TJPR - 0018260-12.2019.8.16.0173

1ª instância - Umuarama - 2ª Vara Civel e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE UMUARAMA/PR

CNPJ: 76.247.378/0001-56

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FN8 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ: 82.337.627/0001-05

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/07/2025 16:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/07/2025 16:08

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 06/06/2025 16:04

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 23/05/2025 18:53

    Recebidos os autos

  • 23/05/2025 18:53

    Juntada de CUSTAS

  • 22/05/2025 09:58

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/03/2025 15:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 11/03/2025 09:10

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 08/03/2025 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/02/2025 08:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/02/2025 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE NELIO NIVALDO GUAZZELLI

  • 20/02/2025 14:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/02/2025 15:09

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 13/02/2025 08:41

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 11/02/2025 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/01/2025 12:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2025 12:44

    Juntada de COMPROVANTE

  • 31/01/2025 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE FRANK KIYOSHI HASSE

  • 29/01/2025 14:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/01/2025 17:53

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 20/01/2025 17:53

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 20/01/2025 12:57

    Recebidos os autos

  • 20/01/2025 12:57

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 18/01/2025 11:26

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/01/2025 11:26

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2025 11:26

    Ato ordinatório praticado

  • 14/01/2025 23:39

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 10/01/2025 16:55

    Conclusos para decisão

  • 03/12/2024 15:27

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 03/12/2024 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/11/2024 08:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/11/2024 14:19

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/10/2024 14:36

    Recebidos os autos

  • 09/10/2024 14:36

    Juntada de RETORNO DE CUMPRIMENTO

  • 09/10/2024 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/10/2024 16:36

    Recebidos os autos

  • 07/10/2024 16:36

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 01/10/2024 08:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/09/2024 14:38

    REMETIDOS OS AUTOS PARA FORO EXTRAJUDICIAL

  • 30/09/2024 14:37

    Juntada de Certidão

  • 28/09/2024 09:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2024 09:42

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/09/2024 09:42

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2024 16:47

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA

  • 12/09/2024 09:07

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 04/09/2024 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/08/2024 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA ANTONIO JOSÉ DE REZENDE

  • 24/08/2024 09:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2024 09:35

    Juntada de COMPROVANTE

  • 24/08/2024 01:10

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 16/07/2024 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2024 13:31

    APENSADO AO PROCESSO 0010358-66.2023.8.16.0173

  • 05/07/2024 10:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2024 10:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/07/2024 13:17

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2024 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA ANTONIO JOSÉ DE REZENDE

  • 16/06/2024 00:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/06/2024 10:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/06/2024 10:09

    Juntada de Certidão

  • 29/04/2024 18:15

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2024 12:48

    Expedição de Mandado

  • 26/04/2024 14:32

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 19/04/2024 00:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/04/2024 17:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2024 17:01

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 15/02/2024 13:16

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 29/01/2024 11:55

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 24/12/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/12/2023 08:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2023 00:49

    Processo Desarquivado

  • 10/11/2022 06:51

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 09/11/2022 17:15

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 07/11/2022 16:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/11/2022 11:25

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 30/10/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/10/2022 14:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2022 14:22

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 16/10/2022 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/10/2022 17:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2022 17:07

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 06/09/2022 14:08

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 26/08/2022 18:47

    Recebidos os autos

  • 26/08/2022 18:47

    Juntada de CUSTAS

  • 26/08/2022 18:33

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/08/2022 13:38

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 02/08/2022 08:26

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 24/07/2022 00:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/07/2022 08:28

    APENSADO AO PROCESSO 0004040-38.2021.8.16.0173

  • 13/07/2022 07:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2022 17:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/07/2022 17:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/06/2022 13:50

    Recebidos os autos

  • 10/06/2022 13:50

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 09/06/2022 17:10

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 02/06/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/05/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/05/2022 15:36

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/05/2022 15:30

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 22/05/2022 19:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/05/2022 19:20

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2022 18:11

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA

  • 19/05/2022 15:44

    Juntada de Certidão

  • 19/05/2022 14:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2022 14:01

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/05/2022 14:01

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2022 13:33

    Recebidos os autos

  • 11/05/2022 13:33

    Juntada de CUSTAS

  • 11/05/2022 13:32

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/04/2022 16:39

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 05/04/2022 15:54

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 16/03/2022 13:28

    Conclusos para decisão

  • 15/03/2022 15:58

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 04/03/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/02/2022 09:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2022 07:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/02/2022 14:30

    Cancelada a movimentação processual

  • 18/02/2022 14:15

    Conclusos para despacho

  • 17/02/2022 11:15

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 12/02/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/02/2022 12:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2022 10:45

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2021 21:06

    Juntada de COMPROVANTE

  • 06/12/2021 15:39

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 01/12/2021 17:24

    Recebidos os autos

  • 01/12/2021 17:24

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 18/11/2021 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/11/2021 10:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/11/2021 10:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/11/2021 10:50

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2021 00:03

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA

  • 28/10/2021 09:55

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 21/10/2021 09:42

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 19/10/2021 20:48

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 13/10/2021 14:16

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SCPC BOA VISTA

  • 13/10/2021 14:09

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (INCLUSÃO)

  • 12/10/2021 00:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/10/2021 15:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2021 15:34

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD

  • 01/10/2021 14:26

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD

  • 30/08/2021 16:16

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 28/08/2021 00:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/08/2021 14:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2021 14:36

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 27/07/2021 15:03

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 30/06/2021 15:25

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 25/06/2021 16:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/06/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/06/2021 14:25

    Recebidos os autos

  • 02/06/2021 14:25

    Juntada de CUSTAS

  • 02/06/2021 14:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UMUARAMA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE UMUARAMA - PROJUDI Rua Desembargador Antonio Ferreira da Costa, 3693 - Zona I - Umuarama/PR - CEP: 87.501-200 - Fone: (44) 3621-8402 - E-mail: [email protected]   Processo:   0018260-12.2019.8.16.0173 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$1.618,94 Exequente(s):   Município de Umuarama/PR Executado(s):   FN8 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA       DECISÃO       1.

    De fato, com a constituição de procurador pela parte executada, fica automaticamente revogada a nomeação de curador especial.

    No entanto, os honorários do curador especial serão arbitrados ao final, por ocasião da sentença, nos termos do que determina o art. 5º, § 1º, da Lei Estadual nº 18.664/2015.   2. DEFIRO o pedido de penhora on line formulado pelo exequente.   3. Proceda-se na forma da Portaria nº 01/2021.   Marcelo Pimentel Bertasso Juiz de Direito

  • 28/05/2021 06:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 28/05/2021 06:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2021 15:21

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 25/05/2021 07:32

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2021 16:02

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2021 13:31

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 10/05/2021 11:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/04/2021 13:47

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 26/04/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UMUARAMA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE UMUARAMA - PROJUDI Rua Desembargador Antonio Ferreira da Costa, 3693 - Zona I - Umuarama/PR - CEP: 87.501-200 - Fone: (44) 3621-8402 - E-mail: [email protected]   Processo:   0018260-12.2019.8.16.0173 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$1.618,94 Exequente(s):   Município de Umuarama/PR Executado(s):   FN8 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA       DESPACHO       1.

    Dispõe a súmula n.° 481 do STJ que "faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais."   2.

    Os documentos dos seqs. 50.3-50.4 demonstram a situação de comprometimento financeiro da empresa executada.

    Assim, CONCEDO a ela a gratuidade processual. Anote-se.    3.

    Intimem-se, devendo a parte exequente se manifestar sobre o prosseguimento do feito em dez dias, aguardando-se em arquivo provisório em caso de inércia.       Marcelo Pimentel Bertasso Juiz de Direito  

  • 15/04/2021 08:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2021 08:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2021 08:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/04/2021 07:41

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2021 11:33

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 18/03/2021 06:49

    Juntada de COMPROVANTE

  • 17/03/2021 17:06

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 28/02/2021 12:52

    Juntada de COMPROVANTE

  • 27/02/2021 18:31

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 26/02/2021 09:00

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2021 13:51

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2021 13:46

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2021 13:45

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2021 10:55

    Expedição de Mandado

  • 25/02/2021 10:53

    Expedição de Mandado

  • 25/02/2021 10:51

    Expedição de Mandado

  • 24/02/2021 15:24

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 25/01/2021 07:29

    Conclusos para decisão

  • 21/01/2021 17:00

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 12/12/2020 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/12/2020 07:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2020 20:12

    Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

  • 18/11/2020 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/11/2020 20:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/11/2020 20:03

    Juntada de Certidão

  • 06/11/2020 01:19

    DECORRIDO PRAZO DE FN8 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

  • 14/10/2020 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/10/2020 10:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/10/2020 10:44

    Juntada de Certidão

  • 30/09/2020 00:28

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2020 14:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/08/2020 12:46

    Juntada de Certidão

  • 29/07/2020 16:50

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO

  • 19/06/2020 08:53

    Juntada de Certidão

  • 19/05/2020 10:32

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 09/05/2020 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/04/2020 10:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2020 10:17

    Juntada de COMPROVANTE

  • 17/03/2020 16:22

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 17/03/2020 13:02

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 17/03/2020 12:33

    EXPEDIÇÃO DE BACENJUD - BUSCA AUTOMATIZADA

  • 10/03/2020 16:46

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 29/02/2020 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/02/2020 15:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2020 15:03

    Juntada de COMPROVANTE

  • 04/02/2020 16:02

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 28/01/2020 17:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/01/2020 11:41

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 10/01/2020 12:55

    Recebidos os autos

  • 10/01/2020 12:55

    Distribuído por sorteio

  • 07/01/2020 17:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/01/2020 17:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/12/2019 16:25

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/12/2019 16:25

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2020

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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