TJPR - 0013917-16.2020.8.16.0018

1ª instância - Maringa - 4º Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

THAIS YUMI KANO

CPF *67.***.*78-11

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LOJAS AMERICANAS S.A.

CNPJ: 33.014.556/0001-96

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/10/2024 13:13

    Arquivado Definitivamente

  • 22/10/2024 14:09

    Recebidos os autos

  • 22/10/2024 14:09

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 18/10/2024 12:24

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/10/2024 12:23

    Processo Reativado

  • 01/02/2023 00:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/10/2022 14:14

    Arquivado Definitivamente

  • 03/10/2022 16:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/09/2022 10:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/09/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/09/2022 13:23

    Recebidos os autos

  • 21/09/2022 13:23

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 21/09/2022 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE AMERICANAS S.A.

  • 20/09/2022 13:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/09/2022 09:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/09/2022 17:16

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 14/09/2022 16:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2022 16:16

    Juntada de Certidão

  • 12/09/2022 17:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/09/2022 17:55

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 12/09/2022 17:55

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 12/09/2022 17:54

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2022 17:54

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2022 11:51

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 08/09/2022 17:22

    Conclusos para despacho

  • 08/09/2022 12:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/09/2022 12:41

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/09/2022 12:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/09/2022 12:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/09/2022 13:22

    PROCESSO SUSPENSO

  • 05/09/2022 13:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/09/2022 13:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/09/2022 13:20

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 05/09/2022 13:19

    TRANSITADO EM JULGADO EM 05/09/2022

  • 05/09/2022 13:19

    TRANSITADO EM JULGADO EM 05/09/2022

  • 05/09/2022 13:19

    TRANSITADO EM JULGADO EM 05/09/2022

  • 05/09/2022 10:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/09/2022 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE LOJAS AMERICANAS S.A.

  • 17/08/2022 09:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/08/2022 18:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2022 09:37

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 09/08/2022 00:35

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 09/08/2022 00:35

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 19/07/2022 18:42

    Conclusos para decisão

  • 15/07/2022 11:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/06/2022 13:36

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 29/06/2022 09:53

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 05/06/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/05/2022 16:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2022 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE LOJAS AMERICANAS S.A.

  • 25/04/2022 18:16

    Juntada de Petição de contestação

  • 12/04/2022 23:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/04/2022 17:13

    Conclusos para decisão

  • 12/04/2022 17:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/04/2022 16:02

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 12/04/2022 15:51

    Juntada de Certidão

  • 11/04/2022 20:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/03/2022 17:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/03/2022 16:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2021 11:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/12/2021 11:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/12/2021 09:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2021 09:27

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 16/11/2021 09:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/11/2021 09:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/11/2021 09:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/11/2021 09:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/11/2021 15:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/11/2021 15:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/11/2021 15:34

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA

  • 12/11/2021 14:41

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 11/11/2021 12:31

    Conclusos para despacho

  • 11/11/2021 11:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/11/2021 11:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/11/2021 10:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2021 09:57

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 23/10/2021 01:22

    DECORRIDO PRAZO DE LOJAS AMERICANAS S.A.

  • 08/10/2021 13:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/09/2021 17:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/09/2021 13:16

    Conclusos para despacho

  • 24/09/2021 11:23

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2021 11:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/09/2021 14:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2021 12:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2021 12:58

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 22/09/2021 12:57

    TRANSITADO EM JULGADO EM 22/09/2021

  • 22/09/2021 12:57

    TRANSITADO EM JULGADO EM 22/09/2021

  • 22/09/2021 12:57

    TRANSITADO EM JULGADO EM 22/09/2021

  • 22/09/2021 12:50

    Recebidos os autos

  • 22/09/2021 12:50

    TRANSITADO EM JULGADO EM 25/08/2021

  • 22/09/2021 12:50

    Baixa Definitiva

  • 25/08/2021 08:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/08/2021 08:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/08/2021 17:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2021 17:28

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 21/08/2021 08:44

    PREJUDICADO O RECURSO

  • 19/07/2021 09:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/07/2021 14:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/07/2021 14:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/07/2021 14:21

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 16/08/2021 08:00 ATÉ 20/08/2021 23:59

  • 13/05/2021 14:24

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 13/05/2021 09:06

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2021 00:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ 1ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS - PROJUDI Rua Mauá, 920 - 14º Andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-200 - Fone: 3210-7003/7573 - E-mail: [email protected]   Recurso:   0013917-16.2020.8.16.0018 Classe Processual:   Recurso Inominado Cível Assunto Principal:   Indenização por Dano Moral Recorrente(s):   THAÍS YUMI KANO Recorrido(s):   LOJAS AMERICANAS S.A. 1.

    Antes de proceder à análise definitiva a respeito da admissibilidade recursal, necessárias algumas considerações. De acordo com o Enunciado 116 do FONAJE: "O Juiz poderá, de ofício, exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos para obter a concessão do benefício da gratuidade da justiça (art. 5º, LXXIV, da CF), uma vez que a afirmação da pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade”.

    No caso posto, a parte recorrente não trouxe aos autos qualquer documento que comprove sua condição de pobre na acepção jurídica do termo. 2.

    Portanto, intime-se a parte recorrente para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de hipossuficiência, bem como documento comprobatório de seus rendimentos (holerite, CTPS, extrato bancário, declaração de imposto de renda, ou se isenta, comprovante de inexistência de declaração de imposto de renda extraído da base de dados da Receita Federal¹, ou qualquer outro meio de prova), sob pena de indeferimento do benefício.

    Esclareço, desde logo, que o demonstrativo de inexistência de declaração de imposto de renda não se confunde com declaração de isento (a termo). 3.

    No mesmo prazo, caso entenda que não faz jus ao benefício, deverá efetuar e comprovar o recolhimento das custas recursais, sob pena deserção.

    Curitiba, data de inserção no sistema.           Melissa de Azevedo Olivas                 Juíza Relatora J ¹  https://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/ConsRest/Atual.app/paginas/index.asp

  • 26/04/2021 13:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2021 14:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/03/2021 11:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/03/2021 17:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2021 17:19

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 18/03/2021 17:19

    Distribuído por sorteio

  • 18/03/2021 17:19

    Recebido pelo Distribuidor

  • 18/03/2021 16:12

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2021 16:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 18/03/2021 16:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/03/2021 12:34

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2021 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE LOJAS AMERICANAS S.A.

  • 18/02/2021 16:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/02/2021 11:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/02/2021 11:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/02/2021 15:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/02/2021 15:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2021 11:00

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 08/02/2021 14:40

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 08/02/2021 14:40

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 14/12/2020 22:39

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 02/12/2020 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE LOJAS AMERICANAS S.A.

  • 28/11/2020 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/11/2020 13:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/11/2020 13:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2020 11:27

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 26/10/2020 18:12

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 21/10/2020 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE LOJAS AMERICANAS S.A.

  • 05/10/2020 15:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/09/2020 16:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/09/2020 16:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/09/2020 13:31

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 08/09/2020 17:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/09/2020 12:13

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 04/09/2020 10:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/09/2020 10:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/09/2020 12:20

    Conclusos para decisão

  • 03/09/2020 12:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/09/2020 12:17

    Juntada de Certidão

  • 02/09/2020 12:06

    Recebidos os autos

  • 02/09/2020 12:06

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 31/08/2020 14:05

    Recebidos os autos

  • 31/08/2020 14:05

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 31/08/2020 14:05

    Distribuído por sorteio

  • 31/08/2020 14:05

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2020

Ultima Atualização
24/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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