03/05/2023 17:29

Arquivado Definitivamente
27/04/2023 15:18

Recebidos os autos
27/04/2023 15:18

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
27/04/2023 00:23

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
25/04/2023 16:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/04/2023 00:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/03/2023 17:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/03/2023 17:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
21/03/2023 15:03

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
21/03/2023 15:01

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
14/03/2023 00:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/03/2023 17:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/03/2023 09:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/03/2023 20:30

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
01/03/2023 07:53

Ato ordinatório praticado
21/02/2023 01:31

DEFERIDO O PEDIDO
13/02/2023 14:53

Conclusos para decisão
13/02/2023 14:47

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
29/01/2023 00:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/01/2023 11:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/01/2023 11:40

Juntada de COMPROVANTE
18/01/2023 11:38

MANDADO DEVOLVIDO
31/10/2022 09:07

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
16/10/2022 00:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/10/2022 19:59

Ato ordinatório praticado
11/10/2022 14:33

Expedição de Mandado
11/10/2022 09:25

Ato ordinatório praticado
06/10/2022 20:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/10/2022 15:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/10/2022 15:19

INDEFERIDO O PEDIDO
03/10/2022 13:29

Conclusos para despacho
03/10/2022 11:20

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
22/09/2022 00:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/09/2022 19:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/09/2022 19:13

Juntada de COMPROVANTE
07/09/2022 10:36

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
26/08/2022 00:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/08/2022 20:15

Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
15/08/2022 16:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/08/2022 10:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/08/2022 10:13

Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD
10/08/2022 00:15

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
31/07/2022 21:17

PROCESSO SUSPENSO
29/06/2022 07:39

Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
03/06/2022 11:22

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
23/05/2022 00:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/05/2022 07:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/05/2022 00:22

Ato ordinatório praticado
18/04/2022 13:59

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
18/04/2022 13:34

MANDADO DEVOLVIDO
07/02/2022 17:59

Ato ordinatório praticado
05/02/2022 09:25

Expedição de Mandado
01/02/2022 09:33

Ato ordinatório praticado
23/01/2022 10:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/01/2022 00:34

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
12/12/2021 00:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
01/12/2021 14:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/12/2021 14:28

INDEFERIDO O PEDIDO
22/11/2021 15:58

Conclusos para decisão
18/11/2021 22:51

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
04/11/2021 00:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/10/2021 19:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/10/2021 19:34

Juntada de COMPROVANTE
21/10/2021 10:53

Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
12/10/2021 08:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/10/2021 13:14

DEFERIDO O PEDIDO
17/09/2021 16:30

Conclusos para decisão
17/09/2021 11:42

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
03/09/2021 00:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/08/2021 11:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/08/2021 11:04

Juntada de COMPROVANTE
22/07/2021 10:04

Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
11/07/2021 10:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/04/2021 18:23

Recebidos os autos
23/04/2021 18:23

REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO
20/04/2021 16:27

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
20/04/2021 12:55

Recebidos os autos
20/04/2021 12:55

Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
18/04/2021 17:24

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
18/04/2021 17:24

Alterado o assunto processual
18/04/2021 17:24

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EXECUÇÃO FISCAL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
18/04/2021 17:24

Ato ordinatório praticado
18/04/2021 17:23

Ato ordinatório praticado
18/04/2021 17:23

Ato ordinatório praticado
16/04/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UMUARAMA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE UMUARAMA - PROJUDI Rua Desembargador Antonio Ferreira da Costa, 3693 - Zona I - Umuarama/PR - CEP: 87.501-200 - Fone: (44) 3621-8402 - E-mail: [email protected] Processo: 0008826-96.2019.8.16.0173 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Valor da Causa: R$491,03 Exequente(s): Município de Douradina/PR Executado(s): Sindolfo de Souza DECISÃO 1.

DISPOSIÇÕES INICIAIS 1.1 HOMOLOGO o cálculo de custas, porque, intimadas, as partes interessadas não o impugnaram. 1.2 Recebo o pedido de cumprimento de sentença efetuado no seq. 35.1.

Retifiquem-se os polos, a classe processual e o valor da causa, comunicando-se ao distribuidor (art. 68, inciso VII, do CN). 1.3 Considerando o impedimento do Sr.

Escrivão (art. 142 do CPC e item "2.1.2.1" do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça), nomeio o serventuário CLÁUDIO CÉSAR SAFRAIDER para atuar no feito como escrivão ad hoc. 1.4 Nos termos do entendimento jurisprudencial dominante do TJPR, não incidem custas e FUNREJUS para a fase de cumprimento de sentença, por se tratar de simples fase processual, e não incidente ou processo autônomo. 1.5 Intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado, a efetuar o pagamento do débito no prazo de quinze dias úteis, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da dívida. 1.6 Caso o devedor tenha sido representado pela Defensoria Pública na fase de conhecimento ou não tenha procurador constituído nos autos, deverá ser ele intimado por carta com aviso de recebimento. 1.7 Caso o devedor tenha sido citado por edital na fase de conhecimento, deverá ser igualmente intimado por edital a cumprir a sentença. 1.8 Decorrido o prazo sem pagamento, iniciar-se-á o prazo de quinze dias para que o executado apresente impugnação ao cumprimento de sentença, independentemente de penhora ou garantia do juízo 2.

HONORÁRIOS 2.1 Caso não haja pagamento no prazo, arbitro honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito. 3.

MEDIDAS DE LOCALIZAÇÃO DE BENS 3.1 Caso não ocorra pagamento no prazo fixado e a parte exequente não indique bens à penhora, ficam desde já deferidas, caso venham a ser requeridas nos autos pela parte exequente, as seguintes medidas de localização de bens: a) penhora de ativos pelo sistema Bacenjud (art. 854 do Código de Processo Civil), devendo o cartório realizar minuta de bloqueio, aguardar três dias após a sua aprovação e consultar o resultado, anexando extrato aos autos; b) pesquisa e eventual bloqueio (na modalidade de transferência) de veículos existentes em nome da parte executada no sistema Renajud, anexando extratos aos autos; c) expedição de mandado de penhora de bens a ser cumprido nos endereços da parte executada, cabendo ao Oficial de Justiça, se frustrada a penhora, descrever os bens que guarnecem a residência, na forma do art. 836, § 1º, do Código de Processo Civil; d) requisição de informações fiscais à Receita Federal pelo sistema Infojud, somente se frustradas as tentativas anteriores de localização de bens, devendo as informações serem mantidas em pasta própria em cartório para consulta pelos interessados; e) expedição de mandado de intimação da parte executada a, em dez dias, indicar bens livres e desembaraçados para penhora, sob pena de cometimento de ato atentatório à dignidade da Justiça. 3.2 Caberá à parte exequente realizar outras diligências de busca de bens, dentre elas a pesquisa em cartórios de registro de imóveis, ressaltando-se que este juízo não tem acesso ao sistema E-ofício, de modo que não serão deferidos pedidos de expedição de ofício com essa finalidade. 4.

PENHORA 4.1 Havendo indicação pelo exequente, ou sendo localizados bens nas diligências empreendidas, deverá ser realizada a penhora, observadas as disposições estabelecidas nos itens seguintes. 4.2 Caso a penhora recaia sobre dinheiro, pelo sistema Bacenjud, deverá ser observado o procedimento do art. 854 do CPC. 4.3 Caso a penhora recaia sobre bens móveis, deverão ser eles depositados em poder da parte exequente, salvo se ela concordar expressamente com a manutenção da parte executada como depositária. 4.4 Sendo realizada penhora sobre veículo sem que tenha havido anterior bloqueio pelo sistema Renajud, deverá ser ele realizado de ofício pelo próprio cartório, independentemente de nova conclusão, na modalidade “transferência”. 4.5 Recaindo a penhora sobre imóveis, deverá o cartório adotar as seguintes providências, independentemente de conclusão: I - havendo matrícula atualizada nos autos (i. e., expedida há menos de 30 dias da data do pedido de penhora), a penhora deverá ser tomada por termo nos autos; II - caso contrário, deverá ser expedido mandado de penhora, lavrando o Sr.

Oficial de Justiça o respectivo auto; III – havendo requerimento da parte exequente, deverá o cartório expedir certidão a que se refere o art. 845, § 1º, do Código de Processo Civil, cabendo à parte exequente a averbação da penhora no registro imobiliário para conhecimento de terceiros; IV - realizada a penhora, deverão ser intimados a parte executada (pessoalmente ou por advogado constituído nos autos) e seu cônjuge (em sendo casado) acerca da penhora. 5.

MEDIDAS POSTERIORES À PENHORA 5.1 Formalizada a penhora, o cartório deverá intimar a parte executada, na pessoa de seu advogado constituído nos autos ou, caso não o possua, pessoalmente, acerca do ato de constrição. 5.2 Após, deverá a parte exequente ser intimada a se manifestar sobre o prosseguimento do feito em dez dias. 6.

SUSPENSÃO 6.1 Havendo pedido de suspensão do processo para realização de diligências tendentes à localização de bens ou dos devedores, para tratativas de acordo ou em razão da inexistência de bens penhoráveis, deverá o cartório promover, independentemente de nova conclusão, a suspensão pelo prazo requerido ou, não havendo, sine die, aguardando o processo em arquivo provisório caso o prazo de suspensão supere trinta dias. 7.

DISPOSIÇÕES FINAIS 7.1 Esta decisão, por razões de economia processual e celeridade, estabelece o roteiro a ser seguido para desenvolvimento processual, cabendo ao cartório cumprir suas disposições, certificando, quando da realização do ato, que ele se dá em cumprimento ao que determinado nesta decisão. 7.2 Havendo situações que escapem ao que previsto nesta decisão, bem assim impugnações específicas das partes, deverá o cartório promover a imediata conclusão dos autos para deliberação. Marcelo Pimentel Bertasso Juiz de Direito
14/04/2021 23:46

DEFERIDO O PEDIDO
08/04/2021 13:45

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
07/04/2021 21:41

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
30/03/2021 01:49

DECORRIDO PRAZO DE SINDOLFO DE SOUZA
19/03/2021 13:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/03/2021 17:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/11/2020 01:51

DECORRIDO PRAZO DE SINDOLFO DE SOUZA
09/11/2020 13:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/10/2020 15:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/08/2020 00:11

DECORRIDO PRAZO DE SINDOLFO DE SOUZA
29/07/2020 09:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/06/2020 15:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/05/2020 21:22

Recebidos os autos
27/05/2020 21:22

Juntada de CUSTAS
27/05/2020 21:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/05/2020 10:25

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
27/05/2020 10:25

TRANSITADO EM JULGADO EM 27/05/2020
27/05/2020 10:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/05/2020 00:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/05/2020 15:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/05/2020 13:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
05/05/2020 12:19

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
05/05/2020 12:11

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
09/03/2020 00:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/02/2020 14:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/02/2020 00:41

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
02/08/2019 00:21

DECORRIDO PRAZO DE SINDOLFO DE SOUZA
01/08/2019 16:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/07/2019 16:28

PROCESSO SUSPENSO
25/07/2019 16:13

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
01/07/2019 15:52

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
28/06/2019 12:14

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2019 09:13

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
27/06/2019 16:48

Recebidos os autos
27/06/2019 16:48

Distribuído por sorteio
27/06/2019 16:41

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
27/06/2019 16:41

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2021

Ultima Atualização
03/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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