TJPR - 0001508-94.2007.8.16.0072

1ª instância - Colorado - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

GOVERNO DO PARANA - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

CNPJ: 76.416.890/0001-89

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANTONIO SCADELAI

CPF *55.***.*39-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/04/2024 14:30

    Arquivado Definitivamente

  • 24/04/2024 14:27

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 24/04/2024 14:25

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD

  • 24/04/2024 14:19

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 24/04/2024 12:43

    Recebidos os autos

  • 24/04/2024 12:43

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 24/04/2024 12:30

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 24/04/2024 11:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/03/2024 12:19

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2024 12:19

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 19/03/2024 12:17

    Juntada de Certidão

  • 19/03/2024 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO SCADELAI

  • 04/03/2024 13:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/03/2024 13:12

    Juntada de Certidão

  • 30/01/2024 13:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/01/2024 13:52

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 30/01/2024 13:48

    Recebidos os autos

  • 30/01/2024 13:48

    Juntada de CUSTAS

  • 30/01/2024 13:41

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/01/2024 13:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 30/01/2024 13:35

    TRANSITADO EM JULGADO EM 30/01/2024

  • 30/01/2024 13:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/01/2024 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/01/2024 18:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/01/2024 17:43

    Extinto o processo por desistência

  • 08/01/2024 13:54

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 20/12/2023 11:05

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESISTÊNCIA

  • 20/12/2023 11:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/12/2023 12:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2023 00:43

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 06/11/2023 14:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/10/2023 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/10/2023 14:44

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 11/10/2023 14:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/10/2023 14:44

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 11/10/2023 14:39

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/10/2023 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/10/2023 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/09/2023 17:11

    Recebidos os autos

  • 22/09/2023 17:11

    Juntada de Certidão

  • 22/09/2023 17:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2023 17:03

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 22/09/2023 16:51

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/09/2023 16:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2023 16:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/09/2023 12:01

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2023 10:23

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2023 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/08/2023 11:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2023 00:35

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 07/09/2022 19:45

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/08/2022 08:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/08/2022 16:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2022 16:56

    PROCESSO SUSPENSO

  • 18/08/2022 16:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/08/2022 11:57

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 17/08/2022 11:56

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2022 07:19

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 11/08/2022 17:10

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2022 07:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/07/2022 16:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2022 16:12

    PROCESSO SUSPENSO

  • 19/07/2022 16:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/06/2022 17:08

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2022 16:56

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/06/2022 08:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/06/2022 17:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/06/2022 17:51

    Juntada de COMPROVANTE

  • 03/06/2022 17:34

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 30/05/2022 21:39

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/05/2022 08:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/05/2022 13:07

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2022 13:07

    Expedição de Mandado

  • 20/05/2022 16:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2022 15:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/05/2022 17:14

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2022 17:12

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2022 17:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2022 14:49

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 10/05/2022 14:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2022 14:49

    Juntada de ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 10/05/2022 14:47

    Recebidos os autos

  • 10/05/2022 14:47

    TRANSITADO EM JULGADO EM 10/05/2022

  • 10/05/2022 14:47

    Baixa Definitiva

  • 10/05/2022 14:47

    Juntada de Certidão

  • 03/05/2022 12:10

    PROCESSO SUSPENSO

  • 03/05/2022 00:26

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 14/03/2022 17:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/03/2022 17:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/03/2022 14:41

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 10/03/2022 14:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2022 12:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2022 10:38

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 03/03/2022 15:27

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 03/03/2022 11:33

    PROCESSO SUSPENSO

  • 03/03/2022 00:31

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 04/12/2021 18:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2021 13:05

    PROCESSO SUSPENSO

  • 30/11/2021 01:00

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 24/11/2021 17:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/11/2021 17:15

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 21/02/2022 00:00 ATÉ 25/02/2022 23:59

  • 24/11/2021 10:44

    Pedido de inclusão em pauta

  • 24/11/2021 10:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/11/2021 18:23

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 28/09/2021 12:15

    PROCESSO SUSPENSO

  • 28/09/2021 02:23

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 02/08/2021 18:05

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 27/07/2021 11:11

    PROCESSO SUSPENSO

  • 21/07/2021 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO SCADELAI

  • 29/06/2021 16:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/06/2021 04:38

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2021 16:02

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 11/06/2021 05:31

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2021 10:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/06/2021 10:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/06/2021 16:32

    Juntada de Certidão

  • 01/06/2021 14:59

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 31/05/2021 16:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2021 15:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/05/2021 13:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2021 13:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2021 09:37

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 31/05/2021 07:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2021 17:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2021 17:08

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 21/05/2021 17:08

    Distribuído por sorteio

  • 21/05/2021 16:06

    Recebido pelo Distribuidor

  • 21/05/2021 15:24

    Conclusos para decisão

  • 21/05/2021 15:24

    Juntada de Certidão

  • 21/05/2021 15:12

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2021 14:57

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 07/05/2021 13:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE COLORADO VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE COLORADO - PROJUDI Travessa Rafaine Pedro, 41 - Centro - Colorado/PR - CEP: 86.690-000 - Fone: 44 3321-2000 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001508-94.2007.8.16.0072   Processo:   0001508-94.2007.8.16.0072 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$240,88 Exequente(s):   GOVERNO DO PARANA - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA Executado(s):   Antonio Scadelai

    Vistos.

    Cabe à exequente o adiantamento das custas da Oficiala de Justiça.

    A questão em comento está amparada pelo enunciado da Súmula nº 190, do Superior Tribunal de Justiça, que estabelece que, "na execução fiscal, processada perante a justiça estadual, cumpre a fazenda pública antecipar o numerário destino ao custeio das despesas com o transporte dos oficiais de justiça".

    Não fosse só, por mais que no caso dos autos a diligência a ser realizada ocorrerá nesta Comarca, certo é que esta cidade não é atendida por regular linha de ônibus.

    Por fim, a antecipação das despesas necessária ao cumprimento de atos em execuções fiscais ou em qualquer outra ação judicial contribui para o célere e efetivo trabalho desses servidores, em atenção, aliás, às metas anualmente estabelecidas pelo CNJ.

    Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO – MANDADO DE INTIMAÇÃO EXPEDIDO A REQUERIMENTO DA FAZENDA PÚBLICA – DECISÃO QUE DETERMINOU O PRÉVIO RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PARA CUMPRIMENTO DA DILIGÊNCIA – INCONFORMISMO DO AGRAVANTE QUE NÃO MERECE PROSPERAR – ARTIGO 91 DO CPC QUE NÃO SE APLICA À ESPÉCIE, POIS AS DESPESAS DO OFICIAL DE JUSTIÇA NÃO SE CLASSIFICAM COMO CUSTAS OU EMOLUMENTOS, CONSOANTE ENTENDIMENTO FIRMADO PELO C.

    STJ EM SEDE DE RECURSOS REPETITIVOS – LOCAL DE DESTINO SERVIDO POR LINHAS REGULARES DE TRANSPORTE PÚBLICO – IRRELEVÂNCIA – ITEM 9.4.8.2 DO CÓDIGO DE NORMAS QUE TEVE A SUA EFICÁCIA SUSPENSA POR ARRASTAMENTO APÓS A PUBLICAÇÃO DA LEI / PR 15.950/2008 – REDISTRIBUIÇÃO DO MANDADO DE INTIMAÇÃO PARA TÉCNICO JUDICIÁRIO OU TÉCNICO DE SECRETARIA CUMPRIDORES DE SERVIÇOS EXTERNOS E INDENIZADOS NA FORMA DO ARTIGO 16 DA LEI/PR 16.023/2008 – INADMISSIBILIDADE DE INTERFERÊNCIA DO PODER JUDICIÁRIO NO MÉRITO ADMINISTRATIVO, SOB PENA DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DOS PODERES INSCULPIDO NO ART. 2º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

    RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJPR - 5ª C.Cível - 0040277-13.2018.8.16.0000 - Ponta Grossa - Rel.: Desembargador Renato Braga Bettega - J. 21.05.2019).

    Indefiro, portanto, o pleito do exequente.

    Logo, estando a portaria 37/2020 deste Juízo alicerçada com o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, bem como com o entendimento deste E.

    Tribunal, à Secretaria para oportunizar a intimação do exequente, Estado do Paraná, para recolher as custas referentes à diligência da Sra.

    Oficiala de Justiça.

    Intime-se.

    Diligências necessárias.   Colorado, datado eletronicamente.   Gustavo Adolpho Perioto Juiz de Direito

  • 27/04/2021 09:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2021 18:16

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 12/03/2021 13:44

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2021 18:15

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2021 07:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/02/2021 13:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/02/2021 13:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/02/2021 13:25

    Juntada de COMPROVANTE

  • 04/02/2021 17:28

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 04/02/2021 12:12

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2021 17:04

    Expedição de Mandado

  • 21/01/2021 17:18

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/12/2020 09:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/11/2020 18:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/11/2020 18:33

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 24/11/2020 18:32

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD

  • 24/11/2020 11:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/11/2020 11:04

    Conclusos para decisão

  • 02/11/2020 14:32

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2020 13:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/10/2020 13:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/10/2020 13:50

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 15/10/2020 13:49

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD

  • 15/10/2020 13:46

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 15/10/2020 12:58

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD

  • 14/09/2020 10:25

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD

  • 14/09/2020 08:56

    Recebidos os autos

  • 14/09/2020 08:56

    Juntada de CUSTAS

  • 14/09/2020 08:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/09/2020 14:02

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 11/09/2020 14:01

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 11/09/2020 13:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/09/2020 13:50

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2020 07:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/07/2020 11:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2020 11:10

    Juntada de Certidão

  • 31/07/2020 11:09

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2015 10:24

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2014 18:11

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2014 17:58

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2014 18:37

    APENSADO AO PROCESSO 0001940-45.2009.8.16.0072

  • 23/09/2014 18:13

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2007

Ultima Atualização
24/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0001624-69.2012.8.16.0058

Bv Financeira SA Credito Financiamento E...

Jose Carlos Ferreira Ventura

Advogado: Cristiane Belinati Garcia Lopes

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 07/03/2012 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0009150-88.2021.8.16.0182

Sergio Silveira de Araujo

Estado do Parana

Advogado: Ronye Juvencio

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 28/03/2021 10:36

Exibir Processo

Processo nº 0000499-87.2018.8.16.0177

Izabel Rodrigues Carmazini

Elicio Ferreira Barros

Advogado: Luiz Carlos Trodorfe

2ª instância - TJPE

Ajuizamento: 26/07/2023 15:08

Exibir Processo

Processo nº 0008587-46.2017.8.16.0017

Cooperativa de Credito, Poupanca e Inves...

Paula de Freitas Mendonca Winkler

Advogado: Carlos Arauz Filho

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 23/09/2019 14:30

Exibir Processo

Processo nº 0003005-82.2001.8.16.0031

Guilherme Augusto Chepak

Alici Terezinha Beraldo Cordeiro

Advogado: Regina de Melo Silva

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 13/08/2015 16:06

Exibir Processo