TJPR - 0020703-79.2020.8.16.0017

1ª instância - Maringa - 6ª Vara Civel

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ANDRE FERNANDO SEMPREBOM RODRIGUES

CPF *26.***.*15-26

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIMED REGIONAL MARINGA - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

CNPJ: 76.767.219/0001-82

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/01/2023 09:16

    Arquivado Definitivamente

  • 12/12/2022 09:56

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 12/12/2022 09:56

    Recebidos os autos

  • 30/11/2022 17:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/11/2022 17:17

    Juntada de Certidão

  • 29/11/2022 09:51

    Juntada de GUIA DE ACOLHIMENTO

  • 26/11/2022 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE UNIMED REGIONAL MARINGÁ - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

  • 18/11/2022 08:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/11/2022 16:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2022 16:19

    Juntada de CUSTAS

  • 10/11/2022 16:19

    Recebidos os autos

  • 10/11/2022 16:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/11/2022 11:04

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 08/10/2022 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE UNIMED REGIONAL MARINGÁ - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

  • 21/09/2022 12:36

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 17/09/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/09/2022 13:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/09/2022 13:05

    TRANSITADO EM JULGADO EM 06/09/2022

  • 06/09/2022 13:05

    Baixa Definitiva

  • 06/09/2022 13:05

    Recebidos os autos

  • 06/09/2022 13:05

    Juntada de Certidão

  • 22/08/2022 13:30

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 22/08/2022 13:29

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 20/08/2022 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE ANDRE FERNANDO SEMPREBOM RODRIGUES

  • 20/08/2022 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE UNIMED REGIONAL MARINGÁ - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

  • 29/07/2022 08:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/07/2022 13:29

    Recebidos os autos

  • 21/07/2022 13:29

    Juntada de CIÊNCIA

  • 21/07/2022 13:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/07/2022 15:51

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/07/2022 15:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/07/2022 20:45

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 18/07/2022 17:00

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 19/06/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/06/2022 13:50

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 11/07/2022 00:00 ATÉ 15/07/2022 23:59

  • 08/06/2022 13:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2022 14:11

    Pedido de inclusão em pauta

  • 07/06/2022 14:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/05/2022 14:37

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 04/05/2022 07:10

    Recebidos os autos

  • 04/05/2022 07:10

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 04/05/2022 07:10

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/05/2022 12:32

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/04/2022 17:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/04/2022 14:03

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 25/04/2022 17:25

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 20/04/2022 07:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/04/2022 16:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2022 16:55

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 19/04/2022 16:55

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 19/04/2022 16:55

    Distribuído por sorteio

  • 19/04/2022 16:55

    Recebidos os autos

  • 19/04/2022 16:47

    Recebido pelo Distribuidor

  • 19/04/2022 16:03

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2022 16:03

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 07/04/2022 16:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/03/2022 01:03

    Conclusos para decisão

  • 21/03/2022 15:51

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 01/03/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/02/2022 15:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2022 14:51

    Juntada de PARECER

  • 18/02/2022 14:51

    Recebidos os autos

  • 11/02/2022 15:05

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/02/2022 16:53

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/02/2022 16:47

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 28/01/2022 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/01/2022 17:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/01/2022 19:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/01/2022 13:46

    Conclusos para decisão

  • 11/12/2021 03:39

    DECORRIDO PRAZO DE UNIMED REGIONAL MARINGÁ - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

  • 09/12/2021 11:35

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 21/11/2021 01:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/11/2021 10:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/11/2021 17:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2021 17:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2021 16:52

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 27/09/2021 10:06

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 13/09/2021 12:48

    Juntada de Certidão

  • 09/09/2021 09:28

    Juntada de Certidão

  • 08/09/2021 12:03

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 28/07/2021 20:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/07/2021 17:19

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 16/07/2021 09:46

    Juntada de PARECER

  • 16/07/2021 09:46

    Recebidos os autos

  • 09/07/2021 14:31

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/06/2021 11:58

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/05/2021 01:10

    DECORRIDO PRAZO DE UNIMED REGIONAL MARINGÁ - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

  • 07/05/2021 11:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/05/2021 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2021 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 6ª VARA CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av.

    Pedro Taques, 294 - 1º andar - Torre Norte - Ed.

    Empresarial Átrium - Zona 7 - Maringá/PR - CEP: 87.030-008 - Fone: (44) 9976-4757 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0020703-79.2020.8.16.0017   Processo:   0020703-79.2020.8.16.0017 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Planos de saúde Valor da Causa:   R$2.674,56 Autor(s):   ANDRE FERNANDO SEMPREBOM RODRIGUES representado(a) por ANDREZA SEMPREBOM FERREIRA Réu(s):   UNIMED REGIONAL MARINGÁ - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO Decisão   I.

    Trata-se de ação de obrigação de fazer.

    II.

    Citada, a parte ré ofertou contestação (Evento 15), sobrevindo réplica ao Evento 19 e manifestação do representante do parquet ao Evento 22.

    III.

    A decisão acostada ao Evento 25 determinou a intimação das partes para que especificassem as provas que pretendiam produzir, pugnando a parte autora pelo julgamento antecipado do mérito (Evento 30).

    A parte ré, embora intimada, quedou-se inerte (Evento 31).

    Vieram os autos conclusos.

    Decido.

    IV.

    Observa-se que a parte autora, ao Evento 30, pugnou pelo julgamento antecipado do mérito.

    A parte ré, embora intimada, quedou-se inerte (Evento 31).

    Salienta-se que “descabe confundir o protesto pela produção de prova com o requerimento específico, quando a parte interessada deve justificar a necessidade da prova pretendida” (STF – Pleno – AÇO 445-4-ES, AgREG, rel.

    Min.

    Marco Aurélio, j. 4.6.98, DJU 28.8.98, 1a Seção, p. 03).

    A parte ré, por ocasião de sua defesa, pleiteou, de forma genérica, pela produção de prova testemunhal e expedição de ofício à ANS.

    A presente demanda discute um pedido de portabilidade, de forma que o seu julgamento depende exclusivamente da análise de prova documental.

    Desnecessária, portanto, a oitiva de testemunhas.

    Do mesmo modo, tem-se que a parte ré já apresentou os guias da ANS, sendo desnecessária a expedição de ofício com tal finalidade, mormente porque cabe ao Juízo, e não à ANS dizer o direito, quanto ao pleito de portabilidade.

    Diante disso, indefiro o pedido de produção de provas e anuncio o julgamento do feito no estado em que se encontra.

    V.

    Intimem-se as partes acerca da presente decisão e encaminhe-se ao Ministério Público para elaboração de parecer de mérito.

    VI.

    Após, voltem conclusos para sentença.

    Int. e diligências necessárias.

    Maringá, 23 de abril de 2021.   Iza Maria Bertola Mazzo Juíza de Direito

  • 26/04/2021 13:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2021 13:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2021 13:43

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 23/04/2021 10:08

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 23/03/2021 01:18

    DECORRIDO PRAZO DE UNIMED REGIONAL MARINGÁ - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

  • 02/03/2021 09:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/02/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2021 16:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/02/2021 09:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2021 09:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2021 13:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/02/2021 01:03

    Conclusos para despacho

  • 05/02/2021 09:40

    Recebidos os autos

  • 05/02/2021 09:40

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 22/01/2021 10:42

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/01/2021 14:08

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/01/2021 12:54

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 30/11/2020 00:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/11/2020 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE UNIMED REGIONAL MARINGÁ - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

  • 19/11/2020 16:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2020 15:55

    Juntada de Petição de contestação

  • 03/11/2020 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/10/2020 11:40

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 16/10/2020 18:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/10/2020 13:44

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 16/10/2020 13:33

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/10/2020 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/09/2020 13:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/09/2020 12:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/09/2020 11:12

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 25/09/2020 11:12

    Juntada de Certidão

  • 25/09/2020 11:06

    Recebidos os autos

  • 25/09/2020 11:06

    Distribuído por sorteio

  • 24/09/2020 15:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 24/09/2020 15:53

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2020

Ultima Atualização
12/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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