TJPR - 0001733-45.2020.8.16.0174

1ª instância - Uniao da Vitoria - 1ª Vara Criminal

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

GERCIO RIBAS

CPF *48.***.*87-28

Advogados

LAURY ANGELO FURLAN FAGUNDES

OAB: 32451/PR

CPF *56.***.*78-68

Polo Passivo

Partes

ELIANE HOINACKI

CPF *26.***.*05-50

Advogados

MADELEINE SERGEA SOUZA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/06/2025 01:02

    DECORRIDO PRAZO DE ELIANE HOINACKI

  • 17/06/2025 21:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/06/2025 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/06/2025 13:34

    Recebidos os autos

  • 07/06/2025 13:34

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/06/2025 14:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/06/2025 14:09

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/06/2025 16:08

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/06/2025 16:08

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 02/06/2025 15:32

    Recebidos os autos

  • 02/06/2025 15:32

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 02/06/2025 14:48

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 31/01/2025 18:34

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 08/01/2025 15:10

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 08/01/2025 14:33

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 24/12/2024 11:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/12/2024 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/12/2024 16:55

    Recebidos os autos

  • 03/12/2024 16:55

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/12/2024 16:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2024 16:45

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/11/2024 14:06

    PRESCRIÇÃO

  • 30/10/2024 16:15

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 09/10/2024 17:11

    Recebidos os autos

  • 09/10/2024 17:11

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 06/10/2024 21:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/10/2024 13:13

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/10/2024 11:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/09/2024 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/09/2024 15:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2024 15:17

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 30/08/2024 11:33

    Recebidos os autos

  • 30/08/2024 11:33

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 29/08/2024 16:39

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/08/2024 12:32

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/08/2024 17:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/08/2024 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/08/2024 14:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2024 19:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/04/2024 12:14

    Conclusos para decisão

  • 05/04/2024 12:14

    Juntada de Certidão

  • 13/11/2023 18:57

    OUTRAS DECISÕES

  • 17/10/2023 16:46

    Conclusos para decisão

  • 17/10/2023 15:06

    Recebidos os autos

  • 17/10/2023 15:06

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 06/10/2023 08:09

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/09/2023 15:20

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/09/2023 10:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/08/2023 17:15

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU

  • 30/08/2023 17:14

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 24/08/2023 19:16

    Recebidos os autos

  • 24/08/2023 19:16

    TRANSITADO EM JULGADO EM 24/08/2023

  • 24/08/2023 19:16

    Baixa Definitiva

  • 24/08/2023 19:16

    Juntada de Certidão

  • 26/07/2023 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE ELIANE HOINACKI

  • 30/06/2023 22:56

    Recebidos os autos

  • 30/06/2023 22:56

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/06/2023 17:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/06/2023 17:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/06/2023 14:55

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 28/06/2023 13:33

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 28/06/2023 13:33

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/06/2023 13:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/06/2023 17:30

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 26/06/2023 12:38

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 28/05/2023 00:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2023 23:42

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2023 18:56

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/05/2023 18:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2023 18:56

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 19/06/2023 00:00 ATÉ 23/06/2023 23:59

  • 17/05/2023 18:56

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2023 18:20

    Pedido de inclusão em pauta

  • 17/05/2023 18:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/05/2023 16:45

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 03/05/2023 16:44

    Recebidos os autos

  • 03/05/2023 16:44

    Juntada de PARECER

  • 03/05/2023 16:40

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2023 14:45

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/04/2023 14:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/04/2023 15:30

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 26/04/2023 18:14

    Recebidos os autos

  • 26/04/2023 18:14

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 26/04/2023 18:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/04/2023 13:58

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/04/2023 02:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/04/2023 17:46

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 17/04/2023 13:50

    DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM

  • 17/04/2023 13:49

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2023 13:01

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2023 17:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/01/2023 13:30

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 27/01/2023 13:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/01/2023 17:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/01/2023 15:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/01/2023 15:35

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/01/2023 15:35

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 24/01/2023 15:35

    Recebidos os autos

  • 24/01/2023 15:35

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 24/01/2023 15:35

    Distribuído por sorteio

  • 24/01/2023 15:12

    Recebido pelo Distribuidor

  • 24/01/2023 15:02

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2023 15:02

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 10/10/2022 18:12

    OUTRAS DECISÕES

  • 04/10/2022 13:38

    Conclusos para decisão

  • 09/03/2022 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE ELIANE HOINACKI

  • 05/03/2022 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2022 18:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2022 18:38

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 19/02/2022 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/02/2022 18:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2022 15:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/02/2022 10:58

    Recebidos os autos

  • 07/02/2022 16:50

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 07/02/2022 16:28

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 31/01/2022 10:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/01/2022 00:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/01/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/01/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/01/2022 13:03

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/01/2022 13:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/01/2022 13:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/01/2022 20:17

    DECADÊNCIA OU PEREMPÇÃO

  • 18/01/2022 01:26

    DECORRIDO PRAZO DE ELIANE HOINACKI

  • 17/01/2022 19:05

    Conclusos para decisão

  • 17/01/2022 17:59

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 25/12/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/12/2021 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2021 13:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2021 13:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2021 19:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/12/2021 14:40

    Conclusos para decisão

  • 07/12/2021 21:54

    Recebidos os autos

  • 07/12/2021 21:54

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 04/12/2021 00:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/11/2021 13:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/11/2021 13:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/11/2021 13:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/11/2021 13:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/11/2021 14:28

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/11/2021 13:49

    Recebidos os autos

  • 23/11/2021 13:49

    Juntada de PARECER

  • 23/11/2021 13:47

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/11/2021 13:36

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/11/2021 19:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/11/2021 15:58

    Conclusos para decisão

  • 17/11/2021 15:37

    Recebidos os autos

  • 17/11/2021 15:37

    REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 17/11/2021 13:02

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 17/11/2021 13:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2021 13:02

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 16/11/2021 19:44

    Recebidos os autos

  • 16/11/2021 19:44

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/11/2021 16:04

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 16/11/2021 16:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/11/2021 10:55

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/11/2021 10:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2021 10:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2021 16:39

    OUTRAS DECISÕES

  • 04/11/2021 14:03

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU

  • 29/10/2021 16:30

    Recebidos os autos

  • 29/10/2021 16:30

    TRANSITADO EM JULGADO EM 29/10/2021

  • 29/10/2021 16:30

    Baixa Definitiva

  • 29/10/2021 15:26

    Recebidos os autos

  • 29/10/2021 15:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/10/2021 13:37

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/10/2021 17:55

    Recebidos os autos

  • 28/10/2021 17:55

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/10/2021 13:22

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/10/2021 02:17

    DECORRIDO PRAZO DE ELIANE HOINACKI

  • 01/10/2021 01:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/09/2021 10:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/09/2021 10:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/09/2021 19:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2021 19:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2021 19:02

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 20/09/2021 15:35

    PREJUDICADO O RECURSO

  • 15/09/2021 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE ELIANE HOINACKI

  • 09/09/2021 19:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/08/2021 15:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2021 15:36

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 25/08/2021 20:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/08/2021 15:47

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2021 10:50

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 16/08/2021 00:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/08/2021 00:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/08/2021 00:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/08/2021 14:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/08/2021 14:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/08/2021 14:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/08/2021 18:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/08/2021 18:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2021 18:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2021 18:07

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 13/09/2021 00:00 ATÉ 17/09/2021 23:59

  • 04/08/2021 15:21

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 03/08/2021 14:47

    Recebidos os autos

  • 03/08/2021 14:47

    Juntada de PARECER

  • 03/08/2021 14:47

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/08/2021 16:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2021 16:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2021 16:52

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/08/2021 16:51

    Juntada de Certidão

  • 02/08/2021 16:48

    Cancelada a movimentação processual

  • 02/08/2021 16:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2021 16:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2021 16:48

    Recebidos os autos

  • 02/08/2021 16:48

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 02/08/2021 16:48

    Distribuído por sorteio

  • 02/08/2021 16:48

    Recebido pelo Distribuidor

  • 13/07/2021 13:50

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2021 13:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 13/07/2021 11:01

    Recebidos os autos

  • 13/07/2021 11:01

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 13/07/2021 11:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/07/2021 19:06

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/06/2021 13:38

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 25/06/2021 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/06/2021 14:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2021 17:43

    Recebidos os autos

  • 31/05/2021 17:43

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 24/05/2021 16:46

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2021 17:33

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/05/2021 01:16

    DECORRIDO PRAZO DE ELIANE HOINACKI

  • 17/05/2021 15:58

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 07/05/2021 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2021 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2021 16:37

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 03/05/2021 12:15

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 30/04/2021 15:58

    Juntada de Certidão

  • 27/04/2021 09:32

    Recebidos os autos

  • 27/04/2021 09:32

    Juntada de CIÊNCIA

  • 27/04/2021 09:30

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UNIÃO DA VITÓRIA JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE UNIÃO DA VITÓRIA - PROJUDI Rua Mal Floriano Peixoto, 314 - Centro - União da Vitória/PR - CEP: 84.600-901 - Fone: 42 2130-5110 Autos nº. 0001733-45.2020.8.16.0174 DECISÃO 1.

    Trata-se de embargos de declaração opostos contra a sentença de mov. 74.1, aduzindo haver omissão quanto a condenação aos honorários advocatícios.

    Primeiramente, conheço dos embargos, porque tempestivos e preenchidos os demais requisitos do art. 619 do CPP.

    No mérito, constato que efetivamente houve a omissão diligentemente apontada pelo defensor dativo da querelada (mov. 79.1), eis que não houve a condenação do Estado ao pagamento dos honorários advocatícios. 2.

    Assiste razão ao embargo de declaração vez que não houve a condenação do Estado ao pagamento dos referidos honorários advocatícios, por força de se tratar de advogado dativo. 3.

    Deste modo, conheço o recurso de embargos de declaração, posto que tempestivos, acolhendo-o, quanto ao mérito, para sanar a omissão existente na sentença, passando a constar a seguinte: “Ao advogado dativo nomeado, fixo honorários advocatícios na razão de R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais) a serem arcados pelo Estado do Paraná, o que faço por analogia ao disposto no art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil”. 4.

    No mais, mantém-se na íntegra a sentença de mov. 74.1. 5.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se. 6.

    Diligências Necessárias.   União da Vitória, datado eletronicamente.

    Erika Luiza Dias Pinto Taborda Juíza de Direito

  • 26/04/2021 13:46

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/04/2021 13:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2021 13:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2021 19:32

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 03/04/2021 01:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/03/2021 18:04

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 25/03/2021 16:52

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 25/03/2021 14:25

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 24/03/2021 09:28

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 24/03/2021 09:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/03/2021 18:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2021 18:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2021 17:49

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR REALIZADA

  • 23/03/2021 17:10

    DECADÊNCIA OU PEREMPÇÃO

  • 23/03/2021 14:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/03/2021 14:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/03/2021 17:02

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 19/03/2021 16:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/03/2021 11:07

    Recebidos os autos

  • 19/03/2021 11:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/03/2021 17:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2021 17:52

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/03/2021 17:52

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 22/02/2021 17:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/02/2021 08:24

    Conclusos para despacho

  • 12/02/2021 11:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/02/2021 18:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/02/2021 00:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/02/2021 00:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/01/2021 16:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2021 16:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2021 16:51

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 12/01/2021 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE ELIANE HOINACKI

  • 11/01/2021 08:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/12/2020 00:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/12/2020 00:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/12/2020 16:42

    Recebidos os autos

  • 08/12/2020 16:42

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/12/2020 16:41

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 08/12/2020 16:40

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/12/2020 16:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/12/2020 16:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2020 14:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/10/2020 16:15

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2020 12:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/10/2020 11:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/10/2020 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE GERCIO RIBAS

  • 20/10/2020 18:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2020 16:28

    OUTRAS DECISÕES

  • 16/10/2020 15:20

    Conclusos para despacho

  • 16/10/2020 15:19

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 16/10/2020 00:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/10/2020 16:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2020 18:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/09/2020 11:30

    Conclusos para decisão

  • 16/09/2020 00:44

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 11/08/2020 12:13

    PROCESSO SUSPENSO

  • 10/08/2020 18:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/08/2020 18:37

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2020 16:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/08/2020 16:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/07/2020 15:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2020 15:38

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 15/06/2020 01:17

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 22/05/2020 14:55

    PROCESSO SUSPENSO

  • 22/05/2020 14:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/05/2020 17:31

    Conclusos para despacho

  • 20/04/2020 17:50

    Juntada de Certidão

  • 20/04/2020 17:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/04/2020 16:52

    Conclusos para decisão

  • 20/04/2020 16:37

    Recebidos os autos

  • 20/04/2020 16:37

    Juntada de PARECER

  • 20/04/2020 16:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/04/2020 15:57

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/04/2020 15:43

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2020 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/03/2020 16:30

    Recebidos os autos

  • 11/03/2020 16:30

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 04/03/2020 14:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2020 14:06

    Recebidos os autos

  • 04/03/2020 14:06

    Juntada de PARECER

  • 04/03/2020 14:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/03/2020 13:21

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/03/2020 11:19

    Recebidos os autos

  • 04/03/2020 11:19

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/03/2020 11:19

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 04/03/2020 11:19

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2021

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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