TJPR - 0000072-83.2019.8.16.0168

1ª instância - Terra Roxa - Juizo Unico

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Polo Ativo

Partes

GMAD PLACAVEL SUPRIMENTOS PARA MOVEIS LTDA

CNPJ: 05.542.807/0001-70

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MOVEIS TERRA ROXA LTDA

CNPJ: 15.804.843/0001-18

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/03/2025 16:30

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 28/03/2025 16:30

    Juntada de Certidão

  • 28/03/2025 16:28

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 24/04/2023 13:13

    PROCESSO SUSPENSO

  • 20/04/2023 15:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/04/2023 15:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/04/2023 12:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2023 21:56

    PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

  • 17/01/2023 01:05

    Conclusos para despacho

  • 16/12/2022 12:17

    Juntada de Certidão

  • 16/12/2022 12:17

    Juntada de Certidão

  • 16/12/2022 09:58

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 16/12/2022 09:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/12/2022 07:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2022 00:43

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 07/10/2022 09:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/10/2022 09:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/10/2022 09:40

    PROCESSO SUSPENSO

  • 05/10/2022 09:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2022 19:16

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 12/08/2022 01:02

    Conclusos para despacho

  • 11/08/2022 11:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/08/2022 11:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/08/2022 09:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2022 00:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/05/2022 01:01

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2022 09:13

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 19/05/2022 09:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2022 17:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2022 16:11

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 18/02/2022 01:02

    Conclusos para despacho

  • 17/02/2022 10:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/02/2022 10:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/02/2022 12:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2022 11:17

    OUTRAS DECISÕES

  • 01/12/2021 01:01

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2021 17:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/11/2021 17:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/11/2021 08:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2021 00:38

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 17/06/2021 00:44

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2021 17:19

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2021 10:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/06/2021 19:31

    PROCESSO SUSPENSO

  • 09/06/2021 19:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2021 19:30

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/06/2021 19:39

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (INCLUSÃO)

  • 26/05/2021 21:40

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 12/05/2021 14:29

    Alterado o assunto processual

  • 05/05/2021 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2021 01:03

    Conclusos para decisão

  • 03/05/2021 09:39

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 03/05/2021 09:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2021 13:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TERRA ROXA VARA CÍVEL DE TERRA ROXA - PROJUDI Rua Osmar Ferrari, 289 - Parque Verde - Edifício do Fórum -Centro - Consulta Processual: https://projudi2.tjpr.jus.br - Terra Roxa/PR - CEP: 85.990-000 - Fone: (44)3645-3200 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000072-83.2019.8.16.0168 Processo:   0000072-83.2019.8.16.0168 Classe Processual:   Execução de Título Judicial Assunto Principal:   Inadimplemento Valor da Causa:   R$6.895,19 Polo Ativo(s):   GMAD PLACAVEL SUPRIMENTOS PARA MOVEIS LTDA Polo Passivo(s):   MOVEIS TERRA ROXA LTDA 1.

    Trata-se de pedido de redirecionamento do processo executivo em face dos sócios, sob o fundamento da dissolução irregular da pessoa jurídica.

    A decisão de mov. 108.1 indeferiu o pedido de inclusão dos sócios.

    No mov. 111.1 a parte autora apresentou pedido de reconsideração alegando que "não se pretende a desconsideração da personalidade jurídica, mas sim o redirecionamento em face dos sócios, por dissolução irregular da pessoa jurídica." A decisão de mov. 113.1 determinou a apresentação do contrato social atualizado da executada, o que foi cumprido no mov. 127.2.

    Vieram os autos conclusos. 2.

    A parte autora requerer o redirecionamento da execução em face dos sócios com fundamento no art. 1.052 do Código Civil, o qual estabelece "na sociedade limitada a responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social".  Acerca do tema, a doutrina leciona:  Entre os sócios da sociedade limitada, pode-se constatar, há solidariedade pela integralização do capital social.

    Essa é, a propósito, a diferença, em termos de repercussões econômicas, do limite da responsabilidade dos sócios na sociedade anônima e na limitada.

    Enquanto na anônima cada acionista responde no limite da parte do capital social, por ele subscrita e ainda não integralizada (esse é um outro modo de medir as prestações impagas do preço de emissão das ações subscritas), na limitada, os sócios são responsáveis pelo total do capital social subscrito e não integralizado.

    Tal paralelo só é inconsistente se o preço de emissão da ação contempla ágio, tendo em vista a sua destinação para conta de reserva de capital (Cap. 21, item 2.1).

    Não sendo esse o caso, porém, a formulação distintiva do limite da responsabilidade dos sócios, nos dois tipos principais de sociedade empresária, é pertinente.

    Desse modo, consultado o contrato social da limitada, se dele consta encontrar-se o capital social totalmente integralizado, não há nenhuma responsabilidade dos sócios pelas obrigações sociais, de natureza negocial.

    A falta de bens do patrimônio da sociedade, sobre os quais pudesse ser efetivada a garantia de recuperação do crédito, significa perda do credor.

    Se, contudo, a cláusula do contrato social sobre o capital noticia a subscrição a prazo, é cabível a responsabilização dos sócios pelo montante necessário à integralização.

    Qualquer credor, negocial ou não negocial, beneficia-se dessa exceção à limitação da responsabilidade dos sócios. (Coelho, Fábio Ulhoa, Curso de direito comercial, volume 2 [livro eletrônico] : direito de empresa / Fábio Ulhoa Coelho. -- 3. ed. -- São Paulo : Thomson Reuters Brasil, 2019) (grifou-se) A partir da análise da cláusula quinta do contrato de mov. 127.2, há informação de que o capital social foi integralizado naquela oportunidade.

    Portanto, consoante a doutrina consolidada, não incide o dispositivo invocado pela parte autora. 3.

    Ante o exposto, indefiro o pedido de redirecionamento em face dos sócios. 4.

    Intime-se a parte autora para requerer o que entender pertinente no prazo de 15 dias.  Diligências necessárias.

    Terra Roxa, data da assinatura digital.

    Renata Mattos Fidalgo Juíza Substituta

  • 26/04/2021 13:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/04/2021 17:13

    OUTRAS DECISÕES

  • 23/04/2021 11:56

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 25/03/2021 16:07

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 24/02/2021 01:03

    Conclusos para decisão

  • 22/02/2021 10:45

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2021 10:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/02/2021 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2021 12:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2021 11:02

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 15/02/2021 01:05

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2021 15:52

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 11/02/2021 14:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/02/2021 15:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/01/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/01/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/01/2021 12:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/01/2021 12:37

    Juntada de Certidão

  • 08/01/2021 12:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/01/2021 19:03

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 07/01/2021 08:48

    Conclusos para despacho

  • 21/12/2020 15:44

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/12/2020 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/11/2020 08:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/11/2020 18:29

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 12/11/2020 01:02

    Conclusos para despacho

  • 11/11/2020 12:25

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 11/11/2020 11:06

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 02/11/2020 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/10/2020 13:22

    PROCESSO SUSPENSO

  • 22/10/2020 13:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/10/2020 13:07

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA

  • 21/10/2020 09:16

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2020 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE GMAD PLACAVEL SUPRIMENTOS PARA MOVEIS LTDA

  • 29/09/2020 11:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/09/2020 14:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/09/2020 14:50

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL

  • 18/09/2020 14:31

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 17/09/2020 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2020 08:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/09/2020 00:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/09/2020 17:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2020 17:54

    Juntada de Certidão

  • 01/09/2020 16:43

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 30/08/2020 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/08/2020 12:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2020 12:39

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD

  • 19/08/2020 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2020 08:49

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 17/08/2020 11:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/08/2020 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/08/2020 12:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2020 12:35

    Juntada de Certidão

  • 05/08/2020 12:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/08/2020 14:39

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD

  • 31/07/2020 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2020 10:54

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 28/07/2020 14:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/07/2020 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/07/2020 08:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/07/2020 08:42

    Juntada de Certidão

  • 16/06/2020 10:03

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 16/06/2020 10:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/06/2020 00:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/05/2020 14:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2020 14:25

    Juntada de Certidão

  • 26/05/2020 03:11

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2020 17:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/03/2020 12:40

    Juntada de Certidão

  • 20/02/2020 15:06

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 20/02/2020 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2020 11:51

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 18/02/2020 11:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/02/2020 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/02/2020 17:14

    Recebidos os autos

  • 12/02/2020 17:14

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 04/02/2020 15:31

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/02/2020 15:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2020 15:30

    Juntada de Certidão

  • 04/02/2020 15:29

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE MONITÓRIA PARA EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL

  • 04/02/2020 13:29

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 04/11/2019 09:44

    Conclusos para despacho

  • 01/11/2019 15:43

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 29/10/2019 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/10/2019 09:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2019 00:55

    DECORRIDO PRAZO DE MOVEIS TERRA ROXA LTDA

  • 26/09/2019 15:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/09/2019 13:03

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 17/09/2019 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2019 09:37

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 13/09/2019 16:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/09/2019 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/08/2019 09:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2019 09:29

    Juntada de Certidão

  • 30/08/2019 09:28

    Juntada de Certidão DE ATUALIZAÇÃO DE ENDEREÇO

  • 29/08/2019 17:39

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 09/08/2019 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/07/2019 17:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2019 16:33

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 30/04/2019 12:05

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2019 17:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/04/2019 00:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/04/2019 17:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/04/2019 17:25

    Juntada de COMPROVANTE

  • 01/04/2019 15:42

    Juntada de COMPROVANTE

  • 01/04/2019 09:39

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 29/03/2019 13:10

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 27/03/2019 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2019 15:59

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2019 15:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/03/2019 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/03/2019 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/03/2019 09:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/03/2019 09:48

    Juntada de Certidão

  • 06/03/2019 09:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/03/2019 16:46

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 28/02/2019 12:40

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 28/02/2019 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2019 10:27

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/02/2019 10:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/02/2019 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/01/2019 13:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/01/2019 11:50

    Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

  • 22/01/2019 11:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/01/2019 12:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/01/2019 12:22

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 17/01/2019 16:37

    Recebidos os autos

  • 17/01/2019 16:37

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 17/01/2019 16:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/01/2019 16:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/01/2019 16:02

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 17/01/2019 16:02

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2019

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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