TJPR - 0000249-81.2021.8.16.0134
1ª instância - Pinhao - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/07/2025 16:45
Juntada de INFORMAÇÃO
-
12/06/2025 14:29
Juntada de INFORMAÇÃO
-
12/05/2025 13:32
Juntada de INFORMAÇÃO
-
10/04/2025 15:15
Juntada de INFORMAÇÃO
-
17/01/2025 12:01
Juntada de INFORMAÇÃO
-
17/12/2024 12:22
Juntada de INFORMAÇÃO
-
07/11/2024 08:56
Juntada de Certidão
-
02/10/2024 15:28
Juntada de INFORMAÇÃO
-
27/07/2024 00:38
DECORRIDO PRAZO DE JOÃO GABRIEL SCHWAB MAROSTICA
-
26/07/2024 00:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/07/2024 12:45
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/07/2024 12:44
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/07/2024 12:44
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/07/2024 17:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/07/2024 17:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/07/2024 17:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/07/2024 17:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/06/2024 00:29
DECORRIDO PRAZO DE JOÃO GABRIEL SCHWAB MAROSTICA
-
28/05/2024 00:37
DECORRIDO PRAZO DE ANDRE AREZI
-
27/05/2024 16:35
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
27/05/2024 00:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/05/2024 00:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/05/2024 16:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/05/2024 16:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/05/2024 15:59
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/05/2024 15:54
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/05/2024 15:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/05/2024 15:50
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/05/2024 15:50
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/05/2024 13:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/05/2024 18:39
OUTRAS DECISÕES
-
07/05/2024 01:08
Conclusos para despacho
-
30/04/2024 01:01
DECORRIDO PRAZO DE ANDRE AREZI
-
29/04/2024 15:53
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
16/04/2024 00:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/04/2024 16:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/04/2024 16:41
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
02/04/2024 15:51
Recebidos os autos
-
02/04/2024 15:51
Juntada de CUSTAS
-
02/04/2024 15:38
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/03/2024 18:36
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
20/03/2024 18:36
TRANSITADO EM JULGADO EM 15/02/2024
-
20/03/2024 18:36
TRANSITADO EM JULGADO EM 15/02/2024
-
20/03/2024 18:36
TRANSITADO EM JULGADO EM 14/02/2024
-
15/02/2024 00:30
DECORRIDO PRAZO DE ANDRE AREZI
-
14/02/2024 08:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/01/2024 00:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/01/2024 12:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/01/2024 18:50
Homologada a Transação
-
08/01/2024 17:12
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO
-
27/12/2023 13:10
Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO
-
15/12/2023 17:49
DEFERIDO EM PARTE O PEDIDO
-
12/12/2023 01:04
Conclusos para decisão
-
11/12/2023 18:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/12/2023 00:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/11/2023 14:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/11/2023 18:45
Proferido despacho de mero expediente
-
09/11/2023 01:05
Conclusos para decisão
-
08/11/2023 17:58
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
16/10/2023 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/10/2023 14:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/10/2023 14:29
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
01/09/2023 12:51
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/08/2023 09:34
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2023 14:26
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
16/08/2023 09:26
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
16/08/2023 09:24
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/08/2023 09:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/08/2023 13:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/08/2023 13:39
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
07/08/2023 19:13
DEFERIDO O PEDIDO
-
07/08/2023 14:57
Conclusos para decisão
-
02/08/2023 10:28
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
16/07/2023 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/07/2023 17:14
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
05/07/2023 12:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/07/2023 19:09
Proferido despacho de mero expediente
-
03/07/2023 14:39
Conclusos para decisão
-
03/07/2023 14:19
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
22/06/2023 09:36
Ato ordinatório praticado
-
21/06/2023 10:42
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
21/06/2023 10:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/06/2023 13:13
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/06/2023 00:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/06/2023 00:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/06/2023 14:45
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
02/06/2023 15:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/06/2023 15:00
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
02/06/2023 14:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/06/2023 09:52
DEFERIDO O PEDIDO
-
01/06/2023 13:05
Conclusos para decisão
-
31/05/2023 17:29
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
31/05/2023 17:25
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
31/05/2023 16:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/05/2023 13:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/05/2023 13:38
EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD
-
24/05/2023 13:25
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
24/05/2023 13:24
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/05/2023 13:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/05/2023 13:10
Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD
-
22/05/2023 17:19
EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD
-
10/05/2023 16:58
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
10/05/2023 16:51
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/05/2023 16:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/05/2023 16:33
Juntada de Certidão
-
09/05/2023 14:18
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
29/04/2023 09:34
Ato ordinatório praticado
-
28/04/2023 14:34
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
28/04/2023 14:32
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/04/2023 14:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/04/2023 08:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/04/2023 08:47
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
27/04/2023 19:12
OUTRAS DECISÕES
-
27/04/2023 14:54
Conclusos para decisão
-
27/04/2023 14:46
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
24/04/2023 17:32
Ato ordinatório praticado
-
20/04/2023 14:45
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
20/04/2023 00:19
DECORRIDO PRAZO DE ANDRÉ AREZI
-
26/03/2023 00:22
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/03/2023 18:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/03/2023 13:36
OUTRAS DECISÕES
-
27/02/2023 18:40
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
27/02/2023 18:40
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2023 18:39
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2023 18:38
EVOLUÍDA A CLASSE DE REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
-
27/02/2023 18:38
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2023 13:37
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
10/02/2023 01:12
DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA NEUTON JOSÉ DE RAMOS
-
28/01/2023 02:17
DECORRIDO PRAZO DE ANDRÉ AREZI
-
27/12/2022 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/12/2022 08:51
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
16/12/2022 13:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/12/2022 13:24
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/12/2022 17:11
MANDADO DEVOLVIDO
-
14/12/2022 15:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/12/2022 15:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/12/2022 09:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/12/2022 09:04
TRANSITADO EM JULGADO EM 12/07/2022
-
02/12/2022 12:29
Proferido despacho de mero expediente
-
02/12/2022 10:47
Conclusos para decisão
-
02/12/2022 10:47
Juntada de Certidão
-
16/11/2022 14:37
Proferido despacho de mero expediente
-
16/11/2022 14:16
Conclusos para decisão
-
14/11/2022 14:21
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
21/10/2022 18:24
Juntada de INFORMAÇÃO
-
19/09/2022 16:06
Juntada de INFORMAÇÃO
-
15/08/2022 13:27
Juntada de INFORMAÇÃO
-
15/07/2022 14:32
Ato ordinatório praticado
-
15/07/2022 14:32
Expedição de Mandado
-
12/07/2022 00:26
DECORRIDO PRAZO DE ANDRÉ AREZI
-
08/06/2022 10:54
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
08/06/2022 10:52
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/06/2022 16:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/06/2022 12:28
OUTRAS DECISÕES
-
03/06/2022 15:50
Conclusos para decisão
-
03/06/2022 15:37
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/06/2022 15:36
Juntada de Petição de contrarrazões
-
28/05/2022 00:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/05/2022 17:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/05/2022 17:36
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
17/05/2022 16:13
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
17/05/2022 14:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/05/2022 09:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/05/2022 23:35
Embargos de Declaração Acolhidos
-
10/05/2022 18:29
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
-
27/04/2022 15:47
Juntada de Petição de contrarrazões
-
21/04/2022 00:16
DECORRIDO PRAZO DE ANDRÉ AREZI
-
21/04/2022 00:16
DECORRIDO PRAZO DE MARINS SERAPIO FERREIRA
-
15/04/2022 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/04/2022 15:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/04/2022 15:01
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
31/03/2022 09:37
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
27/03/2022 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/03/2022 12:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/03/2022 19:56
JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
-
08/03/2022 14:37
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
01/12/2021 00:12
DECORRIDO PRAZO DE MARINS SERAPIO FERREIRA
-
01/12/2021 00:12
DECORRIDO PRAZO DE ANDRÉ AREZI
-
08/11/2021 00:39
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/11/2021 00:38
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/10/2021 18:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/10/2021 18:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/10/2021 22:41
OUTRAS DECISÕES
-
20/10/2021 17:39
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
13/10/2021 16:10
Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
-
05/10/2021 12:26
Recebidos os autos
-
05/10/2021 12:26
TRANSITADO EM JULGADO EM 05/10/2021
-
05/10/2021 12:26
Baixa Definitiva
-
05/10/2021 12:26
Juntada de Certidão
-
05/10/2021 01:28
DECORRIDO PRAZO DE MARINS SERAPIO FERREIRA
-
05/10/2021 01:16
DECORRIDO PRAZO DE ANDRÉ AREZI
-
13/09/2021 14:21
Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
-
11/09/2021 00:32
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/09/2021 00:31
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/08/2021 14:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/08/2021 14:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/08/2021 14:16
Juntada de ACÓRDÃO
-
30/08/2021 08:40
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
-
26/08/2021 18:52
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/08/2021 18:52
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/08/2021 18:18
EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA
-
25/08/2021 17:19
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA
-
01/08/2021 00:43
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/07/2021 14:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/07/2021 16:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/07/2021 16:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/07/2021 16:29
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 23/08/2021 00:00 ATÉ 27/08/2021 23:59
-
19/07/2021 12:02
Pedido de inclusão em pauta
-
19/07/2021 12:02
Proferido despacho de mero expediente
-
08/07/2021 12:45
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2021 12:44
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2021 11:25
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
30/06/2021 14:42
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2021 14:41
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2021 14:40
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2021 14:39
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2021 13:31
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
27/06/2021 00:24
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/06/2021 16:09
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
17/06/2021 16:09
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
17/06/2021 10:24
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/06/2021 00:30
DECORRIDO PRAZO DE ANDRÉ AREZI
-
16/06/2021 13:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/06/2021 13:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/06/2021 13:41
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
16/06/2021 13:34
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
-
14/06/2021 15:39
DEFERIDO O PEDIDO
-
14/06/2021 14:31
Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
-
14/06/2021 14:27
Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
-
05/06/2021 00:40
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/06/2021 18:48
Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
-
28/05/2021 13:33
Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
-
27/05/2021 00:18
DECORRIDO PRAZO DE MARINS SERAPIO FERREIRA
-
25/05/2021 15:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/05/2021 14:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/05/2021 14:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/05/2021 14:09
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
25/05/2021 13:59
Juntada de Petição de impugnação à contestação
-
25/05/2021 13:57
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/05/2021 13:57
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/05/2021 13:12
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
25/05/2021 13:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/05/2021 13:08
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
25/05/2021 00:52
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/05/2021 00:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/05/2021 15:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/05/2021 15:40
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
17/05/2021 15:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/05/2021 15:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/05/2021 15:37
Juntada de DECISÃO MONOCRÁTICA - AGRAVO DE INSTRUMENTO
-
17/05/2021 15:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/05/2021 15:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/05/2021 13:32
OUTRAS DECISÕES
-
14/05/2021 18:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/05/2021 18:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/05/2021 18:19
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
-
14/05/2021 18:15
Não Concedida a Medida Liminar
-
14/05/2021 17:31
Conclusos para decisão
-
14/05/2021 17:31
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
14/05/2021 16:53
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/05/2021 16:15
Juntada de Petição de contestação
-
14/05/2021 13:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/05/2021 13:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/05/2021 13:07
Conclusos para despacho INICIAL
-
14/05/2021 13:07
Distribuído por sorteio
-
14/05/2021 11:27
Recebido pelo Distribuidor
-
13/05/2021 17:07
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
13/05/2021 16:57
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
-
13/05/2021 15:39
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/05/2021 11:30
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
-
05/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PINHÃO VARA CÍVEL DE PINHÃO - PROJUDI Rua XV de Dezembro, 157 - Mazurechen - Pinhão/PR - CEP: 85.170-000 - Fone: (42) 3677-1204 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000249-81.2021.8.16.0134 A presente ação de manutenção de posse com pedido liminar cumulado com danos morais foi proposta por Marins Serápio Ferreira em face de André Arezi alegando que, sendo proprietário do imóvel situado na Rua Santos Dumont, nº 94, Bairro São João, dirigiu-se até uma agência da COPEL (Companhia Paranaense de Energia) e protocolou pedido de ligação de rede de energia para ser instalado no referido imóvel, o que foi impossibilitado pelo requerido, que alegou que onde estavam colocando os equipamento para a ligação da rede de energia era de sua propriedade (movs. 1.1/1.15).
Em sede de emenda à petição inicial o autor foi intimado para juntar aos autos certidões atualizadas das transcrições nº 11.393 (mov. 1.7) e nº 23.234 (mov. 1.8) e nova digitalização legível da planta do mov. 1.9; ainda, foi deferida a justiça gratuita e a tramitação prioritária por cuidar de pessoa idosa (movs. 10.1 e 15.1).
O autor apresentou os referidos documentos (movs. 13.1/13.3 e 18.1/18.2).
Pelo Juízo foi designada audiência de justificação (mov. 20.1), para a qual o requerido foi devidamente citado (movs. 32.1 e 36.1).
O autor requereu a juntada aos autos do laudo de levantamento da linha divisória (movs. 33.1/33.2), o que foi deferido (mov. 35.1); e, após, apresentou o rol de testemunhas e respectivos documentos (movs. 37.1/37.5).
Redesignada a audiência de justificação (mov. 39.1).
Realizada a audiência restou infrutífera a tentativa de conciliação entre as partes, sendo dito pela testemunha i.
Fidêncio Liber que sabe que o autor tem a área há mais de 40 (quarenta) anos; que não conheceu o pai do autor; que sabe que a área pertencia ao pai do autor, e conheceu a mãe do autor; que sabe do litígio existente; que não conhece o requerido, o qual apareceu agora; e, que o poste está na área do autor; ii.
Malvina Luber Antunes que a área discutida é do autor; que todos sabem que a área é de posse do autor, há mais de 40 (quarenta) anos; que não conheceu o pai do autor, mas conheceu a mãe; que a área em questão foi do pai; que não conhece o requerido; que não sabe quem é a vizinha do terreno que o vendeu para o requerido; que não sabe se o autor sempre teve água e luz na casa; e, que reconhece a imagem da área e que o poste está no terreno do Marins (autor); e, pelo advogado do autor que o muro liga diretamente ao poste.
Vieram os autos conclusos para análise da tutela provisória pleiteada.
Decido.
Compulsando os documentos juntados, especialmente a transcrição trazida aos autos, observa-se que do imóvel (nº 11.393) foram transferidos 8.270,00 m² (oito mil duzentos e setenta metros quadrados) em razão do falecimento do proprietário Norberto Serápio Ferreira à viúva Maria Angélica Serápio Ferreira e aos herdeiros Marins, ora autor, e Roseli Aparecida, pelas transcrições sob nº 23.236, 23.234 e 23.235.
No entanto, havendo discussão das partes acerca do tamanho de ambas as áreas, cuja comprovação dependerá da instrução probatória, resta incerto o esbulho alegado, em sede de cognição não exauriente competente neste momento processual.
Além disso, até o presente momento, não há prova da possível ocorrência de dano irreparável ou de difícil reparação, bem como situação que demonstre a necessidade de concessão da medida antes da apreciação exauriente que é feita por ocasião da sentença.
Nesse sentido, inclusive, é a jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: AGRAVO DE INSTRUMENTO.
AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE.ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.
INDEFERIMENTO.
REQUISITOS DO ART. 300/CPC/15 NÃO PREENCHIDOS.
DECISÃO MANTIDA.
NEGATIVA DE PROVIMENTO. 1.
Não restando demonstrado os elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, é injustificável a concessão de tutela de urgência (art. 300/CPC/15). 2.
Agravo de Instrumento à que se nega provimento. (TJPR - 17ª C.Cível - AI - 1679605-5 - Curitiba - Rel.: Juiz Francisco Jorge - Unânime - J. 20.09.2017) (grifo nosso).
Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de tutela provisória, com fundamento no artigo 561, do Código de Processo Civil.
Nos termos da regra contida no artigo 564, parágrafo único, do Código de Processo Civil, vez que o requerido já constituiu advogado, intime-o para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente contestação, sob pena de revelia (artigo 344 do Código de Processo Civil).
Apresentada contestação, a parte autora deve ser intimada para que se manifeste no prazo de 15 (quinze) dias, conforme os artigos 350 e 351 do Código de Processo Civil, podendo corrigir eventual irregularidade ou vício sanável no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do artigo 352 do Código de Processo Civil.
Após a apresentação da impugnação, ou esgotado o prazo, as partes devem especificar as provas que pretendem produzir, nos termos do artigo 370 do Código de Processo Civil, justificando-as, sob pena de indeferimento, conforme o parágrafo único do mencionado dispositivo legal.
No mais, observe-se a assistência judiciária gratuita concedida ao autor no mov. 10.1.
Intimações e diligências necessárias.
Pinhão/PR, 03 de maio de 2021. Felipe Castello Cintra Juiz Substituto -
04/05/2021 17:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/05/2021 19:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/05/2021 19:03
INDEFERIDO O PEDIDO
-
28/04/2021 17:37
Conclusos para decisão - LIMINAR
-
28/04/2021 17:35
AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO REALIZADA
-
28/04/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PINHÃO VARA CÍVEL DE PINHÃO - PROJUDI Rua XV de Dezembro, 157 - Mazurechen - Pinhão/PR - CEP: 85.170-000 - Fone: (42) 3677-1204 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000249-81.2021.8.16.0134 Processo: 0000249-81.2021.8.16.0134 Classe Processual: Reintegração / Manutenção de Posse Assunto Principal: Esbulho / Turbação / Ameaça Valor da Causa: R$196.178,55 Polo Ativo(s): MARINS SERAPIO FERREIRA (CPF/CNPJ: *26.***.*81-20) Rua Trajano Leite Martins, 66 - São João - PINHÃO/PR - CEP: 85.170--00 Polo Passivo(s): André Arezi (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Rua Santos Dumond, s/n Resolve Refrigeração - São João - PINHÃO/PR - CEP: 85.170-000 REDESIGNO a audiência de justificação agendada no presente feito para o dia 28 de abril de 2021, às 16h30min.
Procedam-se as intimações e diligências necessárias.
Pinhão/PR, 26 de abril de 2021. Felipe Castello Cintra Juiz Substituto -
27/04/2021 13:37
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
27/04/2021 13:27
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/04/2021 09:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/04/2021 09:25
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
27/04/2021 09:22
AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO DESIGNADA
-
27/04/2021 09:20
AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO REDESIGNADA
-
26/04/2021 19:32
Proferido despacho de mero expediente
-
26/04/2021 17:18
Conclusos para decisão
-
26/04/2021 16:20
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
23/04/2021 15:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/04/2021 14:15
DEFERIDO O PEDIDO
-
08/04/2021 13:10
Conclusos para despacho
-
08/04/2021 10:12
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
30/03/2021 13:04
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
24/03/2021 18:44
Juntada de COMPROVANTE
-
24/03/2021 10:11
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
24/03/2021 10:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/03/2021 16:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/03/2021 16:10
Juntada de INTIMAÇÃO NÃO LIDA
-
08/03/2021 09:52
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
08/03/2021 09:50
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/03/2021 18:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/03/2021 18:27
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
01/03/2021 18:20
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
01/03/2021 18:17
AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO DESIGNADA
-
01/03/2021 16:56
Proferido despacho de mero expediente
-
01/03/2021 15:07
Conclusos para decisão
-
01/03/2021 14:13
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
01/03/2021 14:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/02/2021 18:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/02/2021 16:35
Proferido despacho de mero expediente
-
25/02/2021 15:37
Conclusos para decisão
-
24/02/2021 11:31
Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL
-
24/02/2021 11:25
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/02/2021 17:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/02/2021 16:27
Proferido despacho de mero expediente
-
19/02/2021 14:06
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
19/02/2021 14:05
Juntada de Certidão
-
19/02/2021 13:51
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO
-
19/02/2021 13:48
Recebidos os autos
-
19/02/2021 13:48
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
-
19/02/2021 13:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/02/2021 13:45
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/02/2021 10:47
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
19/02/2021 10:47
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/02/2021
Ultima Atualização
05/05/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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