TJPR - 0014465-96.2020.8.16.0129

1ª instância - Paranagua - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

JULIO CESAR BORGES

CPF *22.***.*73-22

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE PARANAGUA/PR

CNPJ: 76.017.458/0001-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/05/2024 16:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/05/2024 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2024 11:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2024 17:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/05/2024 01:00

    Conclusos para decisão

  • 15/05/2024 17:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/05/2024 13:44

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 11/04/2024 15:17

    Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 08/04/2024 09:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/04/2024 18:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 04/04/2024 16:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/04/2024 01:08

    Conclusos para decisão

  • 02/04/2024 14:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/04/2024 10:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/03/2024 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 22/03/2024 09:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/03/2024 10:55

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2024 18:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/03/2024 18:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/03/2024 01:08

    Conclusos para decisão

  • 12/03/2024 15:28

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 12/03/2024 14:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/03/2024 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE JÚLIO CESAR BORGES

  • 05/03/2024 10:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/02/2024 17:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/02/2024 17:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/02/2024 17:02

    EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO - REQUISITÓRIO

  • 27/02/2024 17:01

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 26/02/2024 09:13

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 19/02/2024 10:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/02/2024 17:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2023 15:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/12/2023 15:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/12/2023 21:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2023 17:21

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 30/11/2023 18:55

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 30/11/2023 14:43

    TRANSITADO EM JULGADO EM 21/11/2023

  • 21/11/2023 07:08

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 20/11/2023 15:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/11/2023 14:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/10/2023 14:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/10/2023 18:01

    DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 24/10/2023 01:10

    Conclusos para decisão

  • 23/10/2023 15:33

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 15/10/2023 18:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/10/2023 15:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2023 16:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/10/2023 00:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/09/2023 19:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2023 17:14

    OUTRAS DECISÕES

  • 20/09/2023 01:10

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2023 17:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/09/2023 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/08/2023 18:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/08/2023 16:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/07/2023 14:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/07/2023 16:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/07/2023 19:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/07/2023 14:47

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 03/07/2023 13:58

    Recebidos os autos

  • 03/07/2023 13:58

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 27/06/2023 08:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/06/2023 08:41

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 26/06/2023 15:37

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 26/06/2023 11:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/06/2023 19:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/06/2023 18:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2023 16:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/06/2023 16:00

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO DA TURMA RECURSAL

  • 05/06/2023 16:06

    TRANSITADO EM JULGADO EM 05/06/2023

  • 05/06/2023 16:06

    Recebidos os autos

  • 05/06/2023 16:06

    TRANSITADO EM JULGADO EM 05/06/2023

  • 05/06/2023 16:06

    Baixa Definitiva

  • 05/06/2023 16:06

    Baixa Definitiva

  • 05/06/2023 09:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/05/2023 09:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/05/2023 09:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2023 12:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2023 18:34

    RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO ADMITIDO

  • 11/05/2023 14:47

    Conclusos para despacho DO PRESIDENTE

  • 11/05/2023 14:10

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 05/05/2023 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/04/2023 14:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/04/2023 14:35

    Cancelada a movimentação processual

  • 24/04/2023 14:35

    Recebidos os autos

  • 24/04/2023 14:35

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 24/04/2023 14:35

    Distribuído por dependência

  • 24/04/2023 14:35

    Recebido pelo Distribuidor

  • 24/04/2023 09:13

    Juntada de PETIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO

  • 24/04/2023 09:13

    Juntada de PETIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO

  • 30/03/2023 15:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/03/2023 14:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/03/2023 14:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/03/2023 14:14

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 20/03/2023 08:57

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 20/03/2023 08:57

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 10/02/2023 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/02/2023 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/01/2023 17:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/01/2023 17:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/01/2023 17:54

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 13/03/2023 00:00 ATÉ 17/03/2023 23:59

  • 15/08/2022 15:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/08/2022 15:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/08/2022 15:03

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 15/08/2022 15:02

    Recebidos os autos

  • 15/08/2022 15:02

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 15/08/2022 15:02

    Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

  • 03/08/2022 10:39

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIÇÃO

  • 04/07/2022 20:30

    OUTRAS DECISÕES

  • 27/02/2022 20:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/02/2022 20:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2022 10:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2022 10:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/02/2022 16:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2022 16:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2022 16:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2022 16:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2022 16:08

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 18/02/2022 16:08

    Recebidos os autos

  • 18/02/2022 16:08

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 18/02/2022 16:08

    Distribuído por sorteio

  • 18/02/2022 16:08

    Recebido pelo Distribuidor

  • 08/12/2021 08:46

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2021 08:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 08/12/2021 08:02

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 26/11/2021 18:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/11/2021 13:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2021 18:55

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 16/11/2021 07:24

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 15/11/2021 07:39

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 12/11/2021 11:45

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 12/11/2021 11:37

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 01/11/2021 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/10/2021 18:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/10/2021 14:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2021 14:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2021 17:21

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 20/10/2021 12:57

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 20/10/2021 07:59

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 05/10/2021 16:50

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 02/10/2021 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/10/2021 13:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/09/2021 13:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2021 13:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2021 17:59

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 18/09/2021 09:55

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 18/09/2021 09:55

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 24/08/2021 13:01

    Conclusos para decisão

  • 23/08/2021 17:57

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 23/08/2021 17:54

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 16/08/2021 09:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/08/2021 09:04

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 11/08/2021 07:03

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 29/06/2021 16:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/06/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/06/2021 08:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2021 21:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/05/2021 12:38

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 06/05/2021 18:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAGUÁ JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE PARANAGUÁ - PROJUDI Avenida Coronel José Lobo, 898 - Costeira - Paranaguá/PR - CEP: 83.203-340 - Fone: (41) 3420-5060 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0014465-96.2020.8.16.0129   Processo:   0014465-96.2020.8.16.0129 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Assistência Judiciária Gratuita Valor da Causa:   R$55.241,96 Polo Ativo(s):   Júlio Cesar Borges Polo Passivo(s):   Município de Paranaguá/PR   DESPACHO 1.

    Considerando o teor do petitório de mov. 46, assevero à parte reclamada que o prazo para apresentação de documento de prova concernente à lide possui como marco final a data e horário de abertura da audiência de instrução designada. 2.

    Intime-se. 3.

    Diligências necessárias.   Walter Ligeiri Júnior Juiz de Direito

  • 27/04/2021 09:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2021 16:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/04/2021 08:44

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2021 08:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/04/2021 18:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/04/2021 09:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2021 15:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/04/2021 14:02

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2021 14:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/04/2021 09:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/04/2021 09:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/03/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/03/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/03/2021 19:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/03/2021 19:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/03/2021 09:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2021 09:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2021 09:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2021 09:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2021 09:42

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 04/08/2020 15:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/08/2020 14:26

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2020 16:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/07/2020 07:46

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 25/07/2020 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/07/2020 20:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/07/2020 12:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2020 12:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2020 17:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/07/2020 14:09

    Conclusos para despacho

  • 13/07/2020 14:08

    Recebidos os autos

  • 13/07/2020 14:08

    Juntada de PARECER

  • 13/07/2020 13:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/07/2020 13:45

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/07/2020 11:40

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 10/07/2020 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/07/2020 22:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/06/2020 12:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2020 07:53

    Juntada de Petição de contestação

  • 05/06/2020 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/05/2020 14:15

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 22/05/2020 18:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/05/2020 12:25

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 22/05/2020 10:21

    Recebidos os autos

  • 22/05/2020 10:21

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 21/05/2020 16:51

    Recebidos os autos

  • 21/05/2020 16:51

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 21/05/2020 16:51

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 21/05/2020 16:51

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2020

Ultima Atualização
31/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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