24/09/2024 12:31

Arquivado Definitivamente
20/09/2024 01:07

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
20/09/2024 01:06

DECORRIDO PRAZO DE BMP SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE LTDA
20/09/2024 01:06

DECORRIDO PRAZO DE BMP MONEY PLUS SOCIEDADE DE CREDITO S.A
19/09/2024 20:35

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
13/09/2024 00:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/09/2024 16:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
02/09/2024 15:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/09/2024 15:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/09/2024 15:57

Juntada de Certidão
02/09/2024 15:07

Recebidos os autos
02/09/2024 15:07

Juntada de ANOTAÇÃO DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO
02/09/2024 11:36

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
31/08/2024 00:46

DECORRIDO PRAZO DE BMP SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE LTDA
31/08/2024 00:46

DECORRIDO PRAZO DE BMP MONEY PLUS SOCIEDADE DE CREDITO S.A
30/08/2024 20:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/08/2024 00:32

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
18/07/2024 11:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/07/2024 16:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/07/2024 16:03

TRANSITADO EM JULGADO EM 08/07/2024
09/07/2024 16:03

TRANSITADO EM JULGADO EM 08/07/2024
09/07/2024 16:03

TRANSITADO EM JULGADO EM 08/07/2024
09/07/2024 16:03

TRANSITADO EM JULGADO EM 08/07/2024
09/07/2024 16:03

TRANSITADO EM JULGADO EM 08/07/2024
09/07/2024 16:03

TRANSITADO EM JULGADO EM 17/06/2024
09/07/2024 00:42

DECORRIDO PRAZO DE BMP MONEY PLUS SOCIEDADE DE CREDITO S.A
09/07/2024 00:42

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
09/07/2024 00:41

DECORRIDO PRAZO DE BMP SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE LTDA
17/06/2024 18:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/06/2024 15:53

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/06/2024 17:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/06/2024 17:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
06/06/2024 15:06

Conclusos para despacho
05/06/2024 18:40

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
27/05/2024 11:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/05/2024 17:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/05/2024 12:32

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2024 10:31

Conclusos para despacho
30/04/2024 01:03

DECORRIDO PRAZO DE ANA PAULA FARIA DOS SANTOS SALÃO DE CABELEIREIRO
21/04/2024 00:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/04/2024 12:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/04/2024 00:32

DECORRIDO PRAZO DE ANA PAULA FARIA DOS SANTOS SALÃO DE CABELEIREIRO
16/03/2024 00:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/03/2024 17:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/03/2024 17:07

Expedição de Certidão GERAL
05/03/2024 00:40

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
05/03/2024 00:38

DECORRIDO PRAZO DE MONEY PLUS SCMEPP LTDA
05/03/2024 00:38

DECORRIDO PRAZO DE BMP MONEY PLUS SOCIEDADE DE CREDITO S.A
05/03/2024 00:38

DECORRIDO PRAZO DE ANA PAULA FARIA DOS SANTOS SALÃO DE CABELEIREIRO
14/12/2023 09:44

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/12/2023 16:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/12/2023 16:33

TRANSITADO EM JULGADO EM 30/10/2023
04/12/2023 16:33

TRANSITADO EM JULGADO EM 30/10/2023
04/12/2023 16:33

TRANSITADO EM JULGADO EM 30/10/2023
04/12/2023 16:33

TRANSITADO EM JULGADO EM 30/10/2023
04/12/2023 16:33

TRANSITADO EM JULGADO EM 30/10/2023
04/12/2023 16:33

TRANSITADO EM JULGADO EM 30/10/2023
02/12/2023 00:41

DECORRIDO PRAZO DE MONEY PLUS SCMEPP LTDA
01/12/2023 00:37

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
13/11/2023 13:37

Juntada de Certidão
13/11/2023 12:29

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
08/11/2023 14:43

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/10/2023 17:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/10/2023 14:21

Homologada a Transação
06/09/2023 14:26

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
22/08/2023 13:42

Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO
18/07/2023 11:33

Conclusos para despacho
15/06/2023 00:31

DECORRIDO PRAZO DE ANA PAULA FARIA DOS SANTOS SALÃO DE CABELEIREIRO
05/06/2023 15:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/05/2023 19:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/05/2023 18:57

Juntada de CUSTAS NÃO PAGAS
24/05/2023 00:20

DECORRIDO PRAZO DE ANA PAULA FARIA DOS SANTOS SALÃO DE CABELEIREIRO
01/05/2023 00:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/04/2023 16:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/04/2023 16:04

Expedição de Certidão GERAL
20/04/2023 00:19

DECORRIDO PRAZO DE ANA PAULA FARIA DOS SANTOS SALÃO DE CABELEIREIRO
26/03/2023 00:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/03/2023 17:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/03/2023 15:17

INDEFERIDO O PEDIDO
29/11/2022 13:49

Conclusos para despacho
28/11/2022 23:31

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
22/11/2022 00:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/11/2022 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/11/2022 23:53

Juntada de Petição de impugnação à contestação
18/10/2022 00:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/10/2022 00:29

DECORRIDO PRAZO DE BMP MONEY PLUS SOCIEDADE DE CREDITO S.A
07/10/2022 18:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/10/2022 18:28

Ato ordinatório praticado
07/10/2022 16:31

Juntada de Petição de contestação
07/10/2022 16:26

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
30/09/2022 00:28

DECORRIDO PRAZO DE ANA PAULA FARIA DOS SANTOS SALÃO DE CABELEIREIRO
20/09/2022 17:51

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
19/09/2022 13:19

Juntada de COMPROVANTE
16/09/2022 12:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/09/2022 00:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
31/08/2022 17:32

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
31/08/2022 17:32

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
26/08/2022 17:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/08/2022 16:20

DEFERIDO O PEDIDO
16/05/2022 16:14

Conclusos para decisão
12/05/2022 23:47

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
12/05/2022 09:01

Recebidos os autos
12/05/2022 09:01

Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
06/05/2022 00:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/04/2022 15:10

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
25/04/2022 15:08

Ato ordinatório praticado
25/04/2022 08:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/04/2022 01:22

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2021 17:56

Conclusos para decisão
10/12/2021 17:48

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
10/12/2021 17:44

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/11/2021 14:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/11/2021 00:51

DECORRIDO PRAZO DE ANA PAULA FARIA DOS SANTOS SALÃO DE CABELEIREIRO
20/11/2021 00:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/11/2021 14:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/11/2021 14:37

Juntada de COMPROVANTE
19/10/2021 15:30

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
19/10/2021 12:10

Juntada de Certidão
01/10/2021 18:36

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
25/09/2021 00:49

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/09/2021 15:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/09/2021 15:10

Juntada de COMPROVANTE
01/09/2021 15:00

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
01/09/2021 13:59

Juntada de Certidão
30/07/2021 12:11

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
24/07/2021 00:56

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/07/2021 19:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/07/2021 22:13

Juntada de Petição de impugnação à contestação
11/06/2021 00:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
31/05/2021 11:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/05/2021 10:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/05/2021 01:06

Ato ordinatório praticado
26/05/2021 00:38

DECORRIDO PRAZO DE ANA PAULA FARIA DOS SANTOS SALÃO DE CABELEIREIRO
23/05/2021 22:24

Alterado o assunto processual
21/05/2021 16:52

Juntada de Petição de contestação
16/05/2021 00:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/05/2021 14:15

Juntada de Certidão
07/05/2021 00:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/05/2021 13:58

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
05/05/2021 13:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/05/2021 13:11

Juntada de COMPROVANTE
04/05/2021 21:37

MANDADO DEVOLVIDO
03/05/2021 10:44

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
01/05/2021 11:40

MANDADO DEVOLVIDO
27/04/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 5ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Av.

Cândido de Abreu, 535 - 5º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: (41) 3206-6424 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005278-26.2021.8.16.0001 Processo: 0005278-26.2021.8.16.0001 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Indenização por Dano Material Valor da Causa: R$14.062,09 Autor(s): ANA PAULA FARIA DOS SANTOS SALÃO DE CABELEIREIRO (CPF/CNPJ: 13.***.***/0001-76) Rua Lodovico Kaminski, 3594 - Cidade Industrial - CURITIBA/PR - CEP: 81.260-282 Réu(s): BANCO BRADESCO S/A (CPF/CNPJ: 60.***.***/0001-12) Rua Marechal Deodoro, 170 - Centro - CURITIBA/PR - CEP: 80.010-010 REDECARD SA. (CPF/CNPJ: 01.***.***/0001-04) Travessa Teixeira de Freitas, 75 2º andar - São Francisco - CURITIBA/PR - CEP: 80.410-040 Vistos, 1.

Trata-se de ação de indenização por danos materiais e morais com pedido de liminar para o desbloqueio de dinheiro ajuizada por ANA PAULA FARIA DOS SANTOS SALÃO DE CABELEIREIRO em face de BANCO BRADESCO S/A. e a REDECARD S.A., todos devidamente qualificados nos autos.

Em apertada síntese, alegou que celebrou com a contrato de credenciamento do sistema para disponibilizar aos seus clientes o pagamento dos produtos por meio de cartões de débito e crédito, e que ficou acordado que após efetuada a venda, a Ré REDECARD S.A. repassaria os valores para a conta corrente empresarial da Ré, no BANCO BRADESCO S/A.

Afirmou que encerrou a sua conta corrente perante o BANCO BRADESCO S/A. e que ao entrar em contato com a Ré, REDECARD S.A., para solicitar a alteração da conta para o recebimento dos créditos para o Banco Itaú S.A, foi informada que apenas o BANCO BRADESCO S/A., ora Réu, poderia realizar a destrava.

Ventilou que há a retenção de R$ 5.062,09 (cinco mil, sessenta e dois reais e nove centavos).

Assim, requereu a concessão da tutela de urgência para que seja determinado o desbloqueio do referido valor para a sua conta corrente.

Juntou documentos. (mov. 1.2/1.9) Concedido o benefício da gratuidade da justiça e determinado que a Ré juntasse a cópia do contrato firmado com a Ré, REDECARD S.A. (mov. 17.1).

A parte Autora acostou o contrato. (mov. 20.1/20.3) É o relatório.

DECIDO. 2.

Passo a análise da tutela de urgência pleiteada.

Para a concessão da antecipação dos efeitos da tutela pretendida exige-se a presença de elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. (art. 300, caput, do NCPC) Nos termos dos extratos das telas acostadas aos autos realizados no Chat da Ré, REDECARD S.A., há o relato da Ré, REDECARD S.A., da existência de travas bancárias pendente realizadas pela Ré, BANCO BRADESCO S/A.

Anoto que a trava de domicílio é uma cessão fiduciária na qual o comerciante entrega os recebíveis de cartão de crédito como garantia ao banco para receber recursos.

Nesses casos o empresário transfere a propriedade do crédito para o banco, que bloqueia estes recebíveis até que os valores dos recursos recebidos pelo comerciante sejam pagos, ou seja, os créditos ficam travados e não podem ser utilizados pela empresa, sendo repassados diretamente ao banco.

Ressalto que caberia as Rés terem demonstrado, efetivamente, que houve a contratação que ensejaria a retenção dos repasses à conta indicada.

Vê-se, ademais, que em momento algum dos pedidos realizados pela parte Autora, as partes Rés demonstraram a existência de algum tipo de concessão de crédito em favor da Autora para justificarem a existência de trava bancária para restrição dos recebíveis das vendas realizadas pela contratante.

De outro lado, para a parte Autora seria impossível, repita-se, a produção de prova negativa.

A análise dos autos sintetiza, assim, o sofrimento e o calvário percorrido pela parte Autora para o recebimento do seu crédito de R$ 5.062,09 (cinco mil, sessenta e dois reais e nove centavos) (mov. 1.8).

Demonstrado, portanto, com fulcro nos documentos acostados, o fumus boni juris.

O periculum in mora, por sua vez, é patente diante da gravidade da situação econômica da Autora e a impossibilidade de utilizar efetuar a transferência do valor à sua conta bancária e assim, efetuar o pagamento dos seus funcionários, do aluguel, da aquisição de produtos, ou seja, a efetiva realização material da atividade econômica.

Pelo exposto, presentes os requisitos previstos no art. 300 do NCPC, DEFIRO o pedido que faço para determinar que a Ré, REDECARD S.A., no prazo de 02 (dois) dias da intimação da presente decisão, efetue a transferência do valor de R$ 5.062,09 (cinco mil, sessenta e dois reais e nove centavos), podendo ocorrer a retenção das tarifas bancárias contratuais atinentes a referida transferência bancária, para a conta corrente: BANCO ITAU S.A., agência n°. 7473, conta corrente n°. 99890-9, em nome de ANA PAULA FARIA DOS SANTOS, sob pena de multa diária em caso de descumprimento, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos) reais, com fulcro nos arts. 536, §1º e 537, do NCPC. 2.1.

Intime-se a parte Ré, REDECARD S.A., por mandado, nos termos do art. 12, do Decreto Judiciário nº 227/2020 – D.M. (ou outro meio mais célere, acaso disponível). 3.

Pautando-me no princípio da celeridade processual e, considerando que a composição poderá ocorrer em qualquer momento durante o processo, mesmo extrajudicialmente, bem como a situação excepcional nos termos da Resolução nº 313/2020 do CNJ e ainda com fulcro no art. 139, inciso II e V do NCPC, deixo de pautar audiência de conciliação e mediação neste momento processual.

Assim, cite (m)-se a (s) parte (s) Ré (s) para contestar (em), no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 335 e seguintes do NCPC, sob pena de não o fazendo ser (m) considerada (s) revel (eis) e de haver a presunção de veracidade das alegações de fato aduzidas pela (s) parte (s) Autora (s). 4.

Apresentada (s) a (s) contestação/ões, no prazo acima, intime (m)-se a (s) parte (s) Autora (s) a impugná-la (s), no prazo de 15 (quinze) dias, com fulcro nos arts. 350 e 351 do NCPC, podendo a parte corrigir eventual irregularidade ou vício sanável no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 352 do NCPC. 5.

Na sequência, intimem-se as partes para especificarem as provas que eventualmente pretendam produzir em audiência, justificando, concretamente, a pertinência de cada uma, sob pena de indeferimento, no prazo de 10 (dez) dias. 6.

Após, conclusos para saneamento ou julgamento antecipado da lide. 6.

Intimações e diligências necessárias. 7.

Cumpra-se, no que couber, o disposto no Código de Normas (PROVIMENTO nº 282, de 10 de outubro de 2018). Curitiba, data da assinatura digital. FÁBIO LUIS DECOUSSAU MACHADO Juiz de Direito Substituto MC/fldm/int/s5e
26/04/2021 13:42

Ato ordinatório praticado
26/04/2021 13:42

Ato ordinatório praticado
26/04/2021 13:38

Juntada de Certidão
26/04/2021 13:37

Expedição de Mandado
26/04/2021 13:37

Expedição de Mandado
26/04/2021 13:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/04/2021 11:41

Concedida a Medida Liminar
20/04/2021 11:34

EXPEDIÇÃO DE GUIA DE JUSTIÇA GRATUITA
09/04/2021 12:32

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
09/04/2021 12:31

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
09/04/2021 12:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/04/2021 08:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/04/2021 08:29

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2021 12:43

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
05/04/2021 21:33

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
26/03/2021 11:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/03/2021 08:52

Recebidos os autos
24/03/2021 08:52

Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
23/03/2021 11:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/03/2021 11:38

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
23/03/2021 11:38

Ato ordinatório praticado
23/03/2021 11:37

Ato ordinatório praticado
23/03/2021 08:39

EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD
22/03/2021 18:17

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2021 13:16

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
22/03/2021 11:49

Recebidos os autos
22/03/2021 11:49

Distribuído por sorteio
19/03/2021 16:31

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
19/03/2021 16:31

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2021

Ultima Atualização
24/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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