TJPR - 0003175-46.2021.8.16.0001

1ª instância - Curitiba - 5ª Vara Civel

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MARIA LICIA DE LIMA LEDESMA

CPF *36.***.*11-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

CNPJ: 33.885.724/0001-19

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/07/2025 14:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/07/2025 10:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/07/2025 09:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/07/2025 11:08

    TRANSITADO EM JULGADO EM 14/07/2025

  • 15/07/2025 11:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2025 11:08

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 15/07/2025 08:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 15/07/2025 08:32

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2025 15:19

    Recebidos os autos

  • 07/01/2025 13:27

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 07/01/2025 13:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/12/2024 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA LICIA DE LIMA LEDESMA

  • 13/12/2024 17:09

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 13/12/2024 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

  • 23/11/2024 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/11/2024 14:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2024 16:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/10/2024 05:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/10/2024 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA LICIA DE LIMA LEDESMA

  • 18/10/2024 00:49

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

  • 25/09/2024 03:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/09/2024 14:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2024 14:16

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 24/09/2024 00:46

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA LICIA DE LIMA LEDESMA

  • 17/09/2024 00:47

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA LICIA DE LIMA LEDESMA

  • 11/09/2024 15:53

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 11/09/2024 11:33

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 09/09/2024 22:48

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 05/09/2024 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2024 17:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/08/2024 12:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/08/2024 15:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/08/2024 13:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/08/2024 11:22

    Embargos de Declaração Acolhidos EM PARTE

  • 20/08/2024 00:07

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 19/08/2024 15:28

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 16/08/2024 08:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/08/2024 19:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/08/2024 17:09

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 24/07/2024 18:18

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 24/07/2024 18:18

    Expedição de Certidão DE DÍVIDA

  • 23/07/2024 00:55

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA LICIA DE LIMA LEDESMA

  • 22/07/2024 22:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/07/2024 00:12

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 08/07/2024 08:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/07/2024 17:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2024 16:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/07/2024 13:05

    Conclusos para despacho

  • 02/07/2024 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA LICIA DE LIMA LEDESMA

  • 21/06/2024 00:44

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

  • 13/06/2024 10:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/06/2024 11:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/06/2024 11:17

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 17/05/2024 00:46

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

  • 15/05/2024 20:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/05/2024 01:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/05/2024 11:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2024 19:05

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 29/04/2024 12:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/04/2024 11:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/04/2024 11:59

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2024 09:20

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/04/2024 14:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/03/2024 02:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/03/2024 16:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/03/2024 23:30

    OUTRAS DECISÕES

  • 12/02/2024 10:21

    Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS

  • 13/12/2023 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA LICIA DE LIMA LEDESMA

  • 04/12/2023 18:45

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 04/12/2023 18:43

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 01/12/2023 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

  • 30/11/2023 12:25

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2023 15:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/11/2023 15:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/11/2023 12:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2023 09:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/11/2023 01:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/11/2023 14:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2023 14:02

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 21/11/2023 14:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/11/2023 14:45

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2023 14:45

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2023 09:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/11/2023 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA LICIA DE LIMA LEDESMA

  • 06/11/2023 09:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/10/2023 08:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/10/2023 12:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/10/2023 09:31

    Juntada de LAUDO

  • 03/10/2023 00:57

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA LICIA DE LIMA LEDESMA

  • 22/09/2023 00:44

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

  • 19/09/2023 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA LICIA DE LIMA LEDESMA

  • 14/09/2023 08:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/09/2023 16:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/09/2023 09:54

    Juntada de REQUERIMENTO

  • 11/09/2023 09:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/09/2023 16:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2023 16:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/08/2023 13:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/08/2023 14:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/08/2023 11:35

    Juntada de REQUERIMENTO

  • 25/08/2023 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/08/2023 15:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/08/2023 14:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/08/2023 14:40

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2023 13:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/08/2023 10:54

    OUTRAS DECISÕES

  • 19/05/2023 09:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/05/2023 14:31

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 02/05/2023 13:21

    Conclusos para despacho

  • 01/05/2023 16:22

    Juntada de REQUERIMENTO

  • 25/04/2023 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA LICIA DE LIMA LEDESMA

  • 23/04/2023 00:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/04/2023 14:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2023 14:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/04/2023 17:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/04/2023 11:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/04/2023 00:47

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA LICIA DE LIMA LEDESMA

  • 03/04/2023 19:26

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 30/03/2023 12:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/03/2023 00:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/03/2023 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/03/2023 00:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/03/2023 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

  • 20/03/2023 16:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/03/2023 14:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/03/2023 14:06

    Juntada de Certidão

  • 17/03/2023 14:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2023 11:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/03/2023 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA LICIA DE LIMA LEDESMA

  • 15/03/2023 15:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2023 15:01

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2023 17:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/03/2023 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 14/03/2023 08:30

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2023 18:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/02/2023 13:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/02/2023 16:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2023 16:38

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 02/02/2023 15:39

    Juntada de Certidão

  • 01/02/2023 16:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/01/2023 14:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/11/2022 09:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/10/2022 11:18

    Conclusos para decisão

  • 27/10/2022 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

  • 20/10/2022 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA LICIA DE LIMA LEDESMA

  • 19/10/2022 13:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/10/2022 11:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/10/2022 10:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2022 10:48

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 18/10/2022 22:30

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 14/10/2022 10:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/10/2022 14:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/10/2022 14:21

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 13/10/2022 14:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/10/2022 16:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/10/2022 16:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2022 16:29

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 04/10/2022 14:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/09/2022 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/09/2022 14:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/09/2022 18:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/09/2022 18:39

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2022 14:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/09/2022 14:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/09/2022 14:19

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 07/06/2022 13:06

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2022 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA LICIA DE LIMA LEDESMA

  • 26/05/2022 18:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/05/2022 12:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2022 10:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2022 16:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/02/2022 10:31

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 10/02/2022 18:17

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 01/02/2022 15:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/01/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/01/2022 18:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/01/2022 12:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/01/2022 12:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/01/2022 19:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/09/2021 14:07

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2021 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA LICIA DE LIMA LEDESMA

  • 21/09/2021 22:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/09/2021 09:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/09/2021 08:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/09/2021 18:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2021 18:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2021 17:26

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 14/08/2021 00:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/08/2021 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

  • 03/08/2021 16:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2021 16:34

    Juntada de Petição de contestação

  • 13/07/2021 14:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/06/2021 13:18

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 18/06/2021 11:46

    Juntada de Certidão

  • 18/06/2021 10:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/06/2021 16:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/06/2021 16:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/06/2021 10:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/06/2021 10:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2021 10:42

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 31/05/2021 11:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/05/2021 17:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/05/2021 22:10

    Alterado o assunto processual

  • 20/05/2021 17:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2021 17:03

    Juntada de COMPROVANTE

  • 18/05/2021 01:59

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA LICIA DE LIMA LEDESMA

  • 07/05/2021 15:22

    Juntada de Certidão

  • 07/05/2021 15:21

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 07/05/2021 13:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/05/2021 13:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/05/2021 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA LICIA DE LIMA LEDESMA

  • 03/05/2021 18:48

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 27/04/2021 14:02

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 27/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 5ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Av.

    Cândido de Abreu, 535 - 5º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: (41) 3206-6424 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003175-46.2021.8.16.0001 Vistos, 1.

    Trata-se de ação declaratória de inexistência de débito c/c reparação de danos ajuizada por MARIA LÍCIA DE LIMA LEDESMA em face de BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A.

    Alegou, em síntese que é aposentada e ao acessar o seu extrato de empréstimo consignado constatou a existência de descontos indevidos referente à suposta contratação de dois empréstimos nos valores de R$ 1.791,68 (mil setecentos e noventa e um reais e sessenta e oito centavos), com 84 parcelas de R$41,80 (quarenta e um reais e oitenta centavos), e o outro no importe de R$ 1.292,53 (mil duzentos e noventa e dois reais e cinquenta e três centavos), em 84 parcelas de R$30,09 (trinta reais e nove centavos), datados de julho de 2020. Afirmou que desconhece os referidos empréstimos, pois nunca os contratou.

    Assim, requereu a concessão da tutela de urgência, para a imediata suspensão da cobrança dos débitos relativos às parcelas do contrato de empréstimo ora discutido.

    Juntou documentos. (mov. 1.2/1.8) Determinada a comprovação da hipossuficiência financeira ventilada. (mov. 6.1).

    Não concedido o benefício da gratuidade da justiça (mov. 17.1). É o relatório.

    Decido. 2.

    Passo a análise do pedido de tutela provisória.

    Calha trazer a colação o artigo 300 do Novo Código de Processo Civil: “Art. 300.

    A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.” Assim, podemos extrair os seguintes elementos para a concessão da tutela de urgência: (a) a probabilidade do direito; (b) o perigo de dano ao direito material deduzido na demanda e; (c) a emergência.

    No Código de Processo Civil, ora revogado, a antecipação dos efeitos da tutela, prevista no art. 273, estava condicionada à existência de “prova inequívoca” capaz de convencer o juiz a respeito da “verossimilhança da alegação”.

    O Novo Código de Processo Civil deu prioridade ao conceito de probabilidade do direito.

    A probabilidade que autoriza o emprego da técnica antecipatória para a tutela dos direitos é a probabilidade lógica que é aquela que surge da confrontação das alegações e das provas com os elementos disponíveis nos autos, sendo provável a hipótese que encontra maior grau de confirmação e menor grau de refutação nesses elementos.

    Da leitura da petição inicial depreende-se que vem sendo descontando do benefício previdenciário da parte autora os valores de R$30,09 (trinta reais e nove centavos) referente ao empréstimo de nº 617699192 e R$41,80 (quarenta e um reais e oitenta centavos) referente ao empréstimo de nº619997562, desde o mês de julho de 2020 (mov. 1.7/1.8),  Defendeu de forma veemente não ter contratado o referido empréstimo. Anoto que possível que terceiro, ainda não identificado, tenha utilizado os dados da Autora e celebrado com a Ré o contrato de operação de crédito com desconto em folha de pagamento.

    Assim, há que se reconhecer, liminarmente, a existência de urgência em acautelar o direito reclamado pela Autora, impeditiva da continuidade do desconto consignado em seu benefício previdenciário.

    Há, portanto, fumus boni juris.

    O periculum in mora, por sua vez, pode ser verificado pelos descontos que vem ocorrendo junto ao benefício previdenciário da Autora, verba alimentar, de forma crescente e sem transparência.

    Desta forma, é de se acolher o pedido para determinar a suspensão dos descontos pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS referente aos empréstimos de nº 617699192 e nº619997562, nos valores mensais de R$ 30,09 (trinta reais e nove centavos) e R$ 41,80 (quarenta e um reais e oitenta centavos), respectivamente, sob pena de multa de R$ 300,00 (trezentos) reais, aplicada a cada ato de desconto, nos termos do art. 536, §1º, e art. 537, ambos do NCPC, tendo que os descontos são operados mês a mês, limitado ao valor de R$ 3.000,00 (três mil reais). 2.1.

    Oficie-se ao INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS para a suspensão dos descontos em questão. 3.

    Em termos de prosseguimento, pautando-me no princípio da celeridade processual e, considerando que a composição poderá ocorrer em qualquer momento durante o processo, mesmo extrajudicialmente, bem como a situação excepcional nos termos da Resolução nº 313/2020 do CNJ e ainda com fulcro no art. 139, inc.

    II e V do NCPC, deixo de pautar audiência de conciliação e mediação neste momento processual. 4.

    Assim, cite-se a parte Ré, pelo correio (AR) para contestar, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 335 e seguintes do NCPC, sob pena de não o fazendo ser considerada revel e de haver presunção de veracidade das alegações de fato aduzidas pela parte autora. 5.

    Apresentada a contestação no prazo acima, intime-se a parte Autora a impugná-la no prazo de 15 (quinze) dias, com fulcro nos arts. 350 e 351 do NCPC, podendo a parte corrigir eventual irregularidade ou vício sanável no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 352 do referido dispositivo legal. 6.

    Na sequência, intimem-se as partes para especificar as provas que eventualmente pretendam produzir em audiência, justificando concretamente a pertinência de cada uma, sob pena de indeferimento, no prazo de 10 (dez) dias. 7.

    Após, conclusos para saneamento ou julgamento antecipado da lide. 8.

    Intimações e diligências necessárias.

    Curitiba, data da assinatura digital.

    Fábio Luis Decoussau Machado Juiz de Direito Substituto       MC/FLDM    

  • 26/04/2021 15:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2021 15:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2021 13:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2021 13:31

    Juntada de Certidão

  • 26/04/2021 13:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2021 10:09

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 22/04/2021 07:24

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 21/04/2021 06:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/04/2021 06:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/04/2021 16:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/04/2021 13:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/04/2021 11:02

    ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA NÃO CONCEDIDA A PARTE

  • 08/04/2021 13:55

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 08/04/2021 13:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/03/2021 12:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/03/2021 12:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2021 09:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/03/2021 16:00

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 22/03/2021 15:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/02/2021 10:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/02/2021 07:54

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD

  • 24/02/2021 07:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2021 22:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/02/2021 13:38

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 23/02/2021 11:41

    Recebidos os autos

  • 23/02/2021 11:41

    Distribuído por sorteio

  • 22/02/2021 15:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/02/2021 15:16

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2021

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000446-82.2020.8.16.0130

Andre Luiz Seco

Ministerio Publico do Estado do Parana

Advogado: Magno Eugenio Marcelo Benomino da Silva

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 02/06/2021 08:00

Exibir Processo

Processo nº 0001706-72.2011.8.16.0014

Flavio Pereira

Mapfre Seguros Gerais S.A.

Advogado: Bruno Augusto Sampaio Fuga

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 30/11/2020 16:00

Exibir Processo

Processo nº 0015315-59.2014.8.16.0001

Itau Unibanco S.A

Associacao Educacional Aprovacao

Advogado: Evaristo Aragao Ferreira dos Santos

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 08/05/2014 11:45

Exibir Processo

Processo nº 0059618-85.2015.8.16.0014

Hsbc Bank Brasil S.A. - Banco Multiplo

Marilene Hilario

Advogado: Ana Paula Alves Rodrigues Lopes

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 18/09/2015 14:20

Exibir Processo

Processo nº 0003175-46.2021.8.16.0001

Banco Itau Consignado S.A.

Maria Licia de Lima Ledesma

Advogado: Osvaldo Guerra Zolet

2ª instância - TJPE

Ajuizamento: 09/01/2025 15:37

Exibir Processo