TJPR - 0001927-88.2021.8.16.0116

1ª instância - Matinhos - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

HELEN DE CASSIA FERREIRA

CPF *28.***.*47-49

THOMAS BAGATIM

CPF *67.***.*46-95

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIMED CURITIBA - SOCIEDADE COOPERATIVA DE MEDICOS

CNPJ: 75.055.772/0001-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/07/2025 14:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/07/2025 12:16

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 06/07/2025 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/07/2025 09:37

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2025 09:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/06/2025 08:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2025 17:38

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 19/03/2025 08:29

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 11/03/2025 00:58

    DECORRIDO PRAZO DE UNIMED CURITIBA - SOCIEDADE COOPERATIVA DE MEDICOS

  • 26/02/2025 11:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/02/2025 05:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/02/2025 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2025 08:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/02/2025 13:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2025 07:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/02/2025 07:06

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 10/02/2025 06:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/02/2025 12:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/02/2025 17:27

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 31/10/2024 01:07

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 30/10/2024 14:00

    Recebidos os autos

  • 30/10/2024 14:00

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 30/10/2024 11:50

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/10/2024 08:42

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 29/10/2024 11:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/10/2024 11:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/10/2024 11:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/10/2024 11:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/10/2024 14:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/10/2024 10:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/07/2024 01:05

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 04/07/2024 10:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/07/2024 10:14

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/07/2024 13:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/06/2024 06:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/06/2024 13:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2024 20:39

    Juntada de LAUDO

  • 08/06/2024 09:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/06/2024 12:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/06/2024 11:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/06/2024 17:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/05/2024 09:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/05/2024 09:57

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/05/2024 09:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/05/2024 09:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/05/2024 08:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2024 07:30

    Juntada de REQUERIMENTO

  • 26/05/2024 07:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2024 13:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/05/2024 13:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/05/2024 16:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2024 16:14

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2024 16:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2024 17:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/02/2024 09:03

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2024 16:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/01/2024 13:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/01/2024 13:54

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 31/01/2024 13:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/01/2024 14:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2024 19:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/10/2023 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE HELEN DE CASSIA FERREIRA

  • 19/10/2023 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE THOMÁS BAGATIM

  • 18/10/2023 14:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/10/2023 05:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/10/2023 01:07

    Conclusos para despacho

  • 29/09/2023 17:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/09/2023 19:48

    OUTRAS DECISÕES

  • 18/08/2023 11:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/08/2023 10:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/08/2023 11:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/06/2023 14:20

    Conclusos para despacho

  • 15/06/2023 10:56

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 14/06/2023 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 14/06/2023 08:30

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2023 06:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/06/2023 17:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/06/2023 17:50

    Juntada de Certidão

  • 06/06/2023 16:24

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 24/05/2023 13:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/05/2023 13:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2023 12:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2023 11:18

    OUTRAS DECISÕES

  • 15/03/2023 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 15/03/2023 08:30

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2023 12:08

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2023 14:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/02/2023 09:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/02/2023 09:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/02/2023 09:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2023 14:13

    Juntada de REQUERIMENTO

  • 01/02/2023 13:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/01/2023 15:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/01/2023 15:05

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2023 13:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/12/2022 10:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/12/2022 10:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/12/2022 09:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/12/2022 17:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/08/2022 10:07

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2022 10:07

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 01/08/2022 09:32

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 29/07/2022 16:30

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 27/07/2022 16:59

    Recebidos os autos

  • 27/07/2022 16:59

    TRANSITADO EM JULGADO EM 27/07/2022

  • 27/07/2022 16:59

    Baixa Definitiva

  • 27/07/2022 16:59

    Juntada de Certidão

  • 18/07/2022 16:07

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 02/06/2022 14:44

    Recebidos os autos

  • 02/06/2022 14:44

    Juntada de CIÊNCIA

  • 02/06/2022 14:44

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/06/2022 19:17

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/05/2022 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE HELEN DE CASSIA FERREIRA

  • 17/05/2022 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE THOMÁS BAGATIM

  • 06/05/2022 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE THOMÁS BAGATIM

  • 06/05/2022 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE HELEN DE CASSIA FERREIRA

  • 02/05/2022 16:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/04/2022 06:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/04/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/04/2022 01:05

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 18/04/2022 17:31

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO CANCELADA

  • 18/04/2022 17:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/04/2022 17:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/04/2022 17:15

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2022 15:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/04/2022 14:32

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 11/04/2022 12:05

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 11/04/2022 12:05

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 17/03/2022 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE HELEN DE CASSIA FERREIRA

  • 14/03/2022 15:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/03/2022 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/03/2022 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/03/2022 14:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2022 14:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2022 14:39

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 04/04/2022 00:00 ATÉ 08/04/2022 23:59

  • 03/03/2022 14:24

    Pedido de inclusão em pauta

  • 03/03/2022 14:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/03/2022 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE HELEN DE CASSIA FERREIRA

  • 24/02/2022 11:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/02/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/02/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/02/2022 06:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/02/2022 06:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/02/2022 08:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2022 08:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2022 08:52

    Juntada de Certidão

  • 10/02/2022 08:50

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 10/02/2022 08:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2022 08:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2022 16:12

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 31/01/2022 21:19

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 29/11/2021 09:43

    Recebidos os autos

  • 29/11/2021 09:43

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 09/10/2021 01:35

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/09/2021 16:47

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/09/2021 16:02

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 27/09/2021 15:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/09/2021 05:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/09/2021 09:22

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 15/09/2021 09:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/09/2021 13:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2021 13:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2021 13:18

    Juntada de Certidão

  • 31/08/2021 01:52

    DECORRIDO PRAZO DE UNIMED CURITIBA - SOCIEDADE COOPERATIVA DE MEDICOS

  • 22/08/2021 01:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/08/2021 19:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2021 00:51

    DECORRIDO PRAZO DE THOMÁS BAGATIM

  • 02/08/2021 11:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/08/2021 11:55

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2021 11:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/08/2021 11:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/07/2021 16:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/07/2021 14:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2021 14:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2021 09:17

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 25/07/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/07/2021 06:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/07/2021 09:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2021 09:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2021 18:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/07/2021 13:08

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 03/07/2021 08:36

    Recebidos os autos

  • 03/07/2021 08:36

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 03/07/2021 08:34

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/07/2021 13:24

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/06/2021 17:40

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 28/06/2021 10:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/06/2021 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE UNIMED CURITIBA - SOCIEDADE COOPERATIVA DE MEDICOS

  • 24/06/2021 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE THOMÁS BAGATIM

  • 24/06/2021 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE HELEN DE CASSIA FERREIRA

  • 14/06/2021 10:56

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 08/06/2021 00:56

    DECORRIDO PRAZO DE UNIMED CURITIBA - SOCIEDADE COOPERATIVA DE MEDICOS

  • 31/05/2021 14:15

    Juntada de Petição de contestação

  • 31/05/2021 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/05/2021 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/05/2021 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/05/2021 00:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/05/2021 00:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/05/2021 11:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2021 11:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2021 11:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2021 13:20

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 18/05/2021 09:32

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2021 16:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2021 16:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2021 16:44

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 17/05/2021 16:44

    Distribuído por sorteio

  • 17/05/2021 16:23

    Recebido pelo Distribuidor

  • 17/05/2021 15:44

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 17/05/2021 15:35

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 13/05/2021 10:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2021 09:07

    CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MATINHOS VARA CÍVEL DE MATINHOS - PROJUDI Rua Antonina, nº 200 - Edifício do Fórum - Balneário Caiobá - Matinhos/PR - CEP: 83.260-000 Autos nº. 0001927-88.2021.8.16.0116   Processo:   0001927-88.2021.8.16.0116 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Obrigação de Fazer / Não Fazer Valor da Causa:   R$20.000,00 Autor(s):   HELEN DE CASSIA FERREIRA Thomás Bagatim Réu(s):   UNIMED CURITIBA - SOCIEDADE COOPERATIVA DE MEDICOS   I.

    Relatório:   Trata-se de obrigação de fazer com pedido de tutela de urgência antecipada cumulada com indenização por danos materiais e morais, ajuizada por THOMÁS  BAGATIM menor impúbere, representado por sua genitora que também é autora do processo, em face de Unimed Curitiba.   Narra a exordial que o primeiro requerente é beneficiário do plano réu, foi diagnosticado mielomeningocele, hidrocefalia compensada com derivação ventrículo peritoneal, bexiga e intestino neurogênicos  e  trato  urinário  considerado  de  risco,  com  ânus  imperfurado  e constipação intestinal, e que em razão disso, necessita órteses suropodálicas para o tratamento com a finalidade de corrigir e auxiliar na recuperação  dos  movimentos  dos  membros  inferiores,  bem  como,  para  evitar futuras novas cirurgias ortopédicas   Requer, assim, a antecipação de tutela para que seja determinado à Unimed que forneça as órteses suropodálicas.   É o breve relato.   Decido.   II.

    Fundamentação:   Inicialmente, cumpre salientar que para que haja a concessão da tutela de urgência pretendida, faz-se necessário a comprovação de elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo do dano, conforme artigo 300 do Código de Processo Civil.   A respeito disso, valem as considerações do processualista Humberto Theodoro Jr: Em regra, a doutrina conceitua isoladamente cada um desses requisitos e os exige cumulativamente para justificar as tutelas de urgência.

    A experiência, todavia, demonstra que nem sempre são eles aplicados, pela lei e pelos tribunais, de maneira simétrica.   Segundo o princípio da proporcionalidade, o que se passa é que quanto mais verossímilo direito, menos rigorosa se apresenta a exigência do risco de dano; e quanto mais grave o perigo de lesão extrema e irreparável, mais se atenua o rigor na exigência do (...) fumus boni iuris.

    Entre os dois extremos, cabem inúmeros tipos, em que ora se valoriza mais intensamente o ora o embora ambos sejam exigidos, fumus, periculum, ainda que assimetricamente.   No presente caso, não foi demonstrado o perigo da demora, visto que os documentos legíveis, são datados o mais recente em 2019 e nada se diz sobre a órteses.   Assim, em que pese a parte autora ter sido intimada mais de uma vez para a juntada dos documentos, essa se manifestou ratificando a documentação e apresentando novos documentos que não fizeram parte da petição inicial.   Diante disso indefiro o pedido liminar, ante a falta de verossimilhança e perigo de demora.   Uma vez que comprovada a insuficiência de recursos para a realização do pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, concedo à parte autora o benefício da Gratuidade da Justiça.   Em razão do atual momento de pandemia em decorrência da COVID-19, com o escopo de promover celeridade e efetividade processual, deixo de encaminhar os autos ao Cejusc.   Esclareço que a ausência de audiência de conciliação ou mediação não traz prejuízo às partes, uma vez que o acordo pode ser realizado a qualquer tempo, sem prejuízo de eventual designação do ato conciliatório em momento oportuno.   Cite-se a parte requerida para que apresente contestação, no prazo de quinze dias úteis, sob pena de revelia.

    Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC.   Voltando o AR/MP negativo, cite-se por oficial de justiça.   Apresentada contestação, a parte autora deve ser intimada para que se manifeste no prazo de 15 (quinze) dias, conforme os arts. 350 e 351 do NCPC, podendo a parte autora corrigir eventual irregularidade ou vício sanável no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 352 do NCPC.   Em seguida, intimem-se as partes para que se manifestem, no prazo comum de 5 (cinco) dias, acerca:   a) Dos pontos fáticos controvertidos;   b) Dos meios de prova que pretendem produzir, de modo fundamentado;   c) Do ônus de prova;   d) Dos pontos jurídicos controvertidos.   Por fim, venham os autos conclusos para julgamento conforme o estado do processo (arts. 354, 355 e 356 do CPC) ou decisão de saneamento (art. 357).   Intimações e diligências necessárias.     Matinhos, datado eletronicamente.   Danielle Guimarães da Costa Juíza de Direito

  • 07/05/2021 08:41

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 07/05/2021 08:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2021 08:36

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2021 18:37

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 03/05/2021 14:26

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 02/05/2021 00:53

    DECORRIDO PRAZO DE HELEN DE CASSIA FERREIRA

  • 23/04/2021 09:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/04/2021 09:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MATINHOS VARA CÍVEL DE MATINHOS - PROJUDI Rua Antonina, nº 200 - Edifício do Fórum - Balneário Caiobá - Matinhos/PR - CEP: 83.260-000 Autos nº. 0001927-88.2021.8.16.0116   Processo:   0001927-88.2021.8.16.0116 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Obrigação de Fazer / Não Fazer Valor da Causa:   R$20.000,00 Autor(s):   HELEN DE CASSIA FERREIRA Thomás Bagatim Réu(s):   UNIMED CURITIBA - SOCIEDADE COOPERATIVA DE MEDICOS Analisando o feito, em que pesem as alegações da parte autora, anoto a dificuldade de leitura dos laudos médicos apresentados, não havendo possibilidade de verificar o médico bem como realizar uma leitura.

    Os ditos documentos são fotografias tiradas do computador, o qual consta o pdf, tornando-os inelegíveis, mesmo com zoom.

    Observo que o documento juntado no mov. 1.4 e 20.4 foi fotografado duas vezes, conforme se vê as flechas do mouse no documento.

    Havendo sobreposição.

    Assim, em virtude da alegada urgência, podendo-se, em tese, verificar a pretensão do autor nos documentos da Unimed, colha-se manifestação do Ministério Público, salientando-se que a manifestação judicial depende da análise de documentos, e não mera dedução do que a médica pediu e justificou com base em outros documentos, de modo que, durante a vista ao MP,  a parte autora poderá providenciar documentos para cumprimento do que dispõe o art. 169, inciso I e III do Código de Normas, no prazo de quinze dias.

    Após a manifestação do Ministério Público e da juntada dos documentos legíveis, voltem em seguida para análise da liminar.

    Intime-se.

    Diligências necessárias.

    Matinhos, datado eletronicamente.   Danielle Guimarães da Costa Juíza de Direito+

  • 22/04/2021 16:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2021 14:37

    Recebidos os autos

  • 22/04/2021 14:37

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 22/04/2021 11:42

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/04/2021 08:22

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/04/2021 08:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/04/2021 11:52

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2021 18:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/04/2021 10:54

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 20/04/2021 09:23

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MATINHOS VARA CÍVEL DE MATINHOS - PROJUDI Rua Antonina, nº 200 - Edifício do Fórum - Balneário Caiobá - Matinhos/PR - CEP: 83.260-000 Autos nº. 0001927-88.2021.8.16.0116   Processo:   0001927-88.2021.8.16.0116 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Obrigação de Fazer / Não Fazer Valor da Causa:   R$20.000,00 Autor(s):   HELEN DE CASSIA FERREIRA Thomás Bagatim Réu(s):   UNIMED CURITIBA - SOCIEDADE COOPERATIVA DE MEDICOS Defiro o pedido de assistência judiciaria gratuita por ora.  Intime-se a parte autora para que no prazo de quinze dias, sob pena de indeferimento (art. 321,emende a petição inicial parágrafo único, do CPC), juntando aos autos novamente, em eventos separados e devidamente especificados, os documentos inseridos de forma sobreposta nos mov. 1.3, 1.4, 1.5 e 1.6, uma vez que incabível a juntada de documentos diversos de forma sobreposta num mesmo evento, nos termos do artigo 169, inciso IV do Código de Normas.

    Matinhos,datado eletronicamente.   Danielle Guimarães da Costa Juíza de Direito

  • 16/04/2021 12:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/04/2021 08:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2021 17:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/04/2021 12:31

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 09/04/2021 09:25

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/04/2021 09:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/04/2021 17:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2021 16:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/04/2021 14:18

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 01/04/2021 12:51

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/03/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2021 07:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2021 07:36

    Juntada de Certidão

  • 05/03/2021 18:42

    Recebidos os autos

  • 05/03/2021 18:42

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 04/03/2021 08:45

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/03/2021 08:45

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2021

Ultima Atualização
10/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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