TJPR - 0002118-55.2018.8.16.0176
1ª instância - Wenceslau Braz - Juizo Unico
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/07/2025 00:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/06/2025 15:11
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
24/06/2025 15:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/06/2025 09:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/06/2025 09:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/06/2025 16:45
Proferido despacho de mero expediente
-
06/05/2025 01:11
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO
-
02/05/2025 15:28
Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO
-
23/05/2024 13:12
EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/03/2024 00:36
DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE WENCESLAU BRAZ/PR
-
06/03/2024 15:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/03/2024 15:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/03/2024 15:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/03/2024 15:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/03/2024 15:13
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
06/03/2024 00:31
DECORRIDO PRAZO DE ERCI GONÇALVES DE ASSIS RIBEIRO
-
27/02/2024 22:00
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/02/2024 15:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/02/2024 16:24
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/01/2024 13:57
EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/06/2023 16:59
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/06/2023 16:59
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/06/2023 16:59
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/06/2023 16:59
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/06/2023 16:59
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
06/06/2023 00:39
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/05/2023 15:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/05/2023 15:48
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/02/2023 18:30
Ato ordinatório praticado
-
03/02/2023 16:44
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/02/2023 16:44
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/02/2023 16:44
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/02/2023 16:44
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/02/2023 16:43
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
28/01/2023 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/01/2023 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/01/2023 18:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/01/2023 18:03
Juntada de Certidão
-
14/12/2022 14:31
Proferido despacho de mero expediente
-
13/12/2022 01:01
Conclusos para despacho
-
12/12/2022 16:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/12/2022 16:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/12/2022 16:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/12/2022 16:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/12/2022 16:35
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
10/12/2022 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/12/2022 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/11/2022 13:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/11/2022 12:59
Ato ordinatório praticado
-
06/09/2022 16:30
Ato ordinatório praticado
-
06/09/2022 09:34
Ato ordinatório praticado
-
05/09/2022 19:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/09/2022 19:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/09/2022 19:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/09/2022 19:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/09/2022 19:05
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
05/09/2022 11:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/08/2022 03:36
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/08/2022 13:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/08/2022 13:54
Juntada de Certidão
-
17/08/2022 08:54
DEFERIDO O PEDIDO
-
10/08/2022 01:09
Conclusos para despacho
-
09/08/2022 00:31
DECORRIDO PRAZO DE ERCI GONÇALVES DE ASSIS RIBEIRO
-
05/08/2022 15:43
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/08/2022 15:43
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/08/2022 15:43
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/08/2022 15:43
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/08/2022 15:42
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
04/08/2022 09:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/07/2022 11:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/07/2022 14:12
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
13/07/2022 14:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/07/2022 09:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/07/2022 09:50
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA
-
07/07/2022 09:05
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
11/06/2022 00:26
DECORRIDO PRAZO DE ERCI GONÇALVES DE ASSIS RIBEIRO
-
10/06/2022 10:40
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/06/2022 10:40
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/06/2022 10:40
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/06/2022 10:40
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/06/2022 10:39
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
04/06/2022 00:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/05/2022 21:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/05/2022 21:58
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
-
24/05/2022 18:24
DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
-
24/05/2022 01:00
Conclusos para decisão
-
23/05/2022 14:02
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
30/04/2022 00:27
DECORRIDO PRAZO DE ERCI GONÇALVES DE ASSIS RIBEIRO
-
29/04/2022 15:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/04/2022 15:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/04/2022 15:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/04/2022 15:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/04/2022 15:28
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
29/04/2022 15:25
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/04/2022 11:52
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
29/04/2022 11:46
Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL
-
25/04/2022 10:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/04/2022 10:51
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
06/04/2022 15:01
Juntada de INFORMAÇÃO
-
03/04/2022 00:22
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/03/2022 19:37
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
23/03/2022 18:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/03/2022 18:20
DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
-
09/02/2022 01:00
Conclusos para decisão
-
08/02/2022 17:29
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
05/02/2022 00:35
DECORRIDO PRAZO DE ERCI GONÇALVES DE ASSIS RIBEIRO
-
03/02/2022 18:50
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
03/02/2022 18:48
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/02/2022 18:48
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/02/2022 18:48
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/02/2022 18:48
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/12/2021 00:45
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/12/2021 00:44
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/12/2021 00:44
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/12/2021 00:44
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/12/2021 00:43
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/12/2021 00:43
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/11/2021 15:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/11/2021 15:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/11/2021 15:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/11/2021 15:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/11/2021 15:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/11/2021 15:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/11/2021 14:19
Proferido despacho de mero expediente
-
29/11/2021 14:07
Conclusos para despacho
-
29/11/2021 11:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/11/2021 11:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/11/2021 11:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/11/2021 11:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/11/2021 11:46
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
21/11/2021 00:57
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/11/2021 00:56
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/11/2021 00:52
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/11/2021 00:51
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/11/2021 00:50
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/11/2021 00:41
DECORRIDO PRAZO DE ERCI GONÇALVES DE ASSIS RIBEIRO
-
16/11/2021 13:01
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
10/11/2021 16:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/11/2021 16:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/11/2021 16:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/11/2021 16:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/11/2021 16:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/11/2021 16:39
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
26/10/2021 00:34
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/10/2021 16:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/10/2021 01:16
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
07/10/2021 17:03
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
23/09/2021 16:15
PROCESSO SUSPENSO
-
22/09/2021 17:46
PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
-
13/09/2021 18:42
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO
-
27/08/2021 17:40
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
27/08/2021 10:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/08/2021 10:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/08/2021 10:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/08/2021 10:37
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/08/2021 10:37
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
14/08/2021 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/08/2021 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/08/2021 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/08/2021 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/08/2021 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/08/2021 10:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/08/2021 10:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/08/2021 10:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/08/2021 10:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/08/2021 10:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/08/2021 10:11
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
12/07/2021 16:42
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
01/07/2021 18:00
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
30/06/2021 13:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/06/2021 13:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/06/2021 13:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/06/2021 13:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/06/2021 13:45
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
28/06/2021 15:17
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
21/06/2021 00:43
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/06/2021 00:43
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/06/2021 00:43
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/06/2021 00:43
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/06/2021 00:43
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/06/2021 17:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/06/2021 17:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/06/2021 17:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/06/2021 17:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/06/2021 17:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/06/2021 17:24
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
09/06/2021 16:50
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/06/2021 16:50
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/06/2021 16:50
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/06/2021 16:50
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/06/2021 16:50
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
01/06/2021 17:58
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
01/06/2021 01:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/06/2021 01:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/06/2021 01:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/06/2021 01:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/06/2021 01:00
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/05/2021 09:32
Ato ordinatório praticado
-
27/05/2021 09:31
Ato ordinatório praticado
-
21/05/2021 18:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/05/2021 18:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/05/2021 18:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/05/2021 18:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/05/2021 18:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/05/2021 17:38
DEFERIDO O PEDIDO
-
21/05/2021 12:01
Conclusos para decisão
-
21/05/2021 11:58
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/05/2021 11:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/05/2021 14:25
Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
20/05/2021 14:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/05/2021 14:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/05/2021 13:59
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/05/2021 13:58
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/05/2021 13:57
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO
-
15/05/2021 01:23
DECORRIDO PRAZO DE DIMAS GONÇALVES DE ASSIS
-
14/05/2021 00:58
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/05/2021 00:58
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/05/2021 00:58
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/05/2021 00:57
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/05/2021 00:57
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/05/2021 00:25
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/05/2021 18:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/05/2021 18:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/05/2021 18:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/05/2021 18:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/05/2021 18:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/05/2021 18:40
Juntada de Certidão
-
28/04/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE WENCESLAU BRAZ VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE WENCESLAU BRAZ - PROJUDI Praça Rui Barbosa, S/N - Centro - Wenceslau Braz/PR - CEP: 84.950-000 - Fone: (43) 3528-1489 Autos nº. 0002118-55.2018.8.16.0176 Processo: 0002118-55.2018.8.16.0176 Classe Processual: Arrolamento Comum Assunto Principal: Inventário e Partilha Valor da Causa: R$631.094,68 Polo Ativo(s): Dimas Gonçalves de Assis (RG: 39932890 SSP/PR e CPF/CNPJ: *97.***.*51-53) Rua Aguinaldo Pereira Lima, 1082 - WENCESLAU BRAZ/PR ELZA GONÇALVES DE ASSIS (CPF/CNPJ: *40.***.*15-72) representado(a) por ADRIANA DE FATIMA EGIDIO DE ASSIS (CPF/CNPJ: *99.***.*26-91) Av.
Tancredo Neves, 3521 - VILHENA/RO GILMAR GONÇALVES DE ASSIS (RG: 36213493 SSP/PR e CPF/CNPJ: *95.***.*75-53) Rua Presidente Washington Luiz Pereira, 380 - WENCESLAU BRAZ/PR José Carlos de Assis (CPF/CNPJ: *59.***.*15-04) Rua Ernesto Biscardi, 424 - CURITIBA/PR WILSON GONÇALVES DE ASSIS (RG: 3803983 SSP/PR e CPF/CNPJ: *32.***.*37-87) Rua Aguinaldo Pereira Lima, 10852 - WENCESLAU BRAZ/PR Polo Passivo(s): ESTADO DO PARANÁ (CPF/CNPJ: 76.***.***/0001-28) Praça Nossa Senhora de Salette, S/N Palácio Iguaçu - Centro Cívico - CURITIBA/PR - CEP: 80.530-909 - Telefone: (41) 3350-2400 Terceiro(s): ERCI GONÇALVES DE ASSIS RIBEIRO (CPF/CNPJ: *93.***.*90-91) Rua Julio Mori, 1840 - Jardim Primavera - OURINHOS/SP Município de Wenceslau Braz/PR (CPF/CNPJ: 76.***.***/0001-92) Expedicionário, 200 - Centro - WENCESLAU BRAZ/PR - CEP: 84.950-000 PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN) (CPF/CNPJ: 00.***.***/0001-41) Rua Marechal Deodoro, 555 7º ANDAR - CURITIBA/PR - CEP: 80.020-911
Vistos. 1.
Quanto ao pedido de reconsideração (seq. 166.1), deixo de apreciá-lo, na medida em que inexiste suporte legal que o ampare, notadamente em razão de o processo civil em vigor prever um sistema recursal amplo, saliente-se, com descrição do recurso adequado para cada tipo de ato exarado pelo Poder Judiciário.
Tanto é assim que a doutrina, de forma unânime, prevê o princípio da adequação recursal, no sentido de que para cada tipo de decisão (em sentido amplo) corresponde um recurso previsto em lei.
Nesse sentido, inclusive, é o atual entendimento esposado pelo Superior Tribunal de Justiça, demonstrado pelo seguinte julgado: PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.
AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL A EMBASAR O PRESENTE PEDIDO.
CONHECIMENTO COMO AGRAVO REGIMENTAL.IMPOSSIBILIDADE, IN CASU.
PEDIDO NÃO CONHECIDO. 1.
Nos termos da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, não há previsão legal a embasar o presente pedido de reconsideração, bem como, in casu, não é possível o seu conhecimento como agravo regimental, pois, nos termos do art. 258 do RISTJ, a interposição do mencionado recurso somente teria cabimento contra decisão monocrática do Presidente da Corte Especial, de Seção, de Turma ou de relator, não sendo esse o caso dos autos, em que se pretende a revisão de acórdão proferido em sede de embargos de declaração no agravo regimental em agravo em recurso especial. 2.
Ademais, verifica-se que o acórdão de embargos de declaração foi considerado publicado em 20/08/2012, e a presente petição foi protocolada, via fax, em 03/10/2012, quando já escoado o prazo para a interposição de eventuais recursos. 3.
Pedido de reconsideração não conhecido. (STJ - RCDESP no AREsp: 153446 ES 2012/0065266-0, Relator: Ministro CAMPOS MARQUES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/PR), Data de Julgamento: 19/03/2013, T5 - QUINTA TURMA, Data de Publicação: DJe 22/03/2013) (g.n.) Não destoa o entendimento do e.
Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DE ACÓRDÃO.
AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL.
NÃO CABIMENTO.
INADMISSIBILIDADE.
PRECEDENTES.
NÃO CONHECIMENTO. (TJPR - 2ª Turma Recursal - 0026084-48.2018.8.16.0014 - Londrina - Rel.: Juiz Marcel Luis Hoffmann - J. 15.05.2020) (g.n.) PETIÇÃO AVULSA AUTUADA COMO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
AGRAVO INTERNO.
ACÓRDÃO QUE MANTEVE DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NÃO CONHECEU O RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO.
AUSÊNCIA DE PREVISÃO DE PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO.
PRINCÍPIO DA TIPICIDADE RECURSAL.
NÃO ATENDIMENTO.
IMPOSSIBILIDADE DE CONHECIMENTO.1.
Considerando que não há previsão legal de que, pela via de pedido incidental inominado, o próprio órgão colegiado reconsidere posicionamento anteriormente adotado e altere acórdão proferido em sede de agravo interno, e não sendo o caso de cabimento de embargos de declaração, resta inviabilizado o conhecimento do pleito.2.
Petição avulsa não conhecida. (TJPR - 11ª C.Cível - EDC - 1739615-1/02 - Jacarezinho - Rel.: Juiz Rodrigo Fernandes Lima Dalledone - Unânime - J. 22.05.2019) Ante o exposto, entendendo que o inconformismo para com as decisões judiciais há de ser manejado pelas vias recursais próprias, inexistindo pedido de reconsideração no mundo jurídico (o qual não interrompe o prazo recursal), deixo de analisá-lo. 2.
Intimem-se.
Diligências necessárias. Wenceslau Braz/PR, datado eletronicamente. (assinado digitalmente) Moema Santana Silva Juíza de Direito -
27/04/2021 13:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/04/2021 12:40
INDEFERIDO O PEDIDO
-
27/04/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE WENCESLAU BRAZ VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE WENCESLAU BRAZ - PROJUDI Praça Rui Barbosa, S/N - Centro - Wenceslau Braz/PR - CEP: 84.950-000 - Fone: (43) 3528-1489 Autos nº. 0002118-55.2018.8.16.0176 Processo: 0002118-55.2018.8.16.0176 Classe Processual: Arrolamento Comum Assunto Principal: Inventário e Partilha Valor da Causa: R$631.094,68 Polo Ativo(s): Dimas Gonçalves de Assis (RG: 39932890 SSP/PR e CPF/CNPJ: *97.***.*51-53) Rua Aguinaldo Pereira Lima, 1082 - WENCESLAU BRAZ/PR ELZA GONÇALVES DE ASSIS (CPF/CNPJ: *40.***.*15-72) representado(a) por ADRIANA DE FATIMA EGIDIO DE ASSIS (CPF/CNPJ: *99.***.*26-91) Av.
Tancredo Neves, 3521 - VILHENA/RO GILMAR GONÇALVES DE ASSIS (RG: 36213493 SSP/PR e CPF/CNPJ: *95.***.*75-53) Rua Presidente Washington Luiz Pereira, 380 - WENCESLAU BRAZ/PR José Carlos de Assis (CPF/CNPJ: *59.***.*15-04) Rua Ernesto Biscardi, 424 - CURITIBA/PR WILSON GONÇALVES DE ASSIS (RG: 3803983 SSP/PR e CPF/CNPJ: *32.***.*37-87) Rua Aguinaldo Pereira Lima, 10852 - WENCESLAU BRAZ/PR Polo Passivo(s): ESTADO DO PARANÁ (CPF/CNPJ: 76.***.***/0001-28) Praça Nossa Senhora de Salette, S/N Palácio Iguaçu - Centro Cívico - CURITIBA/PR - CEP: 80.530-909 - Telefone: (41) 3350-2400 Terceiro(s): ERCI GONÇALVES DE ASSIS RIBEIRO (CPF/CNPJ: *93.***.*90-91) Rua Julio Mori, 1840 - Jardim Primavera - OURINHOS/SP Município de Wenceslau Braz/PR (CPF/CNPJ: 76.***.***/0001-92) Expedicionário, 200 - Centro - WENCESLAU BRAZ/PR - CEP: 84.950-000 PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN) (CPF/CNPJ: 00.***.***/0001-41) Rua Marechal Deodoro, 555 7º ANDAR - CURITIBA/PR - CEP: 80.020-911
Vistos. 1.
Acolho, em parte, os requerimentos da herdeira ERCI GONÇALVES DE ASSIS RIBEIRO (seq. 123.1). 2.
Verifica-se que a herdeira impugnante requereu pela nulidade do testamento, alegando que os imóveis testados foram adquiridos com os frutos da propriedade agrícola que também lhe pertencia.
Pois bem, apesar da alegação da herdeira, verifica-se que a impugnante não trouxe aos autos qualquer prova de que, efetivamente, os imóveis contidos no testamento foram comprados na forma alegada.
O mesmo ocorre com as demais alegações.
A herdeira aduz que a de cujus não possuía condições de testar, por se encontrar com 86 anos de idade e com a saúde debilitada.
A respeito dispõe o art. 1.860, do Código Civil: Art. 1.860.
Além dos incapazes, não podem testar os que, no ato de fazê-lo, não tiverem pleno discernimento.
Pois bem, não se verifica dos autos qualquer prova de que a testadora não gozava de seu pleno discernimento no momento em que praticou o ato.
Ainda, alega que o testamento foi assinado pelo tabelião em 17.07.2018, ou seja, após a morte da testadora.
A respeito, dispõe o art. 1861 do Código Civil: Art. 1.861.
A incapacidade superveniente do testador não invalida o testamento, nem o testamento do incapaz se valida com a superveniência da capacidade.
Diante disso, a lavratura da escritura pelo testador, em momento posterior ao óbito, não torna inválido o testamento, uma vez que a declaração de última vontade da testadora se deu em momento anterior.
Considerando o exposto, indefiro o pedido da herdeira ERCI GONÇALVES DE ASSIS RIBEIRO a fim de declarar a nulidade do testamento. 3.
Quanto ao pedido de nova avaliação dos imóveis, ressalto que, a divergência entre as partes não é apta, por si só, a ensejar avaliação judicial dos imóveis, uma vez que a avaliação judicial, só ocorrerá, no caso previsto no artigo 633, CPC.
Assim: Art. 633.
Sendo capazes todas as partes, não se procederá à avaliação se a Fazenda Pública, intimada pessoalmente, concordar de forma expressa com o valor atribuído, nas primeiras declarações, aos bens do espólio.
Ante o exposto, indefiro o pedido para nova avaliação dos bens. 4.
Quanto ao requerimento de mov. 153.1, para que seja determinada a oitiva das testemunhas do testamento, inicialmente, cumpre destacar que, nos termos do artigo 612 do CPC/2015, o “juiz decidirá todas as questões de direito desde que os fatos relevantes estejam provados por documento, só remetendo para as vias ordinárias as questões que dependerem de outras provas”.
Nesta senda, indefiro o pedido, uma vez que suficiente a prova documental trazida aos autos. 5.
Defiro a expedição de Ofício junto ao Banco Itaú, Agência de Wenceslau Braz/PR, para que traga aos autos o extrato dos últimos 06 meses até a data do óbito (09.07.2018) e 60 dias após.
Fixo o prazo de 20 (vinte) dias para resposta. 6.
Defiro a expedição de Ofício junto ao INSS de Jaguariaíva, para que informe sobre eventuais resíduos existentes, referentes à aposentadoria em nome da de cujus e pensão por morte recebida em razão do falecimento de seu cônjuge.
Fixo o prazo de 20 (vinte) dias para resposta. 7.
Defiro ainda o requerimento para determinar a prestação de contas, considerando a complexidade da análise demandada, bem como, visando evitar tumulto processual no bojo destes autos de inventário, DETERMINO seja realizada a prestação de contas (art. 618, VII, do CPC), toda ela, por iniciativa da inventariante, em autos apartados – distribuídos por dependência –, em atenção ao disposto no artigo 553 do CPC/2015: Art. 553.
As contas do inventariante, do tutor, do curador, do depositário e de qualquer outro administrador serão prestadas em apenso aos autos do processo em que tiver sido nomeado. 8.
Isso posto, nos termos do artigo 618, inciso VII e 735, §5º, ambos do CPC/2015, intime-se o inventariante para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar a prestação de contas referente ao arrendamento da propriedade rural, assim como documentos que comprovem o referido arrendamento, sob pena de remoção do encargo (artigo 622 do CPC/2015).
Protocolado o requerimento de prestação de contas na forma determinada, venham aqueles autos conclusos para deliberação. 9.
Após, conclusos para deliberação. 10.
Intime-se.
Diligências necessárias. Wenceslau Braz, datado eletronicamente. (assinado digitalmente) Moema Santana Silva Juíza de Direito -
26/04/2021 13:33
Conclusos para decisão
-
23/04/2021 16:58
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
23/04/2021 15:25
Decisão Interlocutória de Mérito
-
13/04/2021 14:25
Conclusos para decisão
-
13/04/2021 14:24
Juntada de Certidão
-
23/03/2021 14:54
Proferido despacho de mero expediente
-
16/03/2021 11:32
Juntada de DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA
-
09/03/2021 17:00
Conclusos para decisão
-
09/03/2021 16:44
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
09/03/2021 01:08
DECORRIDO PRAZO DE ERCI GONÇALVES DE ASSIS RIBEIRO
-
08/03/2021 15:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/03/2021 15:34
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/03/2021 15:34
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/03/2021 15:34
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/03/2021 15:32
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
16/02/2021 00:46
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/02/2021 00:46
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/02/2021 00:46
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/02/2021 00:46
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/02/2021 00:46
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/02/2021 00:46
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/02/2021 18:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/02/2021 18:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/02/2021 18:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/02/2021 18:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/02/2021 18:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/02/2021 18:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/02/2021 15:51
Proferido despacho de mero expediente
-
28/01/2021 14:39
Conclusos para decisão
-
28/01/2021 12:11
Juntada de Petição de impugnação à contestação
-
28/01/2021 12:08
Juntada de Petição de impugnação à contestação
-
11/12/2020 16:21
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
07/12/2020 15:03
Juntada de DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA
-
05/12/2020 00:56
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/12/2020 00:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/12/2020 00:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/12/2020 00:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/12/2020 00:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/11/2020 11:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/11/2020 11:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/11/2020 11:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/11/2020 11:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/11/2020 11:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/11/2020 11:36
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2020 12:44
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
19/11/2020 15:54
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
11/11/2020 12:11
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
19/10/2020 14:10
Expedição de Carta precatória
-
14/10/2020 18:56
INDEFERIDO O PEDIDO
-
13/10/2020 17:30
Conclusos para decisão
-
13/10/2020 16:11
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
21/09/2020 15:37
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/09/2020 17:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/09/2020 16:07
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
09/09/2020 17:10
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
31/08/2020 00:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/08/2020 00:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/08/2020 15:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/08/2020 15:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/08/2020 17:17
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
19/08/2020 16:10
CONCEDIDO O PEDIDO
-
17/08/2020 16:22
Conclusos para decisão
-
16/08/2020 21:36
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
11/08/2020 16:42
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
04/08/2020 21:24
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
28/07/2020 00:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/07/2020 00:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/07/2020 00:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/07/2020 19:25
Recebidos os autos
-
20/07/2020 19:25
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
20/07/2020 10:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/07/2020 13:34
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
17/07/2020 13:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/07/2020 13:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/07/2020 13:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/07/2020 13:33
Ato ordinatório praticado
-
17/07/2020 13:32
Ato ordinatório praticado
-
16/07/2020 10:57
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
20/06/2020 00:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/06/2020 16:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/06/2020 13:58
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
13/05/2020 00:39
DECORRIDO PRAZO DE DIMAS GONÇALVES DE ASSIS
-
13/05/2020 00:38
DECORRIDO PRAZO DE WILSON GONÇALVES DE ASSIS
-
13/05/2020 00:38
DECORRIDO PRAZO DE GILMAR GONÇALVES DE ASSIS
-
13/05/2020 00:36
DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ CARLOS DE ASSIS
-
13/05/2020 00:36
DECORRIDO PRAZO DE ELZA GONÇALVES DE ASSIS REPRESENTADO(A) POR ADRIANA DE FATIMA EGIDIO DE ASSIS
-
24/03/2020 00:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/03/2020 00:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/03/2020 00:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/03/2020 00:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/03/2020 00:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/03/2020 11:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/03/2020 11:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/03/2020 11:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/03/2020 11:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/03/2020 11:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/03/2020 16:47
Proferido despacho de mero expediente
-
09/01/2020 14:53
Conclusos para decisão
-
13/12/2019 17:05
Recebidos os autos
-
13/12/2019 17:05
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
13/12/2019 17:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/12/2019 14:38
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
27/11/2019 11:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/11/2019 11:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/11/2019 11:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/11/2019 11:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/11/2019 11:23
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
23/11/2019 00:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/11/2019 00:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/11/2019 00:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/11/2019 00:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/11/2019 00:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/11/2019 14:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/11/2019 14:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/11/2019 14:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/11/2019 14:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/11/2019 14:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/11/2019 12:15
Recebidos os autos
-
06/11/2019 12:15
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
05/11/2019 16:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/11/2019 15:41
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
29/10/2019 00:48
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
04/06/2019 19:01
PROCESSO SUSPENSO
-
30/04/2019 19:55
EXPEDIÇÃO DE TERMO DE COMPROMISSO
-
30/04/2019 14:44
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
30/04/2019 00:15
DECORRIDO PRAZO DE WILSON GONÇALVES DE ASSIS
-
23/04/2019 00:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/04/2019 15:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/04/2019 19:23
CONCEDIDO O PEDIDO
-
12/02/2019 13:38
Conclusos para decisão
-
05/02/2019 15:11
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
17/12/2018 00:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/12/2018 00:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/12/2018 00:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/12/2018 00:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/12/2018 00:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/12/2018 13:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/12/2018 13:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/12/2018 13:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/12/2018 13:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/12/2018 13:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/10/2018 17:26
Proferido despacho de mero expediente
-
24/09/2018 18:00
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
17/09/2018 13:45
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/09/2018 13:45
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/09/2018 13:44
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/09/2018 13:44
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/09/2018 13:44
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/09/2018 13:44
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/09/2018 00:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/09/2018 00:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/09/2018 00:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/09/2018 00:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/09/2018 00:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/08/2018 16:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/08/2018 16:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/08/2018 16:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/08/2018 16:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/08/2018 16:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/08/2018 16:39
Juntada de Certidão
-
29/08/2018 18:16
Recebidos os autos
-
29/08/2018 18:16
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
-
29/08/2018 15:54
Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
29/08/2018 13:54
Processo Reativado
-
23/08/2018 13:51
Arquivado Definitivamente
-
22/08/2018 19:34
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
22/08/2018 19:34
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/08/2018
Ultima Atualização
28/04/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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