TJPR - 0003694-07.2021.8.16.0038
1ª instância - Fazenda Rio Grande - 1ª Vara Civel e da Fazenda Publica
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/01/2025 14:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/12/2024 11:59
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/12/2024 11:58
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/12/2024 11:57
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/12/2024 13:23
PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
-
04/12/2024 13:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/12/2024 16:57
Proferido despacho de mero expediente
-
21/11/2024 21:31
APENSADO AO PROCESSO 0003904-53.2024.8.16.0038
-
18/09/2024 14:47
Ato ordinatório praticado
-
18/09/2024 01:01
Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
-
16/09/2024 17:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/09/2024 16:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/08/2024 00:22
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/08/2024 19:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/08/2024 14:42
OUTRAS DECISÕES
-
12/06/2024 01:06
Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
-
04/06/2024 22:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/06/2024 22:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/06/2024 14:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/05/2024 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/04/2024 09:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/04/2024 17:08
OUTRAS DECISÕES
-
01/03/2024 15:27
Ato ordinatório praticado
-
01/12/2023 11:34
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/11/2023 10:54
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/11/2023 10:54
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/11/2023 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/11/2023 01:04
Conclusos para decisão
-
31/10/2023 14:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/10/2023 15:39
Proferido despacho de mero expediente
-
25/09/2023 01:01
Conclusos para decisão
-
04/09/2023 09:53
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/09/2023 22:48
MANDADO DEVOLVIDO
-
31/08/2023 18:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/08/2023 18:14
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
31/08/2023 17:56
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/08/2023 13:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/08/2023 21:09
Juntada de Certidão
-
13/08/2023 00:22
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/08/2023 08:43
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2023 16:45
Expedição de Mandado
-
02/08/2023 16:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/07/2023 07:55
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/07/2023 18:11
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
30/06/2023 00:39
DECORRIDO PRAZO DE AUTO MILANI LTDA
-
29/06/2023 19:28
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
20/06/2023 00:43
DECORRIDO PRAZO DE JOSEMAR FERREIRA
-
12/06/2023 12:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/06/2023 10:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/06/2023 10:42
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
02/06/2023 18:37
Proferido despacho de mero expediente
-
01/06/2023 01:01
Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU
-
09/05/2023 16:22
Juntada de Certidão
-
04/05/2023 13:17
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
04/04/2023 13:48
Juntada de ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO
-
04/04/2023 00:38
DECORRIDO PRAZO DE AUTO MILANI LTDA
-
04/04/2023 00:36
DECORRIDO PRAZO DE MILANI AUTO PEÇAS - H. MILANI & CIA LTDA
-
03/04/2023 15:47
TRANSITADO EM JULGADO EM 03/04/2023
-
03/04/2023 15:47
TRANSITADO EM JULGADO EM 03/04/2023
-
03/04/2023 15:47
Recebidos os autos
-
03/04/2023 15:47
TRANSITADO EM JULGADO EM 03/04/2023
-
03/04/2023 15:47
Baixa Definitiva
-
03/04/2023 15:47
Baixa Definitiva
-
03/04/2023 15:47
Baixa Definitiva
-
03/04/2023 15:44
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
03/04/2023 15:44
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
03/04/2023 14:53
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
01/04/2023 00:30
DECORRIDO PRAZO DE AUTO MILANI LTDA
-
01/04/2023 00:30
DECORRIDO PRAZO DE MILANI AUTO PEÇAS - H. MILANI & CIA LTDA
-
13/03/2023 00:23
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/03/2023 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/03/2023 17:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/02/2023 12:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/02/2023 06:59
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
-
28/02/2023 06:59
Recurso Especial não admitido
-
25/02/2023 13:14
DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
-
03/02/2023 15:51
Conclusos para despacho DO 1° VICE PRESIDENTE
-
03/02/2023 09:34
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/02/2023 09:33
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
28/01/2023 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/01/2023 11:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/01/2023 19:32
Proferido despacho de mero expediente
-
09/01/2023 15:39
CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
-
26/12/2022 11:11
Juntada de Petição de contrarrazões
-
08/12/2022 09:23
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/12/2022 13:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/12/2022 13:58
Juntada de Certidão
-
29/11/2022 20:47
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
-
29/11/2022 19:52
Recebidos os autos
-
29/11/2022 19:52
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
-
29/11/2022 19:52
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO
-
29/11/2022 19:52
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
29/11/2022 19:52
Distribuído por dependência
-
29/11/2022 19:52
Recebido pelo Distribuidor
-
29/11/2022 00:44
DECORRIDO PRAZO DE MILANI AUTO PEÇAS - H. MILANI & CIA LTDA
-
29/11/2022 00:44
DECORRIDO PRAZO DE JOSEMAR FERREIRA
-
29/11/2022 00:44
DECORRIDO PRAZO DE AUTO MILANI LTDA
-
25/11/2022 23:12
Juntada de Petição de recurso especial
-
25/11/2022 23:12
Juntada de Petição de recurso especial
-
17/11/2022 01:10
Conclusos para decisão
-
04/11/2022 00:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/10/2022 16:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/10/2022 14:02
Juntada de ACÓRDÃO
-
24/10/2022 07:48
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
24/10/2022 07:48
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
20/10/2022 00:20
DECORRIDO PRAZO DE JOSEMAR FERREIRA
-
18/10/2022 00:19
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/10/2022 18:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/10/2022 18:24
Proferido despacho de mero expediente
-
07/10/2022 14:06
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
07/10/2022 13:56
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
07/10/2022 13:51
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
06/10/2022 11:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/10/2022 11:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/09/2022 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/09/2022 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/09/2022 13:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/09/2022 12:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/09/2022 12:46
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 17/10/2022 00:00 ATÉ 21/10/2022 23:59
-
14/09/2022 10:40
Proferido despacho de mero expediente
-
02/09/2022 18:23
Pedido de inclusão em pauta
-
02/09/2022 18:23
Proferido despacho de mero expediente
-
29/07/2022 13:26
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
29/07/2022 00:26
DECORRIDO PRAZO DE JOSEMAR FERREIRA
-
28/07/2022 18:39
Juntada de Petição de contrarrazões
-
28/07/2022 00:12
DECORRIDO PRAZO DE JOSEMAR FERREIRA
-
21/07/2022 09:48
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/07/2022 14:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/07/2022 14:31
Proferido despacho de mero expediente
-
15/07/2022 15:40
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
15/07/2022 15:40
Recebidos os autos
-
15/07/2022 15:40
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
15/07/2022 15:40
Distribuído por dependência
-
15/07/2022 15:40
Recebido pelo Distribuidor
-
15/07/2022 13:27
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
15/07/2022 13:27
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
06/07/2022 11:26
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/06/2022 16:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/06/2022 15:07
Juntada de ACÓRDÃO
-
27/06/2022 08:56
JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
-
14/06/2022 00:27
DECORRIDO PRAZO DE JOSEMAR FERREIRA
-
06/06/2022 09:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/06/2022 17:30
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
27/05/2022 00:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/05/2022 15:22
APENSADO AO PROCESSO 0003556-06.2022.8.16.0038
-
18/05/2022 09:42
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
18/05/2022 01:07
Conclusos para decisão
-
17/05/2022 17:15
EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ
-
17/05/2022 15:04
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
17/05/2022 14:58
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
16/05/2022 18:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/05/2022 18:07
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 20/06/2022 00:00 ATÉ 24/06/2022 23:59
-
16/05/2022 16:53
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
16/05/2022 16:49
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/05/2022 18:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/05/2022 16:36
DEFERIDO O PEDIDO
-
30/04/2022 00:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/04/2022 14:02
Pedido de inclusão em pauta
-
25/04/2022 14:02
Proferido despacho de mero expediente
-
19/04/2022 14:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/04/2022 14:10
DELIBERADO EM SESSÃO - RETIRADO
-
19/04/2022 12:39
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
15/04/2022 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/04/2022 01:02
Conclusos para decisão
-
04/04/2022 20:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/04/2022 20:11
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 16/05/2022 00:00 ATÉ 20/05/2022 23:59
-
28/03/2022 18:46
Pedido de inclusão em pauta
-
28/03/2022 18:46
Proferido despacho de mero expediente
-
24/03/2022 01:10
DECORRIDO PRAZO DE MILANI AUTO PEÇAS - H. MILANI & CIA LTDA
-
24/03/2022 01:10
DECORRIDO PRAZO DE JOSEMAR FERREIRA
-
24/03/2022 01:08
DECORRIDO PRAZO DE AUTO MILANI LTDA
-
23/03/2022 19:50
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
15/03/2022 15:39
Juntada de Petição de substabelecimento
-
01/03/2022 00:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/03/2022 00:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/03/2022 00:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/02/2022 10:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/02/2022 10:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/02/2022 10:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/02/2022 14:16
Proferido despacho de mero expediente
-
15/02/2022 17:22
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
14/02/2022 17:29
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
09/02/2022 14:50
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO
-
07/02/2022 18:15
Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO
-
07/02/2022 17:18
Ato ordinatório praticado
-
03/12/2021 01:36
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/12/2021 01:33
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/12/2021 01:32
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/11/2021 17:38
DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM
-
22/11/2021 17:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/11/2021 17:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/11/2021 17:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/11/2021 17:38
Conclusos para despacho INICIAL
-
22/11/2021 17:38
Recebidos os autos
-
22/11/2021 17:38
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
22/11/2021 17:38
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
22/11/2021 17:38
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2021 17:13
Recebido pelo Distribuidor
-
22/11/2021 17:13
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA DIVISÃO
-
19/11/2021 01:03
Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
-
18/11/2021 17:49
DECLARAÇÃO DE COMPETÊNCIA EM CONFLITO
-
12/11/2021 16:18
Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
-
06/11/2021 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/11/2021 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/11/2021 23:48
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
27/10/2021 10:37
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/10/2021 11:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/10/2021 11:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/10/2021 11:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/10/2021 11:24
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
28/09/2021 17:40
Juntada de Petição de impugnação à contestação
-
04/09/2021 00:31
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/09/2021 00:30
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/09/2021 00:30
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/09/2021 10:22
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/09/2021 17:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/09/2021 17:06
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
24/08/2021 14:39
DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM
-
24/08/2021 14:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/08/2021 14:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/08/2021 14:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/08/2021 14:39
Conclusos para despacho INICIAL
-
24/08/2021 14:39
Recebidos os autos
-
24/08/2021 14:39
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
24/08/2021 14:39
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
24/08/2021 13:02
Recebido pelo Distribuidor
-
24/08/2021 13:02
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA DIVISÃO
-
23/08/2021 20:45
Declarada incompetência
-
20/08/2021 14:40
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
20/08/2021 01:37
DECORRIDO PRAZO DE JOSEMAR FERREIRA
-
18/08/2021 13:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/08/2021 13:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/08/2021 15:24
Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
-
12/08/2021 00:08
DECORRIDO PRAZO DE AUTO MILANI LTDA
-
12/08/2021 00:08
DECORRIDO PRAZO DE MILANI AUTO PEÇAS - H. MILANI & CIA LTDA
-
11/08/2021 12:02
Juntada de Petição de contrarrazões
-
11/08/2021 11:59
Juntada de Petição de contestação
-
30/07/2021 01:01
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/07/2021 00:52
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/07/2021 00:21
DECORRIDO PRAZO DE JOSEMAR FERREIRA
-
28/07/2021 18:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/07/2021 18:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/07/2021 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/07/2021 17:48
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/07/2021 17:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/07/2021 16:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/07/2021 16:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/07/2021 16:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/07/2021 16:14
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
-
19/07/2021 15:53
Não Concedida a Medida Liminar
-
19/07/2021 15:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/07/2021 15:13
Conclusos para despacho INICIAL
-
19/07/2021 15:13
Recebidos os autos
-
19/07/2021 15:13
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
19/07/2021 15:13
Distribuído por sorteio
-
19/07/2021 13:43
DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM
-
19/07/2021 13:43
Recebido pelo Distribuidor
-
19/07/2021 12:46
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
-
19/07/2021 12:46
DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM
-
17/07/2021 12:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/07/2021 12:00
OUTRAS DECISÕES
-
17/07/2021 01:18
DECORRIDO PRAZO DE JOSEMAR FERREIRA
-
17/07/2021 00:37
Conclusos para decisão DO MAGISTRADO
-
16/07/2021 23:16
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO
-
16/07/2021 23:16
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
-
05/07/2021 17:47
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
05/07/2021 17:47
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
26/06/2021 00:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/06/2021 10:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/06/2021 18:14
Não Concedida a Medida Liminar
-
11/06/2021 17:52
Conclusos para decisão - LIMINAR
-
25/05/2021 01:13
DECORRIDO PRAZO DE JOSEMAR FERREIRA
-
24/05/2021 20:35
Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL
-
03/05/2021 16:00
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/04/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE FAZENDA RIO GRANDE VARA CÍVEL DE FAZENDA RIO GRANDE - PROJUDI Rua Inglaterra, 545 - Nações - Fazenda Rio Grande/PR - CEP: 83.823-900 - Fone: (41) 3405-3600 Processo: 0003694-07.2021.8.16.0038 Classe Processual: Reintegração / Manutenção de Posse Assunto Principal: Esbulho / Turbação / Ameaça Valor da Causa: R$10.000,00 Polo Ativo(s): JOSEMAR FERREIRA Polo Passivo(s): AUTO MILANI LTDA MILANI AUTO PEÇAS - H.
MILANI & CIA LTDA 1.
Considerando que, nos termos da Constituição Federal (artigo 5º, LXXIV), o “Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos” (grifo nosso), bem como que cabe ao Juiz investigar a alegada hipossuficiência da parte, notadamente quando não indicada a profissão ou a profissão indicada ofereça indícios da possibilidade financeira, providencie a parte autora a emenda da inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, a fim de comprovar a insuficiência de recursos para arcar com as custas e despesas processuais, juntando, por exemplo, cópia da declaração de IRPF, cópia integral da CTPAS, holerites ou demais documentos aptos para tanto.
Consigno, ainda, que a mera declaração de carência financeira não basta para a concessão do pedido, eis que implica, no máximo, a presunção relativa de hipossuficiência.
Outrossim, a documentação de mov. 1.4 é, por si só, insuficiente para demonstrar a alegada condição, já que somente consta a capa e contracapa da CTPS do requerente. 2.
Decorrido o prazo in albis, ficam, desde já, INDEFERIDOS os benefícios da assistência judiciária gratuita. 2.1.
Assim, intime-se a parte autora para recolhimento das custas iniciais, em 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. 3.
Não havendo recolhimento, cancele-se a distribuição, independente de nova conclusão dos autos. 4.
Por fim, determino que indique, com mais clareza, qual é o esbulho possessório pois, ao que parece da leitura da inicial, não há recusa em devolver o veículo mas somente erecusa em devolvê-lo com as peças novas sem a devida contraprestação. Int.
Fazenda Rio Grande, datado eletronicamente. Bruna Greggio Juíza de Direito -
27/04/2021 09:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/04/2021 16:59
Proferido despacho de mero expediente
-
23/04/2021 17:25
Conclusos para decisão - LIMINAR
-
23/04/2021 17:25
Juntada de Certidão
-
23/04/2021 17:10
Recebidos os autos
-
23/04/2021 17:10
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
-
20/04/2021 23:44
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
20/04/2021 23:44
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/04/2021
Ultima Atualização
15/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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