TJPR - 0000800-19.2020.8.16.0127

1ª instância - Paraiso do Norte - Juizo Unico

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Polo Ativo

Partes

DANIELLE ALVES DE SOUZA – BOUTIQUE - ME

CNPJ: 13.824.447/0001-27

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PATRICIA MORELI PEREIRA

CPF *64.***.*99-10

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/08/2023 13:00

    Arquivado Definitivamente

  • 28/08/2023 12:55

    Recebidos os autos

  • 28/08/2023 12:55

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 28/08/2023 09:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/08/2023 09:52

    TRANSITADO EM JULGADO EM 05/05/2023

  • 28/08/2023 09:52

    TRANSITADO EM JULGADO EM 05/05/2023

  • 28/08/2023 09:52

    TRANSITADO EM JULGADO EM 24/04/2023

  • 28/08/2023 09:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/08/2023 17:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 17/08/2023 14:52

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 16/08/2023 01:07

    Conclusos para decisão

  • 15/08/2023 14:59

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 12/08/2023 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/08/2023 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 01/08/2023 12:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/08/2023 12:20

    Juntada de COMPROVANTE

  • 01/08/2023 11:28

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 01/08/2023 11:27

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 01/08/2023 11:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/08/2023 10:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2023 19:59

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 31/07/2023 19:39

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 31/07/2023 18:30

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2023 18:30

    Expedição de Mandado

  • 31/07/2023 18:05

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2023 12:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/07/2023 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/07/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/07/2023 14:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/07/2023 13:06

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 18/07/2023 01:05

    Conclusos para decisão

  • 17/07/2023 12:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/07/2023 10:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2023 10:10

    Juntada de Certidão

  • 10/07/2023 14:43

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/07/2023 14:38

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2023 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/06/2023 17:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2023 16:54

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 21/06/2023 01:06

    Conclusos para decisão

  • 20/06/2023 15:02

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2023 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/05/2023 14:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/05/2023 13:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/05/2023 01:07

    Conclusos para decisão

  • 26/05/2023 19:55

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2023 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2023 19:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/04/2023 18:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/04/2023 17:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/04/2023 01:01

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 24/04/2023 11:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/04/2023 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/04/2023 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/04/2023 17:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/04/2023 17:10

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (EXCLUSÃO)

  • 10/04/2023 17:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/04/2023 15:05

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 10/04/2023 01:11

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 05/04/2023 16:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/04/2023 14:59

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 05/04/2023 14:36

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 05/04/2023 01:07

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 04/04/2023 15:16

    Recebidos os autos

  • 04/04/2023 15:16

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 04/04/2023 14:51

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/04/2023 14:51

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2023 22:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/03/2023 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/03/2023 09:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/02/2023 15:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/02/2023 15:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 09/02/2023 17:42

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 09/02/2023 17:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/02/2023 17:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/02/2023 18:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2023 18:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2023 18:25

    EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

  • 08/02/2023 18:22

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2023 15:01

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 08/02/2023 09:06

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 07/02/2023 22:07

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 07/02/2023 22:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/02/2023 10:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2023 09:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/02/2023 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/01/2023 15:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2023 15:52

    Juntada de Certidão

  • 25/01/2023 15:46

    Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 30/09/2022 18:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/09/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/09/2022 14:31

    Recebidos os autos

  • 19/09/2022 14:31

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 19/09/2022 13:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/09/2022 13:47

    Expedição de Certidão DE DÍVIDA

  • 19/09/2022 13:19

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/09/2022 13:18

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD

  • 19/09/2022 13:09

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2022 13:08

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (INCLUSÃO)

  • 16/09/2022 20:55

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/09/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/08/2022 14:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2022 14:50

    EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

  • 23/08/2022 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE PATRICIA MORELI PEREIRA

  • 01/08/2022 22:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/08/2022 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/07/2022 16:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2022 15:48

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 21/07/2022 12:41

    Recebidos os autos

  • 21/07/2022 12:41

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 21/07/2022 01:08

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 20/07/2022 18:14

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 20/07/2022 18:13

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 20/07/2022 18:13

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2022 17:59

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 08/06/2022 13:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/06/2022 13:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/06/2022 14:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2022 14:36

    EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

  • 07/06/2022 14:01

    Recebidos os autos

  • 07/06/2022 14:01

    TRANSITADO EM JULGADO EM 03/06/2022

  • 07/06/2022 14:01

    Baixa Definitiva

  • 03/06/2022 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE PATRICIA MORELI PEREIRA

  • 20/05/2022 21:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/05/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/05/2022 14:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/05/2022 14:38

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 02/05/2022 13:46

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 08/03/2022 16:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/03/2022 18:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/03/2022 18:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2022 18:21

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 25/04/2022 00:00 ATÉ 29/04/2022 23:59

  • 26/02/2022 00:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/02/2022 14:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2022 14:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2022 14:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2022 14:16

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 15/02/2022 14:16

    Recebidos os autos

  • 15/02/2022 14:16

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 15/02/2022 14:16

    Distribuído por sorteio

  • 15/02/2022 14:16

    Recebido pelo Distribuidor

  • 03/12/2021 16:52

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2021 16:52

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 03/12/2021 15:43

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 20/11/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/11/2021 15:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/11/2021 15:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/11/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARAÍSO DO NORTE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PARAÍSO DO NORTE - PROJUDI Rua Alemanha, 199 - Fórum Estadual - América do Sul I - Paraíso do Norte/PR - CEP: 87.780-000 - Fone: (44) 3259-6593 - E-mail: [email protected]   Autos nº. 0000800-19.2020.8.16.0127   1.

    Concedo à parte autora (recorrente) os benefícios da justiça gratuita nos termos do art. 98, do CPC, ante a declaração de hipossuficiência juntada na seq. 121.2, e demais documentos acostados nas seqs. 121.4 e 121.5.   2.

    Sendo tempestivo, recebo o recurso inominado interposto na seq. 121.1, no efeito devolutivo nos termos do art. 43 da Lei nº 9.099/95.   3.

    Intime-se a parte recorrida para que, caso queira, apresente contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias.   4.

    Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Egrégia Turma Recursal do Estado do Paraná, com as homenagens deste Juízo.   5.

    Intimações e diligências necessárias.   Paraíso do Norte, data da assinatura digital.   Eldom Stevem Barbosa dos Santos Juiz de Direito

  • 09/11/2021 13:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2021 13:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2021 13:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/11/2021 18:13

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 08/11/2021 08:50

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 05/11/2021 16:52

    Expedição de Certidão DE RECURSO

  • 25/10/2021 17:43

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 21/10/2021 22:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/10/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/10/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/10/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARAÍSO DO NORTE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PARAÍSO DO NORTE - PROJUDI Rua Alemanha, 199 - Fórum Estadual - América do Sul I - Paraíso do Norte/PR - CEP: 87.780-000 - Fone: (44) 3431-1172 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000800-19.2020.8.16.0127 Processo:   0000800-19.2020.8.16.0127 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Nota Promissória Valor da Causa:   R$2.162,60 Polo Ativo(s):   DANIELLE ALVES DE SOUZA – BOUTIQUE - ME representado(a) por DANIELLE ALVES DE SOUZA Polo Passivo(s):   PATRICIA MORELI PEREIRA   Homologo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o parecer do Douto Juiz Leigo, julgando, consequentemente, PROCEDENTE o presente feito, com fulcro no art. 487, inciso I, do CPC, c/c as disposições do art. 40 da Lei nº 9.099/95.   Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.   Paraíso do Norte, 30 de setembro de 2021.   Eldom Stevem Barbosa dos Santos Juiz de Direito

  • 03/10/2021 14:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/10/2021 14:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2021 18:12

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 30/09/2021 15:49

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 30/09/2021 15:49

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 22/07/2021 09:50

    Conclusos para decisão

  • 22/07/2021 09:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/07/2021 20:43

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2021 17:29

    Juntada de COMPROVANTE

  • 09/07/2021 16:02

    Juntada de COMPROVANTE

  • 08/07/2021 09:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2021 09:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2021 09:54

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 07/07/2021 12:15

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 06/07/2021 00:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/07/2021 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/06/2021 10:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/06/2021 10:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/06/2021 10:16

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2021 10:15

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2021 22:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/06/2021 16:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/06/2021 16:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/06/2021 13:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2021 13:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2021 13:14

    Juntada de Certidão

  • 24/05/2021 21:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/05/2021 00:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/05/2021 15:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/05/2021 15:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2021 18:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2021 18:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2021 18:36

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 13/05/2021 13:09

    Conclusos para decisão

  • 12/05/2021 18:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/05/2021 18:55

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 10/05/2021 20:21

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/05/2021 00:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/05/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/05/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/05/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2021 14:29

    Alterado o assunto processual

  • 28/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARAÍSO DO NORTE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PARAÍSO DO NORTE - PROJUDI Rua Alemanha, 199 - Fórum Estadual - América do Sul I - Paraíso do Norte/PR - CEP: 87.780-000 - Fone: (44) 3431-1172 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000800-19.2020.8.16.0127 1.

    Em relação ao pedido de produção de prova por meio de perícia grafotécnica, não merece acolhimento.    1.1.

    Analisando os argumentos das partes, depreende-se que a comprovação da assunção da dívida pela parte ré, pode ser realizado por modo diverso do pericial, podendo ser realizado por meio documental, testemunhal e outros.

    Assim, indefiro, por agora, o pedido de produção de pericial.   1.2.

    Saliento, desde já, caso seja verifica a incompetência do juízo (art. 51, II, da lei 9.099/95), em virtude da efetiva necessidade da realização da prova pericial, o tema poderá ser apreciado novamente.    2.

    Sobre a preliminar alegada de ausência de documento fiscal, lastreado no Enunciado nº 135 do FONAJE.

    Desde logo, rejeito a preliminar.   A Jurisprudência no Estado do Paraná é firme a respeito da inaplicabilidade do enunciado, portanto, a autora detém legitimidade ativa.    RECURSO INOMINADO.

    AÇÃO DE COBRANÇA.

    EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.

    ENUNCIADO 135 DO FONAJE.

    AUSÊNCIA DE NOTA FISCAL CORRESPONDENTE AO OBJETO DA DEMANDA.

    DESNECESSIDADE.

    CONDIÇÕES DA AÇÃO PRESENTES.

    DOCUMENTOS RELATIVOS AO NEGÓCIO JURÍDICO QUE DEVEM SER OBJETO DE ANÁLISE DE MÉRITO DA AÇÃO.

    SENTENÇA ANULADA.

    RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA JULGAMENTO DO MÉRITO.

    Recurso conhecido e provido. (TJPR - 3ª Turma Recursal - 0005415-40.2020.8.16.0131 - Pato Branco - Rel.: Juíza Adriana de Lourdes Simette - J. 09.04.2021)   RECURSO INOMINADO.

    AÇÃO DE COBRANÇA.

    ENQUADRAMENTO DA AUTORA COMO MICROEMPRESA.

    FATURAMENTO BRUTO ANUAL CONSOANTE AS CONDIÇÕES PREVISTAS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 123/2006.

    APLICABILIDADE DO DISPOSTO NO ART. 8º, §1º, INCISO II DA LEI 9.099/95.

    INAPLICABILIDADE DO ENUNCIADO 135 DO FONAJE.

    LEGITIMIDADE ATIVA.

    COMPETÊNCIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

    RECURSO PROVIDO. (TJPR - 2ª Turma Recursal - 0019065-42.2019.8.16.0018 - Maringá - Rel.: Juiz Helder Luis Henrique Taguchi - J. 26.03.2021)   2.1.

    De outra banda, extrai-se do documento acostado na seq. 1.3, que a parte autora é Microempresa.    3.

    Para análise da prescrição, o Juízo avaliará durante a instrução probatória a data da efetiva emissão dos títulos, assim como seu inadimplemento.    4.

    Sobre a distribuição do ônus da prova, advirto as partes sobre o contido no artigo 373, I e II, do CPC, de forma que não haverá distribuição dinâmica do ônus da prova.    5.

    Como há pedido de produção de prova oral e testemunhal, designe-se audiência de instrução e julgamento, observada a pauta deste Juizado, a qual poderá ser realizada nos termos dos Decretos Judiciários nº 400 e 513/2020 e nº103/2021.    Ressalto que facultada às partes a participação por videoconferência, devendo, no ato de resposta da intimação, indicar e-mail para recebimento do convite para participação do ato.

    Se intimadas as partes por meio de oficial de justiça, deve ser certificado o teor da informação prestada pela parte sobre o seu interesse ou não na participação por meio que não presencial.   6.  Intimações e diligências necessárias   Paraíso do Norte, data da assinatura digital.   Eldom Stevem Barbosa dos Santos Juiz de Direito    

  • 27/04/2021 15:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2021 14:53

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 27/04/2021 14:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2021 14:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2021 14:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2021 09:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2021 09:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2021 09:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2021 09:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2021 09:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2021 09:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2021 09:31

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 27/04/2021 09:05

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 26/04/2021 19:05

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 26/04/2021 12:39

    Conclusos para decisão

  • 24/04/2021 22:20

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2021 00:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/04/2021 15:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2021 14:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/04/2021 12:29

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2021 09:31

    Juntada de Certidão

  • 09/04/2021 22:17

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 16/03/2021 00:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2021 17:47

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 08/03/2021 17:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/03/2021 16:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/03/2021 16:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/03/2021 15:58

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 05/03/2021 14:04

    Conclusos para decisão

  • 04/03/2021 23:32

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 23/02/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/02/2021 09:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2021 22:38

    Juntada de Petição de contestação

  • 22/01/2021 08:35

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 21/01/2021 23:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/01/2021 23:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/01/2021 12:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/01/2021 12:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/01/2021 12:45

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 20/01/2021 21:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/01/2021 15:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/01/2021 15:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/01/2021 12:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/01/2021 12:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/01/2021 12:40

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 19/01/2021 10:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/09/2020 23:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/09/2020 01:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/09/2020 01:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/09/2020 18:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2020 18:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2020 18:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/09/2020 18:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/09/2020 18:40

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 09/09/2020 18:40

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA

  • 09/09/2020 14:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/09/2020 11:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/09/2020 22:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/09/2020 19:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/09/2020 19:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/09/2020 14:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/09/2020 14:01

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 08/09/2020 09:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/09/2020 09:59

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 10/06/2020 14:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/06/2020 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/05/2020 13:14

    Recebidos os autos

  • 27/05/2020 13:14

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 27/05/2020 12:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2020 12:43

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 27/05/2020 12:40

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 26/05/2020 23:27

    Recebidos os autos

  • 26/05/2020 23:27

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/05/2020 23:27

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 26/05/2020 23:27

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2020

Ultima Atualização
10/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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