TJPR - 0002771-06.2013.8.16.0185

1ª instância - Curitiba - 3ª Vara de Execucoes Fiscais Municipais

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CURITIBA/PR

CNPJ: 76.417.005/0001-86

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

HAUER DE OLIVEIRA & MEDEIROS SOCIEDADE DE ADVOGADOS

CNPJ: 04.543.162/0001-27

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/06/2025 14:32

    Recebidos os autos

  • 23/06/2025 14:32

    TRANSITADO EM JULGADO EM 23/06/2025

  • 23/06/2025 14:32

    Baixa Definitiva

  • 22/06/2025 22:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/05/2025 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE HAUER DE OLIVEIRA & MEDEIROS SOCIEDADE DE ADVOGADOS

  • 27/05/2025 14:57

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 09/05/2025 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2025 15:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2025 14:56

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 24/04/2025 18:29

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 25/03/2025 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/03/2025 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/03/2025 17:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/03/2025 17:42

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 14/04/2025 00:00 ATÉ 23/05/2025 23:59

  • 14/03/2025 17:42

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 07/03/2025 18:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2025 18:36

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 15/04/2025 13:30

  • 25/02/2025 18:00

    Pedido de inclusão em pauta

  • 25/02/2025 18:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/02/2025 18:47

    Conclusos para decisão DO RELATOR

  • 06/02/2025 18:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/01/2025 04:11

    DECORRIDO PRAZO DE HAUER DE OLIVEIRA & MEDEIROS SOCIEDADE DE ADVOGADOS

  • 16/01/2025 15:40

    Conclusos para decisão DO RELATOR

  • 16/01/2025 15:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/01/2025 15:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/12/2024 17:42

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2024 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/11/2024 13:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/11/2024 18:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/11/2024 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/11/2024 13:36

    Conclusos para decisão

  • 04/11/2024 13:36

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 04/11/2024 13:36

    LEVANTADA A CAUSA SUSPENSIVA OU DE SOBRESTAMENTO - SUSPENSÃO / SOBRESTAMENTO POR RECURSO ESPECIAL REPETITIVO

  • 29/10/2024 17:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2024 17:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/10/2024 16:09

    Conclusos para decisão DO RELATOR

  • 28/10/2024 16:09

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 28/10/2024 16:09

    LEVANTADA A CAUSA SUSPENSIVA OU DE SOBRESTAMENTO - SUSPENSÃO / SOBRESTAMENTO POR RECURSO ESPECIAL REPETITIVO

  • 11/06/2024 10:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/05/2024 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE HAUER DE OLIVEIRA & MEDEIROS SOCIEDADE DE ADVOGADOS

  • 29/04/2024 10:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/04/2024 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/04/2024 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/04/2024 11:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2024 13:49

    PROCESSO SUSPENSO POR RECURSO ESPECIAL REPETITIVO

  • 15/04/2024 13:24

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 15/04/2024 11:43

    Conclusos para decisão

  • 15/04/2024 11:43

    PROCESSO SUSPENSO POR RECURSO ESPECIAL REPETITIVO

  • 15/04/2024 11:42

    Juntada de DECISÃO MONOCRÁTICA - AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 13/04/2024 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE HAUER DE OLIVEIRA & MEDEIROS SOCIEDADE DE ADVOGADOS

  • 12/04/2024 16:19

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 12/04/2024 16:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2024 16:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2024 16:16

    PROCESSO SUSPENSO POR RECURSO ESPECIAL REPETITIVO

  • 11/04/2024 17:43

    PROCESSO SUSPENSO POR RECURSO ESPECIAL REPETITIVO

  • 11/04/2024 17:31

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 11/04/2024 11:14

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 11/04/2024 01:03

    Conclusos para decisão

  • 10/04/2024 21:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/04/2024 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/04/2024 16:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/03/2024 17:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/03/2024 16:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/02/2024 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE HAUER DE OLIVEIRA & MEDEIROS SOCIEDADE DE ADVOGADOS

  • 24/02/2024 16:51

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 19/02/2024 14:28

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 19/02/2024 14:18

    Recebidos os autos

  • 19/02/2024 14:18

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 19/02/2024 14:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/02/2024 14:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/02/2024 14:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/02/2024 11:01

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/02/2024 22:47

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 04/02/2024 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/01/2024 15:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/12/2023 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/12/2023 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/12/2023 15:09

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 06/12/2023 14:46

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 06/12/2023 12:59

    Conclusos para decisão

  • 06/12/2023 12:59

    Juntada de DECISÃO MONOCRÁTICA - AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 30/11/2023 17:45

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 30/11/2023 17:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2023 15:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/11/2023 17:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/11/2023 17:21

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 28/11/2023 17:21

    Recebidos os autos

  • 28/11/2023 17:21

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 28/11/2023 17:21

    Distribuído por sorteio

  • 28/11/2023 17:17

    Recebido pelo Distribuidor

  • 28/11/2023 17:16

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2023 17:16

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2023 16:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/11/2023 16:15

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 14/11/2023 16:13

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/11/2023 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/10/2023 17:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/06/2023 16:17

    REJEITADA A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

  • 01/06/2023 01:05

    Conclusos para decisão

  • 11/11/2022 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE HAUER DE OLIVEIRA & MEDEIROS SOCIEDADE DE ADVOGADOS

  • 10/11/2022 13:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/10/2022 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/10/2022 21:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2022 16:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/09/2022 01:09

    Conclusos para decisão

  • 01/03/2022 16:15

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/12/2021 00:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/12/2021 23:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2021 23:39

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 22/11/2021 11:55

    Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

  • 20/10/2021 15:02

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 20/10/2021 13:57

    Conclusos para decisão

  • 18/10/2021 15:08

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/10/2021 01:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/10/2021 17:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2021 17:01

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 10/09/2021 13:22

    Conclusos para decisão

  • 01/09/2021 11:11

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2021 00:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/08/2021 17:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2021 15:17

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 28/07/2021 01:02

    Conclusos para decisão

  • 07/05/2021 10:20

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2021 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS DE CURITIBA - 3ª VARA - PROJUDI ENTRE EM CONTATO ANTES DE IR AO FÓRUM - Rua Mauá, 920 - 13º Andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-200 - Fone: (41) 3210-7300 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002771-06.2013.8.16.0185   Processo:   0002771-06.2013.8.16.0185 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$4.221,12 Exequente(s):   Município de Curitiba/PR Executado(s):   HAUER DE OLIVEIRA & MEDEIROS SOCIEDADE DE ADVOGADOS I – Trata-se de execução fiscal proposta pelo MUNICIPIO DE CURITIBA em face de HAUER DE OLIVEIRA & MEDEIROS SOCIEDADE DE ADVOGADOS referente a cobrança de ISQN-FIXO dos anos de 2011 e 2012.

    Ante a não localização de bens da executada a exequente veio aos autos requerer: “requer a citação do sócio administrador/empresário/responsável por via postal com Aviso de Recebimento, nos moldes do artigo 8°, I, d a LEF, conforme documento emitido pela Receita Federal (SERPRO) anexo, bem como sua inclusão no polo passivo da presente execução”.   II – Ao contrário do que alega a exequente, nos documentos apresentados a empresa encontra-se como “inapta” e não “baixada” (mov. 37.2).  Em princípio, a inaptidão da empresa nos registros da Receita Federal não importa, por si só, em encerramento irregular da empresa.

    Assim, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 30 dias, melhor justifique seu pedido de inclusão dos sócios/diretores no polo passivo da ação demonstrando, na oportunidade, a perfeita correlação com alguma das hipóteses do caput do art. 135 do CTN ou para que traga aos autos efetiva comprovação acerca da dissolução irregular da empresa.

    Intimações e diligências necessárias.

    Curitiba, 23 de abril de 2021.   Marcelo Mazzali Juiz de Direito

  • 26/04/2021 13:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2021 16:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/04/2021 01:01

    Conclusos para decisão

  • 14/12/2020 15:17

    Recebidos os autos

  • 14/12/2020 15:17

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 27/11/2020 14:52

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/11/2020 14:52

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 06/07/2020 16:47

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2020 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/06/2020 09:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2020 09:07

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL

  • 23/04/2020 23:21

    DETERMINADA A QUEBRA DO SIGILO FISCAL

  • 15/04/2020 18:01

    Conclusos para decisão

  • 17/12/2018 13:15

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/12/2018 12:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/12/2018 13:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/10/2018 17:20

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 30/08/2018 12:36

    Conclusos para decisão

  • 28/11/2017 16:15

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2017 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/11/2017 15:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/10/2017 20:41

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 02/10/2017 12:32

    Conclusos para decisão

  • 18/05/2017 13:34

    Recebidos os autos

  • 18/05/2017 13:34

    Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

  • 16/05/2017 14:37

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 25/11/2015 17:55

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2015 00:00

    DECORRIDO PRAZO DE HAUER DE OLIVEIRA & MEDEIROS SOCIEDADE DE ADVOGADOS

  • 07/04/2015 14:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/03/2015 17:08

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 23/03/2015 13:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/03/2015 15:30

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2014 16:10

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2014 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/08/2014 14:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/08/2014 14:06

    Juntada de COMPROVANTE

  • 18/06/2013 17:37

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 24/05/2013 17:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/05/2013 18:17

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 23/05/2013 18:16

    Juntada de Certidão

  • 03/05/2013 18:31

    Recebidos os autos

  • 03/05/2013 18:31

    Distribuído por sorteio

  • 26/04/2013 09:23

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/04/2013 09:23

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2020

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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