TJPR - 0000704-98.2017.8.16.0162

1ª instância - Sertanopolis - Juizo Unico

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

DORIVAL CANDIDO

CPF *90.***.*36-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ECOVILLAS LOTEADORA E NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ: 01.631.425/0001-61

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

10/01/2023 10:08

Arquivado Definitivamente
01/12/2022 15:41

Recebidos os autos
01/12/2022 15:41

Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
01/12/2022 09:04

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
01/12/2022 09:04

Processo Reativado
01/12/2022 09:03

Arquivado Definitivamente
31/10/2022 14:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/10/2022 17:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/10/2022 17:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/10/2022 15:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/10/2022 14:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
21/10/2022 10:00

Conclusos para despacho
20/09/2022 12:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/09/2022 00:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/08/2022 09:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/07/2022 12:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/07/2022 17:01

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
08/07/2022 16:56

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
08/07/2022 12:31

Conclusos para decisão
06/07/2022 17:37

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES
05/07/2022 00:29

DECORRIDO PRAZO DE ECOVILLAS LOTEADORA E NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA
09/06/2022 10:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/06/2022 13:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/06/2022 13:58

Juntada de Certidão
02/06/2022 15:18

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2022 12:45

Conclusos para despacho
30/05/2022 21:22

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
27/05/2022 00:28

DECORRIDO PRAZO DE ECOVILLAS LOTEADORA E NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA
05/05/2022 11:00

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/04/2022 13:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/04/2022 13:56

Juntada de Certidão
20/04/2022 16:42

Recebidos os autos
20/04/2022 16:42

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
20/04/2022 13:01

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
16/03/2022 19:00

Recebidos os autos
16/03/2022 19:00

Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
14/03/2022 12:19

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
14/03/2022 12:19

TRANSITADO EM JULGADO EM 11/02/2022
11/02/2022 01:15

DECORRIDO PRAZO DE ECOVILLAS LOTEADORA E NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA
03/02/2022 12:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/12/2021 00:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/12/2021 00:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/12/2021 14:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/12/2021 14:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/12/2021 13:22

EXTINTA A PUNIBILIDADE POR PAGAMENTO INTEGRAL DO DÉBITO
08/12/2021 16:38

Conclusos para decisão
08/12/2021 16:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/12/2021 00:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/11/2021 09:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/10/2021 09:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/10/2021 09:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/10/2021 11:01

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
22/10/2021 11:01

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
21/10/2021 13:01

Ato ordinatório praticado
21/10/2021 12:54

Ato ordinatório praticado
10/09/2021 16:49

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2021 13:53

Conclusos para despacho
01/09/2021 14:18

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
31/08/2021 08:44

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/08/2021 16:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/08/2021 15:37

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2021 01:07

Conclusos para despacho
23/08/2021 12:08

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
15/08/2021 00:45

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/08/2021 16:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/08/2021 16:09

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2021 14:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO
03/08/2021 14:35

Ato ordinatório praticado
03/08/2021 01:06

Conclusos para despacho
02/08/2021 11:33

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
30/07/2021 10:03

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
29/07/2021 13:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/07/2021 13:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/07/2021 08:27

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/07/2021 12:01

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
26/07/2021 12:01

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
23/07/2021 15:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/07/2021 13:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/07/2021 15:47

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2021 13:36

Conclusos para despacho
21/07/2021 20:48

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES
21/07/2021 20:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/07/2021 20:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/07/2021 17:53

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
19/07/2021 08:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/07/2021 10:30

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
15/07/2021 15:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/07/2021 15:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/07/2021 15:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/07/2021 17:24

DEFERIDO O PEDIDO
07/07/2021 01:04

Conclusos para despacho
05/07/2021 12:46

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES
22/06/2021 01:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/06/2021 21:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/06/2021 19:34

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2021 01:01

Conclusos para despacho
10/05/2021 18:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/04/2021 08:55

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
17/04/2021 00:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/04/2021 09:50

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/04/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SERTANÓPOLIS VARA CÍVEL DE SERTANÓPOLIS - PROJUDI Rua São Paulo, 853 - Centro - Sertanópolis/PR - CEP: 86.170-000 - Fone: (43) 3232-4103 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000704-98.2017.8.16.0162 Processo: 0000704-98.2017.8.16.0162 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Práticas Abusivas Valor da Causa: R$70.000,00 Exequente(s): DORIVAL CANDIDO Executado(s): ECOVILLAS LOTEADORA E NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA Vistos, etc. 1.

Mov. 210.

Trata-se de Impugnação ao Cumprimento de Sentença apresentada por ECOVILLAS LOTEADORA E NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA. em cumprimento de sentença que lhe move DORIVAL CANDIDO (mov. 194).

Alegou a impugnante, em síntese, que há excesso de execução no cálculo de mov. 194, já que: I) a tabela do valor efetivamente pago pelo executado não considera exatamente a data dos pagamentos, totalizando na verdade R$ 71.148,14; II) a quantia devida pela impugnante ao impugnado é de R$ 56.918,51 (considerando a retenção de 20% autorizada pela sentença); III) o valor dos honorários devidos ao patrono do impugnado é de 10% sobre o valor da condenação, mas sobre esse valor deve ser aplicado o percentual de 50% em razão da distribuição sucumbencial, totalizando 5%.

Na mesma oportunidade, apresentou o valor devido pelo exequente em seu favor, a título de retenção.

Afirmou que: a) além da retenção equivalente à multa de 20%, devem ser excluídos do valor devido R$ 11.604,29 referente ao valor das taxas associativas devidas e ainda não pagas até outubro de 2020; b) R$ 2.677,80 relativos a IPTU referente a 2015, 2016 e 2017, pendentes de pagamento; c) R$ 2.242,28 relativos a IPTU adimplidos pela Loteadora, ora impugnante; d) R$ 8.817,07 relativos às taxas condominiais vencidas entre janeiro de 2018 e junho de 2019 e pagas pela impugnante; e) são devidos também honorários advocatícios no percentual de 6,5% sobre a condenação aos patronos da impugnante; f) as custas devem ser calculadas pela Sra.

Contadora.

Intimado, o impugnado apresentou a manifestação de mov. 238 para alegar, em síntese, que o valor devido pelo impugnante é, após a retenção da multa de 20%, de R$ 56.998,01, que deve ser usado como base para as demais retenções, conforme petição inicial de cumprimento de sentença de mov. 194.

Ato contínuo, impugnando os cálculos apresentados pela Loteadora na mov. 210, aduziu, em resumo, que: I) quanto aos débitos condominiais apontados como ainda devidos, o demonstrativo de mov. 210.4 apresenta valores com multa e juros de mora, ao arrepio do que dispõe a sentença; b) em relação ao IPTU relativo aos anos de 2015, 2016 e 2017 a dívida já foi objeto de parcelamento em meados do ano de 2020, de modo que deve ser excluído da planilha de débito.

Sobreveio então a manifestação da loteadora na mov. 243, alegando que os cálculos de mov. 210 são irretocáveis.

Alegou que, quanto às taxas condominiais, os valores são compostos pela credora (Associação Ecovillas do Lago), devendo ser adimplidas em sua integralidade; no que se refere ao IPTU parcelado, por sua vez, aduziu que o parcelamento fora realizado ao arrepio da sentença, tendo o impugnado condicionado o cumprimento da obrigação a evento futuro e incerto, sendo que ainda consta a devedora como devedora junto à municipalidade. É o relato do necessário.

Fundamento e Decido.

Inicialmente, tenho que deve prevalecer o valor de R$ 56.918,51 apontado pela impugnante ECOVILLAS no que toca ao valor a ser restituído ao autor (objeto do cumprimento de sentença iniciado na mov. 194).

Isso porque a pequena diferença no valor apontado pelo impugnado (R$ 56.998,01) é devido ao fato de que o cálculo de DORIVAL não leva em conta a data do efetivo pagamento das parcelas e sim a data do vencimento das prestações mensais (mov. 194.2).

E, considerando que a sentença é expressa no sentido de que os valores deveriam ser atualizados desde cada pagamento pelo autor, é de se considerar válidos os valores apontados pela loteadora impugnante, que considera a data do pagamento de cada parcela pelo exequente/impugnado, nos termos da planilha apresentada e não impugnada de mov. 210.3.

Encontrado o valor base devido pela executada ECOVILLAS ao exequente DORIVAL, verifico que assiste razão também à impugnante ECOVILLAS no que toca ao percentual aplicável a título de honorários advocatícios. É que na mov. 177.1 houve o acolhimento de Embargos de declaração para redistribuir a sucumbência para 50% para cada parte, também no que diz respeito aos honorários advocatícios, arbitrados em primeira instância em 10% sobre o valor da condenação.

Logo, aplicando-se o percentual de 5% sobre o valor devido pela parte executada a título de honorários advocatícios, os honorários advocatícios devidos são de R$ 2.845,93, exatamente como demonstrou a impugnante na mov. 210.Os honorários, inclusive, já foram adimplidos (mov. 210.12).

Quanto à impugnação de mov. 238, apresentada por DORIVAL em face dos cálculos da loteadora, relativos às retenções autorizadas por ocasião da sentença, tenho que assiste razão em parte ao impugnante DORIVAL.

Vejamos.

No que se refere aos valores relativos às retenções de IPTU já adimplidos pela loteadora (R$ 2.242,28) e ao valor de R$ 8.817,07 correspondente a taxas condominiais também pagas pela loteadora (planilha de mov. 210.6), verifico que não há impugnação do autor DORIVAL (mov. 238) e que a atualização foi realizada nos ditames da sentença (mov. 210.7 e 210.8), razão pela qual tais valores não merecem reparos.

No mais, verifico haver controvérsia quanto ao valor das taxas condominiais pendentes de regularização (planilha de mov. 210.4). É que o exequente, ora também impugnante, afirma que os valores não poderiam ser atualizados com juros, já que a sentença dispôs que os valores deveriam tão somente sofrer atualização monetária.

Sem razão, contudo. É que os juros constantes da planilha de mov. 210.4 tratam-se de juros contratuais e não de juros de mora fixados em sentença.

Explico.

Caso a loteadora executada adimplisse os valores de mov. 210.4 também pagaria os juros contratuais junto à Associação Ecovillas.

Todavia, não poderia requerer a retenção dos valores pagos acrescidos de juros de mora não previstos em sentença, mas sim, tão somente da correção monetária lá expressamente prevista, exatamente como fez com os valores apontados na mov. 210.8.

Assim, caso o autor DORIVAL entenda que os juros contratuais são indevidos, deve reclamá-los junto à própria credora das taxas condominiais, sendo que a discussão não cabe no presente feito.

Por fim, cumpre a análise da controvérsia relativa ao IPTU em aberto junto à Prefeitura de Sertanópolis.

Incontroverso nos autos o fato de que DORIVAL realizou parcelamento do débito de R$ 2.677,80 junto à municipalidade (mov. 238.2), o que fez, ao contrário do que alegou a loteadora, em junho de 2020, antes de requerido o cumprimento de sentença em outubro de 2020 (mov. 194).

Verifico, outrossim, que a sentença não proibia o autor de efetuar o pagamento de valores em aberto relativos ao imóvel sub judice, mas tão somente autorizou que a loteadora ré retenha eventuais débitos em aberto relativos ao imóvel quando do pagamento do valor da condenação.

Nesta senda, constato que, quanto aos valores já pagos por DORIVAL em razão do parcelamento de mov. 238.2, que vem, ao que consta, sendo regularmente adimplido (mov. 238.3), a quantia deve ser subtraída do valor das retenções, seja para evitar enriquecimento ilícito da loteadora, seja porque não há que se condenar a boa-fé do autor ao efetuar parcelamento para pagamento da dívida.

Por outro lado, não se pode obrigar a loteadora a aguardar o fim do parcelamento para a quitação de dívida que figura em seu nome e que pode atrapalhar eventual negociação do bem imóvel objeto da ação.

Logo, a solução mais viável para o caso e que atende aos ditames da sentença, é que, para cálculo do valor da retenção, seja utilizado o saldo atualizado do valor devido a título de IPTU junto à Prefeitura de Sertanópolis, já descontados os valores pagos por DORIVAL por meio do parcelamento efetuado, o que permitirá a quitação de pronto por parte da loteadora. 2.

Diante do exposto: I - ACOLHO A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA de mov. 210 na íntegra para: a) reconhecer o excesso de execução de R$ 79,50 no que toca ao valor a ser devolvido pela loteadora ré ao autor, antes das retenções autorizadas por sentença (item “c” da sentença); b) reconhecer o excesso de execução nos honorários advocatícios devidos ao advogado do autor, os quais foram arbitrados no percentual de 5% e não 7,5%, na forma da fundamentação, declarando a verba paga em sua integralidade (mov. 210.11 e 210.12) II - ACOLHO EM PARTE A IMPUGNAÇÃO de mov. 238 apenas para determinar que o valor a ser retido a título de IPTU seja atualizado, a fim de que os valores já adimplidos pelo autor DORIVAL sejam descontados do cálculo das retenções, devendo a loteadora apresentar novo cálculo retificado no prazo de 10 (dez) dias, complementando o valor já depositado na mov. 210.9.

Em razão da sucumbência mínima da loteadora executada nas impugnações, fica a parte autora/exequente DORIVAL CANDIDO condenada ao pagamento de eventuais custas e despesas processuais relativas à impugnação ao cumprimento de sentença, devendo arcar ainda com honorários advocatícios em favor do advogado da loteadora executada, os quais, com fulcro no artigo 85, §8º do CPC, fixo em R$ 1.000,00.

Intimem-se.

Diligências necessárias. Sertanópolis, data inserida pelo sistema. Karina de Azevedo Malaguido Juíza de Direito
06/04/2021 09:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/04/2021 09:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/03/2021 16:28

DEFERIDO O PEDIDO
26/03/2021 10:41

Conclusos para despacho
25/03/2021 14:44

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
16/03/2021 08:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/03/2021 14:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/03/2021 14:12

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2021 12:23

Conclusos para despacho
08/03/2021 19:18

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
23/02/2021 00:45

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/02/2021 17:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/02/2021 14:57

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2021 08:41

Conclusos para despacho
11/02/2021 16:34

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO
29/01/2021 00:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/01/2021 15:17

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
19/01/2021 08:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/01/2021 12:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/01/2021 12:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/01/2021 16:28

INDEFERIDO O PEDIDO
15/01/2021 11:09

Conclusos para despacho
15/12/2020 16:11

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
09/12/2020 00:15

DECORRIDO PRAZO DE ECOVILLAS LOTEADORA E NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA
23/11/2020 00:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/11/2020 08:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/11/2020 01:51

DECORRIDO PRAZO DE ECOVILLAS LOTEADORA E NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA
12/11/2020 13:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/11/2020 13:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/11/2020 21:46

CONCEDIDO O PEDIDO
11/11/2020 10:23

Conclusos para despacho
09/11/2020 13:36

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
06/11/2020 19:53

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2020 14:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO
05/11/2020 14:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO
05/11/2020 12:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/11/2020 11:10

Conclusos para despacho
03/11/2020 16:18

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
29/10/2020 11:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/10/2020 15:22

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2020 09:51

Conclusos para despacho
27/10/2020 19:27

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/10/2020 15:23

Ato ordinatório praticado
27/10/2020 15:17

Ato ordinatório praticado
22/10/2020 12:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/10/2020 12:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/10/2020 12:12

Recebidos os autos
22/10/2020 12:12

Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
22/10/2020 10:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/10/2020 10:17

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
22/10/2020 10:16

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
21/10/2020 15:09

CONCEDIDO O PEDIDO
21/10/2020 11:49

Conclusos para decisão
20/10/2020 15:12

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
20/10/2020 11:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/10/2020 09:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/10/2020 09:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/10/2020 14:17

TRANSITADO EM JULGADO
15/10/2020 14:17

TRANSITADO EM JULGADO
15/10/2020 14:17

Recebidos os autos
15/10/2020 14:17

TRANSITADO EM JULGADO
15/10/2020 14:17

Baixa Definitiva
15/10/2020 14:17

Baixa Definitiva
15/10/2020 14:17

Baixa Definitiva
15/10/2020 14:17

Juntada de Certidão
15/10/2020 14:17

Juntada de Certidão
15/10/2020 14:17

Juntada de Certidão
15/10/2020 14:15

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
14/10/2020 00:21

DECORRIDO PRAZO DE DORIVAL CANDIDO
21/09/2020 00:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/09/2020 08:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/09/2020 13:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/09/2020 13:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/09/2020 09:42

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
10/09/2020 09:42

Recurso Especial não admitido
27/08/2020 15:53

CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
27/08/2020 15:47

Juntada de Petição de contrarrazões
07/08/2020 08:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
31/07/2020 18:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/07/2020 18:26

Juntada de Certidão
31/07/2020 17:52

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
31/07/2020 17:52

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO
31/07/2020 17:52

Recebido pelo Distribuidor
31/07/2020 17:36

Juntada de Petição de recurso especial
31/07/2020 17:36

Juntada de Petição de recurso especial
31/07/2020 10:26

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
31/07/2020 00:51

DECORRIDO PRAZO DE ECOVILLAS LOTEADORA E NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA
14/07/2020 00:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/07/2020 08:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/07/2020 12:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/07/2020 12:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/07/2020 12:31

Juntada de ACÓRDÃO
29/06/2020 17:08

Embargos de Declaração Não-acolhidos
31/05/2020 00:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/05/2020 08:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/05/2020 02:51

DECORRIDO PRAZO DE ECOVILLAS LOTEADORA E NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA
20/05/2020 13:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/05/2020 13:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/05/2020 13:21

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 22/06/2020 00:00 ATÉ 26/06/2020 23:59
18/05/2020 16:36

Pedido de inclusão em pauta virtual
18/05/2020 16:36

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2020 11:54

Conclusos para despacho DO RELATOR
12/05/2020 11:54

Recebido pelo Distribuidor
11/05/2020 20:03

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/05/2020 20:03

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/05/2020 00:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/04/2020 09:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/04/2020 19:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/04/2020 19:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/04/2020 18:38

Juntada de ACÓRDÃO
23/04/2020 13:04

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
21/03/2020 00:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/03/2020 08:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/03/2020 18:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/03/2020 18:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/03/2020 18:32

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 13/04/2020 00:00 ATÉ 17/04/2020 23:59
06/03/2020 18:13

Pedido de inclusão em pauta virtual
06/03/2020 18:13

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2019 12:38

Conclusos para despacho INICIAL
08/11/2019 12:38

DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
07/11/2019 17:43

Recebido pelo Distribuidor
05/11/2019 09:30

Ato ordinatório praticado
05/11/2019 09:30

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
04/11/2019 13:06

Juntada de Petição de contrarrazões
14/10/2019 07:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/10/2019 12:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/10/2019 17:59

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2019 09:56

Conclusos para despacho
27/09/2019 17:41

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
24/09/2019 00:45

DECORRIDO PRAZO DE ECOVILLAS LOTEADORA E NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA
07/09/2019 00:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/09/2019 07:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/08/2019 16:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/08/2019 16:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/08/2019 18:01

Embargos de Declaração Acolhidos EM PARTE
12/08/2019 13:51

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
09/08/2019 17:17

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
06/08/2019 08:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/07/2019 14:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/07/2019 15:10

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2019 11:50

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
16/07/2019 12:02

Conclusos para despacho
15/07/2019 19:10

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/07/2019 18:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/07/2019 18:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/07/2019 17:21

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2019 08:41

Conclusos para despacho
09/07/2019 00:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/07/2019 18:01

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/07/2019 08:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/06/2019 16:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/06/2019 16:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/06/2019 16:00

JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
05/06/2019 09:55

Conclusos para despacho
28/05/2019 17:49

Juntada de Certidão
14/05/2019 11:11

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
22/04/2019 00:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/04/2019 09:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/04/2019 14:59

Recebidos os autos
04/04/2019 14:59

Juntada de Certidão
04/04/2019 13:04

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
03/04/2019 16:37

Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
14/03/2019 07:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/03/2019 13:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/02/2019 19:37

Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
04/02/2019 14:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/01/2019 13:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/01/2019 15:47

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2019 13:29

Conclusos para decisão
03/01/2019 10:22

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
12/12/2018 10:47

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
03/12/2018 00:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/11/2018 08:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/11/2018 19:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/11/2018 19:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/11/2018 19:27

Ato ordinatório praticado
22/11/2018 17:10

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
13/11/2018 12:09

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
13/11/2018 11:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/11/2018 08:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/11/2018 18:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/11/2018 18:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/11/2018 18:23

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2018 10:14

Conclusos para despacho
30/10/2018 17:32

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
25/09/2018 01:00

DECORRIDO PRAZO DE ECOVILLAS LOTEADORA E NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA
13/09/2018 17:53

Juntada de Petição de substabelecimento
13/09/2018 17:37

Juntada de Petição de substabelecimento
04/09/2018 05:13

DECORRIDO PRAZO DE ECOVILLAS LOTEADORA E NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA
01/09/2018 00:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/08/2018 12:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/08/2018 12:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/08/2018 00:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/08/2018 14:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/08/2018 14:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/08/2018 13:05

Decisão Interlocutória de Mérito
21/08/2018 09:23

Conclusos para despacho
20/08/2018 15:42

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
20/08/2018 14:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/08/2018 13:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/08/2018 13:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/08/2018 17:16

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2018 18:01

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
08/08/2018 09:40

Conclusos para despacho
06/08/2018 16:05

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
15/06/2018 18:30

Ato ordinatório praticado
29/05/2018 13:22

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
17/05/2018 00:17

DECORRIDO PRAZO DE DORIVAL CANDIDO
02/05/2018 10:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/04/2018 08:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/04/2018 17:51

Ato ordinatório praticado
20/04/2018 12:30

Ato ordinatório praticado
06/04/2018 13:25

DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES
02/04/2018 13:51

Conclusos para despacho
21/03/2018 17:12

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
20/03/2018 16:05

Juntada de COMPROVANTE DE DESPESAS POSTAIS
16/03/2018 09:14

Juntada de INFORMAÇÃO
15/03/2018 18:36

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
08/03/2018 00:16

DECORRIDO PRAZO DE ECOVILLAS LOTEADORA E NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA
07/03/2018 18:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/02/2018 15:07

Juntada de COMPROVANTE DE DESPESAS POSTAIS
16/02/2018 00:28

DECORRIDO PRAZO DE ECOVILLAS LOTEADORA E NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA
12/02/2018 00:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/02/2018 00:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/02/2018 14:46

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
01/02/2018 14:46

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
01/02/2018 14:46

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
01/02/2018 12:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/02/2018 12:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/01/2018 16:24

Concedida a Medida Liminar
29/01/2018 08:17

Conclusos para despacho
26/01/2018 16:33

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
23/01/2018 14:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/01/2018 14:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/01/2018 10:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/01/2018 09:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/01/2018 09:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/01/2018 09:26

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA
23/01/2018 09:25

Juntada de Certidão
19/01/2018 18:51

CONCEDIDO O PEDIDO
19/01/2018 08:24

Conclusos para decisão
17/01/2018 12:51

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE CANCELAMENTO DE AUDIÊNCIA
17/01/2018 10:49

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
15/01/2018 14:37

Juntada de ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO
12/12/2017 17:12

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
03/12/2017 00:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/11/2017 17:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/11/2017 17:34

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2017 12:27

Conclusos para despacho
22/11/2017 11:19

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
08/11/2017 14:44

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
07/11/2017 17:30

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
25/10/2017 13:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/10/2017 12:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/10/2017 00:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/10/2017 00:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/10/2017 00:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/10/2017 00:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/10/2017 18:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/10/2017 18:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/10/2017 18:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/10/2017 18:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/10/2017 18:45

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
04/10/2017 18:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/10/2017 18:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/09/2017 14:47

CONCEDIDO O PEDIDO
20/09/2017 08:00

Conclusos para despacho
18/09/2017 16:51

Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
18/09/2017 14:33

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
05/09/2017 00:44

DECORRIDO PRAZO DE ECOVILLAS LOTEADORA E NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA
03/09/2017 00:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/09/2017 00:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/08/2017 14:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/08/2017 14:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/08/2017 00:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/08/2017 13:08

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2017 10:03

Conclusos para despacho
04/08/2017 15:34

Juntada de Petição de impugnação à contestação
04/08/2017 15:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/08/2017 10:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/08/2017 09:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/08/2017 09:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/07/2017 16:17

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2017 12:24

Conclusos para despacho
17/07/2017 18:28

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
17/07/2017 09:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/07/2017 08:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/07/2017 00:10

DECORRIDO PRAZO DE ECOVILLAS LOTEADORA E NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA
12/07/2017 16:00

Juntada de Petição de contestação
26/06/2017 09:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/06/2017 15:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/06/2017 08:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/06/2017 17:28

Decisão Interlocutória de Mérito
13/06/2017 16:33

Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL
12/06/2017 08:34

Conclusos para despacho
09/06/2017 17:13

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/06/2017 08:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/06/2017 18:41

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
01/06/2017 18:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/06/2017 17:45

Não Concedida a Antecipação de tutela
31/05/2017 15:52

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
11/05/2017 18:02

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
17/04/2017 11:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/04/2017 08:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/04/2017 08:30

Juntada de Certidão
12/04/2017 17:08

Recebidos os autos
12/04/2017 17:08

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
12/04/2017 17:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/04/2017 17:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/04/2017 17:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
12/04/2017 17:00

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2017

Ultima Atualização
10/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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Processo nº 0028990-60.2018.8.16.0030

Johrann Fritzen Nogueira

Naiguel Sanguini

Advogado: Johrann Fritzen Nogueira

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 28/09/2018 14:43

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