TJPR - 0016919-89.2019.8.16.0030

1ª instância - Foz do Iguacu - 3º Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

JOSE CARLOS PANCIER

CPF *74.***.*98-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE FOZ DO IGUACU/PR

CNPJ: 76.206.606/0001-40

FOZ HABITA - INSTITUTO DE HABITACAO DE FOZ DO IGUACU-PR

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/12/2023 13:57

    Arquivado Definitivamente

  • 04/12/2023 13:57

    Juntada de Certidão

  • 28/11/2023 01:05

    DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE JOSÉ CARLOS PANCIER REPRESENTADO(A) POR ROMULO PALAZZO PANCIER

  • 27/11/2023 18:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/11/2023 08:26

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 23/11/2023 16:57

    Recebidos os autos

  • 23/11/2023 16:57

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 21/11/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/11/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/11/2023 09:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/11/2023 09:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2023 09:52

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 10/11/2023 09:47

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 08/11/2023 13:45

    TRANSITADO EM JULGADO EM 30/10/2023

  • 30/10/2023 20:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/10/2023 15:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/10/2023 12:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/10/2023 18:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/10/2023 17:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 20/10/2023 11:20

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2023 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE JOSÉ CARLOS PANCIER REPRESENTADO(A) POR ROMULO PALAZZO PANCIER

  • 12/10/2023 01:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/10/2023 22:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/10/2023 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/10/2023 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/10/2023 17:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2023 15:27

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 03/10/2023 13:54

    Conclusos para decisão

  • 28/09/2023 11:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2023 11:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/09/2023 08:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/09/2023 21:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/09/2023 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/08/2023 09:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/08/2023 17:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 21/08/2023 12:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2023 18:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/08/2023 12:29

    Conclusos para decisão

  • 07/08/2023 10:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/08/2023 00:50

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 03/08/2023 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE JOSÉ CARLOS PANCIER REPRESENTADO(A) POR ROMULO PALAZZO PANCIER

  • 24/07/2023 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/07/2023 20:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2023 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO DE HABITACAO DE FOZ DO IGUACU - FOZHABITA

  • 23/06/2023 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU/PR

  • 20/06/2023 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE JOSÉ CARLOS PANCIER REPRESENTADO(A) POR ROMULO PALAZZO PANCIER

  • 15/06/2023 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE JOSÉ CARLOS PANCIER REPRESENTADO(A) POR ROMULO PALAZZO PANCIER

  • 10/06/2023 10:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/06/2023 00:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/06/2023 16:26

    PROCESSO SUSPENSO

  • 05/06/2023 16:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2023 18:21

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 26/05/2023 11:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2023 11:32

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 26/05/2023 11:28

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2023 11:20

    Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO

  • 26/05/2023 11:12

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 03/05/2023 10:59

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 03/05/2023 10:36

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 28/04/2023 13:24

    Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 28/04/2023 11:00

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 27/04/2023 17:02

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2023 12:32

    Conclusos para decisão

  • 10/04/2023 11:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/04/2023 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE JOSÉ CARLOS PANCIER REPRESENTADO(A) POR ROMULO PALAZZO PANCIER

  • 04/04/2023 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/03/2023 12:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2023 18:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/03/2023 13:08

    Conclusos para decisão

  • 14/03/2023 15:01

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 10/03/2023 14:24

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 09/03/2023 14:51

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 02/03/2023 12:12

    Conclusos para decisão

  • 28/02/2023 14:43

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 02/12/2022 11:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/11/2022 01:05

    Conclusos para decisão

  • 12/11/2022 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE FOZ HABITA - INSTITUTO DE HABITAÇAO DE FOZ DO IGUAÇU-PR

  • 11/11/2022 00:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/11/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/10/2022 12:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/10/2022 17:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/10/2022 12:21

    Conclusos para decisão

  • 07/10/2022 10:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/10/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/09/2022 16:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2022 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE FOZ HABITA - INSTITUTO DE HABITAÇAO DE FOZ DO IGUAÇU-PR

  • 09/08/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/07/2022 17:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2022 00:49

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 07/06/2022 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE JOSÉ CARLOS PANCIER REPRESENTADO(A) POR ROMULO PALAZZO PANCIER

  • 07/06/2022 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE FOZ HABITA - INSTITUTO DE HABITAÇAO DE FOZ DO IGUAÇU-PR

  • 06/06/2022 14:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/05/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2022 14:15

    PROCESSO SUSPENSO

  • 19/05/2022 14:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2022 16:12

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 12/05/2022 16:22

    Juntada de Certidão

  • 03/05/2022 14:22

    Recebidos os autos

  • 03/05/2022 14:22

    Juntada de Certidão

  • 26/04/2022 14:31

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/04/2022 14:29

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 25/04/2022 17:33

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 19/04/2022 16:36

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2022 10:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/04/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/03/2022 12:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2022 14:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/02/2022 01:05

    Conclusos para decisão

  • 03/02/2022 14:39

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 10/12/2021 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/11/2021 16:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2021 16:21

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 23/09/2021 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE FOZ HABITA - INSTITUTO DE HABITAÇAO DE FOZ DO IGUAÇU-PR

  • 09/08/2021 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/07/2021 13:21

    Recebidos os autos

  • 29/07/2021 13:21

    Juntada de Certidão

  • 29/07/2021 12:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2021 12:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/07/2021 12:53

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 28/07/2021 18:39

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 28/07/2021 09:30

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2021 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE FOZ HABITA - INSTITUTO DE HABITAÇAO DE FOZ DO IGUAÇU-PR

  • 07/06/2021 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/05/2021 14:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2021 14:27

    TRANSITADO EM JULGADO EM 02/06/2020

  • 27/05/2021 14:27

    TRANSITADO EM JULGADO EM 15/05/2020

  • 27/05/2021 14:27

    TRANSITADO EM JULGADO EM 02/06/2020

  • 27/05/2021 14:26

    TRANSITADO EM JULGADO EM 20/03/2020

  • 18/05/2021 15:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/05/2021 00:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 3º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Av.

    Pedro Basso, 1001 - Polo Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0016919-89.2019.8.16.0030   Processo:   0016919-89.2019.8.16.0030 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Obrigação de Fazer / Não Fazer Valor da Causa:   R$2.886,04 Polo Ativo(s):   JOSÉ CARLOS PANCIER Polo Passivo(s):   FOZ HABITA - INSTITUTO DE HABITAÇAO DE FOZ DO IGUAÇU-PR Município de Foz do Iguaçu/PR   DECISÃO     I.

    Intime-se a parte autora para que apresente memória de cálculo com o valor atualizado do débito.

    II.

    Após, digam as requeridas sobre o cálculo.

    III.

    Em seguida conclusos.  IV.

    Intimações e diligências na forma do CNCGJ.

    Foz do Iguaçu, 07 de maio de 2021. - documento assinado digitalmente -  ROGERIO DE VIDAL CUNHA Juiz de Direito Substituto

  • 07/05/2021 17:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2021 14:01

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 07/05/2021 01:00

    Conclusos para decisão

  • 06/05/2021 19:14

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 28/04/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 3º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Av.

    Pedro Basso, 1001 - Polo Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0016919-89.2019.8.16.0030   Processo:   0016919-89.2019.8.16.0030 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Obrigação de Fazer / Não Fazer Valor da Causa:   R$2.886,04 Polo Ativo(s):   JOSÉ CARLOS PANCIER Polo Passivo(s):   FOZ HABITA - INSTITUTO DE HABITAÇAO DE FOZ DO IGUAÇU-PR Município de Foz do Iguaçu/PR DECISÃO     I.

    Não oferecida impugnação pelas rés, expeça-se a competente requisição de pagamento de obrigação de pequeno valor, observada a Resolução nº 303/2019 - CNJ e o DECRETO JUDICIÁRIO Nº 382/2020.

    II.

    Cumprida a ordem, diga a parte credora, no prazo de cinco dias, sob o integral cumprimento da obrigação, sob pena de presumir-se a satisfação integral do crédito.

    III.

    Após, venham conclusos para, se for o caso, determinar-se a expedição de alvará de levantamento.

    IV.

    Intimações e diligências na forma do CNCGJ.

    Foz do Iguaçu, data do sistema PROJUDI. - documento assinado digitalmente -  ROGERIO DE VIDAL CUNHA Juiz de Direito Substituto

  • 26/04/2021 18:52

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 26/04/2021 15:31

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2021 16:38

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 04/03/2021 09:32

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 03/02/2021 16:32

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 03/12/2020 14:11

    Juntada de Certidão

  • 10/09/2020 12:01

    Juntada de COMPROVANTE

  • 13/08/2020 18:18

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 12/08/2020 12:05

    Conclusos para decisão

  • 11/08/2020 17:32

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 05/08/2020 13:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2020 13:41

    Juntada de COMPROVANTE

  • 03/08/2020 19:57

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 01/06/2020 09:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/05/2020 12:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/05/2020 09:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/05/2020 12:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/05/2020 18:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2020 12:00

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 11/05/2020 11:58

    Juntada de COMPROVANTE

  • 20/03/2020 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/03/2020 16:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2020 12:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2020 14:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/03/2020 15:57

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 04/03/2020 11:10

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 04/03/2020 11:10

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 25/01/2020 00:50

    DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ CARLOS PANCIER

  • 17/12/2019 01:05

    DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ CARLOS PANCIER

  • 16/12/2019 18:20

    Conclusos para decisão

  • 16/12/2019 15:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/12/2019 12:27

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 16/12/2019 12:25

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 11/12/2019 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE FOZ HABITA - INSTITUTO DE HABITAÇAO DE FOZ DO IGUAÇU-PR

  • 10/12/2019 15:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/12/2019 15:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/12/2019 10:35

    Juntada de Petição de contestação

  • 06/12/2019 16:28

    Juntada de REQUERIMENTO

  • 02/12/2019 12:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/12/2019 12:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/11/2019 00:04

    Juntada de Petição de contestação

  • 25/10/2019 14:18

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2019 14:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/10/2019 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/10/2019 12:52

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 02/10/2019 12:43

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 01/08/2019 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ CARLOS PANCIER

  • 31/07/2019 18:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/07/2019 15:29

    Conclusos para decisão

  • 29/07/2019 15:27

    Juntada de REQUERIMENTO

  • 17/07/2019 14:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/07/2019 13:24

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 11/07/2019 13:13

    Juntada de INTIMAÇÃO LIDA

  • 04/07/2019 13:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/07/2019 10:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/06/2019 09:04

    Recebidos os autos

  • 07/06/2019 09:04

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 06/06/2019 16:46

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 06/06/2019 14:58

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 06/06/2019 14:54

    Recebidos os autos

  • 06/06/2019 14:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/06/2019 14:54

    Distribuído por sorteio

  • 06/06/2019 14:54

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2019

Ultima Atualização
10/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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