TJPR - 0000578-81.2008.8.16.0059

1ª instância - C Ndido de Abreu - Juizo Unico

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

EUGENIO PAZIO

CPF *15.***.*15-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/11/2022 08:10

    Arquivado Definitivamente

  • 04/10/2022 09:54

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 30/09/2022 13:23

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 29/09/2022 09:39

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 30/08/2022 14:50

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 27/07/2022 16:41

    Recebidos os autos

  • 27/07/2022 16:41

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 27/07/2022 13:26

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 09/06/2022 16:09

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 30/05/2022 09:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/05/2022 09:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/05/2022 16:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2022 14:47

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 25/04/2022 16:29

    Conclusos para decisão

  • 18/04/2022 16:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/03/2022 17:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/03/2022 09:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2022 13:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/03/2022 13:20

    Conclusos para decisão

  • 01/02/2022 15:46

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 25/11/2021 18:07

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 09/11/2021 14:25

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 09/11/2021 14:24

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 20/10/2021 15:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/10/2021 15:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/10/2021 14:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/10/2021 14:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/10/2021 22:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/10/2021 20:01

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 15/10/2021 16:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/10/2021 16:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/10/2021 16:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2021 19:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/10/2021 14:59

    Conclusos para decisão

  • 14/10/2021 14:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/10/2021 10:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/10/2021 10:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/10/2021 09:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/10/2021 10:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2021 10:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2021 10:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/10/2021 10:42

    Juntada de COMPROVANTE DE PAGAMENTO

  • 13/09/2021 09:31

    Juntada de Certidão

  • 13/08/2021 16:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/08/2021 10:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/07/2021 20:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/07/2021 20:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/07/2021 10:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2021 10:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2021 10:20

    Juntada de REQUERIMENTO

  • 25/06/2021 09:47

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 12/05/2021 13:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/05/2021 14:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2021 15:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/04/2021 15:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CÂNDIDO DE ABREU COMPETÊNCIA DELEGADA DE CÂNDIDO DE ABREU - PROJUDI Av.

    Visconde Charles de Laguiche, 795 - Cândido de Abreu/PR - Fone: (43) 3476-1292 Autos nº. 0000578-81.2008.8.16.0059   Processo:   0000578-81.2008.8.16.0059 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) Valor da Causa:   R$6.000,00 Autor(s):   Eugenio Pazio Réu(s):   INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS 1.

    HOMOLOGO o cálculo dos valores apresentados em seq. 135.1, ante o silêncio do INSS, apesar de intimado (seq. 139.0). 3.

    Considerando a implantação de sistema de envio eletrônico de precatórios e requisições de pequeno valor, nos termos da Resolução nº 81/2011 – TRF4, observados os ditames da Resolução nº 168/2011, do Conselho da Justiça Federal, EXPEÇA-SE oficio requisitório/precatório. 4.

    Atente-se, se o caso, para o requerimento do advogado da parte exequente, expedindo-se quanto aos honorários sucumbenciais a competente reserva – art. 21 e ss. da Resolução nº 168/2005, CJF. 5.

    Após a expedição, abra-se vista as partes para ciência da minuta do(s) precatório(s)/RPV(s), nos termos do art. 10 da Resolução no 168/2011, afastada a compensação nos termos do decidido na ADI 4357, Relator(a): Min.

    AYRES BRITTO, Relator(a) p/ Acórdão: Min.

    LUIZ FUX, Tribunal Pleno, julgado em 14/03/2013, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-188 DIVULG 25-09-2014 PUBLIC 26-09-2014. 6.

    No silêncio, ou no caso de concordância, expeça-se o documento definitivo. 7.

    Em seguida, aguardem os autos sobrestados até que sobrevenha notícia acerca do pagamento da requisição de pequeno valor ou do precatório. 7.1.

    Vindo notícia, intime-se as partes para manifestação em 15 dias, momento em que deverão requerer o que entender ser de direito.

    Cientes que, nada mais sendo requerido, os autos serão arquivados. 8.

    Ressalto que, é devida a incidência dos juros de mora, compreendidos entre a conta e a data da expedição do precatório/requisição, de acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal, que julgou o RE 579.431 (Tema 96), em regime de repercussão geral, consoante a seguinte ementa: “JUROS DA MORA – FAZENDA PÚBLICA – DÍVIDA – REQUISIÇÃO OU PRECATÓRIO.

    Incidem juros da mora entre a data da realização dos cálculos e a da requisição ou do precatório. (RE 579431, Relator(a): Min.

    MARCO AURÉLIO, Tribunal Pleno, julgado em 19/04/2017, ACÓRDÃO ELETRÔNICO REPERCUSSÃO GERAL - MÉRITO DJe-145 DIVULG 29-06-2017 PUBLIC 30-06-2017)” – Grifado. 8.1.

    Ante o exposto, desde logo, defiro a inclusão dos juros de mora compreendido entre a data da conta e a expedição de RPV, devendo a Serventia prosseguir com sua inclusão conforme manual que trata do sistema de expedição de Precatório/RPV no momento da confecção da requisição.

    Intimações e diligências necessárias.

    Cândido de Abreu, 24 de abril de 2021.   TALITA GARCIA BETIATI Juíza de Direito

  • 27/04/2021 09:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2021 09:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2021 13:53

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 19/04/2021 13:20

    Conclusos para decisão

  • 14/04/2021 13:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/03/2021 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/03/2021 12:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2021 15:33

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 09/03/2021 14:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/03/2021 15:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/02/2021 14:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/02/2021 12:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/02/2021 17:38

    Juntada de ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 15/02/2021 08:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/02/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/02/2021 19:57

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 04/02/2021 15:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/02/2021 15:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/02/2021 11:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2021 11:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/01/2021 17:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/01/2021 13:11

    Conclusos para decisão

  • 11/01/2021 16:31

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 11/01/2021 16:30

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 11/01/2021 16:29

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 23/12/2020 12:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/12/2020 12:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/12/2020 12:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/12/2020 14:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/12/2020 14:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2020 23:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2020 20:45

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 14/12/2020 20:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2020 20:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2020 20:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2020 20:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/12/2020 17:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/12/2020 17:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/12/2020 21:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/12/2020 15:52

    Conclusos para despacho

  • 09/12/2020 15:31

    Juntada de Certidão

  • 08/12/2020 19:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/12/2020 15:06

    Conclusos para decisão

  • 08/12/2020 14:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/12/2020 13:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2020 11:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/11/2020 11:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/11/2020 12:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/11/2020 12:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/11/2020 12:56

    Juntada de COMPROVANTE DE PAGAMENTO

  • 03/11/2020 16:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/10/2020 08:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/10/2020 15:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/10/2020 15:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/10/2020 13:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/10/2020 13:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/10/2020 13:58

    Juntada de REQUERIMENTO

  • 08/09/2020 12:12

    Recebidos os autos

  • 08/09/2020 12:12

    Juntada de Certidão

  • 26/08/2020 13:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/08/2020 10:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 21/08/2020 17:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/08/2020 00:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/07/2020 14:17

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 29/07/2020 14:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/07/2020 19:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2020 19:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2020 15:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/07/2020 12:27

    Conclusos para decisão

  • 25/06/2020 15:26

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 21/06/2020 01:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/06/2020 23:51

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 18/06/2020 23:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/06/2020 16:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2020 16:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2020 17:31

    Decisão OU DESPACHO HOMOLOGAÇÃO

  • 05/06/2020 13:58

    Conclusos para decisão

  • 02/06/2020 15:34

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 15/05/2020 14:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/05/2020 10:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2020 14:46

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 24/03/2020 14:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/03/2020 20:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2020 08:42

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 02/03/2020 00:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/02/2020 16:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/02/2020 15:25

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 19/02/2020 15:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/02/2020 14:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/02/2020 19:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/02/2020 17:24

    Conclusos para decisão

  • 06/02/2020 19:16

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 21/01/2020 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/01/2020 10:02

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 10/01/2020 10:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/01/2020 10:02

    Juntada de Certidão

  • 01/12/2016 11:51

    PROCESSO SUSPENSO

  • 17/11/2016 00:42

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 17/08/2016 10:32

    PROCESSO SUSPENSO

  • 16/08/2016 22:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/08/2016 22:47

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 12/08/2016 14:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/08/2016 18:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2016 00:39

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 02/05/2016 10:27

    PROCESSO SUSPENSO

  • 29/04/2016 00:38

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2016 11:05

    PROCESSO SUSPENSO

  • 29/03/2016 00:47

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2016 10:36

    PROCESSO SUSPENSO

  • 22/01/2016 02:08

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2015 09:44

    PROCESSO SUSPENSO

  • 21/10/2015 00:08

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 03/09/2015 21:20

    PROCESSO SUSPENSO

  • 22/07/2015 10:26

    Expedição de Certidão GERAL

  • 07/06/2015 15:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/06/2015 17:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/05/2015 10:46

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2015 20:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/05/2015 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/05/2015 15:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/05/2015 10:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2015 10:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2015 00:04

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 04/04/2015 20:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/04/2015 16:50

    PROCESSO SUSPENSO

  • 01/04/2015 16:48

    Expedição de Certidão GERAL

  • 30/03/2015 13:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/03/2015 11:11

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2015 09:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/03/2015 11:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/03/2015 11:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/03/2015 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/03/2015 16:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/03/2015 16:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/03/2015 11:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/03/2015 11:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2015 21:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/03/2015 20:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/03/2015 13:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2015 13:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2015 13:07

    Recebidos os autos

  • 02/03/2015 13:07

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 27/02/2015 17:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 25/02/2015 16:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/02/2015 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/02/2015 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/02/2015 11:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/02/2015 11:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/02/2015 11:47

    Juntada de Certidão

  • 13/02/2015 11:46

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/03/2015

Ultima Atualização
04/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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