10/04/2023 13:37

Baixa Definitiva
10/04/2023 13:37

TRANSITADO EM JULGADO EM 22/03/2023
15/07/2022 00:18

DECORRIDO PRAZO DE MARLENE IZOLINA CLEVE CORDEIRO
14/07/2022 23:00

Juntada de Petição de recurso especial
24/06/2022 00:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/06/2022 00:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/06/2022 16:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/06/2022 16:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/06/2022 16:08

Juntada de ACÓRDÃO
13/06/2022 11:32

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
28/04/2022 15:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/04/2022 16:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/04/2022 16:14

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 06/06/2022 00:00 ATÉ 10/06/2022 23:59
08/04/2022 19:19

Pedido de inclusão em pauta
08/04/2022 19:19

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2022 00:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/01/2022 00:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/01/2022 17:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/01/2022 17:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/01/2022 17:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/01/2022 17:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/01/2022 17:07

DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM
10/01/2022 17:07

Conclusos para despacho INICIAL
10/01/2022 17:07

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
10/01/2022 17:07

Recebidos os autos
10/01/2022 17:07

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
10/01/2022 14:15

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA DIVISÃO
10/01/2022 14:15

Recebido pelo Distribuidor
10/01/2022 14:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/01/2022 14:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/12/2021 18:45

Declarada incompetência
15/12/2021 14:41

Conclusos para despacho DO RELATOR
28/05/2021 01:08

DECORRIDO PRAZO DE MARLENE IZOLINA CLEVE CORDEIRO
14/05/2021 22:11

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
07/05/2021 00:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/05/2021 00:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/05/2021 00:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/04/2021 10:41

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/04/2021 10:41

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/04/2021 10:41

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/04/2021 10:41

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/04/2021 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 4ª CÂMARA CÍVEL Autos nº. 0026441-67.2018.8.16.0001 Recurso: 0026441-67.2018.8.16.0001 Classe Processual: Apelação Cível Assunto Principal: Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação Apelante(s): BRASIL TRADE IMÓVEIS LTDA (CPF/CNPJ: 15.***.***/0001-14) Rua Professor Pedro Viriato Parigot de Souza, 3901 SALA 163 - Cidade Industrial - CURITIBA/PR - CEP: 81.280-330 Apelado(s): Marlene Izolina Cleve Cordeiro (CPF/CNPJ: *10.***.*02-91) Avenida Presidente Arthur da Silva Bernardes, 1042 - Portão - CURITIBA/PR - CEP: 80.320-300 VISTOS ETC; 1.

Com esteio nos artigos 10 e 933, do Código de Processo Civil, intime-se a apelante, para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a preliminar de impugnação à justiça gratuita, aventada em sede de contrarrazões de mov. 88.1. 2.

Após, voltem os autos conclusos. 3.

Intime-se. 4.

Diligências necessárias. Curitiba, data e assinatura do sistema. DES.

ABRAHAM LINCOLN CALIXTO RELATOR
29/04/2021 09:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/04/2021 08:07

CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
27/04/2021 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 11ª CÂMARA CÍVEL Autos nº. 0026441-67.2018.8.16.0001 Recurso: 0026441-67.2018.8.16.0001 Classe Processual: Apelação Cível Assunto Principal: Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação Apelante(s): BRASIL TRADE IMÓVEIS LTDA Apelado(s): Marlene Izolina Cleve Cordeiro 1.

Trata-se de recurso de apelação da sentença que julgou improcedente os embargos à execução.

Os embargos à execução foram oposto em razão de execução fundada em contrato de prestação de serviço de consultoria imobiliária, em que a contratada intermediaria contrato de cessão de direito de c'redito entre o contratante e o Banco Itaú.

A execução foi proposta com a pretensão de restituição dos valores pegos em razão da não entrega do imóvel. Em caso muito similar, envolvendo o mesmo tipo de contrato e a mesma empresa requerida, ora apelante, a 1ª Vice-Presidência entendeu que a discussão principal era de negócio de corretagem, que não possui previsão regimental específica para distribuição: EXAME DE COMPETÊNCIA.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, CUMULADA COM LUCROS CESSANTES E PERDAS E DANOS.

CONTRATO DE INTERMEDIAÇÃO DE CESSÃO DE DIREITO CREDITÓRIO SOBRE IMÓVEL. DONOMEN IURIS CONTRATO QUE NÃO INDICA, , A NATUREZA DO NEGÓCIO, QUE DEVEPER SI SE PAUTAR NO SEU OBJETO, OU SEJA, NAS OBRIGAÇÕES ASSUMIDAS PELOS CONTRATANTES.

RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE AUTOR E RÉU SUBJACENTE QUE DIZ RESPEITO A SERVIÇO DE CORRETAGEM.

DISTRIBUIÇÃO COMO AÇÕES E RECURSOS ALHEIOS ÀS ÁREAS DE ESPECIALIZAÇÃO.

PRECEDENTES DA SEÇÃO CÍVEL E DA 1ª VICE-PRESIDÊNCIA.

A discussão acerca de negócio de corretagem implica em matéria que não possui previsão no Regimento Interno desta Corte, de modo que a distribuição do recurso deve se dar na forma do artigo 91, inciso II, do RITJPR (“ações e recursos alheios às áreas de especialização”), conforme precedentes que remontam à época da Seção Cível e, seguindo a mesma linha, desta 1ª Vice-Presidência.

EXAME DE COMPETÊNCIA ACOLHIDO. (TJPR - 1ª Vice-Presidência - 0025935-26.2020.8.16.0000 - Curitiba - Rel.: Desembargador Coimbra de Moura - J. 05.08.2020) Destaca-se da fundamentação: Pela leitura da cláusula primeira do contrato, percebe-se que o negócio jurídico principal intermediado cuida-se de direito de crédito que o Banco Itaú possui sobre mutuário inadimplente de contrato de financiamento imobiliário.

Em apertada síntese, a autora passaria a assumir a posição de adquirente de imóvel financiado junto ao Banco Itaú; essa operação de transferência de posição contratual ficaria à mercê de intermediação da requerida (mov. 1.5, p. 1): (...) Registro que a remuneração do corretor (denominada comissão), de acordo com o artigo 724, do CC, pode ser fixa, variável ou mista, assim como ocorre na representação comercial, sendo que, na hipótese de omissão no contrato, a remuneração será arbitrada segundo a natureza do negócio e os usos locais.

A cláusula segunda do contrato revela que o corretor descontaria a sua comissão diretamente de parcela a ser quitada pela comitente, o que aparenta demonstrar que a comissão está embutida no preço da operação, após acerto entre o corretor e o Banco Itaú, que representa a outra parte aproximada à autora.

Neste ponto, é importante registrar que nem sempre o nomen iuris dado a um negócio corresponderá com a sua natureza jurídica; na espécie, o contrato é denominado de “prestação de serviços”, porém apresenta as características de um negócio de corretagem.

Outro exemplo diz respeito à comumente denominada “ compra” de passagem aérea; ora, o que se contrata é o transporte aéreo, inexistindo compra de um bem propriamente.

E tal diferenciação com a prestação de serviços se aplica aos negócios cujo objeto é a aproximação de pessoas, como ocorre na mediação de contratos e na representação comercial, tanto que foi editada a Súmula 58, no âmbito deste e.

Tribunal de Justiça, com o seguinte teor: “Nas ações que versam sobre contrato de representação comercial, a competência é das Câmaras Residuais." 2.

Assim, nos termos da Portaria nº 02/2019 da 1ª Vice Presidência desta Egrégia Corte, devolvam-se os autos à Divisão de Distribuição, para as devidas providências. 3.

Intimem-se. Curitiba, 22 de abril de 2021. Desembargador Sigurd Roberto Bengtsson Magistrado
26/04/2021 17:10

DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM
26/04/2021 17:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/04/2021 17:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/04/2021 17:10

Conclusos para despacho INICIAL
26/04/2021 17:10

REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO
26/04/2021 13:39

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
26/04/2021 13:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/04/2021 13:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/04/2021 21:03

Declarada incompetência
22/04/2021 12:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/04/2021 12:41

Conclusos para despacho INICIAL
22/04/2021 12:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/04/2021 12:41

Distribuído por sorteio
22/04/2021 10:28

Recebido pelo Distribuidor
21/04/2021 21:46

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2022

Ultima Atualização
13/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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