TJPR - 0024101-67.2016.8.16.0019

1ª instância - Ponta Grossa - 2ª Vara Civel

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

CESCAGE - CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DOS CAMPOS GERAIS

CNPJ: 03.014.204/0001-70

FUNDACAO DE CREDITO EDUCATIVO

CNPJ: 88.926.381/0001-85

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SILVANA DE OLIVEIRA

CPF *83.***.*00-15

OSNIEL FERREIRA

CPF *64.***.*72-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/07/2025 11:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2025 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE CESCAGE - CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DOS CAMPOS GERAIS

  • 19/07/2025 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE FUNDACAO DE CREDITO EDUCATIVO

  • 02/07/2025 06:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/07/2025 17:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2025 17:07

    EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

  • 26/06/2025 09:45

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2025 09:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/06/2025 00:53

    DECORRIDO PRAZO DE FUNDACAO DE CREDITO EDUCATIVO

  • 26/06/2025 00:52

    DECORRIDO PRAZO DE CESCAGE - CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DOS CAMPOS GERAIS

  • 26/06/2025 00:50

    DECORRIDO PRAZO DE CESCAGE - CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DOS CAMPOS GERAIS

  • 26/06/2025 00:49

    DECORRIDO PRAZO DE FUNDACAO DE CREDITO EDUCATIVO

  • 26/06/2025 00:49

    DECORRIDO PRAZO DE CESCAGE - CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DOS CAMPOS GERAIS

  • 26/06/2025 00:48

    DECORRIDO PRAZO DE FUNDACAO DE CREDITO EDUCATIVO

  • 25/06/2025 16:46

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/06/2025 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE OSNIEL FERREIRA

  • 06/06/2025 06:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/06/2025 16:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/06/2025 16:36

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 04/06/2025 06:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/06/2025 06:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/06/2025 09:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/06/2025 09:31

    EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

  • 03/06/2025 08:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2025 16:41

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 02/06/2025 01:12

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2025 00:57

    DECORRIDO PRAZO DE FUNDACAO DE CREDITO EDUCATIVO

  • 30/04/2025 00:56

    DECORRIDO PRAZO DE CESCAGE - CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DOS CAMPOS GERAIS

  • 29/04/2025 14:58

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/04/2025 06:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/04/2025 15:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2025 15:08

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SERP-JUD - PESQUISA NACIONAL DE BENS IMÓVEIS

  • 25/02/2025 01:02

    DECORRIDO PRAZO DE CESCAGE - CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DOS CAMPOS GERAIS

  • 25/02/2025 01:01

    DECORRIDO PRAZO DE FUNDACAO DE CREDITO EDUCATIVO

  • 22/02/2025 09:37

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2025 00:54

    DECORRIDO PRAZO DE CESCAGE - CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DOS CAMPOS GERAIS

  • 21/02/2025 16:53

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2025 10:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/02/2025 06:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/02/2025 09:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2025 09:28

    EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

  • 14/02/2025 06:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/02/2025 18:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/02/2025 18:01

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 12/02/2025 01:02

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2025 00:51

    DECORRIDO PRAZO DE FUNDACAO DE CREDITO EDUCATIVO

  • 28/01/2025 03:36

    DECORRIDO PRAZO DE CESCAGE - CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DOS CAMPOS GERAIS

  • 28/01/2025 03:22

    DECORRIDO PRAZO DE FUNDACAO DE CREDITO EDUCATIVO

  • 23/01/2025 15:07

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/12/2024 06:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/12/2024 13:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2024 13:03

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD

  • 05/12/2024 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE FUNDACAO DE CREDITO EDUCATIVO

  • 05/12/2024 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE CESCAGE - CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DOS CAMPOS GERAIS

  • 04/12/2024 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2024 17:00

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2024 08:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/11/2024 06:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/11/2024 09:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2024 09:06

    EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

  • 26/11/2024 06:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/11/2024 17:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2024 15:02

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 25/11/2024 01:03

    Conclusos para decisão

  • 15/11/2024 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE FUNDACAO DE CREDITO EDUCATIVO

  • 15/11/2024 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE CESCAGE - CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DOS CAMPOS GERAIS

  • 14/11/2024 15:24

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/11/2024 06:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/11/2024 14:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/11/2024 14:12

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA CENSEC

  • 05/10/2024 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2024 01:10

    DECORRIDO PRAZO DE CESCAGE - CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DOS CAMPOS GERAIS

  • 04/10/2024 01:10

    DECORRIDO PRAZO DE CESCAGE - CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DOS CAMPOS GERAIS

  • 04/10/2024 01:09

    DECORRIDO PRAZO DE FUNDACAO DE CREDITO EDUCATIVO

  • 03/10/2024 19:23

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/10/2024 19:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/09/2024 00:55

    DECORRIDO PRAZO DE OSNIEL FERREIRA

  • 26/09/2024 06:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/09/2024 06:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/09/2024 10:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/09/2024 10:42

    EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

  • 25/09/2024 09:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2024 18:50

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 24/09/2024 12:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/09/2024 01:08

    Conclusos para decisão

  • 18/09/2024 16:41

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/09/2024 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE CESCAGE - CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DOS CAMPOS GERAIS

  • 18/09/2024 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE FUNDACAO DE CREDITO EDUCATIVO

  • 17/09/2024 21:55

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2024 06:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/09/2024 18:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2024 18:53

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 14/08/2024 17:33

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 10/08/2024 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE FUNDACAO DE CREDITO EDUCATIVO

  • 10/08/2024 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE CESCAGE - CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DOS CAMPOS GERAIS

  • 09/08/2024 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2024 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2024 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE CESCAGE - CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DOS CAMPOS GERAIS

  • 08/08/2024 16:59

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/08/2024 17:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/08/2024 17:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/08/2024 06:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/08/2024 09:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/08/2024 09:23

    EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

  • 01/08/2024 06:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/07/2024 16:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2024 15:11

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 31/07/2024 11:57

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2024 01:03

    Conclusos para decisão

  • 17/07/2024 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE CESCAGE - CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DOS CAMPOS GERAIS

  • 17/07/2024 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE FUNDACAO DE CREDITO EDUCATIVO

  • 16/07/2024 16:06

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2024 06:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2024 12:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2024 12:13

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 04/07/2024 09:02

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2024 09:02

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2024 09:02

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2024 09:01

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2024 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE CESCAGE - CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DOS CAMPOS GERAIS

  • 03/07/2024 16:02

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/07/2024 09:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/06/2024 06:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/06/2024 09:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/06/2024 09:14

    EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

  • 26/06/2024 06:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/06/2024 18:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/06/2024 16:57

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 25/06/2024 01:05

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2024 00:47

    DECORRIDO PRAZO DE FUNDACAO DE CREDITO EDUCATIVO

  • 14/06/2024 00:46

    DECORRIDO PRAZO DE CESCAGE - CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DOS CAMPOS GERAIS

  • 13/06/2024 16:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/06/2024 06:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/06/2024 14:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/06/2024 14:02

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 31/05/2024 11:40

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 27/05/2024 10:15

    Recebidos os autos

  • 27/05/2024 10:15

    Juntada de CUSTAS

  • 27/05/2024 09:32

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/05/2024 00:34

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2024 01:27

    DECORRIDO PRAZO DE FUNDACAO DE CREDITO EDUCATIVO

  • 24/05/2024 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE CESCAGE - CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DOS CAMPOS GERAIS

  • 23/05/2024 16:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/05/2024 19:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/05/2024 17:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/05/2024 06:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/05/2024 09:08

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 15/05/2024 09:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2024 09:05

    EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

  • 15/05/2024 06:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2024 18:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2024 16:35

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 13/05/2024 01:08

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2024 10:17

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2024 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE FUNDACAO DE CREDITO EDUCATIVO

  • 09/05/2024 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE CESCAGE - CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DOS CAMPOS GERAIS

  • 30/04/2024 06:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2024 13:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2024 13:50

    EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

  • 27/03/2024 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE FUNDACAO DE CREDITO EDUCATIVO

  • 27/03/2024 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE CESCAGE - CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DOS CAMPOS GERAIS

  • 26/03/2024 10:56

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/03/2024 06:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/03/2024 15:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2024 15:33

    EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

  • 06/03/2024 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE FUNDACAO DE CREDITO EDUCATIVO

  • 06/03/2024 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE CESCAGE - CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DOS CAMPOS GERAIS

  • 05/03/2024 16:09

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/02/2024 06:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/02/2024 12:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2024 14:55

    Juntada de COMPROVANTE

  • 25/01/2024 14:54

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 23/01/2024 04:02

    DECORRIDO PRAZO DE CESCAGE - CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DOS CAMPOS GERAIS

  • 23/01/2024 03:51

    DECORRIDO PRAZO DE FUNDACAO DE CREDITO EDUCATIVO

  • 22/01/2024 15:45

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/01/2024 13:08

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2024 13:01

    Expedição de Mandado

  • 17/01/2024 12:56

    EXPEDIÇÃO DE DEMONSTRATIVO DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 17/01/2024 07:37

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2024 17:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/12/2023 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2023 22:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2023 22:26

    EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

  • 17/11/2023 01:21

    DECORRIDO PRAZO DE FUNDACAO DE CREDITO EDUCATIVO

  • 17/11/2023 01:18

    DECORRIDO PRAZO DE CESCAGE - CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DOS CAMPOS GERAIS

  • 16/11/2023 16:15

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2023 10:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/11/2023 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA RODRIGO PINTO RODRIGUES

  • 30/10/2023 10:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/10/2023 10:55

    Juntada de COMPROVANTE

  • 30/10/2023 03:49

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 26/10/2023 13:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/10/2023 13:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2023 13:28

    Juntada de Certidão

  • 05/10/2023 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE FUNDACAO DE CREDITO EDUCATIVO

  • 05/10/2023 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE FUNDACAO DE CREDITO EDUCATIVO

  • 27/09/2023 16:28

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2023 15:59

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2023 12:00

    Expedição de Mandado

  • 27/09/2023 11:45

    EXPEDIÇÃO DE DEMONSTRATIVO DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 27/09/2023 10:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/09/2023 10:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/09/2023 09:20

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2023 09:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/09/2023 09:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/09/2023 09:43

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 18/09/2023 09:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2023 13:47

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 30/08/2023 14:22

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2023 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE CESCAGE - CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DOS CAMPOS GERAIS

  • 26/08/2023 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE FUNDACAO DE CREDITO EDUCATIVO

  • 25/08/2023 16:35

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2023 14:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/08/2023 13:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2023 13:42

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 07/08/2023 16:32

    Juntada de Certidão

  • 05/07/2023 13:46

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 01/07/2023 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2023 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE FUNDACAO DE CREDITO EDUCATIVO

  • 01/07/2023 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE CESCAGE - CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DOS CAMPOS GERAIS

  • 30/06/2023 17:40

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2023 09:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/06/2023 10:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/06/2023 07:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2023 07:44

    EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

  • 17/06/2023 07:42

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2023 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE FUNDACAO DE CREDITO EDUCATIVO

  • 17/06/2023 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE FUNDACAO DE CREDITO EDUCATIVO

  • 16/06/2023 16:19

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2023 17:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/06/2023 12:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/06/2023 12:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/06/2023 13:01

    Recebidos os autos

  • 06/06/2023 13:01

    Juntada de CUSTAS

  • 06/06/2023 12:04

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/06/2023 17:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 02/06/2023 17:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2023 17:31

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 02/06/2023 17:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2023 15:12

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 01/06/2023 01:06

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2023 00:50

    DECORRIDO PRAZO DE FUNDACAO DE CREDITO EDUCATIVO

  • 27/05/2023 00:48

    DECORRIDO PRAZO DE CESCAGE - CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DOS CAMPOS GERAIS

  • 26/05/2023 14:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/05/2023 10:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2023 16:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2023 16:48

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SNIPER

  • 09/05/2023 14:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/05/2023 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE FUNDACAO DE CREDITO EDUCATIVO

  • 09/05/2023 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE CESCAGE - CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DOS CAMPOS GERAIS

  • 08/05/2023 16:41

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2023 15:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2023 15:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/04/2023 18:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2023 18:23

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 20/04/2023 18:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2023 17:29

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 20/04/2023 01:04

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2023 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE CESCAGE - CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DOS CAMPOS GERAIS

  • 18/04/2023 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE FUNDACAO DE CREDITO EDUCATIVO

  • 17/04/2023 12:42

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2023 12:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/03/2023 19:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2023 19:21

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SREI

  • 28/02/2023 18:45

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2023 15:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/02/2023 09:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/01/2023 20:17

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SREI

  • 09/11/2022 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2022 15:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/11/2022 09:19

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2022 00:46

    DECORRIDO PRAZO DE FUNDACAO DE CREDITO EDUCATIVO

  • 08/11/2022 00:46

    DECORRIDO PRAZO DE FUNDACAO DE CREDITO EDUCATIVO

  • 08/11/2022 00:45

    DECORRIDO PRAZO DE CESCAGE - CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DOS CAMPOS GERAIS

  • 08/11/2022 00:45

    DECORRIDO PRAZO DE CESCAGE - CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DOS CAMPOS GERAIS

  • 26/10/2022 14:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/10/2022 14:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/10/2022 12:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2022 12:54

    Juntada de Certidão

  • 18/10/2022 12:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/10/2022 17:22

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 04/10/2022 01:02

    Conclusos para decisão

  • 03/10/2022 15:16

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 27/09/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/09/2022 17:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2022 17:42

    EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

  • 16/09/2022 12:31

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 16/09/2022 11:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/09/2022 18:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2022 17:48

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 06/09/2022 12:58

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2022 15:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/08/2022 15:17

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2022 12:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/08/2022 17:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2022 17:24

    EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

  • 03/08/2022 15:31

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2022 14:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/07/2022 19:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2022 19:59

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 24/06/2022 11:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/06/2022 13:26

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2022 10:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/06/2022 10:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/06/2022 10:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/06/2022 10:24

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 03/06/2022 10:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2022 18:41

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 02/06/2022 13:14

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2022 16:36

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2022 12:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/05/2022 13:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2022 13:36

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD

  • 06/04/2022 07:09

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2022 17:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/04/2022 17:32

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2022 15:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/03/2022 15:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/03/2022 15:07

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 21/03/2022 14:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/03/2022 10:11

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2022 15:52

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2022 14:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2022 14:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/02/2022 09:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2022 09:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2022 18:05

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 08/02/2022 10:09

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2022 10:23

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2021 11:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/12/2021 11:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/12/2021 11:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/12/2021 11:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/12/2021 19:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2021 19:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2021 19:10

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 07/12/2021 19:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2021 19:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2021 19:07

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 14/11/2021 00:48

    DECORRIDO PRAZO DE CESCAGE - CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DOS CAMPOS GERAIS

  • 14/11/2021 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE FUNDACAO DE CREDITO EDUCATIVO

  • 12/11/2021 16:29

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2021 15:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/11/2021 15:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/10/2021 14:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2021 14:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2021 17:58

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 27/08/2021 07:14

    Ato ordinatório praticado

  • 26/08/2021 17:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/08/2021 16:40

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2021 09:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/08/2021 09:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/08/2021 16:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2021 16:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2021 16:27

    EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

  • 17/08/2021 16:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/08/2021 09:22

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2021 09:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/08/2021 09:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/08/2021 10:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2021 10:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2021 15:56

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 10/08/2021 01:01

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2021 17:14

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2021 11:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/08/2021 11:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/07/2021 11:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2021 11:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2021 11:32

    EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

  • 28/07/2021 16:08

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2021 08:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/07/2021 08:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/07/2021 10:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/07/2021 10:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/07/2021 01:12

    DECORRIDO PRAZO DE OSNIEL FERREIRA

  • 16/07/2021 01:12

    DECORRIDO PRAZO DE OSNIEL FERREIRA

  • 25/06/2021 00:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/06/2021 00:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/06/2021 15:48

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2021 09:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/06/2021 09:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/06/2021 15:49

    Recebidos os autos

  • 15/06/2021 15:49

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 14/06/2021 15:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2021 15:48

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 14/06/2021 15:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2021 15:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2021 15:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2021 15:45

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/06/2021 15:44

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE ANULAÇÃO E SUBSTITUIÇÃO DE TÍTULOS AO PORTADOR PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 14/06/2021 15:44

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2021 15:31

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 09/06/2021 14:00

    Conclusos para despacho

  • 08/06/2021 10:12

    Recebidos os autos

  • 08/06/2021 10:12

    Juntada de CUSTAS

  • 08/06/2021 09:57

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/06/2021 17:02

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2021 11:19

    Recebidos os autos

  • 01/06/2021 11:19

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 01/06/2021 11:13

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 01/06/2021 11:13

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 01/06/2021 11:12

    TRANSITADO EM JULGADO EM 01/06/2021

  • 01/06/2021 11:12

    TRANSITADO EM JULGADO EM 01/06/2021

  • 01/06/2021 11:12

    TRANSITADO EM JULGADO EM 01/06/2021

  • 01/06/2021 11:12

    TRANSITADO EM JULGADO EM 01/06/2021

  • 01/06/2021 11:12

    TRANSITADO EM JULGADO EM 01/06/2021

  • 01/06/2021 11:10

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2021 01:23

    DECORRIDO PRAZO DE OSNIEL FERREIRA

  • 20/05/2021 15:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/05/2021 15:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/05/2021 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2021 17:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2021 17:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 2ª VARA CÍVEL DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Leopoldo Guimarães da Cunha, 590 - 2ª Vara Cível - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42) 3222-2301 - E-mail: [email protected]   Processo:   0024101-67.2016.8.16.0019 Classe Processual:   Anulação e Substituição de Títulos ao Portador Assunto Principal:   Defeito, nulidade ou anulação Valor da Causa:   R$1.000,00 Autor(s):   OSNIEL FERREIRA (CPF/CNPJ: *64.***.*72-34) Rua Freud, 696 - Colônia Dona Luíza - PONTA GROSSA/PR - CEP: 84.045-430 - E-mail: [email protected] - Telefone: 42-9989-1573 Réu(s):   CESCAGE - Centro de Ensino Superior dos Campos Gerais (CPF/CNPJ: 03.***.***/0001-70) RUA RODRIGUES ALVES, 600 - PONTA GROSSA/PR FUNDACAO DE CREDITO EDUCATIVO (CPF/CNPJ: 88.***.***/0001-85) Avenida Júlio de Castilhos, 44 Térreo - SLJ - 5º Andar - Centro - PORTO ALEGRE/RS - CEP: 90.030-130 SILVANA DE OLIVEIRA (RG: 59838830 SSP/PR e CPF/CNPJ: *83.***.*00-15) Rua Professor Sezínio Malherbi, 65 fundos - Chapada - PONTA GROSSA/PR       I – RELATÓRIO A parte autora intentou a presente demanda arguindo que a pedido da ré Silvana, e com auxílio do seu esposo à época, Paulo Cesar Wantroba, firmou às pressas a assinatura de documentos sob a justificativa de que seriam instrumentos necessários à empresa em que eram sócios.

    Afirmou que a ré logrou êxito em ludibriar o autor, agindo com dolo, tanto que em sua qualificação pessoal indicou que o autor era solteiro, mesmo tendo conhecimento de que este é casado há anos.

    Defendeu a existência de vício de consentimento, consistente na existência de erro substancial, vez que se soubesse da realidade jamais teria assinado o contrato, além de ser necessária a outorga de seu cônjuge.

    Apontou a existência de dolo da ré Silvana.

    Requereu a anulação do negócio jurídico firmado e a declaração de ineficácia da garantia prestada, bem como a condenação dos réus no pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios.

    O despacho de ev. 7.1 deferiu a distribuição por dependência do presente feito aos autos executivos.

    Os benefícios da gratuidade judiciária foram indeferidos (ev.20.1).

    Citados, os réus Fundação de Crédito Educativo – Fundacred e Centro de Ensino Superior dos Campos Gerais apresentaram defesa (ev.54.1) afirmando que a autonomia privada e a liberdade contratual devem ser respeitadas.

    Alegaram que a fiança é válida, vez que observou o disposto no art.104 do CC e que a parte autora não fez qualquer prova do vício de consentimento apontado na inicial.

    Argumentaram que todas as assinaturas foram reconhecidas por autenticidade, isto é, perante o tabelião, o que pressupõe a existência de concordância livre e espontânea do autor afiançar as obrigações.

    Aduziram que os contratos foram firmados em datas diferentes, o que demonstra que a intenção do autor não era apenas a de conceder a fiança, mas também de renová-la, firmando, inclusive, alterações contratuais.

    Mencionaram que ao lado das assinaturas do autor consta expressamente a qualidade de fiador, de modo que ao lançar a assinatura é possível perceber do que se tratava.

    Ponderaram que, mesmo existindo algum vício, nenhum ônus poderia lhes ser imposto, vez que em nada contribuíram para a conduta.

    Defenderam que a ausência de outorga uxória somente pode ser arguida pelo cônjuge.

    Requereram a improcedência dos pedidos iniciais.

    Réplica no ev. 93.1.

    A decisão de ev. 125.1 cancelou a audiência de conciliação.

    Citada (ev.345.1), a ré Silvana de Oliveira deixou de apresentar defesa.

    As partes foram intimadas para especificação de provas (ev.351.1), havendo manifestação no ev.357.1 e 359.1.

    O despacho de ev.361.1 determinou a intimação das partes para se manifestarem sobre a ocorrência de decadência.

    Os réus se manifestaram no ev.367.1. É o relatório.

    Decido.     II – FUNDAMENTAÇÃO Infere-se da leitura da inicial que o autor pretende a anulação dos contratos que embasam a ação executiva sob autos nº 0012856-59.2016.8.16.0019, consistente nos contratos de mútuo sob nº 071/00042-9.6, 071/00042-9.7, 071/00042-9.8 e 071/00042-9.9, firmados, respectivamente, em 31.07.2008, 31.01.2009, 31.07.2009 e 31.01.2010.

    O fundamento da suposta nulidade é a existência de erro substancial.

    Entretanto, o art.178, II do CC assim preconiza:   Art. 178. É de quatro anos o prazo de decadência para pleitear-se a anulação do negócio jurídico, contado: II - no de erro, dolo, fraude contra credores, estado de perigo ou lesão, do dia em que se realizou o negócio jurídico;   Assim, considerando que os negócios jurídicos foram formalizados em  31.07.2008, 31.01.2009, 31.07.2009 e 31.01.2010 e que a demanda foi proposta apenas em 08.09.2016, mais de 4 anos após a celebração, é inequívoca a ocorrência de decadência.

    Da mesma forma o entendimento jurisprudencial:   AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    EMBARGOS À EXECUÇÃO TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL.

    CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E DE HONORÁRIOS.

    DECISÃO AGRAVADA QUE RECONHECEU A DECADÊNCIA DO PEDIDO DE ANULAÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO POR VÍCIO DE CONSENTIMENTO.

    IRRESIGNAÇÃO DA EMBARGANTE.

    NÃO ACOLHIMENTO.

    PRETENSÃO QUE VISA A ANULABILIDADE DO CONTRATO POR ERRO SUBSTANCIAL QUANTO AOS HONORÁRIOS CONTRATUAIS AJUSTADOS.

    APLICAÇÃO DO PRAZO DECADENCIAL DE QUATRO ANOS CONTADO DA DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO.

    ART. 178, II, DO CÓDIGO CIVIL.

    INAPLICABILIDADE DA TEORIA ACTIO NATA.

    EXAME DA PRETENSÃO CONDICIONADA A PRAZO DE NATUREZA DECADENCIAL.

    EVENTUAL VIOLAÇÃO DE DIREITO QUE NASCE NO ATO DA CELEBRAÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO.

    AGRAVANTE QUE TOMOU CONHECIMENTO DOS VALORES A SEREM PAGOS AO AGRAVADO NO ATO DA CONTRATAÇÃO.

    PRECEDENTES DO STJ E DESTA CORTE DE JUSTIÇA.

    MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA.

    RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJPR - 14ª C.Cível - 0003823-29.2021.8.16.0000 - Curitiba -  Rel.: Juiz Antonio Domingos Ramina Junior -  J. 29.03.2021) APELAÇÃO CÍVEL.

    AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE ABSOLUTA DE AVAL BANCÁRIO C/C INEXISTÊNCIA DE OBRIGAÇÃO DE PAGAMENTO. 1.

    ALEGAÇÃO DE ERRO SUBSTANCIAL E DOLO QUANDO DA FORMALIZAÇÃO DO AVAL.

    VÍCIO DE CONSENTIMENTO.

    HIPÓTESE DE ANULABILIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO.

    PRAZO DECADENCIAL VERIFICADO.

    HONORÁRIOS RECURSAIS.

    CABIMENTOSENTENÇA MANTIDA. 2 1.

    Nos termos do artigo 178, inciso II do Código Civil, é de quatro anos o prazo de decadência para pleitear-se a anulação do negócio jurídico, contado no caso de erro, dolo, fraude contra credores, estado de perigo ou lesão, do dia em que se realizou o negócio jurídico. 2. É cabível a majoração da verba honorária devida ao patrono do apelado de acordo com o trabalho realizado em grau recursal, em observância ao que determina o artigo 85, § 11, do CPC.

    Apelação Cível não provida. (TJPR - 15ª C.Cível - 0000936-34.2017.8.16.0155 - São Jerônimo da Serra -  Rel.: Desembargador Jucimar Novochadlo -  J. 20.02.2019) APELAÇÃO CÍVEL.

    AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO.

    ERRO SUBSTANCIAL.

    DECADÊNCIA RECONHECIDA NA ORIGEM.

    RECLAMO DA AUTORA.

    PRETENSÃO DE QUE SEJA CONSIDERADA A DATA EM QUE TEVE CIÊNCIA DE SEU ERRO COMO O DIES A QUO DO PRAZO DECADENCIAL.

    IMPOSSIBILIDADE.

    INCIDÊNCIA DO ART. 178, § 9º, V, B, DO CÓDIGO CIVIL DE 1916.

    PRAZO QUADRIENAL A CONTAR DA DATA DO NEGÓCIO JURÍDICO.

    DEMANDANTE QUE JÁ HAVIA DECAÍDO DO DIREITO ANTES DA VIGÊNCIA DO CÓDIGO CIVIL DE 2002.

    RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJ-SC - AC: 03010742220158240042 Maravilha 0301074-22.2015.8.24.0042, Relator: Luiz Felipe Schuch, Data de Julgamento: 20/03/2017, Câmara Especial Regional de Chapecó)     III – DISPOSITIVO ISTO POSTO, frente às normas legais referendadas e pelo mais que dos autos consta, reconheço a ocorrência de decadência e JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, II, do NCPC.

    Com fulcro no disposto no art.292 § 3º do NCPC, corrijo o valor da causa para o montante de R$ 14,595,00, considerando o valor dos contratos discutidos na demanda.

    Condeno o autor ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da causa atualizado, considerando a média complexidade da matéria versada, o tempo despendido para a solução da causa, o bom trabalho desenvolvido pelo profissional e o lugar da prestação do serviço, conforme dispõe o art. 85, § 2° do NCPC.   Publique-se.

    Registre-se Intimem-se.

    Ponta Grossa, 29 de abril de 2021.   FRANCIELE NARCIZA MARTINS DE PAULA SANTOS LIMA JUÍZA DE DIREITO

  • 30/04/2021 11:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2021 11:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2021 11:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2021 18:59

    DECLARADA DECADÊNCIA OU PRESCRIÇÃO

  • 16/02/2021 13:17

    Conclusos para despacho

  • 16/02/2021 01:17

    DECORRIDO PRAZO DE OSNIEL FERREIRA

  • 09/02/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/02/2021 15:31

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2021 10:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/02/2021 10:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/02/2021 00:00

    Intimação

    Autos nº. 0024101-67.2016.8.16.0019 I - INTIMEM-SE as partes para que se manifestem sobre a ocorrência de decadência para pleitear a anulação do negócio jurídico, vez que os contratos executados foram firmados em 21.07.2008, 31.01.2009 e 26.10.2010, consoante se vislumbra dos documentos de ev.1.4/1.6 dos autos executivos (0012856-59.2016.8.19.0019), e o prazo para propositura da demanda é de 4 anos, a contar do dia em que se realizou o negócio jurídico, nos termos que preceitua o art.178, II do CC.

    II - Diligências necessárias.

    Ponta Grossa, 28 de janeiro de 2021.   Franciele Narciza Martins de Paula Santos Lima Juíza de Direito  

  • 29/01/2021 08:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2021 08:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2021 08:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/01/2021 18:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/12/2020 01:01

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2020 15:44

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/12/2020 00:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/12/2020 16:53

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2020 09:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/11/2020 09:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/11/2020 18:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/11/2020 18:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/11/2020 18:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/11/2020 17:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/11/2020 13:05

    Conclusos para despacho

  • 24/11/2020 01:29

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2020 13:25

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 06/11/2020 01:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/10/2020 10:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/10/2020 10:09

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 26/10/2020 13:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2020 13:03

    Juntada de Certidão

  • 23/09/2020 17:21

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 23/09/2020 14:56

    Expedição de Mandado

  • 16/09/2020 15:04

    EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

  • 14/09/2020 08:50

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 10/08/2020 09:26

    PROCESSO SUSPENSO

  • 10/08/2020 09:26

    Juntada de Certidão

  • 20/07/2020 12:10

    EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

  • 17/06/2020 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2020 00:51

    DECORRIDO PRAZO DE OSNIEL FERREIRA

  • 15/06/2020 14:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/06/2020 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/05/2020 12:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2020 12:37

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 25/05/2020 10:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/05/2020 02:35

    DECORRIDO PRAZO DE OSNIEL FERREIRA

  • 16/05/2020 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/05/2020 15:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2020 15:08

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 11/04/2020 00:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/03/2020 13:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/02/2020 01:05

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA MARY CLAUDIA HETKA DUBIELI

  • 19/02/2020 15:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/02/2020 09:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/02/2020 15:23

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 22/01/2020 10:33

    Conclusos para despacho

  • 21/01/2020 18:13

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2019 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/12/2019 10:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2019 10:25

    Juntada de COMPROVANTE

  • 30/11/2019 17:26

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 30/11/2019 00:47

    DECORRIDO PRAZO DE OSNIEL FERREIRA

  • 23/11/2019 00:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/11/2019 16:29

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 14/11/2019 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2019 17:18

    Expedição de Mandado

  • 12/11/2019 16:45

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - OFICIAL DE JUSTIÇA

  • 12/11/2019 16:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/11/2019 14:44

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 11/11/2019 16:10

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 11/11/2019 16:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/11/2019 09:19

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2019 19:15

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 01/11/2019 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/10/2019 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA SIDENEI VALENTIM BLANGER

  • 21/10/2019 11:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2019 11:03

    Juntada de COMPROVANTE

  • 21/10/2019 10:19

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 18/10/2019 00:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/10/2019 12:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/10/2019 12:06

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 06/09/2019 15:17

    APENSADO AO PROCESSO 0029958-60.2017.8.16.0019

  • 04/09/2019 11:27

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 03/09/2019 09:19

    Expedição de Mandado

  • 02/09/2019 18:58

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - OFICIAL DE JUSTIÇA

  • 30/08/2019 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2019 15:24

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/08/2019 15:23

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/08/2019 15:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/08/2019 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/08/2019 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/08/2019 14:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2019 14:00

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 12/08/2019 13:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2019 14:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/08/2019 11:28

    Conclusos para decisão

  • 05/08/2019 14:57

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2019 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/07/2019 09:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/07/2019 09:42

    Juntada de COMPROVANTE

  • 17/07/2019 09:15

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 28/06/2019 15:57

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 28/06/2019 10:05

    Expedição de Mandado

  • 26/06/2019 11:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/06/2019 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/06/2019 18:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2019 17:59

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 07/06/2019 15:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/05/2019 08:14

    Conclusos para decisão

  • 04/05/2019 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE OSNIEL FERREIRA

  • 26/04/2019 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/04/2019 12:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/03/2019 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE OSNIEL FERREIRA

  • 12/03/2019 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE OSNIEL FERREIRA

  • 12/03/2019 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE OSNIEL FERREIRA

  • 02/03/2019 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/03/2019 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/03/2019 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/02/2019 14:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/02/2019 14:49

    Juntada de COMPROVANTE

  • 19/02/2019 09:24

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 18/02/2019 10:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2019 10:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2019 10:30

    Juntada de COMPROVANTE

  • 18/02/2019 10:28

    Juntada de COMPROVANTE

  • 18/02/2019 10:24

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 18/02/2019 10:02

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 05/02/2019 14:46

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 05/02/2019 14:46

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 05/02/2019 14:46

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 05/02/2019 10:12

    Expedição de Mandado

  • 05/02/2019 10:04

    Expedição de Mandado

  • 05/02/2019 09:54

    Expedição de Mandado

  • 04/02/2019 20:52

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - OFICIAL DE JUSTIÇA

  • 29/01/2019 13:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/01/2019 16:52

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/12/2018 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/12/2018 13:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/12/2018 13:47

    EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

  • 17/12/2018 10:49

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/12/2018 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/11/2018 16:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2018 16:44

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA BACENJUD - ENDEREÇO

  • 12/11/2018 14:06

    Juntada de Certidão

  • 12/11/2018 14:05

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO

  • 12/11/2018 14:05

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD - ENDEREÇO

  • 08/11/2018 14:33

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL

  • 07/11/2018 17:28

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SIEL

  • 24/10/2018 13:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/10/2018 18:18

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/10/2018 00:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/09/2018 16:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2018 16:33

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 26/09/2018 17:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/09/2018 12:46

    Conclusos para decisão

  • 24/09/2018 14:35

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2018 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/09/2018 17:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2018 17:42

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 31/08/2018 10:26

    Conclusos para decisão

  • 24/08/2018 15:48

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2018 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/08/2018 09:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2018 09:41

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 11/07/2018 00:50

    DECORRIDO PRAZO DE OSNIEL FERREIRA

  • 01/07/2018 00:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/06/2018 16:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/06/2018 16:24

    Juntada de COMPROVANTE

  • 20/06/2018 16:17

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 06/06/2018 16:33

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 06/06/2018 09:45

    Expedição de Mandado

  • 05/06/2018 18:58

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - OFICIAL DE JUSTIÇA

  • 05/06/2018 18:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/05/2018 10:40

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 21/05/2018 15:02

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2018 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/05/2018 10:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/03/2018 01:29

    DECORRIDO PRAZO DE OSNIEL FERREIRA

  • 13/03/2018 01:09

    DECORRIDO PRAZO DE OSNIEL FERREIRA

  • 04/03/2018 00:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/03/2018 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/02/2018 18:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2018 18:07

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 21/02/2018 13:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2018 13:08

    EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

  • 16/02/2018 14:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/02/2018 00:26

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2018 16:52

    Juntada de COMPROVANTE

  • 24/01/2018 15:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/01/2018 15:35

    Juntada de Certidão

  • 18/01/2018 17:24

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 15/01/2018 11:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/12/2017 14:58

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 11/12/2017 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/11/2017 15:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2017 15:10

    EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

  • 30/11/2017 14:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/11/2017 10:23

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2017 00:44

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2017 00:37

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2017 17:31

    Juntada de CUMPRIMENTO LIDO

  • 18/11/2017 00:26

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2017 14:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/11/2017 17:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/11/2017 17:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/11/2017 14:47

    Juntada de CITAÇÃO CUMPRIDA

  • 31/10/2017 11:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/10/2017 16:34

    Juntada de Certidão

  • 05/10/2017 13:47

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SIEL

  • 05/10/2017 13:21

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 05/10/2017 13:16

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 05/10/2017 13:13

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 05/10/2017 13:10

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 02/10/2017 17:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/10/2017 15:20

    Conclusos para despacho

  • 02/10/2017 15:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/09/2017 17:53

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2017 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/08/2017 16:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2017 16:23

    EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINÁTÓRIO

  • 25/08/2017 10:24

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2017 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/08/2017 10:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/08/2017 10:20

    Juntada de COMPROVANTE

  • 25/07/2017 15:43

    Juntada de Certidão

  • 20/07/2017 13:42

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 20/07/2017 10:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/07/2017 15:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/07/2017 15:26

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2017 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/06/2017 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/06/2017 15:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/06/2017 15:32

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 19/06/2017 15:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/06/2017 14:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/06/2017 14:04

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2017 17:24

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2017 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/05/2017 09:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/05/2017 09:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/05/2017 09:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/05/2017 09:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/05/2017 08:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2017 08:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2017 08:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2017 08:50

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA

  • 09/05/2017 17:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/05/2017 17:49

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2017 17:48

    Juntada de COMPROVANTE

  • 08/05/2017 14:00

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 05/04/2017 10:35

    Juntada de COMPROVANTE

  • 31/03/2017 13:07

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 31/03/2017 12:38

    Expedição de Mandado

  • 31/03/2017 10:26

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2017 09:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/03/2017 13:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/03/2017 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/03/2017 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/03/2017 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE FUNDACAO DE CREDITO EDUCATIVO

  • 25/03/2017 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE CESCAGE - CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DOS CAMPOS GERAIS

  • 17/03/2017 15:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/03/2017 15:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/03/2017 13:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2017 13:42

    EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINÁTÓRIO

  • 17/03/2017 13:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2017 13:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2017 13:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2017 13:40

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 17/03/2017 13:39

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA

  • 17/03/2017 13:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/03/2017 10:19

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2017 10:19

    Juntada de Certidão

  • 23/02/2017 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE OSNIEL FERREIRA

  • 22/02/2017 17:04

    Juntada de Certidão

  • 22/02/2017 14:40

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 22/02/2017 14:34

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 22/02/2017 10:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/02/2017 10:44

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 15/02/2017 18:39

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 14/02/2017 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE FUNDACAO DE CREDITO EDUCATIVO

  • 14/02/2017 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE CESCAGE - CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DOS CAMPOS GERAIS

  • 13/02/2017 14:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/02/2017 14:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/02/2017 14:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/02/2017 14:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/02/2017 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE FUNDACAO DE CREDITO EDUCATIVO

  • 10/02/2017 16:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2017 16:15

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 09/02/2017 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE CESCAGE - CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DOS CAMPOS GERAIS

  • 08/02/2017 10:35

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/02/2017 14:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/02/2017 14:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/02/2017 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE CESCAGE - CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DOS CAMPOS GERAIS

  • 02/02/2017 09:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2017 09:34

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 02/02/2017 09:32

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 02/02/2017 09:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2017 09:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2017 09:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2017 18:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/02/2017 17:41

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2017 17:30

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2017 16:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/02/2017 16:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/02/2017 16:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/02/2017 16:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/02/2017 15:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/02/2017 15:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/02/2017 15:54

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA

  • 01/02/2017 13:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2017 13:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2017 13:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2017 13:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2017 12:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/01/2017 15:53

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2017 15:53

    Juntada de Certidão

  • 31/01/2017 15:50

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 31/01/2017 11:47

    Juntada de Petição de contestação

  • 30/01/2017 13:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/01/2017 13:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/01/2017 15:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/01/2017 16:01

    DECLARADO IMPEDIMENTO OU SUSPEIÇÃO

  • 24/01/2017 15:29

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2017 10:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/01/2017 10:04

    Juntada de COMPROVANTE

  • 15/12/2016 10:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/12/2016 09:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/11/2016 13:06

    Juntada de Certidão

  • 22/11/2016 15:53

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 22/11/2016 15:52

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 22/11/2016 15:51

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 11/11/2016 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2016 17:42

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 10/11/2016 17:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/11/2016 10:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2016 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE OSNIEL FERREIRA

  • 10/11/2016 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE OSNIEL FERREIRA

  • 08/11/2016 15:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/11/2016 17:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/11/2016 17:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/11/2016 12:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/11/2016 12:48

    EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINÁTÓRIO

  • 01/11/2016 10:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/11/2016 10:52

    APENSADO AO PROCESSO 0012856-59.2016.8.16.0019

  • 01/11/2016 10:51

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 31/10/2016 18:03

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 31/10/2016 15:50

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 31/10/2016 15:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/10/2016 15:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/10/2016 15:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/10/2016 17:29

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2016 17:26

    ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA NÃO CONCEDIDA A PARTE

  • 27/10/2016 16:54

    Conclusos para despacho

  • 20/10/2016 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE OSNIEL FERREIRA

  • 04/10/2016 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/09/2016 18:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2016 17:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/09/2016 14:52

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 23/09/2016 14:51

    Juntada de Certidão

  • 13/09/2016 17:35

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 13/09/2016 17:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/09/2016 17:28

    Juntada de Certidão

  • 12/09/2016 14:10

    Recebidos os autos

  • 12/09/2016 14:10

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 09/09/2016 17:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/09/2016 16:51

    Conclusos para despacho - AUTORIZAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA

  • 09/09/2016 16:51

    Juntada de Certidão

  • 09/09/2016 16:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/09/2016 16:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/09/2016 17:02

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/09/2016 17:02

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2016

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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