26/07/2025 00:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/07/2025 12:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/07/2025 09:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/07/2025 18:01

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
09/07/2025 09:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/07/2025 19:02

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
23/06/2025 09:23

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES
31/05/2025 12:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/05/2025 09:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/04/2025 00:34

DECORRIDO PRAZO DE VALDIR MAFFIOLETTI
09/03/2025 00:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/03/2025 08:56

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 15:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/02/2025 15:28

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
26/02/2025 15:24

EXPEDIÇÃO DE TRANSFERÊNCIA SISBAJUD
25/02/2025 16:33

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
23/02/2025 00:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/02/2025 15:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/02/2025 15:59

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
12/02/2025 15:57

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD
09/01/2025 13:31

Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD
04/12/2024 09:22

Recebidos os autos
04/12/2024 09:22

Juntada de CUSTAS
26/11/2024 13:37

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
11/10/2024 14:39

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
05/10/2024 00:36

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/09/2024 16:34

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
24/09/2024 16:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/09/2024 16:33

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
23/09/2024 17:56

Determinado o bloqueio/penhora on line
23/09/2024 12:28

Conclusos para decisão
22/09/2024 19:50

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
03/09/2024 11:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/09/2024 00:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/09/2024 00:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/08/2024 14:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/08/2024 14:35

Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
23/08/2024 14:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/08/2024 17:55

DEFERIDO O PEDIDO
21/08/2024 01:09

Conclusos para decisão
20/08/2024 13:22

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
12/08/2024 00:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
01/08/2024 14:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/07/2024 18:00

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2024 01:06

Conclusos para decisão
30/06/2024 20:40

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
09/06/2024 00:33

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/05/2024 16:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/05/2024 16:04

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
08/04/2024 16:29

Juntada de Certidão
07/03/2024 14:30

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
20/02/2024 13:29

Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
16/02/2024 00:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/02/2024 14:48

Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
08/02/2024 17:09

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
07/02/2024 16:41

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
05/02/2024 18:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/02/2024 15:37

DEFERIDO EM PARTE O PEDIDO
02/02/2024 12:45

Conclusos para decisão
26/01/2024 16:40

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
01/12/2023 08:46

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
01/12/2023 08:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/12/2023 00:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/11/2023 12:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/11/2023 12:44

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
20/11/2023 18:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/11/2023 17:46

DEFERIDO O PEDIDO
16/11/2023 01:07

Conclusos para decisão
13/11/2023 09:27

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
20/10/2023 00:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/10/2023 07:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/10/2023 00:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/10/2023 13:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/10/2023 13:23

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
05/10/2023 15:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/10/2023 17:54

DEFERIDO O PEDIDO
04/10/2023 13:47

Conclusos para decisão
03/10/2023 11:02

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
03/10/2023 00:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/09/2023 12:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/09/2023 09:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/09/2023 15:31

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
10/09/2023 20:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/09/2023 20:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/09/2023 08:46

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 13:01

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - TRANSFERÊNCIA
31/08/2023 15:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/08/2023 12:59

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2023 01:10

Conclusos para decisão
28/08/2023 15:26

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES
22/08/2023 00:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/08/2023 14:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/08/2023 14:39

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
11/08/2023 00:55

DECORRIDO PRAZO DE VALDIR MAFFIOLETTI
10/08/2023 17:34

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
21/07/2023 00:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/07/2023 09:30

Juntada de Petição de substabelecimento
10/07/2023 17:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/07/2023 17:49

OUTRAS DECISÕES
16/05/2023 14:24

Conclusos para decisão
16/05/2023 14:24

EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO SISBAJUD
15/04/2023 00:41

DECORRIDO PRAZO DE VALDIR MAFFIOLETTI
05/04/2023 06:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/03/2023 15:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/03/2023 15:29

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
24/03/2023 00:30

DECORRIDO PRAZO DE VALDIR MAFFIOLETTI
02/03/2023 10:52

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/02/2023 16:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/02/2023 13:45

DEFERIDO EM PARTE O PEDIDO
22/02/2023 13:00

Conclusos para decisão
22/02/2023 10:02

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
16/02/2023 00:16

DECORRIDO PRAZO DE VALDIR MAFFIOLETTI
12/02/2023 00:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
01/02/2023 14:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/02/2023 09:41

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
01/02/2023 08:47

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/01/2023 12:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/01/2023 12:19

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
26/01/2023 16:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/01/2023 14:03

Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD
17/12/2022 00:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/12/2022 13:18

Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD
06/12/2022 13:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/12/2022 08:16

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
17/11/2022 14:40

Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD
19/10/2022 12:47

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (INCLUSÃO)
31/08/2022 10:03

Recebidos os autos
31/08/2022 10:03

Juntada de CUSTAS
31/08/2022 09:57

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
30/08/2022 17:36

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
30/08/2022 16:54

DEFERIDO O PEDIDO
30/08/2022 01:18

Conclusos para decisão
26/08/2022 17:00

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
04/08/2022 09:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/07/2022 17:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/07/2022 19:52

INDEFERIDO O PEDIDO
22/06/2022 01:03

Conclusos para decisão
20/06/2022 10:13

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2022 14:50

Conclusos para decisão
27/05/2022 17:21

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
27/05/2022 00:27

DECORRIDO PRAZO DE VALDIR MAFFIOLETTI
06/05/2022 00:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/04/2022 16:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/04/2022 16:37

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
21/04/2022 00:17

DECORRIDO PRAZO DE VALDIR MAFFIOLETTI
21/04/2022 00:16

DECORRIDO PRAZO DE P.C.S. FOSFATOS DO BRASIL
20/04/2022 17:06

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
27/03/2022 00:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/03/2022 00:50

DECORRIDO PRAZO DE VALDIR MAFFIOLETTI
16/03/2022 17:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/03/2022 00:13

DECORRIDO PRAZO DE P.C.S. FOSFATOS DO BRASIL
09/03/2022 19:07

INDEFERIDO O PEDIDO
05/03/2022 00:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/03/2022 00:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/02/2022 13:26

Conclusos para decisão
25/02/2022 10:37

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
22/02/2022 14:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/02/2022 14:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/02/2022 14:41

Ato ordinatório praticado
18/02/2022 19:10

INDEFERIDO O PEDIDO
21/12/2021 10:07

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
25/11/2021 12:54

Ato ordinatório praticado
25/11/2021 12:35

Conclusos para decisão
24/11/2021 16:00

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
14/11/2021 18:54

DEFERIDO O PEDIDO
08/11/2021 14:48

Conclusos para decisão
08/11/2021 09:49

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
15/10/2021 00:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/10/2021 13:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/10/2021 13:42

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
04/10/2021 13:39

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (INCLUSÃO)
03/10/2021 10:42

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
28/09/2021 00:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/09/2021 12:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/09/2021 12:53

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
08/09/2021 15:59

Juntada de Certidão
07/08/2021 01:14

DECORRIDO PRAZO DE VALDIR MAFFIOLETTI
17/07/2021 00:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/07/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FRANCISCO BELTRÃO 1ª VARA CÍVEL DE FRANCISCO BELTRÃO - PROJUDI Rua Tenente Camargo, 2112 - Centro - Francisco Beltrão/PR - CEP: 85.601-610 - Fone: (46) 3520-0001 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002873-24.2005.8.16.0083 Processo: 0002873-24.2005.8.16.0083 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cheque Valor da Causa: R$34.597,31 Exequente(s): COOPERATIVA AGRÍCOLA MISTA DUOVIZINHENSE LTDA.

Executado(s): Valdir Maffioletti 1.

Trata-se de Execução de Título Extrajudicial.

O executado foi citado na seq. 1.1, fls. 24.

Em seq. 1.1, fls. 33 foram penhorados “180.000 (cento e oitenta mil) quilos de milho comercial, safra 2005/2006, ou seja, 3.000 (três mil) sacas de 60 (sessenta) quilos.

Milho este a ser colhido daqui um mês visto estar verde”.

Na oportunidade, o executado foi constituído como depositário, em cumprimento ao disposto nas fls. 29.

O despacho de seq. 1.1, fls. 38 determinou a intimação do executado para assinar o termo de depósito.

Após, o executado manifestou-se na seq. 1.1, fls. 39/43, asseverando que pretende o abatimento do valor executado, pois quando compareceu ao PROCON-COMDEC manteve-se silente, além da entrega da cártula em garantia ter sido frustrada.

Alega que não assinou termo de depositário ante o não conhecimento do montante e a ser colhido, considerando ainda a previsão de estiagem, bem como declarou expressamente não aceitar o encargo de depositário.

Requereu, ao final, a nomeação de depositário público, bem como o acompanhamento da colheita do milho penhorado por Oficial de Justiça, autorizando o desconto em produtos do valor gasto para colheita e transporte, destinando o local para depósito em nome do credor e o abatimento do débito.

Sobre a manifestação, a parte exequente discordou do pedido de abatimento, alegando que o executado colheu o milho e não pagou a conta, utilizando os insumos da Cooperativa e entregando o milho para pagar outras contas, bem como asseverando a necessidade de o executado ficar constituído como depositário.

Assim, requereu a intimação do executado para cumprimento do contido nas fls. 38 e que comunique aonde encontra-se o milho colhido em suas lavouras, caso não queira aceitar o encargo de fiel depositário (seq. 1.1, fls. 44/45 e fls. 52).

O executado prestou informações em seq. 1.1, fls. 48 e 49.

Após, o executado manifestou-se asseverando que a produção obtida foi depositada junto à empresa SIPAL, reiterou que a produção de milho foi péssima.

Tendo em vista que parte dos produtos não se desenvolveram, indicou que tentou composição amigável com o exequente junto ao PROCON-COMDEC, contudo, foi infrutífera.

Assim, eventuais composições devem ser encaminhadas diretamente ao seu procurador.

Requereu o acolhimento da justificativa, juntou documentos fls. 56/69.

Sequencialmente, a parte executada informou a interposição de agravo de instrumento, seq. 1.1, fls. 71/87.

Acórdão foi acostado na seq. 1.1, fls. 106/113, sendo reformada a decisão que determinou a constituição do executado como depositário do milho penhorado nos autos.

Em seq. 1.1, fls. 134 o exequente requereu o prosseguimento do feito com a alienação judicial dos bens penhorados.

Dessa forma, em fls. 136 determinou-se a intimação do executado para informar o local em que o produto está depositado; contudo, o executado manteve-se inerte, fls. 138.

O exequente requereu a intimação do executado sob pena de prisão, seq. 1.1, fls. 143.1, tendo seu pedido indeferido pela decisão de fls. 145.

Com vistas ao prosseguimento do feito, a parte exequente requereu diligências de buscas via Bacenjud, bem como a expedição de ofício ao Registro de Imóveis, seq. 1.1, fls. 148.

A diligência via Bacenjud foi infrutífera, seq. 1.1, fls. 156.

Após, o exequente requereu a penhora de imóvel de propriedade do executado, seq. 1.1, fls. 160/164, tendo seu pedido deferido.

Lavrou-se auto de penhora e avaliação em seq. 1.1, fls. 167/168.1.

Contudo, diante da alegação de impenhorabilidade arguida pelo executado (fls. 171/199), a penhora foi levantada nas fls. 203/207.1.

Realizadas diligências via Bacenjud e Renajud, estas foram infrutíferas, seq. 1.1, fls. 226 e 229.

A decisão de seq. 1.1, fls. 236 e 237 indeferiu o pedido de quebra de sigilo formulado pelo exequente, bem como determinou a suspensão do feito pelo prazo de um ano.

Após o término da suspensão dos autos, prosseguiram as diligências de buscas via Bacenjud/Renajud, seq. 33.1/44.1, 49.1, 159.1/163.1 e 164.1, que restaram negativas.

Deferida a quebra de sigilo fiscal, procederam-se diligências perante o Infojud, seq. 62.1/62.3, sem êxito.

Ante o requerimento do exequente, seq. 66.1, os autos foram suspensos e remetidos ao arquivo provisório na seq. 67.1.

Em seq. 100.1 restaram penhorados valores localizados em conta de propriedade do executado, em seq. 87.1, via Bacenjud.

O executado, devidamente intimado na seq. 103.1, deixou transcorrer in albis o prazo, seq. 109.1, sendo os valores levantados pelo exequente na seq. 129.1.

A exequente requereu justiça gratuita em seq. 144.1 e 149.1, tendo seu pedido deferido em seq. 151.1.

Requer o exequente a consulta de bens via CNIB e a inclusão do nome do executado no cadastro de inadimplentes, seq. 169.1. É o relato necessário. 2.

Quanto ao pedido de inclusão do executado nos órgãos de proteção ao crédito, o CPC/2015 trouxe inovações visando garantir a efetividade e celeridade dos processos, dentre elas, a possibilidade de inclusão do devedor nos órgãos de proteção ao crédito, meio coercitivo cujo objetivo mediato é compelir o devedor a cumprir a obrigação executada.

De fato, o art. 139, IV, do CPC, disciplina a aplicação de medidas coercitivas com o fim de assegurar a ordem judicial estabelecida.

Art. 139.

O juiz dirigirá o processo conforme as disposições deste Código, incumbindo-lhe IV - determinar todas as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial, inclusive nas ações que tenham por objeto prestação pecuniária; Todavia, importante salientar que, por mais que a execução vise satisfazer a dívida em aberto, esta deve se desenvolver da maneira menos gravosa ao devedor, nos termos do art. 805 do CPC.

Nessa linha, observe-se que o Código prevê que a inclusão será imediatamente cancelada se for efetuado o pagamento, bem como se for garantida a execução (art. 782, §4º, do CPC). 2.1 Assim, considerando que o objetivo da medida pleiteada é compelir o devedor a efetuar o pagamento, preliminarmente à inclusão, intime-se o devedor para que efetue o pagamento integral do débito ou garanta a execução no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inserção nos órgãos de proteção ao crédito. 2.2 Com o pagamento ou a garantia da execução, intime-se o exequente para que manifeste, no prazo de 15 dias. 2.3 Outrossim, decorrido o prazo sem manifestação do executado, defiro desde já o pedido de seq. 169.1.

Promova a Secretária as diligências necessárias junto aos órgãos de proteção ao crédito, consignando prazo de 15 (quinze) dias para o cumprimento da ordem. 3.

Sem prejuízo, passo à análise ao pedido de indisponibilidade de bens junto ao Cadastro Nacional de Indisponibilidade de Bens –CNIB.

A jurisprudência tem se posicionado pela possibilidade, desde que esgotadas as tentavas de localização de bens. O entendimento que vem sendo aplicando firmado pelo Superior Tribunal de Justiça no REsp 1.377.507/SP, assim restou ementado: TRIBUTÁRIO.

RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA.

ART. 543-C DO CPC E RESOLUÇÃO STJ N. 8/2008.

EXECUÇÃO FISCAL.

ART. 185-A DO CTN.

INDISPONIBILIDADE DE BENS E DIREITOS DO DEVEDOR.

ANÁLISE RAZOÁVEL DO ESGOTAMENTO DE DILIGÊNCIAS PARA LOCALIZAÇÃO DE BENS DO DEVEDOR.

NECESSIDADE. 1.

Para efeitos de aplicação do disposto no art. 543-C do CPC, e levando em consideração o entendimento consolidado por esta Corte Superior de Justiça, firma-se compreensão no sentido de que a indisponibilidade de bens e direitos autorizada pelo art. 185-A do CTN depende da observância dos seguintes requisitos: (i) citação do devedor tributário; (ii) inexistência de pagamento ou apresentação de bens à penhora no prazo legal; e (iii) a não localização de bens penhoráveis após esgotamento das diligências realizadas pela Fazenda, caracterizado quando houver nos autos (a) pedido de acionamento do Bacen Jud e consequente determinação pelo magistrado e (b) a expedição de ofícios aos registros públicos do domicílio do executado e ao Departamento Nacional ou Estadual de Trânsito - DENATRAN ou DETRAN. 2.

O bloqueio universal de bens e de direitos previsto no art. 185 -A do CTN não se confunde com a penhora de dinheiro aplicado em instituições financeiras, por meio do Sistema BacenJud, disciplinada no art. 655-A do CPC. 3.

As disposições do art. 185-A do CTN abrangerão todo e qualquer bem ou direito do devedor, observado como limite o valor do crédito tributário, e dependerão do preenchimento dos seguintes requisitos: (i) citação do executado; (ii) inexistência de pagamento ou de oferecimento de bens à penhora no prazo legal; e, por fim, (iii) não forem encontrados bens penhoráveis. 4.

A aplicação da referida prerrogativa da Fazenda Pública pressupõe a comprovação de que, em relação ao último requisito, houve o esgotamento das diligências para localização de bens do devedor. 5.

Resta saber, apenas, se as diligências realizadas pela exequente e infrutíferas para o que se destinavam podem ser consideradas suficientes a permitir que se afirme, com segurança, que não foram encontrados bens penhoráveis, e, por consequência, determinar a indisponibilidade de bens. 6.

O deslinde de controvérsias idênticas à dos autos exige do magistrado ponderação a respeito das diligências levadas a efeito pelo exequente, para saber se elas correspondem, razoavelmente, a todas aquelas que poderiam ser realizadas antes da constrição consistente na indisponibilidade de bens. 7.

A análise razoável dos instrumentos que se encontram à disposição da Fazenda permite concluir que houve o esgotamento das diligências quando demonstradas as seguintes medidas: (i) acionamento do Bacen Jud; e (ii) expedição de ofícios aos registros públicos do domicílio do executado e ao Departamento Nacional ou Estadual de Trânsito - DENATRAN ou DETRAN. 8.

No caso concreto, o Tribunal de origem não apreciou a demanda à luz da tese repetitiva, exigindo-se, portanto, o retorno dos autos à origem para, diante dos fatos que lhe forem demonstrados, aplicar a orientação jurisprudencial que este Tribunal Superior adota neste recurso. 9.

Recurso especial a que se dá provimento para anular o acórdão impugnado, no sentido de que outro seja proferido em seu lugar, observando as orientações delineadas na presente decisão. (REsp 1377507/SP, Rel.

Ministro OG FERNANDES, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 26/11/2014, DJe 02/12/2014) Nessa linha: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO MONITÓRIA EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

PEDIDO DE INCLUSÃO DA DEVEDORA NA CENTRAL NACIONAL DE INDISPONIBILIDADE DE BENS (CNIB).

PROVIMENTO Nº 39/2014 DA CORREGEDORIA NACIONAL DA JUSTIÇA.

POSSIBILIDADE.

DESNECESSIDADE DE INDIVIDUALIZAÇÃO DOS BENS SOBRE OS QUAIS SE QUERER A INDISPONIBILIDADE.

ESGOTAMENTO DAS DEMAIS DILIGÊNCIAS (BACENJUD, RENAJUD, INFOJUD, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS, MANDADO DE PENHORA POR OFICIAL DE JUSTIÇA).

PROCESSO QUE TRAMITA HÁ 5 (CINCO) ANOS SEM SOLUÇÃO EFETIVA.

PRECEDENTES DESTA CORTE.

MEDIDA RAZOÁVEL, ADEQUADA E NECESSÁRIA À SATISFAÇÃO DA DÍVIDA NO CASO CONCRETO.

ART. 139, IV, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

PODER GERAL DE EFETIVAÇÃO.

RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. a.

Nos termos do art. 2º, caput, do Provimento nº 39/2014 da Corregedoria Nacional da Justiça, “a Central Nacional de Indisponibilidade terá por finalidade a recepção e divulgação, aos usuários do sistema, das ordens de indisponibilidade que atinjam patrimônio imobiliário indistinto, assim como direitos sobre imóveis indistintos, e a recepção de comunicações de levantamento das ordens de indisponibilidades nela cadastrada”, o que afasta a necessidade de individualização dos bens quando do pedido de indisponibilidade. b.

De acordo com a jurisprudência pacífica desta Corte, é imprescindível que tenham sido esgotadas todas as diligências ordinárias a fim de satisfazer a dívida antes de ser decretada a indisponibilidade de bens, por ser medida extrema e de aplicação supletiva. c.

Na hipótese de o credor tentar por diversos meios o adimplemento do débito e não obter êxito, mostra-se razoável, adequada e necessária a inclusão do devedor na Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CINB), como forma de induzir ao cumprimento da obrigação. (TJPR - 2ª C.Cível - 0067591-60.2020.8.16.0000 - Londrina - Rel.: Desembargador Rogério Kanayama - J. 19.03.2021) Agravo de instrumento.

Execução de título extrajudicial.

Decisão agravada que indefere o pedido de indisponibilidade de bens dos devedores via Cadastro Nacional de Indisponibilidade de Bens – CNIB.

Ausência de localização de bens suficientes para satisfazer o crédito executado mesmo após esgotadas as diligências tomadas pela exequente.

Veículos registrados em nome dos devedores não localizados pelo oficial de justiça.

Possibilidade de determinação de indisponibilidade de bens junto à CNIB.

Entendimento proferido pelo STJ no julgamento do Recurso Especial Representativo de Controvérsia nº 1.377.507/SP.

Decisão reformada.

Recurso conhecido e provido. (TJPR - 15ª C.Cível - 0072908-39.2020.8.16.0000 - Prudentópolis - Rel.: Desembargador Hamilton Mussi Corrêa - J. 29.03.2021) PROCESSUAL CÍVEL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

CONSULTA E POSSÍVEL ANOTAÇÃO DE RESTRIÇÃO JUNTO AO CADASTRO NACIONAL DE INDISPONIBILIDADE DE BENS - CNIB.

POSSIBILIDADE.

RECURSO ESPECIAL REPETITIVO Nº 1.377.507/SP.

ESGOTAMENTO DAS DILIGÊNCIAS PARA BUSCA DE BENS DO DEVEDOR DEMONSTRADO.

EXECUÇÃO MOVIDA NO INTERESSE DO CREDOR.

RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. “Considerando o esgotamento das diligências em busca de bens do devedor, possível a consulta e a possível anotação de indisponibilidade de bens via Cadastro Nacional de Indisponibilidade de Bens – CNIB, a fim de atender ao princípio da satisfação do credor”. (TJPR - 15ª C.Cível - 0021568-90.2019.8.16.0000 - Palotina - Rel.: Desembargador Jucimar Novochadlo - J. 19.06.2019). (TJPR - 15ª C.Cível - 0076219-38.2020.8.16.0000 - Arapongas - Rel.: Juiz Fabio Andre Santos Muniz - J. 29.03.2021) Agravo de instrumento.

Execução de instrumento particular.

Decisão agravada que indeferiu o pedido de indisponibilidade de bens dos executados via Cadastro Nacional de Indisponibilidade de Bens – CNIB.

Não esgotamento das diligências possíveis na busca por bens penhoráveis.

Necessidade.

Recurso Especial representativo de controvérsia nº 1.377.507/SP.

Decisão mantida.

Recurso conhecido e não provido. (TJPR - 15ª C.Cível - 0057817-06.2020.8.16.0000 - Londrina - Rel.: Desembargador Hamilton Mussi Corrêa - J. 01.02.2021) In casu, verifica-se que a execução tramita desde o ano de 2005, mostrando-se a parte credora diligente na tentativa de localizar bens para a satisfação da dívida, todavia, sem êxito.

Ao que se infere do caderno processual, a parte credora diligenciou a busca de valores perante o Sistema Bacenjud (seq. seq. 1.1, fls. 156, 226, 33.1/44.1 e 159.1/163.1), logrando êxito apenas em seq. 100.1.

Ainda, foram realizadas diligências infrutíferas perante o sistema Renajud (seq. 1.1, fls. 229, 49.1 e 164.1) e ocorreu a quebra de sigilo fiscal via Infojud, sem êxito (seq. 62.1/62.3).

Contudo, analisando detidamente os autos, verifica-se a ausência de consulta via Infojud para localização de bens (DOI e DITR), a juntada de certidões negativas dos cartórios de registros de imóveis, dentre outras diligências (como a inscrição no serasajud, acima analisada), de forma que não restou configurada o esgotamento das medidas de localização de bens em nome da parte devedora.

Registra-se, ademais, a existência de penhora efetivada nos autos - seq. 1.1, fls. 33.

Diante do exposto, indefiro, por ora, o pedido de indisponibilidade de bens perante o sistema CNIB. 3.

Cumpridas integralmente as diligências referentes ao item 2, acima, intime-se o exequente sobre o prosseguimento do feito, com prazo de 15 dias. Na mesma oportunidade, manifeste-se o exequente acerca de seu interesse na manutenção da penhora realizada em seq. 1.1, fls. 33, observando, no que pertinente, as diligências e manifestações realizadas nos autos com relação à referida penhora. 4.

Intimações e diligências necessárias. 5.

Cumpram-se, no que forem pertinentes, as determinações do Código de Normas da Corregedoria-Geral do Paraná, bem como da Portaria 03/2016 deste Juízo.

Francisco Beltrão, datado e assinado eletronicamente.

Joseane Catusso Lopes de Oliveira Juíza de Direito
06/07/2021 13:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/07/2021 19:29

OUTRAS DECISÕES
27/05/2021 07:09

Conclusos para decisão
26/05/2021 16:15

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
11/05/2021 13:40

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PARA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
06/05/2021 08:39

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/05/2021 08:39

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/04/2021 10:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/04/2021 10:25

Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA RENAJUD
28/04/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FRANCISCO BELTRÃO 1ª VARA CÍVEL DE FRANCISCO BELTRÃO - PROJUDI Rua Tenente Camargo, 2112 - Centro - Francisco Beltrão/PR - CEP: 85.601-610 - Fone: (46) 3520-0001 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002873-24.2005.8.16.0083 Processo: 0002873-24.2005.8.16.0083 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cheque Valor da Causa: R$34.597,31 Exequente(s): COOPERATIVA AGRÍCOLA MISTA DUOVIZINHENSE LTDA.

Executado(s): Valdir Maffioletti 1.

Analisando-se os autos constata-se que, em cumprimento a decisão anterior, foi realizada a penhora online de valores existentes na conta do executado, seq. 159.1. 2.

No que concerne ao valor bloqueado em nome da parte executada, verifica-se que, observando-se o quantum devido, o valor pode ser considerado irrisório.

Com efeito, a pretensão de manutenção desse bloqueio teria caráter coativo, porquanto a quantia penhorada não tem valor econômico, sequer mostrando-se apta a cobrir as despesas decorrentes do processo (art. 836, CPC), tampouco trazendo satisfação ao credor, ainda que mínima, pois não lhe traz resultados úteis.

A respeito, cumpre transcrever: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS.

AÇÃO REVISIONAL E AÇÃO MONITÓRIA.

CUMPRIMENTO DA SENTENÇA.

PENHORA ONLINE.

VALOR IRRISÓRIO.

DESBLOQUEIO DE OFÍCIO.

POSSIBILIDADE.

DECISÃO AGRAVADA MANTIDA.

AGRAVO COM SEGUIMENTO NEGADO, EM MONOCRÁTICA”. (Agravo de Instrumento Nº *00.***.*51-46, Décima Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Bernadete Coutinho Friedrich, Julgado em 01/11/2010) 2.1.

Assim, promova a secretaria as diligencias necessárias para o desbloqueio no sistema Bacenjud, juntando-se o respectivo comprovante nos autos. 3.

Após, uma vez que previamente deferida a busca de bens via Renajud, seq. 136.1, adote a Secretaria os procedimentos necessários para a pesquisa e demais atos perante o sistema Renajud, juntando-se o respectivo comprovante aos autos. 3.2.

Caso haja êxito, intimem-se as partes quanto ao resultado da medida. 3.3.

Em hipótese diversa, intime-se a exequente para que se manifeste acerca do prosseguimento do feito no prazo de 15 (quinze) dias. 4.

Intimem-se.

Diligências necessárias. 5.

Cumpram-se, no que forem pertinentes, as determinações do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça e da Portaria nº 03/2016 desta Vara.

Francisco Beltrão, datado e assinado digitalmente. Joseane Catusso Lopes de Oliveira Juíza de Direito
27/04/2021 13:11

EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO SISBAJUD
27/04/2021 10:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/04/2021 19:05

OUTRAS DECISÕES
26/04/2021 12:50

Conclusos para decisão
26/04/2021 12:48

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD
22/04/2021 15:28

Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD
25/03/2021 17:56

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
19/03/2021 09:30

Ato ordinatório praticado
16/03/2021 09:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/03/2021 00:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/03/2021 15:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/03/2021 15:59

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
02/03/2021 19:28

DEFERIDO O PEDIDO
21/01/2021 09:20

Conclusos para decisão
20/01/2021 18:07

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
27/11/2020 08:42

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/11/2020 15:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/11/2020 19:28

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2020 08:54

Conclusos para decisão
24/09/2020 17:56

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
18/09/2020 08:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/09/2020 23:40

Recebidos os autos
09/09/2020 23:40

Juntada de CUSTAS
08/09/2020 14:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/09/2020 12:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/09/2020 12:56

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
08/09/2020 12:54

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
05/09/2020 07:27

Determinado o bloqueio/penhora on line
31/08/2020 09:17

Conclusos para decisão
28/08/2020 18:18

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
08/08/2020 00:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/07/2020 15:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/07/2020 15:40

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
28/07/2020 07:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/07/2020 19:07

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
21/07/2020 06:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/07/2020 19:29

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
16/07/2020 15:11

Ato ordinatório praticado
13/07/2020 17:47

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
05/07/2020 00:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/06/2020 14:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/06/2020 14:11

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
18/06/2020 00:25

DECORRIDO PRAZO DE VALDIR MAFFIOLETTI
26/05/2020 08:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/05/2020 00:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/05/2020 00:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/05/2020 13:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/05/2020 13:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/05/2020 13:34

Juntada de Certidão
06/05/2020 19:09

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
28/04/2020 07:51

Conclusos para decisão
27/04/2020 17:33

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
15/03/2020 00:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/03/2020 16:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/03/2020 16:32

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
05/02/2020 00:25

DECORRIDO PRAZO DE VALDIR MAFFIOLETTI
13/12/2019 00:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/12/2019 17:40

Recebidos os autos
02/12/2019 17:40

Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
02/12/2019 17:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/12/2019 17:38

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
02/12/2019 17:36

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
02/12/2019 17:36

Ato ordinatório praticado
11/11/2019 19:30

EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA
21/10/2019 16:05

Juntada de Certidão
16/09/2019 18:40

EXPEDIÇÃO DE TRANSFERÊNCIA BACENJUD
03/09/2019 15:59

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
02/08/2019 00:35

DECORRIDO PRAZO DE VALDIR MAFFIOLETTI
26/07/2019 00:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/07/2019 12:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/07/2019 12:47

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
12/07/2019 18:08

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
23/06/2019 00:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/06/2019 16:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/06/2019 16:00

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
12/06/2019 15:59

Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD
07/06/2019 12:46

Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD
01/06/2019 10:57

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
29/05/2019 09:31

Ato ordinatório praticado
27/05/2019 11:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/05/2019 00:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/05/2019 14:18

Recebidos os autos
22/05/2019 14:18

Juntada de CUSTAS
22/05/2019 14:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/05/2019 18:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/05/2019 18:27

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
16/05/2019 18:26

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
15/05/2019 18:58

Determinado o bloqueio/penhora on line
10/05/2019 11:36

Conclusos para decisão
10/05/2019 11:36

Processo Desarquivado
10/05/2019 10:39

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
11/05/2018 08:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/05/2018 08:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/05/2018 13:45

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE
02/05/2018 13:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/05/2018 13:45

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
02/05/2018 11:42

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO
09/04/2018 15:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/04/2018 15:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/04/2018 15:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/04/2018 15:24

EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL
03/04/2018 15:23

EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD
30/03/2018 09:31

Ato ordinatório praticado
29/03/2018 09:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/03/2018 07:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/03/2018 16:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/03/2018 16:45

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
16/03/2018 17:31

CONCEDIDO O PEDIDO
21/02/2018 10:02

Conclusos para despacho
24/01/2018 13:41

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
24/01/2018 10:21

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
22/01/2018 00:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/01/2018 17:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/01/2018 17:41

Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA RENAJUD
21/12/2017 09:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/12/2017 09:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/12/2017 00:31

Ato ordinatório praticado
18/12/2017 17:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/12/2017 10:06

EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO BACENJUD
15/12/2017 18:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/12/2017 18:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/12/2017 00:12

DECORRIDO PRAZO DE VALDIR MAFFIOLETTI
05/12/2017 16:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/12/2017 14:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/12/2017 14:14

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
05/12/2017 14:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/12/2017 14:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/11/2017 19:01

Decisão Interlocutória de Mérito
23/11/2017 13:55

Conclusos para despacho
23/11/2017 13:55

Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD
08/11/2017 15:24

Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD
26/10/2017 08:59

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
26/10/2017 00:12

DECORRIDO PRAZO DE COOPERATIVA AGRÍCOLA MISTA DUOVIZINHENSE LTDA.
30/09/2017 10:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/09/2017 14:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/09/2017 14:35

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
19/09/2017 00:19

DECORRIDO PRAZO DE COOPERATIVA AGRÍCOLA MISTA DUOVIZINHENSE LTDA.
11/09/2017 00:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
31/08/2017 15:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/08/2017 15:24

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
01/08/2017 13:37

Recebidos os autos
01/08/2017 13:37

Juntada de CUSTAS
24/07/2017 09:31

Ato ordinatório praticado
21/07/2017 00:16

DECORRIDO PRAZO DE COOPERATIVA AGRÍCOLA MISTA DUOVIZINHENSE LTDA.
14/07/2017 11:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/07/2017 00:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/07/2017 14:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/07/2017 14:21

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
03/07/2017 14:21

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
27/06/2017 19:03

Determinado o bloqueio/penhora on line
25/04/2017 00:08

DECORRIDO PRAZO DE VALDIR MAFFIOLETTI
19/04/2017 15:37

Conclusos para despacho
18/04/2017 08:17

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
18/04/2017 08:13

Juntada de Petição de substabelecimento
17/04/2017 00:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/04/2017 00:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/04/2017 15:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/04/2017 17:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/04/2017 17:15

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
06/04/2017 17:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/04/2017 17:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/02/2017 16:22

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2005

Ultima Atualização
26/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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