16/06/2025 01:05

Conclusos para decisão
13/06/2025 14:28

Juntada de Certidão
06/06/2025 17:09

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
28/05/2025 16:35

Recebidos os autos
28/05/2025 16:35

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
28/05/2025 15:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/05/2025 15:17

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
28/05/2025 15:16

Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
13/05/2025 16:04

Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
13/05/2025 15:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/04/2025 15:54

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO CAIXA ECONÔMICA
27/02/2025 12:04

Recebidos os autos
27/02/2025 12:04

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
26/02/2025 19:59

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
19/02/2025 19:52

OUTRAS DECISÕES
30/10/2024 01:06

Conclusos para despacho
29/10/2024 15:17

Juntada de Certidão
29/10/2024 15:11

EXPEDIÇÃO DE EXECUÇÃO FUPEN
29/10/2024 15:06

Juntada de COMPROVANTE
14/09/2024 05:53

MANDADO DEVOLVIDO
16/08/2024 15:09

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 15:09

Expedição de Mandado
31/07/2024 17:45

Recebidos os autos
31/07/2024 17:45

Juntada de MANIFESTAÇÃO
31/07/2024 17:26

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
26/07/2024 16:06

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
26/07/2024 16:06

Juntada de DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA
07/03/2024 00:08

Juntada de INFORMAÇÃO
19/02/2024 18:21

Recebidos os autos
19/02/2024 18:21

Juntada de MANIFESTAÇÃO
19/02/2024 15:27

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
19/02/2024 13:15

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
16/02/2024 17:43

Juntada de Certidão
14/11/2023 17:58

Expedição de Carta precatória
14/11/2023 16:52

Expedição de Carta precatória
02/03/2023 12:45

Juntada de Certidão
13/10/2022 18:20

Recebidos os autos
13/10/2022 18:20

Juntada de MANIFESTAÇÃO
13/10/2022 17:43

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
13/10/2022 17:32

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
13/10/2022 17:32

Juntada de COMPROVANTE
13/10/2022 10:48

MANDADO DEVOLVIDO
29/09/2022 18:40

Ato ordinatório praticado
29/09/2022 18:39

Expedição de Mandado
29/09/2022 18:38

Juntada de COMPROVANTE
21/05/2022 17:24

MANDADO DEVOLVIDO
19/05/2022 16:51

Ato ordinatório praticado
19/05/2022 13:43

Expedição de Mandado
18/01/2022 01:28

DECORRIDO PRAZO DE MAYCON FERNANDO BERNARDI AITA
12/01/2022 16:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/12/2021 00:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/12/2021 00:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/12/2021 16:20

Recebidos os autos
14/12/2021 16:20

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
14/12/2021 15:40

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
14/12/2021 15:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/12/2021 15:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/12/2021 15:40

EXPEDIÇÃO DE DILIGÊNCIAS
14/12/2021 15:37

DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS
02/12/2021 18:25

DEFERIDO O PEDIDO
02/12/2021 16:40

Conclusos para decisão
02/12/2021 16:19

Recebidos os autos
02/12/2021 16:19

Juntada de MANIFESTAÇÃO
02/12/2021 16:12

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
02/12/2021 14:44

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
02/12/2021 14:43

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
24/11/2021 14:09

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DELEGACIA
23/11/2021 18:35

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2021 14:31

Conclusos para despacho
23/11/2021 14:23

Recebidos os autos
23/11/2021 14:23

Juntada de PARECER
23/11/2021 14:22

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
23/11/2021 14:07

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
23/11/2021 14:07

Juntada de Certidão
23/11/2021 14:07

Cancelada a movimentação processual
03/11/2021 10:43

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
03/11/2021 01:01

Conclusos para decisão
01/11/2021 12:13

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2021 18:04

Conclusos para decisão
27/09/2021 17:51

Recebidos os autos
27/09/2021 17:51

Juntada de MANIFESTAÇÃO
27/09/2021 16:37

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
27/09/2021 15:29

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
27/09/2021 15:29

Juntada de Certidão
24/09/2021 14:48

Recebidos os autos
24/09/2021 14:48

Juntada de MANIFESTAÇÃO
24/09/2021 13:39

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
24/09/2021 12:44

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
24/09/2021 12:44

Juntada de Certidão
15/09/2021 16:39

Recebidos os autos
15/09/2021 16:39

Juntada de MANIFESTAÇÃO
15/09/2021 15:44

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
15/09/2021 15:26

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
15/09/2021 15:26

Juntada de Certidão
27/04/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ASSIS CHATEAUBRIAND VARA PLENÁRIO DO TRIBUNAL DO JÚRI DE ASSIS CHATEAUBRIAND - PROJUDI Rua Recife, Nº 216 - Centro - Assis Chateaubriand/PR - CEP: 85.935-000 - Fone: (44) 3540-2100 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002333-71.2011.8.16.0048 Processo: 0002333-71.2011.8.16.0048 Classe Processual: Ação Penal de Competência do Júri Assunto Principal: Homicídio Qualificado Data da Infração: 07/09/2011 Autor(s): Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s): MAURICIO FERREIRA GOMES Réu(s): CLAUDIO RODRIGUES MAYCON FERNANDO BERNARDI AITA DECISÃO 1.

Trata-se de conclusão em razão da manifestação ministerial de mov. 256.1, na qual pugna: a) a destruição do machado utilizado na prática do crime; b) com relação aos demais bens aprendidos, a restituição a quem de direito; c) a intimação do réu para efetuar o pagamento da pena de multa e custas processuais.

Eis o pedido.

DECIDO. 2.

Preliminarmente, com relação ao machado utilizado na prática do crime, determino seja ele destruído na presença de um funcionário do Poder Judiciário, preferencialmente ocupante do cargo de Oficial de Justiça. 3.

Com relação aos demais bens apreendidos, determino a intimação do respectivo proprietário para que, em dez dias, compareça em Juízo, a fim de retirá-los, mediante auto de entrega. 3.1.

Ainda, determino a intimação do sentenciado para que, em igual prazo acima, compareça em Juízo, a fim de retirar os boletos referentes à pena de multa, bem como referente às custas processuais, se houver, e, consequentemente, realize o pronto pagamento. 4.

Para tanto, consigno que o cumprimento deste pronunciamento judicial, deverá ser realizado, tão somente, após o término da suspensão estabelecida pelo Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por meio dos Decretos Judiciários nºs 103 e 158, ambos de 2021, caso não haja prorrogação do período anteriormente estabelecido. 4.1.

Havendo informação de que o Tribunal de Justiça prorrogou a suspensão do prazo, este deverá ser respeitado para o cumprimento desta decisão, independentemente de nova conclusão. 5.

Intimações e diligências necessárias.

Assis Chateaubriand/PR, datado e assinado digitalmente. LINNYKER ALISON SIQUEIRA BATISTA Juiz Substituto
26/04/2021 13:25

DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS
26/04/2021 13:23

Juntada de Certidão
29/03/2021 14:20

DEFERIDO O PEDIDO
02/03/2021 18:23

Conclusos para decisão
02/03/2021 18:23

Juntada de Certidão
08/02/2021 19:00

Recebidos os autos
08/02/2021 19:00

Juntada de MANIFESTAÇÃO
08/02/2021 15:53

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
08/02/2021 14:36

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
08/02/2021 13:47

Recebidos os autos
08/02/2021 13:47

Juntada de MANIFESTAÇÃO
08/02/2021 00:40

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
28/01/2021 14:17

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
28/01/2021 14:17

Juntada de Certidão
28/01/2021 14:16

Juntada de Certidão DE PENDÊNCIA DE EXECUÇÃO DE DÉBITOS - FUPEN
28/01/2021 14:15

Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
07/07/2020 14:02

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
06/07/2020 15:40

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
14/04/2020 21:26

Juntada de Certidão
03/03/2020 09:33

Ato ordinatório praticado
03/03/2020 09:33

Ato ordinatório praticado
03/03/2020 09:31

Ato ordinatório praticado
03/03/2020 09:30

Ato ordinatório praticado
19/02/2020 15:15

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
19/02/2020 13:36

Juntada de Certidão FUPEN
19/02/2020 13:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/02/2020 13:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/02/2020 13:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/02/2020 15:37

Juntada de Certidão
17/02/2020 15:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/02/2020 15:11

Juntada de Certidão
17/02/2020 14:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/02/2020 18:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/02/2020 18:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/02/2020 19:24

Recebidos os autos
11/02/2020 19:24

Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO
11/02/2020 19:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/02/2020 19:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/02/2020 18:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
31/01/2020 14:40

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
31/01/2020 14:39

Juntada de Certidão
17/01/2020 13:14

EXPEDIÇÃO DE EXECUÇÃO FUPEN
17/01/2020 13:12

Juntada de Certidão DE PENDÊNCIA DE EXECUÇÃO DE DÉBITOS - FUPEN
16/09/2019 17:01

Ato ordinatório praticado
08/05/2019 19:01

Ato ordinatório praticado
08/05/2019 18:25

Juntada de Certidão FUPEN
08/05/2019 18:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/05/2019 18:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/05/2019 18:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/03/2019 17:20

Recebidos os autos
18/03/2019 17:20

Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO
18/03/2019 17:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/03/2019 17:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/03/2019 11:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
31/10/2018 11:55

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES TRE
31/10/2018 11:46

Ato ordinatório praticado
19/10/2018 19:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/10/2018 19:05

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
19/10/2018 19:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/10/2018 19:05

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
19/10/2018 19:05

EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA
18/10/2018 18:30

Recebidos os autos
18/10/2018 18:30

Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
18/10/2018 16:21

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
18/10/2018 16:13

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
18/10/2018 15:52

TRANSITADO EM JULGADO EM 14/09/2018
18/10/2018 15:51

TRANSITADO EM JULGADO EM 14/09/2018
18/10/2018 15:51

TRANSITADO EM JULGADO EM 14/09/2018
16/10/2018 18:45

TRANSITADO EM JULGADO EM 14/09/2018
16/10/2018 18:43

TRANSITADO EM JULGADO EM 14/09/2018
16/10/2018 18:43

TRANSITADO EM JULGADO EM 14/09/2018
16/10/2018 18:42

TRANSITADO EM JULGADO EM 14/09/2018
02/10/2018 16:14

Recebidos os autos
22/09/2017 16:49

REMETIDOS OS AUTOS PARA INSTÂNCIA SUPERIOR
21/09/2017 16:39

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2017 11:23

Conclusos para despacho
06/09/2017 11:14

Juntada de Petição de contrarrazões
30/08/2017 17:53

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2017 11:43

Conclusos para despacho
15/08/2017 11:42

Juntada de Certidão
15/07/2017 00:18

DECORRIDO PRAZO DE MAYCON FERNANDO BERNARDI AITA
15/07/2017 00:15

DECORRIDO PRAZO DE CLAUDIO RODRIGUES
07/07/2017 00:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/07/2017 18:53

Juntada de Petição de contrarrazões
06/07/2017 14:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/06/2017 11:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/06/2017 11:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/06/2017 18:57

Recebidos os autos
23/06/2017 18:57

Juntada de PARECER
16/06/2017 00:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/06/2017 14:07

Juntada de Certidão DE HONORÁRIOS
05/06/2017 16:47

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
02/06/2017 19:15

Recebidos os autos
02/06/2017 19:15

Juntada de PARECER
02/06/2017 19:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
31/05/2017 16:12

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
31/05/2017 16:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/05/2017 17:44

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
30/05/2017 17:05

Conclusos para despacho
30/05/2017 15:46

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
30/05/2017 14:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/05/2017 16:18

PROFERIDA SENTENÇA CONDENATÓRIA
29/05/2017 16:18

SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA
27/05/2017 00:26

DECORRIDO PRAZO DE CLAUDIO RODRIGUES
27/05/2017 00:20

DECORRIDO PRAZO DE MAYCON FERNANDO BERNARDI AITA
26/05/2017 16:44

Ato ordinatório praticado
26/05/2017 16:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/05/2017 08:22

Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS
25/05/2017 16:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/05/2017 15:50

Recebidos os autos
25/05/2017 15:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/05/2017 15:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/05/2017 14:23

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
25/05/2017 14:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/05/2017 14:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/05/2017 18:33

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2017 15:56

Conclusos para despacho
24/05/2017 15:55

Juntada de Certidão
24/05/2017 15:17

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
23/05/2017 17:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/05/2017 16:04

MANDADO DEVOLVIDO
18/05/2017 18:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/05/2017 18:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/05/2017 12:56

Juntada de INFORMAÇÃO
12/05/2017 17:37

Recebidos os autos
12/05/2017 17:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/05/2017 17:36

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
12/05/2017 17:20

Ato ordinatório praticado
12/05/2017 17:19

EXPEDIÇÃO DE BUSCA DE ENDEREÇO
12/05/2017 17:19

EXPEDIÇÃO DE BUSCA CLARO/NET/EMBRATEL
12/05/2017 17:19

EXPEDIÇÃO DE BUSCA VIVO/GVT
12/05/2017 17:19

EXPEDIÇÃO DE BUSCA TIM
12/05/2017 17:19

EXPEDIÇÃO DE BUSCA OI
12/05/2017 16:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/05/2017 12:39

Expedição de Mandado
12/05/2017 06:22

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2017 15:42

Ato ordinatório praticado
11/05/2017 15:39

Conclusos para despacho
10/05/2017 19:28

Recebidos os autos
10/05/2017 19:28

Juntada de PARECER
10/05/2017 18:19

Juntada de SORTEIO DE JURADOS REALIZADO
09/05/2017 15:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/05/2017 15:29

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
09/05/2017 15:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/05/2017 17:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/05/2017 12:44

Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA
04/05/2017 00:21

DECORRIDO PRAZO DE MAYCON FERNANDO BERNARDI AITA
03/05/2017 18:55

Ato ordinatório praticado
03/05/2017 18:54

Ato ordinatório praticado
03/05/2017 00:17

DECORRIDO PRAZO DE CLAUDIO RODRIGUES
02/05/2017 14:34

MANDADO DEVOLVIDO
23/04/2017 00:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/04/2017 00:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/04/2017 14:55

Juntada de INFORMAÇÃO
18/04/2017 17:30

EXPEDIÇÃO DE BUSCA DE ENDEREÇO
18/04/2017 17:30

EXPEDIÇÃO DE BUSCA CLARO/NET/EMBRATEL
18/04/2017 17:30

EXPEDIÇÃO DE BUSCA OI
18/04/2017 17:30

EXPEDIÇÃO DE BUSCA VIVO/GVT
18/04/2017 17:30

EXPEDIÇÃO DE BUSCA TIM
18/04/2017 14:21

Juntada de INFORMAÇÃO
18/04/2017 13:10

Expedição de Mandado
18/04/2017 12:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/04/2017 16:57

MANDADO DEVOLVIDO
12/04/2017 20:48

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
12/04/2017 20:46

Ato ordinatório praticado
12/04/2017 20:45

Ato ordinatório praticado
12/04/2017 16:43

EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD
12/04/2017 13:22

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
12/04/2017 13:18

Recebidos os autos
12/04/2017 13:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/04/2017 12:42

SESSÃO DE JULGAMENTO DESIGNADA
12/04/2017 12:35

Juntada de SORTEIO DE JURADOS DESIGNADO
12/04/2017 12:33

Ato ordinatório praticado
12/04/2017 12:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/04/2017 12:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/04/2017 12:32

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
12/04/2017 12:31

SESSÃO DE JULGAMENTO REDESIGNADA
12/04/2017 12:28

Juntada de SORTEIO DE JURADOS REDESIGNADO
11/04/2017 12:59

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2017 18:14

Conclusos para despacho
07/04/2017 17:36

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
05/04/2017 00:04

DECORRIDO PRAZO DE CLAUDIO RODRIGUES
31/03/2017 00:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/03/2017 00:06

DECORRIDO PRAZO DE MAYCON FERNANDO BERNARDI AITA
28/03/2017 00:39

DECORRIDO PRAZO DE MAYCON FERNANDO BERNARDI AITA
23/03/2017 20:03

Recebidos os autos
23/03/2017 20:03

Juntada de PARECER
23/03/2017 17:30

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
23/03/2017 17:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/03/2017 16:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/03/2017 16:32

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
23/03/2017 16:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/03/2017 16:05

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2017 15:18

Conclusos para despacho
20/03/2017 22:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/03/2017 18:43

Recebidos os autos
20/03/2017 18:43

Juntada de PARECER
20/03/2017 18:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/03/2017 18:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/03/2017 18:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/03/2017 18:05

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
20/03/2017 18:03

Ato ordinatório praticado
14/03/2017 18:33

Ato ordinatório praticado
02/03/2017 00:23

DECORRIDO PRAZO DE MAYCON FERNANDO BERNARDI AITA
02/03/2017 00:15

DECORRIDO PRAZO DE CLAUDIO RODRIGUES
24/02/2017 18:04

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
23/02/2017 10:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/02/2017 17:42

Ato ordinatório praticado
22/02/2017 17:42

Ato ordinatório praticado
22/02/2017 17:42

Ato ordinatório praticado
22/02/2017 17:41

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA
22/02/2017 17:41

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
22/02/2017 10:03

Recebidos os autos
21/02/2017 17:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/02/2017 17:13

Expedição de Mandado
21/02/2017 16:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/02/2017 16:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/02/2017 16:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/02/2017 16:08

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
21/02/2017 16:08

SESSÃO DE JULGAMENTO DESIGNADA
21/02/2017 16:06

Juntada de SORTEIO DE JURADOS DESIGNADO
18/02/2017 09:10

CONCEDIDO O PEDIDO
13/02/2017 14:47

Conclusos para despacho
13/02/2017 14:46

Juntada de Certidão ATUALIZADA (ORÁCULO)
09/02/2017 15:22

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
21/01/2017 14:46

Ato ordinatório praticado
19/01/2017 14:15

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2017 11:50

Conclusos para despacho
13/01/2017 16:00

Recebidos os autos
13/01/2017 16:00

Juntada de MANIFESTAÇÃO
13/01/2017 15:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/01/2017 14:58

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
11/01/2017 17:49

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2017 11:39

Conclusos para despacho
11/01/2017 11:36

Ato ordinatório praticado
17/11/2016 00:18

DECORRIDO PRAZO DE MAYCON FERNANDO BERNARDI AITA
09/11/2016 15:42

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
08/11/2016 19:04

Ato ordinatório praticado
08/11/2016 18:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/11/2016 17:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/11/2016 18:24

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2016 14:40

Conclusos para despacho
03/11/2016 14:39

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
18/10/2016 00:18

DECORRIDO PRAZO DE CLAUDIO RODRIGUES
17/10/2016 10:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/10/2016 00:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/10/2016 00:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/09/2016 11:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/09/2016 11:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/09/2016 19:07

Recebidos os autos
28/09/2016 19:07

Juntada de PARECER
28/09/2016 18:44

Juntada de Certidão
28/09/2016 18:32

CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
28/09/2016 18:31

CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
28/09/2016 18:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/09/2016 14:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/09/2016 18:49

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
27/09/2016 18:34

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
27/09/2016 18:32

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
27/09/2016 18:28

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2011

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

TERMO DE PROMESSA LEGAL • Arquivo

OUTROS • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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