06/07/2023 16:40

Arquivado Definitivamente
06/07/2023 15:48

Recebidos os autos
06/07/2023 15:48

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
05/07/2023 21:03

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
05/07/2023 00:21

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
27/05/2023 09:33

Ato ordinatório praticado
27/05/2023 09:31

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 15:02

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
19/05/2023 12:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/05/2023 14:07

PROCESSO SUSPENSO
18/05/2023 14:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/05/2023 14:06

Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
18/05/2023 13:55

EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS FINAIS
15/05/2023 15:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/05/2023 15:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/05/2023 15:37

TRANSITADO EM JULGADO EM 15/12/2022
04/05/2023 16:35

Recebidos os autos
04/05/2023 16:35

Juntada de CUSTAS
04/05/2023 16:29

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
04/05/2023 16:28

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
04/05/2023 09:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/05/2023 19:45

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
03/05/2023 14:16

Ato ordinatório praticado
28/04/2023 09:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/04/2023 08:45

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
24/03/2023 00:29

DECORRIDO PRAZO DE COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A.
24/02/2023 16:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/02/2023 09:59

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/02/2023 13:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/02/2023 10:30

DEFERIDO O PEDIDO
07/02/2023 13:34

Conclusos para decisão
07/02/2023 13:33

Ato ordinatório praticado
07/02/2023 10:10

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES
20/12/2022 10:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/12/2022 13:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/12/2022 15:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/12/2022 15:50

Juntada de Certidão
15/12/2022 23:18

Recebidos os autos
15/12/2022 23:18

TRANSITADO EM JULGADO EM 15/12/2022
15/12/2022 23:18

Baixa Definitiva
15/12/2022 23:18

Juntada de Certidão
01/12/2022 00:09

DECORRIDO PRAZO DE COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A.
07/11/2022 10:48

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
26/10/2022 14:53

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/10/2022 13:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/10/2022 15:20

Juntada de ACÓRDÃO
24/10/2022 12:18

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
16/09/2022 09:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/09/2022 12:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/09/2022 12:44

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 17/10/2022 00:00 ATÉ 21/10/2022 23:59
06/09/2022 16:29

Pedido de inclusão em pauta
06/09/2022 16:29

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2022 16:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/08/2022 12:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/08/2022 12:06

Conclusos para despacho INICIAL
11/08/2022 12:06

Recebidos os autos
11/08/2022 12:06

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
11/08/2022 12:06

Distribuído por sorteio
11/08/2022 08:33

Recebido pelo Distribuidor
10/08/2022 18:35

Ato ordinatório praticado
10/08/2022 18:35

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
19/07/2022 15:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/07/2022 15:55

Juntada de Petição de contrarrazões
10/07/2022 00:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/06/2022 13:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/06/2022 17:32

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
23/06/2022 09:52

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/06/2022 18:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/06/2022 18:59

JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO
23/05/2022 12:34

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
21/05/2022 22:16

Ato ordinatório praticado
20/05/2022 15:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/05/2022 15:56

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
18/05/2022 08:57

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/05/2022 08:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/05/2022 14:12

Recebidos os autos
17/05/2022 14:12

Juntada de CUSTAS
17/05/2022 14:02

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
17/05/2022 14:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
17/05/2022 13:01

Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
11/05/2022 12:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/05/2022 11:54

Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
02/05/2022 19:01

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
02/05/2022 16:56

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/04/2022 15:53

Juntada de PETIÇÃO DE LIBERAÇÃO DE HONORÁRIOS
29/04/2022 18:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/04/2022 19:12

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2022 00:18

DECORRIDO PRAZO DE COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A.
07/02/2022 12:36

Conclusos para decisão
04/02/2022 16:11

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
30/01/2022 00:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/01/2022 12:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/01/2022 00:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/01/2022 11:14

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
19/01/2022 15:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/01/2022 12:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/01/2022 12:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/01/2022 20:42

Juntada de Petição de laudo pericial
13/01/2022 16:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/01/2022 13:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/01/2022 13:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/01/2022 13:45

Ato ordinatório praticado
12/01/2022 19:07

INDEFERIDO O PEDIDO
18/11/2021 14:26

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
05/11/2021 15:01

Conclusos para decisão
04/11/2021 16:21

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
04/11/2021 10:33

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
04/11/2021 09:47

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
04/11/2021 09:45

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
02/11/2021 00:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/10/2021 17:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/10/2021 13:23

OUTRAS DECISÕES
25/10/2021 14:58

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
25/10/2021 09:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/10/2021 14:15

Conclusos para decisão
22/10/2021 14:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/10/2021 14:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/10/2021 22:11

Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
15/10/2021 01:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/10/2021 08:50

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
07/10/2021 08:49

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/10/2021 16:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/10/2021 14:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO
29/09/2021 09:57

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
28/09/2021 09:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/09/2021 16:26

Ato ordinatório praticado
27/09/2021 11:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/09/2021 11:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/09/2021 09:05

Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
19/09/2021 18:22

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
18/09/2021 09:43

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/09/2021 10:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/09/2021 18:24

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
27/08/2021 00:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/08/2021 13:00

Ato ordinatório praticado
25/08/2021 17:24

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
25/08/2021 17:22

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
17/08/2021 07:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/08/2021 10:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/08/2021 10:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/08/2021 19:35

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
24/06/2021 13:10

Conclusos para decisão
23/06/2021 16:28

Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
23/06/2021 16:27

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/06/2021 14:32

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
16/06/2021 09:35

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/06/2021 10:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/06/2021 10:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/06/2021 10:25

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
14/06/2021 13:24

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
10/06/2021 09:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/06/2021 11:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/06/2021 11:59

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
08/06/2021 16:52

Juntada de Petição de contestação
28/05/2021 01:02

DECORRIDO PRAZO DE COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A.
17/05/2021 12:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/04/2021 14:19

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
28/04/2021 17:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/04/2021 09:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/04/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FRANCISCO BELTRÃO 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE FRANCISCO BELTRÃO - PROJUDI Rua Tenente Camargo, 2112 - Centro - Francisco Beltrão/PR - CEP: 85.601-610 - Fone: (46) 3520-0001 - E-mail: [email protected] Processo: 0001303-41.2021.8.16.0083 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Indenização por Dano Material Valor da Causa: R$4.280,00 Autor(s): BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS Réu(s): COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A.

Vistos para decisão. 1.

Recebo a inicial. 2.

De acordo com o art. 334 do CPC, porque a petição inicial preenche os requisitos e não é o caso de improcedência liminar, deveria ser designada data para realização de audiência de conciliação ou de mediação, a não ser que ambas as partes manifestem desinteresse pelo ato.

No entanto, considerando os princípios fundamentais que regem o direito processual civil moderno, especialmente aqueles enfatizados pelo legislador no novo Código, cabe ao magistrado verificar a conveniência da realização dessa audiência.

Conforme determina o art. 4° do CPC, “as partes têm o direito de obter em prazo razoável a solução integral do mérito, incluída a atividade satisfativa”.

A fim de alcançar a duração razoável e a efetividade, o novo sistema permite, dentre outras coisas, a flexibilização procedimental (CPC, 139, VI), sendo que a doutrina moderna defende a possibilidade de adequação do procedimento utilizando técnicas que vão além da simples alteração de prazos e/ou modificação da ordem de produção das provas.

Aliás, o próprio código permite uma flexibilização mais ampla, como, por exemplo, quando autoriza a distribuição dinâmica do ônus da prova (CPC, 373, § 1°).

Ainda levando em conta a duração razoável, é possível que o réu se utilize dessa audiência preliminar como forma de atrasar a marcha processual, permanecendo silente na oportunidade prevista no artigo 334, § 5°, conquanto já esteja determinado a não realizar qualquer tipo de acordo.

Além disso, é possível determinar a realização do ato a qualquer momento do procedimento (CPC, 139, V), sem prejuízo de as partes recorrerem a qualquer forma de solução alternativa extrajudicial de conflitos.

Assim, a postergação da conciliação ou da mediação não acarretará nulidade, já que não se vislumbra prejuízo para as partes (CPC, 282, § 1° e 283, parágrafo único).

A jurisprudência do STJ é pacífica no sentido de que não existia nulidade diante da não realização da audiência prevista no art. 331 do Código de 1973 (STJ, AgRg no AREsp 409.397/MG, rel.

Min.

Sidnei Beneti, 3ª t., j. 19/8/2014).

Neste passo, é importante registrar que a audiência prevista no Código revogado tinha uma finalidade muito mais ampla do que apenas a de tentar conciliar as partes.

De fato, servia como importante instrumento para saneamento e organização do processo, pois envolvia a análise das questões processuais pendentes, a fixação dos pontos controvertidos e a deliberação sobre as provas requeridas (CPC1973, 331, § 2°).

Portanto, não teria sentido reconhecer uma nulidade em razão da não realização de um ato mais simples, que pode ser praticado a qualquer momento, cujo objetivo pode ser alcançado pelas partes por outros meios e, ainda, porque não lhes causa prejuízo.

Também deve ser observada a necessidade de preservar a garantia da isonomia, enfatizada no art. 7° do CPC.

Da forma como está disciplinada a audiência em questão, o réu ocupa posição de vantagem no momento da conciliação ou da mediação.

Afinal, ele já tem ciência da tese do autor, ao passo que este não sabe quais são os argumentos que aquele vai utilizar para afastar o acolhimento da pretensão deduzida na inicial.

Finalmente, a autorização expressa para a não realização do ato “quando não se admitir a autocomposição” (CPC, 334, § 4°, II) deve ser interpretada extensivamente, incluindo os casos em que a autocomposição é bastante improvável.

E isto cabe ao Juiz verificar no caso concreto.

Assim, deixo de designar a audiência neste momento, sem prejuízo de fazê-lo oportunamente, se o caso dos autos mostrar que será adequada para abreviar o acesso das partes à melhor solução da lide. 3.

Cite-se o réu para apresentar contestação no prazo legal, nos termos do art. 335 do NCPC, sob pena, não o fazendo, ser considerado revel (art. 344 do NCPC), observada a regra do art. 231 do CPC. 4.

Apresentada contestação, intime-se a parte autora para, querendo, se manifeste no prazo de 15 (quinze) dias, conforme os arts. 350 e 351 do NCPC, podendo a parte autora corrigir eventual irregularidade ou vício sanável no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 352 do NCPC. 5.

Após, visando ao saneamento e ao encaminhamento da instrução do feito, em atendimento ao disposto nos arts. 9º e 10º do CPC de 2015, intimem-se as partes a, no prazo comum de quinze dias: a) especificarem que provas pretendem produzir, estabelecendo relação clara e direta entre a prova pretendida e a questão de fato exposta na lide e que com a prova pretende atestar, de sorte a justificar sua adequação e pertinência (art. 357, II, CPC); b) caso a prova pretendida pela parte não possa por ela mesma ser produzida, articularem coerente e juridicamente o motivo da impossibilidade, bem assim a razão pela qual deve a parte adversa produzir a prova, de forma a convencer o juízo pela necessidade de inversão do ônus (art. 357, III, do CPC); c) após cotejo da inicial, contestação, réplica e elementos documentais porventura já acostados ao feito, verificando se há matérias admitidas ou não impugnadas, indicarem que questões de direito entendem ainda controvertidas e relevantes para influenciar a decisão de mérito (art. 357, IV, do CPC); d) caso as partes pretendam a produção de prova testemunhal, considerando os princípios expostos nos artigos 5º e 6º, CPC, deverão, na oportunidade, indicar o número de testemunhas que pretendem ouvir e, se possível, desde logo, a sua qualificação, de modo a contribuir para a otimização da organização da pauta de audiências deste Juízo e para o célere deslinde do feito.

Intimações e diligências necessárias.

Francisco Beltrão, datado e assinado digitalmente. Ivan Buatim Juiz de Direito Substituto
27/04/2021 09:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/04/2021 18:58

DEFERIDO O PEDIDO
10/03/2021 10:44

Conclusos para decisão
10/03/2021 10:43

Juntada de Certidão
10/03/2021 10:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/03/2021 15:59

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
08/03/2021 15:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/03/2021 12:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/03/2021 12:18

Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
04/03/2021 13:55

Recebidos os autos
04/03/2021 13:55

Distribuído por sorteio
04/03/2021 13:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/03/2021 13:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/03/2021 17:48

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
03/03/2021 17:48

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/03/2021

Ultima Atualização
06/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000175-33.2013.8.16.0061

Adriano Blume

Itau Unibanco S.A

Advogado: Marcelo Barros Mendes

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 04/02/2013 14:12

Exibir Processo

Processo nº 0009372-56.2021.8.16.0182

Micro Capital Edicoes Culturais LTDA

Amanda Barbosa de Matos

Advogado: Anna Christina Goncalves de Poli

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 30/03/2021 12:00

Exibir Processo

Processo nº 0002945-98.2019.8.16.0154

Evandro da Costa Morais

Ministerio Publico do Estado do Parana

Advogado: Carlos Valdemir Oleynik

2ª instância - TJPE

Ajuizamento: 21/07/2025 17:33

Exibir Processo

Processo nº 0006956-62.2020.8.16.0017

Leonardo Greter

Copel Distribuicao S.A.

Advogado: Hulianor de Lai

2ª instância - TJPE

Ajuizamento: 23/04/2025 17:33

Exibir Processo

Processo nº 0010355-33.2015.8.16.0031

Narciso Langner

Rubens Lessak - Madeiras

Advogado: Alexandre Barbieri Neto

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 22/06/2015 14:01

Exibir Processo