TJPR - 0006249-30.2008.8.16.0045

1ª instância - Arapongas - 1ª Vara Civel e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUIZ BISCA

CPF *39.***.*39-53

ANGELO BISCA

CPF *88.***.*20-10

HELIO BISCA

CPF *39.***.*47-72

MOBISCAL INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA - ME

CNPJ: 01.684.454/0001-91

LUCIANO APARECIDO BISCA

CPF *22.***.*65-29

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/07/2025 15:13

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DE TRANSFERÊNCIA

  • 14/07/2025 15:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/06/2025 15:45

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD

  • 03/06/2025 17:21

    Juntada de Certidão

  • 03/06/2025 16:48

    Juntada de Certidão

  • 11/04/2025 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE MOBISCAL INDÚSTRIA DE MÓVEIS LTDA - ME

  • 13/03/2025 10:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/03/2025 10:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/03/2025 15:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2025 14:05

    OUTRAS DECISÕES

  • 07/03/2025 12:48

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2025 18:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/02/2025 10:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/02/2025 10:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/02/2025 15:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/02/2025 15:37

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 28/01/2025 03:39

    DECORRIDO PRAZO DE MOBISCAL INDÚSTRIA DE MÓVEIS LTDA - ME

  • 28/12/2024 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/12/2024 15:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2024 13:56

    Recebidos os autos

  • 05/11/2024 13:56

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 04/10/2024 16:26

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 19/09/2024 14:24

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/09/2024 14:23

    EXPEDIÇÃO DE MENSAGEIRO

  • 19/09/2024 14:17

    Expedição de Mandado DE AVERBAÇÃO

  • 19/09/2024 14:11

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2024 14:10

    TRANSITADO EM JULGADO EM 19/09/2024

  • 19/09/2024 09:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/09/2024 08:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/09/2024 16:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/09/2024 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/08/2024 13:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2024 18:45

    DECLARADA DECADÊNCIA OU PRESCRIÇÃO

  • 30/07/2024 15:34

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 29/07/2024 09:41

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 09/07/2024 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/06/2024 08:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/05/2024 23:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/05/2024 09:16

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2024 10:03

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 18/04/2024 11:57

    EXPEDIÇÃO DE MENSAGEIRO

  • 11/03/2024 11:19

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2024 11:11

    Juntada de TERMO DE PENHORA

  • 08/03/2024 08:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/03/2024 11:16

    Conclusos para despacho

  • 16/02/2024 16:48

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/01/2024 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/01/2024 15:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2023 18:36

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 10/08/2023 13:48

    Juntada de Certidão

  • 08/08/2023 14:50

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2023 14:50

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 08/07/2023 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2023 17:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/08/2022 09:06

    PROCESSO SUSPENSO

  • 10/08/2022 09:06

    Processo Desarquivado

  • 01/07/2022 14:47

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 31/05/2022 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE MOBISCAL INDÚSTRIA DE MÓVEIS LTDA - ME

  • 25/05/2022 10:28

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/05/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2022 08:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2022 18:33

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA

  • 04/04/2022 11:56

    Conclusos para despacho

  • 04/03/2022 14:33

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2022 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE MOBISCAL INDÚSTRIA DE MÓVEIS LTDA - ME

  • 25/01/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/01/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/01/2022 14:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/01/2022 14:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2021 16:27

    NOMEADO PERITO

  • 14/09/2021 14:47

    Conclusos para despacho

  • 08/09/2021 16:17

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/07/2021 08:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2021 08:41

    Juntada de COMPROVANTE

  • 21/07/2021 15:53

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 16/07/2021 15:00

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2021 14:47

    Expedição de Mandado

  • 16/07/2021 13:23

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 23/06/2021 13:37

    PROCESSO SUSPENSO

  • 08/06/2021 01:49

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 27/04/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ARAPONGAS 1ª VARA DE COMPETÊNCIA DELEGADA DE ARAPONGAS - PROJUDI Rua Ibis, 888 - Edifício Fórum - Centro - Arapongas/PR - CEP: 86.700-195 - Fone: 43-3055-2202 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006249-30.2008.8.16.0045   Processo:   0006249-30.2008.8.16.0045 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$140.643,06 Exequente(s):   PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN) Executado(s):   Angelo Bisca HÉLIO BISCA LUCIANO APARECIDO BISCA LUIZ BISCA MOBISCAL INDÚSTRIA DE MÓVEIS LTDA - ME   DECISÃO   A Instrução Normativa nº 30/2020 – GCJ, de 30/10/2020, ora suspensa (art. 14 da IN nº 43/2021) estabeleceu  regras para a expedição, a distribuição e o cumprimento de mandados na segunda etapa da retomada gradual das atividades (no período de vigência dos Decretos Judiciários nº 400 e nº 401, de 7 de agosto de 2020); prevendo em seu art. 2º que a expedição e o cumprimento de mandados deveriam respeitar a ordem prioritária estabelecida no subitem 2.1.1 do Anexo 4 do Decreto Judiciário n º 401/2020.

    Além disso, apenas os mandados que se enquadrassem na segunda fase de retomada gradual das atividades presenciais, conforme parâmetros estabelecidos pelos Decretos Judiciários nº 400 e nº 401/2020, poderiam ser encaminhados às Centrais de Mandados; devendo os juízes considerar o acúmulo de trabalho nas Centrais de Mandados decorrente da suspensão de distribuições no período de isolamento social, sobretudo quanto aos atos não reputados urgentes ou quando não haja o risco de prescrição ou de perda de objeto (art. 10, § 1º).

    Contudo, ante o agravamento da pandemia, retornamos à primeira fase das medidas de restrições, dispondo o Decreto Judiciário nº 103/2021-D.M. que, para enfrentamento da emergência de saúde pública da pandemia da COVID-19; "A partir de 27 de fevereiro de 2021 será restabelecido o regime de trabalho da primeira fase disciplinado no art. 2º do Decreto Judiciário nº 401/2020 e no §1º do art. 4º do Decreto Judiciário nº 400/2020, com atividades presenciais restritas aos serviços considerados imprescindíveis e impossibilitados de execução a distância".

    No mesmo sentido a atual Instrução Normativa nº 43/2021-CGJ (Art. 2º - A expedição de mandados a serem cumpridos de forma presencial ou eletrônica, enquanto vigente o Decreto Judiciário 103/2021, deverá respeitar a ordem prioritária estabelecida no subitem 2.1.1 do Anexo 4 do Decreto Judiciário 401/2020).

    Desse modo, determino nova suspensão do presente feito pelo prazo de 60 (sessenta) dias.

    Decorrido o prazo acima, ou no caso de nova instrução que determine a retomada da expedição dos mandados não urgentes, voltem conclusos.

    Intimações e diligências necessárias.

    Arapongas, 05 de abril de 2021.

    Luciano Souza Gomes Juiz de Direito

  • 26/04/2021 13:56

    PROCESSO SUSPENSO

  • 05/04/2021 15:03

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 11/03/2021 14:18

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2021 00:21

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 23/11/2020 15:45

    PROCESSO SUSPENSO

  • 17/11/2020 19:00

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 05/11/2020 09:01

    Conclusos para despacho

  • 05/11/2020 08:48

    Juntada de Certidão

  • 15/10/2020 14:56

    Juntada de Certidão

  • 21/09/2020 16:20

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 14/09/2020 08:20

    Conclusos para despacho

  • 13/08/2020 17:46

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 10/07/2020 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/06/2020 09:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/05/2020 15:40

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 27/05/2020 09:26

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2020 16:54

    Recebidos os autos

  • 14/05/2020 16:54

    Juntada de Certidão

  • 14/05/2020 16:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/03/2020 12:21

    REMETIDOS OS AUTOS PARA AVALIADOR

  • 26/03/2020 12:20

    DESAPENSADO DO PROCESSO 0006290-94.2008.8.16.0045

  • 26/02/2020 16:53

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 10/02/2020 14:16

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2020 15:35

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 10/11/2019 00:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/11/2019 00:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/11/2019 00:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/10/2019 15:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/10/2019 15:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/10/2019 15:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/10/2019 14:59

    Juntada de Certidão

  • 30/10/2019 13:37

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 28/10/2019 17:26

    EXPEDIÇÃO DE MENSAGEIRO

  • 26/09/2019 16:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/09/2019 16:26

    Juntada de COMPROVANTE DE DEPÓSITO

  • 20/09/2019 10:37

    EXPEDIÇÃO DE TRANSFERÊNCIA BACENJUD

  • 17/09/2019 15:47

    EXPEDIÇÃO DE TRANSFERÊNCIA BACENJUD

  • 28/08/2019 19:31

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 06/08/2019 10:13

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2019 19:13

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 27/05/2019 00:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/05/2019 16:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2019 16:27

    Juntada de COMPROVANTE

  • 05/05/2019 17:42

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 03/05/2019 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA EDUARDO CARDOSO DE SA

  • 30/04/2019 00:38

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2019 16:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/04/2019 16:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2019 16:59

    Juntada de Certidão

  • 16/04/2019 16:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/03/2019 18:00

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 28/02/2019 14:26

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 28/02/2019 14:12

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 28/02/2019 14:11

    Expedição de Mandado

  • 28/02/2019 14:09

    Expedição de Mandado

  • 28/01/2019 10:01

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD

  • 11/01/2019 08:27

    Juntada de Certidão

  • 11/12/2018 17:39

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 30/11/2018 09:27

    Conclusos para despacho

  • 19/11/2018 15:05

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 25/10/2018 00:59

    DECORRIDO PRAZO DE MOBISCAL INDÚSTRIA DE MÓVEIS LTDA - ME

  • 30/09/2018 00:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/09/2018 00:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/09/2018 15:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/09/2018 15:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/09/2018 17:35

    Recebidos os autos

  • 12/09/2018 17:35

    Juntada de LAUDO

  • 05/09/2018 14:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/07/2018 11:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA AVALIADOR

  • 28/03/2018 17:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/03/2018 16:06

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2018 16:05

    APENSADO AO PROCESSO 0006290-94.2008.8.16.0045

  • 03/02/2018 14:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/09/2017 16:20

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2017 15:06

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 30/07/2017 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/07/2017 16:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2017 00:09

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 26/07/2016 01:42

    DECORRIDO PRAZO DE UNIÃO - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

  • 05/07/2016 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE MOBISCAL INDÚSTRIA DE MÓVEIS LTDA - ME

  • 01/07/2016 14:02

    PROCESSO SUSPENSO

  • 14/06/2016 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/06/2016 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/06/2016 18:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/06/2016 09:48

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2016 09:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/06/2016 09:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/06/2016 09:46

    Juntada de Certidão

  • 03/06/2016 09:45

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2008

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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