TJPR - 0018176-11.2019.8.16.0173

1ª instância - Umuarama - 2ª Vara Civel e da Fazenda Publica

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE UMUARAMA/PR

CNPJ: 76.247.378/0001-56

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FRANCISCO CLODOALDO RAIMUNDO ME

CNPJ: 09.256.194/0001-65

FRANCISCO CLODOALDO RAIMUNDO

CPF *23.***.*91-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/11/2023 09:57

    Arquivado Definitivamente

  • 24/11/2023 09:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/11/2023 09:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/11/2023 08:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 23/11/2023 08:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 13/11/2023 16:14

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2023 08:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/11/2023 15:12

    Recebidos os autos

  • 09/11/2023 15:12

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 01/11/2023 06:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/11/2023 06:57

    Juntada de Certidão

  • 01/11/2023 06:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 31/10/2023 15:35

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 11/09/2023 15:38

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/09/2023 15:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/09/2023 15:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/09/2023 00:39

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 06/09/2023 15:31

    Conclusos para decisão

  • 06/09/2023 13:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/09/2023 11:39

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 17/08/2023 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/08/2023 09:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2023 01:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/07/2023 15:45

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2023 08:33

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 06/07/2023 10:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/07/2023 10:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/07/2023 14:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2023 11:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/07/2023 16:49

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2023 08:09

    Juntada de Certidão

  • 04/07/2023 08:05

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 04/07/2023 08:03

    PROCESSO SUSPENSO

  • 04/07/2023 08:03

    TRANSITADO EM JULGADO EM 04/07/2023

  • 03/07/2023 16:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/05/2023 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 15/05/2023 16:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/05/2023 16:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2023 22:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2023 16:15

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 10/05/2023 17:19

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2023 16:35

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 10/05/2023 16:34

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 16/04/2023 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/04/2023 16:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2023 15:44

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 28/03/2023 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/03/2023 09:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2023 09:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/03/2023 09:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/03/2023 09:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/03/2023 09:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/03/2023 09:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/03/2023 11:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 16/03/2023 11:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 16/03/2023 11:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 16/03/2023 11:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 16/03/2023 11:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 15/03/2023 16:40

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2023 16:39

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2023 16:38

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2023 16:38

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2023 16:37

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2023 17:12

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 07/03/2023 15:11

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2023 10:07

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 24/02/2023 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/02/2023 14:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/02/2023 14:47

    Juntada de Certidão

  • 13/02/2023 14:27

    Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 23/01/2023 12:27

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 24/11/2022 08:53

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 15/11/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/11/2022 08:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2022 01:07

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 03/05/2022 11:45

    PROCESSO SUSPENSO

  • 03/05/2022 00:26

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 02/05/2022 13:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/04/2022 21:56

    PROCESSO SUSPENSO

  • 13/04/2022 10:31

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 04/04/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/03/2022 09:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2022 02:02

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 22/08/2021 19:58

    PROCESSO SUSPENSO

  • 20/08/2021 17:38

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 16/08/2021 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/08/2021 06:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2021 00:25

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 06/05/2021 20:55

    PROCESSO SUSPENSO

  • 06/05/2021 20:55

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 06/05/2021 16:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/04/2021 14:15

    PROCESSO SUSPENSO

  • 29/04/2021 13:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/04/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/04/2021 16:47

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 16/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UMUARAMA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE UMUARAMA - PROJUDI Rua Desembargador Antonio Ferreira da Costa, 3693 - Zona I - Umuarama/PR   Processo:   0018176-11.2019.8.16.0173 Classe Processual:   Execução Fiscal Valor da Causa:   R$10.747,53 Exequente(s):   Município de Umuarama/PR Executado(s):   FRANCISCO CLODOALDO RAIMUNDO FRANCISCO CLODOALDO RAIMUNDO ME     DESPACHO       1. A parte executada FRANCISCO CLODOALDO RAIMUNDO ME e FRANCISCO CLODOALDO RAIMUNDO pleitearam a concessão de gratuidade processual. 2.

    Em relação à pessoa física, é pacífico o entendimento jurisprudencial acerca da suficiência da declaração de impossibilidade de pagamento dos consectários de sucumbência, dotada que é de presunção juris tantum de veracidade.

    Assim, e inexistindo nos autos prova de que o executado possua situação financeira incompatível com o benefício postulado, é de se acolher o pedido.

    Por outro lado, considerando que a empresa executada é individual - confundindo-se seu patrimônio com o de sua titular -, possível a análise do pedido de gratuidade processual a partir dos mesmos requisitos para concessão à pessoa física, que, conforme alhures descrito, faz jus à concessão da benesse, não havendo meios hábeis a desconstituir que o direito se estenda também à firma individual executada. 3.

    Ante o exposto, DEFIRO o pedido de gratuidade processual.

    Anote-se. 4.

    Intimem-se, devendo a parte exequente se manifestar sobre o prosseguimento do feito, aguardando-se em arquivo provisório em caso de inércia.     Marcelo Pimentel Bertasso Juiz de Direito

  • 15/04/2021 15:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/04/2021 08:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/04/2021 08:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2021 08:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2021 08:13

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

  • 09/04/2021 07:41

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2021 16:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/03/2021 00:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/03/2021 20:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2021 08:19

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 01/03/2021 01:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/02/2021 17:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2021 14:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/02/2021 07:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 05/02/2021 11:33

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2021 18:01

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 02/02/2021 11:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/01/2021 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO CLODOALDO RAIMUNDO

  • 15/01/2021 07:33

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 15/01/2021 07:33

    Conclusos para despacho

  • 14/01/2021 14:19

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 14/12/2020 00:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/12/2020 17:04

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 03/12/2020 15:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2020 15:27

    Juntada de Certidão

  • 01/12/2020 08:16

    Juntada de COMPROVANTE

  • 23/11/2020 14:28

    PROCESSO SUSPENSO

  • 23/11/2020 10:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/11/2020 17:36

    Juntada de COMPROVANTE

  • 18/11/2020 14:19

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 16/11/2020 07:28

    Juntada de COMPROVANTE

  • 11/11/2020 17:26

    Juntada de COMPROVANTE

  • 11/11/2020 17:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/11/2020 14:44

    Juntada de COMPROVANTE

  • 09/11/2020 14:04

    Juntada de COMPROVANTE

  • 28/10/2020 16:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2020 16:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2020 16:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2020 16:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2020 16:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2020 16:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2020 16:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2020 16:24

    Juntada de COMPROVANTE

  • 19/10/2020 13:18

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 09/10/2020 14:49

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 04/10/2020 01:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/09/2020 15:41

    Juntada de COMPROVANTE

  • 23/09/2020 09:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2020 18:54

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 22/09/2020 15:38

    Conclusos para despacho

  • 22/09/2020 09:31

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 13/09/2020 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/09/2020 10:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2020 10:09

    Juntada de Certidão

  • 25/06/2020 16:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/06/2020 14:44

    Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD

  • 23/06/2020 15:50

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD

  • 18/06/2020 16:10

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 03/06/2020 15:16

    Recebidos os autos

  • 03/06/2020 15:16

    Juntada de CUSTAS

  • 03/06/2020 15:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/06/2020 12:00

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 02/06/2020 10:00

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 28/05/2020 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/05/2020 09:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2020 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO CLODOALDO RAIMUNDO

  • 15/05/2020 15:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/04/2020 16:31

    Recebidos os autos

  • 09/04/2020 16:31

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 26/03/2020 09:54

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 25/03/2020 12:11

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 25/03/2020 12:11

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2020 15:27

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 23/03/2020 13:07

    Conclusos para decisão

  • 23/03/2020 10:35

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 10/03/2020 00:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/02/2020 15:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/02/2020 15:32

    Juntada de COMPROVANTE

  • 04/02/2020 17:52

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 28/01/2020 17:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/01/2020 12:24

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 09/01/2020 14:31

    Recebidos os autos

  • 09/01/2020 14:31

    Distribuído por sorteio

  • 07/01/2020 16:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/01/2020 16:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/12/2019 14:24

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/12/2019 14:24

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2020

Ultima Atualização
24/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0004889-73.2019.8.16.0013

Ministerio Publico do Estado do Parana

Ercilia Lopes de Moura

Advogado: Eliciani Alves Blum

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 21/02/2019 18:00

Exibir Processo

Processo nº 0010826-93.2008.8.16.0031

Servico Nacional de Aprendizagem Comerci...

Cinira Aparecida Paiano

Advogado: Adriana Alves de Aguiar

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 21/05/2008 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0027221-92.2010.8.16.0031

Fabi Recapagens de Pneus LTDA - ME

Noeli de Fatima Gavron

Advogado: Marco Antonio Farah

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 29/08/2014 18:46

Exibir Processo

Processo nº 0011904-91.1999.8.16.0014

Maria Catarina da Silva Gomes

Transportes Coletivos Grande Londrina Lt...

Advogado: Alcides Pavan Correa

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 14/03/2014 14:35

Exibir Processo

Processo nº 0007726-13.2020.8.16.0031

Banco do Brasil S/A

Jamil Alves de Souza

Advogado: Genesio Felipe de Natividade

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 09/06/2020 14:05

Exibir Processo