TJPR - 0012633-92.2018.8.16.0001

1ª instância - Curitiba - 20ª Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

GERALDINA PEREIRA DOS SANTOS

CPF *53.***.*93-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO DAYCOVAL S/A

CNPJ: 62.232.889/0001-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/09/2023 08:51

    Arquivado Definitivamente

  • 20/09/2023 11:05

    Recebidos os autos

  • 20/09/2023 11:05

    Juntada de ANOTAÇÃO DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO

  • 20/09/2023 10:07

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 20/09/2023 10:07

    TRANSITADO EM JULGADO EM 20/09/2023

  • 19/09/2023 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE GERALDINA PEREIRA DOS SANTOS

  • 29/08/2023 14:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/08/2023 15:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/08/2023 12:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/08/2023 11:12

    Extinto o processo por desistência

  • 29/06/2023 14:07

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 28/06/2023 09:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/06/2023 10:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/05/2023 14:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/05/2023 09:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/03/2023 14:42

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 22/03/2023 09:29

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESISTÊNCIA

  • 06/03/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/02/2023 09:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2023 00:39

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 01/02/2023 08:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/01/2023 11:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/01/2023 11:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/01/2023 12:36

    PROCESSO SUSPENSO

  • 16/01/2023 12:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/01/2023 18:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/11/2022 10:10

    Conclusos para despacho

  • 14/11/2022 12:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/11/2022 14:55

    Conclusos para despacho

  • 10/11/2022 14:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/10/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/10/2022 09:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2022 01:12

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 16/08/2022 11:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/08/2022 10:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/08/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/08/2022 14:38

    PROCESSO SUSPENSO

  • 04/08/2022 14:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2022 22:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/06/2022 10:30

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2022 13:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/04/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/04/2022 10:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2022 22:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/03/2022 10:25

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2022 16:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/03/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/03/2022 14:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/03/2022 18:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/02/2022 09:04

    Conclusos para despacho

  • 20/01/2022 14:36

    Juntada de Certidão

  • 24/11/2021 16:44

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 19/11/2021 10:08

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 30/10/2021 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/10/2021 10:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2021 19:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/10/2021 12:18

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2021 16:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/09/2021 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/08/2021 13:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/08/2021 01:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/07/2021 09:23

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2021 16:19

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 22/06/2021 08:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/06/2021 18:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/06/2021 18:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/06/2021 14:15

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 11/06/2021 00:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/06/2021 17:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/06/2021 16:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/06/2021 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/06/2021 00:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/05/2021 19:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/05/2021 15:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2021 15:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2021 15:23

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO CANCELADA

  • 31/05/2021 15:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/05/2021 08:27

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/05/2021 15:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/05/2021 10:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/05/2021 10:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/05/2021 10:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/05/2021 10:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/05/2021 12:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2021 12:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2021 12:47

    Juntada de COMPROVANTE

  • 26/05/2021 16:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2021 16:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2021 16:32

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 23/05/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2021 10:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 20ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 9º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: 3254-8572 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0012633-92.2018.8.16.0001 Indefiro o pedido formulado na petição de mov. 67.1.

    O depoimento pessoal da autora foi requerido pelo réu e trata-se de prova necessária para a solução da controvérsia estabelecida entre as partes, notadamente, porque a causa de pedir deduzida na inicial repousa, especialmente, em suposto vício de consentimento à adesão à modalidade contratual efetivada.

    Além disso, o depoimento pessoal tem por finalidade a obtenção de confissão da parte adversa, e tal garantia, se extirpada do réu, poderá ter como resultado o cerceamento de defesa e a nulidade da sentença.

    Cumpram-se os atos determinados na decisão de mov. 54.1.

    Intimem-se.   Curitiba, 18 de maio de 2021.   Mayra Rocco Stainsack Magistrada

  • 18/05/2021 10:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2021 10:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2021 10:02

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 14/05/2021 08:42

    Conclusos para decisão

  • 13/05/2021 10:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/05/2021 09:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2021 13:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/05/2021 13:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/05/2021 12:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2021 12:41

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 10/05/2021 12:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/05/2021 12:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/05/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2021 14:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2021 16:43

    Alterado o assunto processual

  • 28/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 20ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 9º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: 3254-8572 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0012633-92.2018.8.16.0001   Processo:   0012633-92.2018.8.16.0001 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Valor da Causa:   R$13.332,24 Autor(s):   GERALDINA PEREIRA DOS SANTOS Réu(s):   Banco Daycoval S/A DECISÃO 1.

    Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE/INEXIGIBILIDADE DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO/ AUSÊNCIA DO EFETIVO PROVEITO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS proposta por GERALDINA PEREIRA DOS SANTOS em face do BANCO DAYCOVAL, no qual a requerente alega não ter firmado com o Banco o Contrato n. 55-2164844/14, com início em 10/2014, no valor de R$ 3.511,95, a ser quitado em 60 parcelas de R$ 108,01 – contrato excluído com 08 parcelas descontadas.

    Não verificadas as hipóteses do artigo 355, I e II do CPC, passo ao saneamento e organização do processo. 2.

    Das preliminares Do pedido de determinação judicial de cumprimento do Termo de Cooperação nº 15/2016 Em sede de contestação o réu arguiu preliminar requerendo que que o advogado que patrocina a parte autora, Dr.

    Luiz Fernando Cardoso Ramos, comprovasse nos autos o atendimento do termo de ajustamento firmado junto ao Ministério Público Federal, juntando aos autos o vídeo comprobatório da contratação e outorga de mandato.

    In casu, reputo desnecessária a juntada ao feito das referidas mídias, tendo em vista que além de inexistir provas a respeito do descumprimento do Termo de Cooperação n.º 15/2016, houve juntada de procuração para constituição do causídico, devidamente assinada pela parte autora (mov. 1.2), encontrando-se os documentos pessoais encartados ao mov. 1.5.   Da conexão A questão da conexão entre a presente demanda e os autos nº 0004709-33.2018.8.16.0194 e nº 0012633-47.2018.8.16.0001 restou superada por força do declínio de competência pelo Juízo da 3ª Vara Cível desta Capital (mov. 39.1 destes autos) e pelo saneamento da primeira lide indicada, vide mov. 38.1 daqueles autos (nº 0004709-33.2018.8.16.0194).

    Destarte, tenho por superada a preliminar arguida.   Ausência de interesse de agir Sob a ótica do réu, a autora seria carecedora do direito de ação por ausência de interesse de agir em relação ao pedido de cessação de descontos, uma vez que o contrato objeto da ação já teria sido liquidado, inexistindo na atualidade descontos referentes a este empréstimo em seu benefício.

    Com razão o réu.

    Imprescindível lembrar que interesse processual, como condição da ação, traduz a coexistência e integração de três requisitos básicos, quais sejam, necessidade, utilidade e adequação do provimento jurisdicional pleiteado.

    No caso concreto, existindo nos autos prova da cessação dos descontos ainda no ano de 2014, trazida pela própria autora com a exordial (mov. 1.7), proveniente da liquidação da operação em 24/10/2014.

    Destarte, carece o pedido de necessidade e utilidade, não havendo, pois, razões para sua formulação e tampouco de qualquer ordem obstativa nesse sentido.

    Assim, acolho a preliminar de ausência de interesse de agir da autora em relação a pretensão de cessação de descontos e, consequentemente, julgo extinta a fase cognitiva em relação a esse pedido, sem resolução do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 485, incisos VI do CPC.

    A sucumbência será definida em sentença de mérito.

    Remanescem as pretensões condenatórias de indenização.

    O processo encontra-se em ordem, sem nulidades a sanar ou irregularidades a suprir.

    Assim, DECLARO O FEITO SANEADO.   3.

    Dos pontos controvertidos a) a existência/ inexistência da relação jurídica firmada, sua contratação, validade e exigibilidade; b) a efetiva disponibilização dos valores em favor da autora, supostamente contratados pelo contrato de empréstimo contestado; c) o cumprimento do dever de informação; d) direito de repetição do indébito; e) a ocorrência de danos materiais e morais e sua extensão.   4.

    Da aplicação do CDC e da inversão do ônus da prova Embora indiscutível a aplicação das normas consumeristas ao caso em questão, não se vislumbra qualquer empecilho de ordem técnica ou dificuldade de acesso a qualquer prova disponível, capaz de reduzir a capacidade probatória da autora.

    Ademais, a comprovação da existência da contratação; a disponibilização do crédito mutuado e o cumprimento do dever de informação, é ônus do réu, porquanto não se pode imputar à autora o ônus da prova negativa; ao passo que a prova da existência dos danos materiais e morais incumbe à autora, pois pressupõe fatos e circunstâncias que escapam ao quadrante de atuação do fornecedor.

    Demais, impõe registrar, independente da aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor ao caso, a carga dinâmica do ônus probatório, expressa no Código Processual Civil, atribui o ônus da prova à parte com maiores condições de atender à determinação judicial, o que, por certo, resta pontuado nesta decisão.

    Assim, não havendo necessidade e sequer peculiaridades a justificar a inversão do ônus da prova, este seguirá a regra do artigo 373, I e II, do Código de Processo Civil.   5.

    Das provas Permito à parte ré a produção da prova a) oral, consistente no depoimento pessoal da autora, sob pena de confissão; e b) documental (notadamente com a juntada das cópias dos contratos refinanciados, que deram origem ao contrato ora discutido, indicados na contestação como sendo os de nº 51-1481196/13 e nº 55-2818897/14). 5.1.

    Preparadas as custas, oficie-se à CEF para os fins requeridos no item E) da petição do mov. 30.1, requisitando, pelo mesmo ofício, cópia do extrato de movimentação da conta corrente relativa ao mês de fevereiro/2014. 5.2.

    Sobre o pedido de juntada de autorização para desconto com base no artigo 23 da Instrução Normativa do INSS/PRES nº 28/2008 (mov. 25.1), oportunizo a manifestação do réu, no prazo de 15 dias. 6.

    Considerando a audiência de instrução e julgamento designada nos autos nº 0004709-33.2018.8.16.0194 (mov. 48.1 daqueles autos), a ser realizada em 02/06/2021 às 14h00, e a conexão reconhecida entre os feitos apensados, aguarde-se a realização do ato para instrução conjunta. 7.

    Recolhidas as custas, intime-se pessoalmente a autora para comparecer ao ato, com as advertências do artigo 385, § 1º, do CPC. 8.

    Intimem-se as partes para os fins do artigo 357, § 1º do CPC. 9.

    Intimações e diligências necessárias.

    Curitiba, datado eletronicamente.   Thaís Ribeiro Franco Endo Juíza de Direito Substituta E

  • 27/04/2021 09:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2021 09:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2021 19:40

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 09/04/2021 17:45

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2021 12:29

    Juntada de Certidão

  • 22/02/2021 12:29

    Baixa Definitiva

  • 22/02/2021 12:29

    TRANSITADO EM JULGADO EM 22/02/2021

  • 22/02/2021 12:29

    Recebidos os autos

  • 22/02/2021 09:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/02/2021 09:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/02/2021 17:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/02/2021 17:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/01/2021 00:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/01/2021 00:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/01/2021 10:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/01/2021 10:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/01/2021 18:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/01/2021 18:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2020 17:54

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 05/10/2020 13:11

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 07/09/2020 02:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/09/2020 20:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/08/2020 14:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2020 14:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2020 14:45

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 28/09/2020 00:00 ATÉ 02/10/2020 23:59

  • 25/08/2020 19:08

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 25/08/2020 19:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/02/2020 13:26

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 11/02/2020 10:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/02/2020 16:42

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 21/01/2020 08:50

    Conclusos para decisão

  • 20/01/2020 16:31

    Recebidos os autos

  • 20/01/2020 16:30

    REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

  • 20/01/2020 16:13

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 20/01/2020 16:12

    Cancelada a movimentação processual

  • 28/12/2019 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/12/2019 00:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/12/2019 14:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/12/2019 14:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/12/2019 09:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/12/2019 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DAYCOVAL S/A

  • 11/12/2019 17:57

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 11/12/2019 17:57

    Distribuído por sorteio

  • 11/12/2019 17:52

    Recebido pelo Distribuidor

  • 11/12/2019 17:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/12/2019 17:03

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 23/11/2019 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/11/2019 15:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/11/2019 15:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/11/2019 15:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2019 19:06

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 31/07/2019 14:27

    APENSADO AO PROCESSO 0012636-47.2018.8.16.0001

  • 17/07/2019 18:46

    Conclusos para despacho

  • 02/07/2019 16:34

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 17/06/2019 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/06/2019 14:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/05/2019 18:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/03/2019 18:09

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2019 11:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/02/2019 16:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/12/2018 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/12/2018 14:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/12/2018 14:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/12/2018 14:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/10/2018 17:32

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 07/10/2018 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/09/2018 18:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/09/2018 12:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/08/2018 17:36

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2018 17:41

    Juntada de Petição de contestação

  • 24/07/2018 09:48

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 23/07/2018 13:57

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 22/07/2018 23:27

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 08/06/2018 09:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/06/2018 17:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/06/2018 17:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/06/2018 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/06/2018 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/05/2018 16:39

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 24/05/2018 12:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2018 12:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2018 12:29

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 23/05/2018 19:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/05/2018 14:57

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 23/05/2018 14:57

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - JUSTIÇA GRATUITA

  • 23/05/2018 11:19

    Recebidos os autos

  • 23/05/2018 11:19

    Distribuído por sorteio

  • 22/05/2018 10:23

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 22/05/2018 10:23

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/01/2020

Ultima Atualização
19/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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