TJPR - 0002818-53.2020.8.16.0049

1ª instância - Astorga - Vara Criminal, Familia e Sucessoes, Inf Ncia e Juventude e Juizado Especial Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GUSTAVO HENRIQUE FACINA FERNANDES

CPF *85.***.*81-13

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/03/2025 16:58

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/03/2025 16:53

    Recebidos os autos

  • 20/03/2025 16:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 13/12/2024 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/12/2024 14:26

    Expedição de Certidão PUBLICAÇÃO

  • 04/12/2024 14:20

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO

  • 04/12/2024 14:06

    Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS

  • 03/12/2024 16:09

    Recebidos os autos

  • 03/12/2024 16:09

    REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

  • 03/12/2024 16:08

    Cancelada a movimentação processual

  • 03/12/2024 15:15

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 02/12/2024 19:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/12/2024 17:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2024 17:06

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/12/2024 17:06

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 02/12/2024 17:06

    Recebidos os autos

  • 02/12/2024 17:06

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 02/12/2024 17:06

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 02/12/2024 17:01

    Recebido pelo Distribuidor

  • 02/12/2024 12:54

    Recebidos os autos

  • 02/12/2024 12:54

    Recebidos os autos

  • 02/12/2024 12:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 01/12/2024 15:53

    Recebidos os autos

  • 01/12/2024 15:53

    Juntada de CONTRARRAZÕES

  • 12/11/2024 00:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/11/2024 13:15

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/10/2024 17:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/10/2024 16:00

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 23/10/2024 15:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/10/2024 18:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/10/2024 17:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/10/2024 14:32

    Conclusos para decisão

  • 14/10/2024 16:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/09/2024 13:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/09/2024 13:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/09/2024 13:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/09/2024 15:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2024 18:29

    OUTRAS DECISÕES

  • 19/09/2024 17:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/09/2024 15:24

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 09/09/2024 15:23

    Juntada de Certidão

  • 09/09/2024 15:21

    Juntada de COMPROVANTE

  • 09/09/2024 14:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/09/2024 17:30

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 06/09/2024 10:47

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 22/08/2024 21:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/08/2024 21:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/08/2024 21:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/08/2024 14:48

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2024 11:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2024 11:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2024 11:06

    Expedição de Mandado

  • 20/08/2024 11:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2024 18:00

    PROFERIDA SENTENÇA DE PRONÚNCIA

  • 16/07/2024 14:38

    Conclusos para decisão

  • 15/07/2024 10:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/07/2024 09:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/07/2024 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/07/2024 18:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/07/2024 17:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2024 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE VÍTIMA

  • 28/06/2024 15:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/06/2024 15:08

    Recebidos os autos

  • 24/06/2024 15:08

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 14/06/2024 00:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/06/2024 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/06/2024 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/06/2024 16:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/06/2024 16:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/06/2024 16:21

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/06/2024 10:38

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 03/06/2024 10:20

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 20/05/2024 16:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/03/2024 14:28

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 22/03/2024 14:47

    Juntada de Certidão

  • 22/03/2024 14:43

    TRANSITADO EM JULGADO EM 02/03/2024

  • 22/03/2024 14:43

    TRANSITADO EM JULGADO EM 02/03/2024

  • 22/03/2024 14:43

    TRANSITADO EM JULGADO EM 02/03/2024

  • 22/03/2024 14:43

    TRANSITADO EM JULGADO EM 07/02/2024

  • 22/03/2024 14:27

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO

  • 04/03/2024 13:09

    Recebidos os autos

  • 04/03/2024 13:09

    TRANSITADO EM JULGADO EM 04/03/2024

  • 04/03/2024 13:09

    Baixa Definitiva

  • 04/03/2024 13:09

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 02/03/2024 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE GUSTAVO HENRIQUE FACINA FERNANDES

  • 02/03/2024 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE TAINA RISSARDO PRUDENTE

  • 16/02/2024 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/02/2024 11:12

    Recebidos os autos

  • 07/02/2024 11:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/02/2024 15:20

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 05/02/2024 15:37

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 05/02/2024 15:37

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/02/2024 15:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/02/2024 13:45

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 03/02/2024 07:50

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE

  • 30/11/2023 17:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/11/2023 15:35

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/11/2023 13:25

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/11/2023 13:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2023 13:25

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 29/01/2024 00:00 ATÉ 02/02/2024 23:59

  • 21/11/2023 01:16

    Pedido de inclusão em pauta

  • 21/11/2023 01:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/09/2023 22:33

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 18/09/2023 18:39

    Recebidos os autos

  • 18/09/2023 18:39

    Juntada de PARECER

  • 18/09/2023 18:38

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/09/2023 13:03

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/09/2023 21:48

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 09/09/2023 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/08/2023 13:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/08/2023 21:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/08/2023 18:02

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 08/08/2023 16:15

    Recebidos os autos

  • 08/08/2023 16:15

    Juntada de REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 08/08/2023 16:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/08/2023 13:00

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/08/2023 10:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/08/2023 10:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/07/2023 17:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/07/2023 16:09

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 31/07/2023 16:08

    Cancelada a movimentação processual

  • 31/07/2023 16:08

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2023 15:58

    Juntada de Certidão

  • 31/07/2023 15:57

    Cancelada a movimentação processual

  • 31/07/2023 15:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2023 15:56

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 31/07/2023 15:56

    Recebidos os autos

  • 31/07/2023 15:56

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 31/07/2023 15:56

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 31/07/2023 14:32

    CLASSE RETIFICADA DE APELAÇÃO CRIMINAL PARA RECURSO EM SENTIDO ESTRITO

  • 31/07/2023 13:47

    Recebido pelo Distribuidor

  • 31/07/2023 12:53

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2023 12:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 30/07/2023 23:02

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 05/05/2023 13:10

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 03/05/2023 12:22

    Conclusos para decisão

  • 02/05/2023 19:32

    Recebidos os autos

  • 02/05/2023 19:32

    Juntada de CONTRARRAZÕES

  • 28/04/2023 00:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/04/2023 18:22

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/04/2023 17:44

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 13/04/2023 16:25

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 13/04/2023 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE GUSTAVO HENRIQUE FACINA FERNANDES

  • 07/04/2023 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/03/2023 16:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2023 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE GUSTAVO HENRIQUE FACINA FERNANDES

  • 28/02/2023 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/02/2023 18:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2023 17:58

    OUTRAS DECISÕES

  • 14/02/2023 01:20

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 07/12/2022 00:40

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2022 12:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/11/2022 10:43

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 22/11/2022 01:02

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA RAFAEL REZENDE DE ARAUJO

  • 15/11/2022 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/11/2022 15:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/10/2022 11:53

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/10/2022 10:01

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 25/09/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/09/2022 15:27

    Recebidos os autos

  • 15/09/2022 15:27

    Juntada de CIÊNCIA

  • 15/09/2022 15:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/09/2022 17:09

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2022 16:04

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/09/2022 16:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2022 16:00

    Expedição de Mandado

  • 11/09/2022 11:27

    PROFERIDA SENTENÇA DE PRONÚNCIA

  • 07/06/2022 12:18

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 07/06/2022 10:34

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 07/06/2022 05:10

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/06/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/05/2022 12:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2022 12:57

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 17/05/2022 17:56

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 17/05/2022 17:56

    Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO

  • 26/04/2022 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE GUSTAVO HENRIQUE FACINA FERNANDES

  • 16/04/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/04/2022 14:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/04/2022 16:24

    Recebidos os autos

  • 04/04/2022 16:24

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 01/04/2022 17:23

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 22/03/2022 00:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/03/2022 16:24

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/03/2022 16:23

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 10/03/2022 17:19

    AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO REALIZADA

  • 18/02/2022 14:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/02/2022 14:34

    APENSADO AO PROCESSO 0000291-60.2022.8.16.0049

  • 15/02/2022 14:34

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

  • 13/02/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/02/2022 12:10

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/02/2022 18:50

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 07/02/2022 10:13

    Recebidos os autos

  • 07/02/2022 10:13

    Juntada de CIÊNCIA

  • 07/02/2022 10:10

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/02/2022 12:16

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2022 18:19

    Expedição de Mandado

  • 02/02/2022 12:55

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/02/2022 12:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2022 12:52

    AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO DESIGNADA

  • 02/02/2022 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE GUSTAVO HENRIQUE FACINA FERNANDES

  • 01/02/2022 16:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/02/2022 12:45

    Conclusos para decisão

  • 01/02/2022 10:24

    Recebidos os autos

  • 01/02/2022 10:24

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 28/01/2022 00:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/01/2022 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/01/2022 11:58

    Juntada de COMPROVANTE

  • 26/01/2022 16:52

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 17/01/2022 13:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/01/2022 13:56

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/01/2022 17:25

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 14/01/2022 15:01

    Conclusos para decisão

  • 14/01/2022 10:09

    Recebidos os autos

  • 14/01/2022 10:09

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 12/01/2022 14:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/12/2021 00:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/12/2021 17:36

    APENSADO AO PROCESSO 0002743-77.2021.8.16.0049

  • 06/12/2021 17:36

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

  • 06/12/2021 16:27

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/12/2021 16:04

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 28/11/2021 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/11/2021 18:01

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/11/2021 18:01

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 23/11/2021 16:23

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2021 12:45

    Expedição de Mandado

  • 18/11/2021 09:47

    Recebidos os autos

  • 18/11/2021 09:47

    Juntada de CIÊNCIA

  • 18/11/2021 09:38

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/11/2021 16:22

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/11/2021 16:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2021 16:21

    AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO CANCELADA

  • 17/11/2021 15:27

    OUTRAS DECISÕES

  • 16/11/2021 18:25

    Conclusos para decisão

  • 16/11/2021 11:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/11/2021 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/11/2021 12:41

    Juntada de COMPROVANTE

  • 11/11/2021 07:41

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 10/11/2021 11:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/11/2021 13:02

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2021 09:57

    Recebidos os autos

  • 07/11/2021 09:57

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 07/11/2021 01:05

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/11/2021 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/11/2021 16:34

    Expedição de Mandado

  • 05/11/2021 15:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2021 15:30

    AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO DESIGNADA

  • 28/10/2021 12:44

    OUTRAS DECISÕES

  • 27/10/2021 15:40

    Conclusos para decisão

  • 27/10/2021 15:25

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2021 15:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/10/2021 14:00

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/10/2021 14:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2021 14:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2021 13:56

    RECEBIDO ADITAMENTO À DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 22/10/2021 16:52

    RECEBIDO ADITAMENTO À DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 22/10/2021 14:49

    Conclusos para decisão

  • 22/10/2021 14:45

    Recebidos os autos

  • 22/10/2021 14:45

    Juntada de DENÚNCIA

  • 16/10/2021 01:40

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/10/2021 16:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/10/2021 16:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/10/2021 14:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2021 14:51

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/09/2021 13:53

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 09/07/2021 13:33

    Juntada de Certidão

  • 08/07/2021 10:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/06/2021 17:11

    Arquivado Definitivamente

  • 25/06/2021 17:11

    TRANSITADO EM JULGADO EM 25/06/2021

  • 25/06/2021 17:11

    Juntada de Certidão

  • 21/06/2021 16:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/06/2021 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/06/2021 20:33

    Arquivado Definitivamente

  • 12/06/2021 20:33

    TRANSITADO EM JULGADO EM 12/06/2021

  • 12/06/2021 20:33

    Juntada de Certidão

  • 11/06/2021 13:45

    Conclusos para decisão

  • 11/06/2021 12:49

    Recebidos os autos

  • 11/06/2021 12:49

    Juntada de CIÊNCIA

  • 11/06/2021 12:44

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/06/2021 00:27

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 11/06/2021 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/06/2021 16:06

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2021 15:42

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2021 15:06

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 10/06/2021 15:02

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 10/06/2021 15:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2021 15:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2021 14:59

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/06/2021 14:37

    REVOGADA A PRISÃO

  • 08/06/2021 17:10

    Conclusos para decisão

  • 08/06/2021 15:15

    Recebidos os autos

  • 08/06/2021 15:15

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 08/06/2021 00:54

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/05/2021 15:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/05/2021 18:30

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/05/2021 18:12

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 26/05/2021 17:33

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/05/2021 20:32

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 24/05/2021 14:02

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 24/05/2021 13:45

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2021 13:45

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2021 13:43

    Juntada de COMPROVANTE

  • 24/05/2021 11:36

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 22/05/2021 14:55

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 22/05/2021 14:54

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 21/05/2021 13:44

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 20/05/2021 16:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/05/2021 15:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/05/2021 15:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/05/2021 15:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/05/2021 15:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/05/2021 15:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/05/2021 21:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/05/2021 21:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2021 14:57

    Recebidos os autos

  • 19/05/2021 14:57

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2021 07:31

    Recebidos os autos

  • 19/05/2021 07:31

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 18/05/2021 15:09

    Arquivado Definitivamente

  • 18/05/2021 15:09

    TRANSITADO EM JULGADO EM 18/05/2021

  • 18/05/2021 15:09

    Arquivado Definitivamente

  • 18/05/2021 15:09

    TRANSITADO EM JULGADO EM 18/05/2021

  • 18/05/2021 15:09

    Juntada de Certidão

  • 18/05/2021 15:08

    Juntada de Certidão

  • 18/05/2021 11:06

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 18/05/2021 10:57

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 18/05/2021 01:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/05/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2021 18:06

    Juntada de COMPROVANTE

  • 17/05/2021 14:56

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/05/2021 14:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2021 14:17

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 17/05/2021 13:06

    DENEGADO O HABEAS CORPUS

  • 17/05/2021 09:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/05/2021 01:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/05/2021 08:28

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 14/05/2021 17:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2021 19:19

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 13/05/2021 16:37

    Juntada de Certidão

  • 13/05/2021 15:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/05/2021 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2021 06:02

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2021 17:19

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2021 17:19

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2021 17:19

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2021 17:18

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2021 17:18

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2021 17:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2021 17:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2021 17:08

    Juntada de Certidão

  • 12/05/2021 17:07

    Expedição de Mandado

  • 12/05/2021 17:07

    Expedição de Mandado

  • 12/05/2021 17:07

    Expedição de Mandado

  • 12/05/2021 17:07

    Expedição de Mandado

  • 12/05/2021 17:07

    Expedição de Mandado

  • 12/05/2021 16:42

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/05/2021 16:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2021 16:42

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 10/05/2021 00:00 ATÉ 14/05/2021 23:59

  • 12/05/2021 16:41

    Juntada de Certidão

  • 12/05/2021 16:36

    Expedição de Mandado

  • 12/05/2021 16:29

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 12/05/2021 16:22

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 11/05/2021 15:07

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 11/05/2021 14:52

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA

  • 10/05/2021 17:32

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 10/05/2021 17:28

    Recebidos os autos

  • 10/05/2021 17:28

    Juntada de PARECER

  • 10/05/2021 17:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2021 13:55

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/05/2021 13:48

    Juntada de COMPROVANTE

  • 07/05/2021 10:27

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/05/2021 10:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2021 22:59

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 06/05/2021 19:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2021 17:00

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/05/2021 17:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2021 17:00

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 06/05/2021 17:00

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 06/05/2021 16:15

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2021 16:15

    Recebido pelo Distribuidor

  • 06/05/2021 15:45

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 06/05/2021 15:41

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 04/05/2021 16:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2021 11:33

    APENSADO AO PROCESSO 0000820-16.2021.8.16.0049

  • 27/04/2021 11:33

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

  • 27/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ASTORGA VARA CRIMINAL DE ASTORGA - PROJUDI Rua Pará, Nº515 - Centro - Astorga/PR - CEP: 86.730-000 - Fone: (44)3234-8900 Autos nº. 0002818-53.2020.8.16.0049   Processo: 0002818-53.2020.8.16.0049 Classe Processual: Ação Penal de Competência do Júri Assunto Principal: Feminicídio Data da Infração: 18/10/2020 Autor(s):  Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s): ISABEL APARECIDA DA SILVA   TAINA RISSARDO PRUDENTE Réu(s):  GUSTAVO HENRIQUE FACINA FERNANDES Em atenção ao documento de seq. 239, encaminhem-se as informações prestadas em anexo.

    Forneça-se, ainda, chave de acesso aos autos.

    Diligências necessárias.   Paula Andrea Samuel de Oliveira Monteiro Juíza de DireitoP O D E R J U D I C I Á R I O ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ASTORGA – VARA CRIMINAL Of. nº 08/2021 – Gab.

    Astorga, Friday, 23 de April de 2021.

    Habeas Corpus nº 661003/PR (Processo-Crime nº 0002818-53.2020.8.16.0049) Paciente: GUSTAVO HENRIQUE FACINA FERNANDES Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ Relator: MINISTRO RIBEIRO DANTAS Senhor Relator, Pelo presente, em atenção ao pedido encaminhado, tenho a honra de prestar a Vossa Excelência as seguintes informações: O paciente foi preso em flagrante delito em 19.10.2020, pela prática, em tese, dos crimes tipificados nos art. 147, por três vezes, art. 129, §9º, e art. 121, §2º, III e VI, c/c o art. 14, II, na forma do art. 69, todos do Código Penal, sob à luz da Lei nº 11.340/2006.

    Converteu-se em prisão preventiva, especialmente, pela periculosidade concreta do paciente, extraída dos fatos, em tese, praticados, conforme decisão de seq. 23.5 da ação penal.

    Em 28.10.2020, o paciente foi denunciado pelo Ministério Público como incurso nas práticas antes relacionadas (seq. 44).

    A denúncia foi recebida em 30.10.2020 (seq. 51).

    O paciente foi citado em 13.11.2020 (seq. 78).

    Em 27.11.2020, apresentou resposta à acusação (seq. 83).

    Em 07.01.2021, foram rechaçadas as preliminares arguidas pela Defesa (seq. 96).

    Em 09.02.2021, designou-se data para realização da audiência de instrução (seq. 119).P O D E R J U D I C I Á R I O ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ASTORGA – VARA CRIMINAL Os autos encontram-se com audiência em continuação designada para 11.05.2021 (seq. 200).

    Na oportunidade apresento a Vossa Excelência meus protestos de consideração e respeito.

    PAULA ANDREA SAMUEL DE OLIVEIRA MONTEIRO Juíza de Direito

  • 26/04/2021 13:10

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 26/04/2021 13:02

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 25/04/2021 16:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/04/2021 16:32

    Conclusos para decisão

  • 23/04/2021 16:31

    Juntada de Informações DE HABEAS CORPUS

  • 23/04/2021 16:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/04/2021 10:52

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 16/04/2021 17:44

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/04/2021 15:51

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 13/04/2021 16:31

    Recebidos os autos

  • 13/04/2021 16:31

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/04/2021 23:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/04/2021 22:43

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 12/04/2021 10:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/04/2021 10:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/04/2021 19:27

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/04/2021 14:20

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 11/04/2021 09:24

    DENEGADO O HABEAS CORPUS

  • 11/04/2021 01:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/04/2021 00:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/04/2021 10:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/04/2021 00:47

    DECORRIDO PRAZO DE GUSTAVO HENRIQUE FACINA FERNANDES

  • 06/04/2021 14:13

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 06/04/2021 00:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/04/2021 16:18

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2021 16:16

    Expedição de Mandado

  • 05/04/2021 14:15

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOSEG

  • 05/04/2021 14:12

    Juntada de COMPROVANTE

  • 05/04/2021 13:31

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2021 00:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/03/2021 23:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/03/2021 23:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/03/2021 23:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/03/2021 23:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/03/2021 21:05

    Recebidos os autos

  • 31/03/2021 21:05

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/03/2021 18:05

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2021 18:04

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2021 17:56

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 31/03/2021 17:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2021 17:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2021 17:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2021 17:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2021 17:55

    Juntada de Certidão

  • 31/03/2021 17:51

    Expedição de Mandado

  • 31/03/2021 17:49

    Expedição de Mandado

  • 31/03/2021 17:42

    Expedição de Mandado

  • 31/03/2021 17:11

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 31/03/2021 16:27

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 31/03/2021 14:27

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 31/03/2021 14:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/03/2021 14:49

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2021 18:29

    Recebidos os autos

  • 26/03/2021 18:29

    Juntada de CIÊNCIA

  • 26/03/2021 18:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/03/2021 17:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/03/2021 17:02

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/03/2021 16:19

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 26/03/2021 13:59

    Conclusos para decisão

  • 26/03/2021 08:13

    Recebidos os autos

  • 26/03/2021 08:13

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 25/03/2021 05:49

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/03/2021 17:59

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/03/2021 17:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2021 17:59

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 05/04/2021 00:00 ATÉ 09/04/2021 23:59

  • 24/03/2021 17:48

    Pedido de inclusão em pauta

  • 24/03/2021 17:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/03/2021 00:49

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/03/2021 14:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/03/2021 14:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/03/2021 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/03/2021 18:35

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/03/2021 18:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/03/2021 18:30

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 12/03/2021 18:12

    Recebidos os autos

  • 12/03/2021 18:12

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 12/03/2021 12:28

    Juntada de Certidão

  • 10/03/2021 15:38

    Recebidos os autos

  • 10/03/2021 15:38

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/03/2021 14:17

    Juntada de COMPROVANTE

  • 10/03/2021 14:16

    Juntada de COMPROVANTE

  • 10/03/2021 11:45

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 10/03/2021 11:38

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 08/03/2021 12:04

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/03/2021 12:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/03/2021 00:54

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/03/2021 18:08

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 05/03/2021 15:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/03/2021 15:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/03/2021 00:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/03/2021 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/03/2021 22:23

    DENEGADO O HABEAS CORPUS

  • 04/03/2021 16:18

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 28/02/2021 05:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/02/2021 17:14

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/02/2021 17:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/02/2021 17:14

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 04/03/2021 13:30

  • 25/02/2021 12:31

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/02/2021 11:38

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 23/02/2021 15:19

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 23/02/2021 13:29

    Recebidos os autos

  • 23/02/2021 13:29

    Juntada de PARECER

  • 23/02/2021 13:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/02/2021 12:17

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/02/2021 12:15

    Juntada de COMPROVANTE

  • 23/02/2021 11:01

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 22/02/2021 17:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2021 16:26

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/02/2021 16:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2021 16:22

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 22/02/2021 16:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2021 15:57

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 22/02/2021 14:56

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/02/2021 14:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2021 14:56

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 22/02/2021 14:56

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 22/02/2021 13:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/02/2021 13:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/02/2021 13:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2021 13:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2021 13:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/02/2021 11:59

    Alterado o assunto processual

  • 22/02/2021 00:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/02/2021 18:31

    Recebido pelo Distribuidor

  • 19/02/2021 18:24

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 18/02/2021 15:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/02/2021 15:03

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/02/2021 15:02

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/02/2021 18:43

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 17/02/2021 16:54

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 17/02/2021 16:52

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 17/02/2021 14:33

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2021 10:29

    Recebidos os autos

  • 17/02/2021 10:29

    Juntada de CIÊNCIA

  • 17/02/2021 10:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/02/2021 16:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/02/2021 16:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/02/2021 16:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/02/2021 16:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/02/2021 15:59

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/02/2021 15:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2021 15:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2021 15:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2021 15:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2021 15:51

    Juntada de Certidão

  • 16/02/2021 15:24

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 16/02/2021 15:22

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2021 15:17

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2021 15:16

    Expedição de Mandado

  • 16/02/2021 15:14

    Expedição de Mandado

  • 16/02/2021 15:10

    Expedição de Mandado

  • 16/02/2021 15:05

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2021 15:03

    Expedição de Mandado

  • 16/02/2021 15:01

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2021 15:00

    Expedição de Mandado

  • 16/02/2021 14:59

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2021 14:57

    Expedição de Mandado

  • 16/02/2021 14:51

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2021 14:50

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2021 14:49

    Expedição de Mandado

  • 16/02/2021 14:46

    Expedição de Mandado

  • 16/02/2021 14:38

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2021 14:36

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2021 14:35

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2021 14:33

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2021 14:31

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2021 14:09

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 16/02/2021 13:38

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 15/02/2021 14:44

    Recebidos os autos

  • 15/02/2021 14:44

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/02/2021 08:57

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 11/02/2021 15:52

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 11/02/2021 15:51

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/02/2021 15:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2021 15:43

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 09/02/2021 14:12

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 09/02/2021 09:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/02/2021 01:18

    DECORRIDO PRAZO DE GUSTAVO HENRIQUE FACINA FERNANDES

  • 08/02/2021 12:51

    Conclusos para decisão

  • 01/02/2021 00:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/01/2021 16:46

    Recebidos os autos

  • 25/01/2021 16:46

    Juntada de CIÊNCIA

  • 25/01/2021 16:40

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/01/2021 20:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/01/2021 20:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/01/2021 15:46

    APENSADO AO PROCESSO 0000103-04.2021.8.16.0049

  • 21/01/2021 15:46

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

  • 21/01/2021 15:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/01/2021 15:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/01/2021 15:11

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/01/2021 14:04

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 21/01/2021 11:53

    Conclusos para decisão

  • 19/01/2021 19:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/01/2021 17:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/01/2021 15:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/01/2021 14:29

    Recebidos os autos

  • 08/01/2021 14:29

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 08/01/2021 14:02

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/01/2021 12:06

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/01/2021 18:59

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 07/01/2021 09:54

    Conclusos para decisão

  • 29/12/2020 09:39

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/12/2020 01:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/12/2020 18:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/12/2020 18:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/12/2020 13:08

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 18/12/2020 12:40

    Recebidos os autos

  • 18/12/2020 12:40

    Juntada de PARECER

  • 18/12/2020 12:39

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/12/2020 11:24

    Conclusos para decisão

  • 17/12/2020 17:20

    Recebidos os autos

  • 17/12/2020 17:20

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 17/12/2020 17:09

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/12/2020 13:37

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/12/2020 17:36

    APENSADO AO PROCESSO 0003273-18.2020.8.16.0049

  • 07/12/2020 17:36

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

  • 30/11/2020 16:33

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/11/2020 18:55

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 27/11/2020 18:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/11/2020 13:21

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 24/11/2020 19:31

    Recebidos os autos

  • 24/11/2020 19:31

    Juntada de PARECER

  • 24/11/2020 19:30

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/11/2020 13:54

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/11/2020 22:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/11/2020 18:07

    Recebidos os autos

  • 20/11/2020 18:07

    Juntada de Certidão

  • 17/11/2020 14:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2020 14:36

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2020 10:28

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 16/11/2020 12:59

    Conclusos para despacho

  • 14/11/2020 13:23

    Recebidos os autos

  • 14/11/2020 13:23

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 14/11/2020 12:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/11/2020 13:14

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 12/11/2020 13:14

    Recebido pelo Distribuidor

  • 12/11/2020 09:17

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 11/11/2020 18:21

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 11/11/2020 18:21

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 11/11/2020 18:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/11/2020 18:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/11/2020 15:32

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 11/11/2020 15:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2020 15:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/11/2020 18:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/11/2020 16:39

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/11/2020 16:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2020 16:39

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 10/11/2020 16:39

    Distribuído por sorteio

  • 10/11/2020 16:00

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2020 16:00

    Recebido pelo Distribuidor

  • 10/11/2020 15:50

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 10/11/2020 14:35

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/11/2020 16:29

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 05/11/2020 15:28

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 05/11/2020 10:34

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 04/11/2020 17:14

    Recebidos os autos

  • 04/11/2020 17:14

    Juntada de CIÊNCIA

  • 04/11/2020 17:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/11/2020 16:46

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/11/2020 16:44

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 04/11/2020 16:38

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 04/11/2020 16:35

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2020 16:25

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 04/11/2020 16:21

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2020 16:18

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2020 16:14

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2020 15:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/11/2020 15:45

    Juntada de Certidão

  • 04/11/2020 15:43

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2020 15:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/11/2020 15:43

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 04/11/2020 15:43

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 30/10/2020 16:17

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 29/10/2020 11:21

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 28/10/2020 18:30

    Conclusos para decisão

  • 28/10/2020 18:29

    Ato ordinatório praticado

  • 28/10/2020 18:26

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 28/10/2020 18:26

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI

  • 28/10/2020 14:39

    Recebidos os autos

  • 28/10/2020 14:39

    Juntada de DENÚNCIA

  • 28/10/2020 11:13

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DELEGACIA

  • 28/10/2020 11:05

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO INSTITUTO DE CRIMINALÍSTICA

  • 28/10/2020 09:28

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 27/10/2020 18:13

    Conclusos para despacho

  • 27/10/2020 17:16

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 27/10/2020 16:46

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 26/10/2020 11:28

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 26/10/2020 08:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/10/2020 16:42

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 23/10/2020 13:52

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 22/10/2020 18:10

    APENSADO AO PROCESSO 0002877-41.2020.8.16.0049

  • 22/10/2020 18:10

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

  • 20/10/2020 16:43

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2020 16:05

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 20/10/2020 14:42

    Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL

  • 20/10/2020 13:15

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/10/2020 13:14

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 20/10/2020 13:10

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2020 12:39

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 19/10/2020 18:49

    Expedição de Mandado DE PRISÃO

  • 19/10/2020 18:20

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA REALIZADA

  • 19/10/2020 16:45

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 19/10/2020 16:30

    Juntada de Certidão

  • 19/10/2020 14:40

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA DESIGNADA

  • 19/10/2020 14:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/10/2020 12:56

    Recebidos os autos

  • 19/10/2020 12:56

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 19/10/2020 12:37

    Conclusos para decisão

  • 19/10/2020 12:35

    Recebidos os autos

  • 19/10/2020 12:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/10/2020 12:35

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 19/10/2020 12:35

    Cancelada a movimentação processual

  • 19/10/2020 12:18

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 19/10/2020 10:57

    Recebidos os autos

  • 19/10/2020 10:57

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 19/10/2020 10:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/10/2020 09:57

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/10/2020 09:56

    Juntada de Certidão ATUALIZADA (ORÁCULO)

  • 19/10/2020 07:15

    APENSADO AO PROCESSO 0002819-38.2020.8.16.0049

  • 19/10/2020 07:13

    Recebidos os autos

  • 19/10/2020 07:13

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 19/10/2020 07:13

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2020

Ultima Atualização
20/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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