TJPR - 0001878-42.2019.8.16.0011

1ª instância - Curitiba - 2º Juizado de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EMERSON FREITAS CARVALHO

Advogados

AMILTON VAZ DE SIQUEIRA NETO

OAB: 75873/PR

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/08/2022 13:44

    Arquivado Definitivamente

  • 12/07/2022 21:47

    Recebidos os autos

  • 12/07/2022 21:47

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 06/07/2022 18:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/07/2022 18:32

    Juntada de Certidão

  • 06/07/2022 18:31

    Juntada de Certidão

  • 06/07/2022 18:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/07/2022 18:29

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 06/07/2022 18:28

    TRANSITADO EM JULGADO EM 10/06/2022

  • 06/07/2022 18:28

    TRANSITADO EM JULGADO EM 10/06/2022

  • 06/07/2022 18:27

    TRANSITADO EM JULGADO EM 30/11/2021

  • 06/07/2022 18:27

    TRANSITADO EM JULGADO EM 17/11/2021

  • 10/06/2022 00:29

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2022 00:22

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2022 13:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/04/2022 13:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/03/2022 13:27

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO

  • 23/03/2022 13:26

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO

  • 14/02/2022 15:32

    Juntada de COMPROVANTE

  • 14/02/2022 15:31

    Juntada de COMPROVANTE

  • 13/12/2021 19:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2021 19:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2021 01:00

    DECORRIDO PRAZO DE EMERSON FREITAS CARVALHO

  • 29/11/2021 15:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/11/2021 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/11/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/11/2021 21:18

    Recebidos os autos

  • 11/11/2021 21:18

    Juntada de CIÊNCIA

  • 11/11/2021 21:05

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/11/2021 14:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2021 14:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2021 14:30

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/11/2021 15:47

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 08/10/2021 15:17

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 23/09/2021 00:41

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 22/09/2021 18:36

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 22/09/2021 18:33

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 20/09/2021 13:09

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/09/2021 10:53

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 10/09/2021 13:57

    Ato ordinatório praticado

  • 06/08/2021 14:04

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/08/2021 18:17

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 29/07/2021 16:32

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2021 16:32

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2021 16:29

    Expedição de Mandado

  • 29/07/2021 16:29

    Expedição de Mandado

  • 29/07/2021 14:46

    Juntada de Certidão

  • 20/07/2021 02:15

    DECORRIDO PRAZO DE EMERSON FREITAS CARVALHO

  • 19/07/2021 18:28

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/07/2021 00:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/07/2021 00:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/06/2021 13:34

    Recebidos os autos

  • 30/06/2021 13:34

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/06/2021 13:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2021 13:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2021 13:20

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/06/2021 13:19

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 28/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CURITIBA Avenida João Gualberto, nº 1073, Alto da Glória, Curitiba-PR.

    Autos nº 0001878-42.2019.8.16.0011 Ao apresentar a resposta à acusação, o advogado nomeado (mov. 55.1) não arguiu nenhuma preliminar nem ingressou no mérito, deixando para se manifestar no término da instrução criminal (mov. 59.1).

    Considerando ainda que não está configurada nenhuma das hipóteses previstas no artigo 397 do Código de Processo Penal, DESIGNO audiência de instrução, a ser marcada pela Secretaria, devendo promover as intimações e demais diligências necessárias para realização do ato.

    Foro Central de Curitiba, data da assinatura digital.     Marcia Margarete do Rocio Borges Juíza de Direito S/I

  • 20/04/2021 21:21

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 13/04/2021 16:35

    Alterado o assunto processual

  • 01/02/2021 18:19

    Conclusos para decisão

  • 21/01/2021 00:31

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 19/01/2021 01:29

    DECORRIDO PRAZO DE EMERSON FREITAS CARVALHO

  • 27/12/2020 00:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/12/2020 17:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2020 17:55

    EXPEDIÇÃO DE INDICAÇÃO DEFENSOR OAB

  • 06/12/2020 01:48

    Juntada de PETIÇÃO DE DECLINAÇÃO DE ATRIBUIÇÃO

  • 06/12/2020 01:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/12/2020 17:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2020 17:45

    EXPEDIÇÃO DE INDICAÇÃO DEFENSOR OAB

  • 02/12/2020 17:39

    Juntada de Certidão

  • 29/10/2020 14:10

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 27/10/2020 12:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/10/2020 12:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2020 12:28

    EXPEDIÇÃO DE INDICAÇÃO DEFENSOR OAB

  • 22/10/2020 18:48

    Juntada de PETIÇÃO DE DECLINAÇÃO DE ATRIBUIÇÃO

  • 10/10/2020 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/10/2020 01:09

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2020 11:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2020 11:46

    EXPEDIÇÃO DE NOMEAÇÃO DE ADVOGADO DATIVO

  • 29/09/2020 10:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/09/2020 17:01

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 18/09/2020 15:27

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 18/09/2020 12:02

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 17/09/2020 18:47

    Expedição de Mandado

  • 17/09/2020 18:44

    Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2020 18:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/09/2020 18:44

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 10/09/2020 09:58

    Recebidos os autos

  • 10/09/2020 09:58

    Juntada de CIÊNCIA

  • 10/09/2020 09:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/09/2020 16:09

    Recebidos os autos

  • 03/09/2020 16:09

    Juntada de Certidão

  • 02/09/2020 15:57

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/09/2020 15:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 01/09/2020 14:46

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 01/09/2020 14:46

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 01/09/2020 14:46

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

  • 31/08/2020 15:32

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 25/08/2020 14:10

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 25/08/2020 14:10

    Juntada de Certidão

  • 25/08/2020 14:09

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 24/08/2020 13:24

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2020 11:55

    Recebidos os autos

  • 24/08/2020 11:55

    REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 11/08/2020 16:26

    Juntada de Certidão

  • 11/08/2020 16:26

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 11/08/2020 16:19

    Recebidos os autos

  • 11/08/2020 16:19

    Juntada de DENÚNCIA

  • 09/08/2020 02:35

    Recebidos os autos

  • 09/08/2020 02:35

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE CRIAÇÃO DE UNIDADE JUDICIÁRIA

  • 05/08/2020 18:51

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/08/2020 18:50

    Juntada de Certidão

  • 14/11/2019 13:47

    Recebidos os autos

  • 14/11/2019 13:47

    REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE CRIAÇÃO DE UNIDADE JUDICIÁRIA

  • 23/10/2019 18:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/06/2019 16:32

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/03/2019 12:59

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 01/03/2019 12:59

    Recebidos os autos

  • 01/03/2019 12:59

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2020

Ultima Atualização
11/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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