TJPR - 0015946-47.2017.8.16.0017
1ª instância - Maringa - 5ª Vara Civel
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/07/2025 09:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/07/2025 18:37
PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA
-
28/05/2025 01:03
Conclusos para decisão
-
15/05/2025 16:16
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
19/04/2025 00:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/04/2025 11:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/04/2025 11:34
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
07/04/2025 16:10
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO
-
18/03/2025 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/03/2025 09:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/03/2025 09:05
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
06/02/2025 01:23
DECORRIDO PRAZO DE TRANSFALLEIRO TRANSPORTES LTDA EPP
-
04/02/2025 10:37
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/02/2025 10:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/02/2025 10:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/02/2025 09:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/02/2025 13:30
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
03/02/2025 09:24
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
24/01/2025 09:32
Ato ordinatório praticado
-
22/01/2025 15:33
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
22/01/2025 15:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/01/2025 15:29
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/01/2025 15:29
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/01/2025 08:56
Ato ordinatório praticado
-
15/01/2025 10:14
EXPEDIÇÃO DE TRANSFERÊNCIA SISBAJUD
-
14/01/2025 16:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/01/2025 16:39
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
14/01/2025 16:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/01/2025 19:15
DEFERIDO O PEDIDO
-
25/10/2024 01:01
Conclusos para decisão
-
23/10/2024 14:47
Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO
-
22/10/2024 20:20
Proferido despacho de mero expediente
-
04/09/2024 01:03
Conclusos para decisão
-
22/08/2024 16:57
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
22/08/2024 14:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/08/2024 10:38
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
20/08/2024 10:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/08/2024 10:38
Juntada de COMPROVANTE
-
30/07/2024 08:45
PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
-
22/07/2024 13:41
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
12/07/2024 08:57
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
06/07/2024 00:47
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
06/05/2024 17:38
PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
-
11/04/2024 14:51
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
11/04/2024 14:48
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/04/2024 10:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/04/2024 10:27
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
22/03/2024 00:53
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
18/01/2024 15:25
PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
-
12/12/2023 12:17
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
05/12/2023 00:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/11/2023 16:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/11/2023 15:24
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
20/11/2023 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/11/2023 08:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/11/2023 17:55
Expedição de Carta precatória
-
30/09/2023 09:34
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2023 15:48
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
27/09/2023 15:45
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/09/2023 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/09/2023 09:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/09/2023 09:05
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
13/09/2023 15:44
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
01/09/2023 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/08/2023 15:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/08/2023 15:13
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
14/08/2023 09:20
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
08/08/2023 00:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/07/2023 17:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/07/2023 17:49
Juntada de COMPROVANTE
-
17/07/2023 17:38
Juntada de Certidão
-
16/06/2023 09:39
Juntada de Certidão
-
16/06/2023 09:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/06/2023 09:33
Ato ordinatório praticado
-
15/06/2023 09:31
Ato ordinatório praticado
-
14/06/2023 11:42
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
14/06/2023 10:51
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
14/06/2023 10:48
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/06/2023 10:48
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/06/2023 10:01
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/06/2023 09:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/06/2023 09:22
Juntada de COMPROVANTE
-
02/05/2023 12:12
Juntada de Certidão
-
02/05/2023 12:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/04/2023 09:33
Ato ordinatório praticado
-
28/04/2023 09:32
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2023 14:52
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
25/04/2023 14:50
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/04/2023 14:50
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/04/2023 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/04/2023 14:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/04/2023 14:28
EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD
-
22/03/2023 10:28
Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD
-
01/03/2023 15:12
Recebidos os autos
-
01/03/2023 15:12
Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
17/02/2023 12:23
EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD
-
17/02/2023 11:01
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
17/02/2023 11:01
Ato ordinatório praticado
-
03/02/2023 07:56
Ato ordinatório praticado
-
02/02/2023 11:24
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
02/02/2023 11:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/12/2022 11:24
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/12/2022 09:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/12/2022 04:53
DEFERIDO O PEDIDO
-
17/10/2022 01:02
Conclusos para decisão
-
06/07/2022 09:37
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
06/07/2022 09:33
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/07/2022 16:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/07/2022 16:33
Juntada de COMPROVANTE
-
01/06/2022 13:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/05/2022 09:34
Ato ordinatório praticado
-
31/05/2022 09:33
Ato ordinatório praticado
-
30/05/2022 14:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/05/2022 10:41
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/05/2022 10:41
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/05/2022 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/05/2022 16:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/05/2022 16:00
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
11/05/2022 09:58
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
11/05/2022 09:56
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/05/2022 17:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/05/2022 05:24
Proferido despacho de mero expediente
-
18/02/2022 01:04
Conclusos para despacho
-
18/01/2022 23:40
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
20/12/2021 00:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/12/2021 16:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/12/2021 16:54
Juntada de COMPROVANTE
-
19/11/2021 09:46
Juntada de Certidão
-
19/11/2021 09:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/11/2021 09:32
Ato ordinatório praticado
-
18/11/2021 09:31
Ato ordinatório praticado
-
10/11/2021 14:53
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
10/11/2021 14:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/11/2021 14:50
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/11/2021 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/10/2021 10:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/10/2021 10:05
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
22/10/2021 14:54
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
22/10/2021 14:54
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/10/2021 16:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/10/2021 16:58
Juntada de COMPROVANTE
-
09/09/2021 17:16
Juntada de Certidão
-
09/09/2021 17:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/09/2021 09:32
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2021 09:31
Ato ordinatório praticado
-
03/09/2021 10:53
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
03/09/2021 09:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/09/2021 09:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/09/2021 00:40
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/09/2021 00:40
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/08/2021 14:36
Recebidos os autos
-
27/08/2021 14:36
Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
23/08/2021 15:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/08/2021 15:49
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
23/08/2021 15:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/08/2021 15:45
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
23/08/2021 15:42
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
-
23/08/2021 05:10
DEFERIDO O PEDIDO
-
25/06/2021 12:42
Recebidos os autos
-
25/06/2021 12:42
Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
21/06/2021 01:03
Conclusos para decisão
-
18/06/2021 10:37
TRANSITADO EM JULGADO EM 31/05/2021
-
18/06/2021 10:35
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
18/06/2021 10:34
Ato ordinatório praticado
-
08/06/2021 10:41
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
-
31/05/2021 09:32
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/05/2021 15:53
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
17/05/2021 14:11
Alterado o assunto processual
-
08/05/2021 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/04/2021 00:00
Intimação
P O D E R J U D I C I Á R I O D O E ST A D O D O P A R A N Á C o m a r c a d a R e g i ã o M e t r o p o l i t a n a d e M a r i n g á 5ª Vara Cível do Foro Central de Maringá AUTOS N° 0015946-47.2017.8.16.0017 1.
TRANSFALLEIRO TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA ajuizou ação de cobrança em face de MARK WESLEY FERREIRA, sustentando ter firmado contrato de compra e venda com a ré, tendo como objeto um veículo Scania e dois semirreboques.
Narrou que, no dia 05/05/2014, o réu procurou a autora para aquisição do veículo Scania, tendo sido acordado o pagamento de R$ 195.000,00, sendo uma entrada de R$ 153.000,00 e 19 (dezenove) parcelas de R$ 3.550,00, bem como de pneus novos, no valor de R$ 13.200,00.
Indicou que o réu, porém, não adimpliu as parcelas de dezembro de 2014 até janeiro de 2016, totalizando 14 (catorze) meses sem pagamento.
Acrescentou que, no dia 24/06/2014, o réu buscou a autora para realizar nova negociação, para aquisição de dois semirreboques, ajustando-se o pagamento de R$ 50.000,00 em 05 (cinco) parcelas, a primeira no valor de R$ 38.000,00, as três seguintes no valor de R$ 3.550,00 e a última no valor de R$ 1.350,00, mas o réu não realizou qualquer pagamento.
Informou, ademais, que o réu infringiu por 05 (cinco) vezes o Código de Trânsito Nacional na posse do veículo que se encontrava em nome da autora, tendo arcado com multas no valor total de R$ 344,76.
Pugnou pela condenação do réu ao pagamento de R$ 156.955,96, acrescido de correção monetária e juros.
Com a inicial, vieram procuração e documentos (evento 1.1/1.13).
Expedidas cartas para citação do réu, o aviso de recebimento foi devolvido com assinatura de terceiro (eventos 85 e 105).
Expediu-se, então, carta precatória ao Juízo de Araparica – AL para citação pessoal do réu por mandado (evento 122.1).
Comunicada a citação do réu em 21/09/2020 (cf. certidão de evento 202.2, fls. 04).
Audiência de conciliação infrutífera (evento 203.1).
Decorrido o prazo sem apresentação de contestação (evento 207.1).
Cálculo de custas (evento 210.1), que foram devidamente quitadas (evento 215.1). É o relatório.
FUNDAMENTO E DECIDO. 1 Suzie Caproni Ferreira Fortes – Juíza de Direito (gb) P O D E R J U D I C I Á R I O D O E ST A D O D O P A R A N Á C o m a r c a d a R e g i ã o M e t r o p o l i t a n a d e M a r i n g á 5ª Vara Cível do Foro Central de Maringá 2.
Mérito.
Considerando o decurso de prazo para apresentação de contestação, embora a ré tenha sido devidamente citada e o termo de evento 203.1 indique que compareceu à audiência de conciliação, ocasião em que deve ciência do prazo para defesa, reconheço a revelia do réu, presumindo-se verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor, na forma do artigo 344, do Código de Processo Civil, já que ausentes quaisquer das causas indicados no artigo 345 do mesmo diploma.
Outrossim, considerando a desnecessidade de produção de outras provas, na forma do artigo 355, inciso II, do Código de Processo Civil, anuncio o julgamento do feito e, assim, passo à análise de mérito.
Sustenta a autora, em resumo, que celebrou contrato de compra e venda com o réu, que adquiriu um veículo Scania, dois semirreboques e pneus novos.
Outrossim, acrescenta que o réu cometeu infrações de trânsito, com as quais a autora precisou arcar, já que ficou ajustado que os semirreboques permaneceriam em seu nome até a quitação do contrato.
Não se exige da autora a produção de prova de fato negativo (não pagamento).
Outrossim, reconhecida a revelia do réu, presumem-se verdadeiras as alegações de fato formulada pela autora, sendo desnecessária a produção de outras provas, já que a inicial foi instruída com os documentos indispensáveis.
Com efeito, a autora apresentou: (i) contrato particular de venda e compra de veículo, firmado pelo réu para aquisição de um semirreboque marca Guerra, placas ATF-0228, bem como um semirreboque marca Guerra, placas ATF-0229, pelo preço total de R$ 50.000,00 (evento 1.10, fls. 01/03); (ii) contra particular de compra e venda de veículo, firmado pelo réu para aquisição de um caminhão tratos, placas ATF-3080, marca Scania, pelo preço certo de R$ 195.000,00 (fls. 04/06), bem como nota fiscal de venda do veículo (fls. 07); Juntou também comprovante de transferência do valor da primeira parcela do veículo, no valor de R$ 153.000,00 (evento 1.11, fls. 01), bem como cheques emitidos pelo réu.
Ao que parece, os sete primeiros foram adequadamente compensados (fls. 02/04), enquanto os demais, no valor total de R$ 98,350,00, foram devolvidos pelos motivos “11” ou “12” (insuficiência de fundos na primeira apresentação/ cheque sem fundos).
Somados ao valor 2 Suzie Caproni Ferreira Fortes – Juíza de Direito (gb) P O D E R J U D I C I Á R I O D O E ST A D O D O P A R A N Á C o m a r c a d a R e g i ã o M e t r o p o l i t a n a d e M a r i n g á 5ª Vara Cível do Foro Central de Maringá informado que seria pago em dinheiro (R$ 1.350,00), tem-se débito no valor de R$ 99.700,00 (noventa e nove mil e setecentos reais).
Dos cheques mencionados pela autora na inicial, apenas não foram apresentados os de n.° 850138, 850140 e 850141.
De outro lado, juntou-se cheque Caixa n.° 90030 que não foi relacionado pela parte na inicial, de sorte que a divergência entre o valor informado na petição e os títulos apresentados é de R$ 7.100,00.
Nesse diapasão, a condenação pelo valor integral informado na inicial não é possível, já que para tal indicação considerou-se o valor já corrigido e atualizado.
Em relação ao pagamento de multas por infrações de trânsito, entendo não existirem provas suficientes nos autos, já que foi apresentado, tão somente, extrato de consulta de veículos no DETRAN-AL, indicando a existência de duas infrações.
Embora o veículo Scania seja aquele indicado no contrato de venda e compra, a consulta indica como proprietário a pessoa de Jairo Cleber Ferreira dos Santos, de sorte que, apenas por esse extrato, não é possível concluir que a autora tenha, de fato, quitado multas praticados pelo réu, o que poderia ser comprovado com a juntada dos autos de infração e/ou do comprovante de pagamento.
Com efeito, entendo que o prejuízo material adequadamente demonstrado é de R$ 99.700,00, devendo ser considerados os valores informados nos títulos de crédito apresentados.
As parcelas devidas pelos veículos adquiridos deverão ser acrescidas da multa compensatória contratualmente prevista (2%), de correção monetária e juros de mora, conforme previsão do artigo 404, do Código Civil, segundo o qual “as perdas e danos, nas obrigações de pagamento em dinheiro, serão pagas com atualização monetária segundo índices oficiais regularmente estabelecidos, abrangendo juros, custas e honorários de advogado, sem prejuízo da pena convencional”.
Referido valor deverá ser apurado por simples cálculo.
O valor relativo à aquisição de pneus (R$ 7100,00 – cheque n.° 900029) deverá ser acrescido tão somente de correção monetária e juros de mora, eis que ausente previsão contratual de multa.
Nesses termos, comprovada a inadimplência contratual da ré, a procedência da ação é medida que se impõe. 3.
Dispositivo. 3 Suzie Caproni Ferreira Fortes – Juíza de Direito (gb) P O D E R J U D I C I Á R I O D O E ST A D O D O P A R A N Á C o m a r c a d a R e g i ã o M e t r o p o l i t a n a d e M a r i n g á 5ª Vara Cível do Foro Central de Maringá Diante do exposto, com amparo no artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por TRANSFALLEIRO TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA em face de MARK WESLEY FERREIRA, para condenar o réu ao pagamento de R$ 99.700,00 (noventa e nove mil e setecentos reais), sendo que as parcelas relativas aos contratos de compra e venda (R$ 92.600,00) deverão ser acrescidas de multa de 2%, bem como juros de mora de 1% ao mês e correção monetária pela média INPC/IBGE, ambos a partir da data do vencimento de cada parcela (cf. artigo 397, do Código Civil), ao passo que a parcela relativa à aquisição de pneus (R$ 7.100,00) deverá ser acrescida de juros de mora de 1% ao mês e correção monetária pela média INPC/IBGE, ambos a partir da data do vencimento de cada parcela (cf. artigo 397, do Código Civil).
Diante da sucumbência mínima da parte autora, condeno o réu, ao pagamento das custas processuais e honorários de sucumbência que fixo em 10% sobre o valor atualizado da condenação, com amparo no artigo 85, § 2º do Código de Processo Civil.
Com a inclusão da presente sentença no sistema, dou-a por publicada.
Cumpram-se as disposições do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Paraná no que for aplicável.
Intimem-se.
Havendo interposição de embargos declaratórios, observar artigo 1.023, § 2º do Código de Processo Civil.
Nos termos do artigo 1.010, § 1º, do Código de Processo Civil, o recurso de apelação independe de juízo de admissibilidade.
Assim, caso interposto recurso de apelação, cumpra a serventia, artigo 1.010, §1º, do mesmo Código, e se houver recurso adesivo, o §2º, do mesmo artigo.
Em seguida, proceda-se conforme disposto no § 3º.
Maringá, data e horário de inserção no sistema. (assinado digitalmente) SUZIE CAPRONI FERREIRA FORTES JUÍZA DE DIREITO 4 Suzie Caproni Ferreira Fortes – Juíza de Direito (gb) -
27/04/2021 10:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/04/2021 05:22
JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
-
25/02/2021 01:03
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
24/02/2021 08:42
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/02/2021 08:42
Ato ordinatório praticado
-
24/02/2021 08:41
Juntada de Certidão
-
22/02/2021 14:59
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/02/2021 15:01
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/02/2021 10:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/02/2021 13:55
Recebidos os autos
-
01/02/2021 13:55
Juntada de CUSTAS
-
01/02/2021 13:39
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/02/2021 13:08
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
01/02/2021 13:07
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
19/12/2020 01:13
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
03/12/2020 15:19
PROCESSO SUSPENSO
-
03/12/2020 15:19
Juntada de CITAÇÃO CUMPRIDA
-
02/12/2020 12:50
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA
-
28/09/2020 15:14
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
04/08/2020 09:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/08/2020 00:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/07/2020 15:55
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO JUÍZO DEPRECADO (PEDIDO DE INFORMAÇÕES)
-
23/07/2020 07:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/07/2020 18:02
Recebidos os autos DO CEJUSC
-
22/07/2020 18:01
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
-
22/07/2020 18:00
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA
-
20/07/2020 10:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/07/2020 10:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/07/2020 14:54
Remetidos os Autos ao CEJUSC
-
17/07/2020 14:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/07/2020 18:54
Proferido despacho de mero expediente
-
16/07/2020 08:28
Conclusos para despacho
-
02/07/2020 14:44
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE NULIDADE
-
02/07/2020 14:42
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/07/2020 13:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/07/2020 13:42
Juntada de Certidão
-
26/06/2020 14:28
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
26/06/2020 14:27
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
26/06/2020 11:01
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
24/06/2020 18:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/06/2020 18:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/06/2020 18:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/06/2020 18:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/06/2020 12:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/06/2020 12:39
PROCESSO SUSPENSO
-
23/06/2020 08:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/06/2020 14:37
Proferido despacho de mero expediente
-
22/06/2020 09:20
Conclusos para despacho
-
22/06/2020 09:11
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO
-
11/03/2020 15:12
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
11/03/2020 09:13
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
10/03/2020 17:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/03/2020 15:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/03/2020 15:42
Recebidos os autos DO CEJUSC
-
09/03/2020 15:39
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
-
05/03/2020 18:55
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/03/2020 18:55
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/03/2020 08:43
Remetidos os Autos ao CEJUSC
-
04/03/2020 08:42
Juntada de Certidão
-
04/03/2020 08:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/03/2020 08:37
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA
-
03/03/2020 18:28
Proferido despacho de mero expediente
-
03/03/2020 14:10
Conclusos para despacho
-
02/03/2020 15:09
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE CANCELAMENTO DE AUDIÊNCIA
-
07/11/2019 08:47
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
02/11/2019 22:45
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/11/2019 21:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/11/2019 17:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/11/2019 12:57
Recebidos os autos DO CEJUSC
-
01/11/2019 12:56
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
-
01/11/2019 12:55
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA
-
15/10/2019 17:43
Remetidos os Autos ao CEJUSC
-
15/10/2019 17:42
Juntada de Certidão
-
15/10/2019 09:46
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO
-
31/08/2019 00:38
DECORRIDO PRAZO DE TRANSFALLEIRO TRANSPORTES LTDA EPP
-
30/08/2019 00:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/08/2019 14:29
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
19/08/2019 14:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/08/2019 12:15
Recebidos os autos DO CEJUSC
-
19/08/2019 12:14
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
-
19/08/2019 12:14
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA
-
14/08/2019 16:28
Remetidos os Autos ao CEJUSC
-
14/08/2019 16:28
Juntada de Certidão
-
07/08/2019 16:22
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO
-
09/05/2019 00:13
DECORRIDO PRAZO DE TRANSFALLEIRO TRANSPORTES LTDA EPP
-
07/05/2019 09:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/04/2019 14:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/04/2019 17:41
Recebidos os autos DO CEJUSC
-
26/04/2019 17:39
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
-
26/04/2019 17:39
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA
-
17/04/2019 13:40
Remetidos os Autos ao CEJUSC
-
17/04/2019 13:40
Juntada de Certidão
-
16/04/2019 15:08
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE NULIDADE
-
25/01/2019 15:18
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
21/12/2018 00:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/12/2018 00:40
DECORRIDO PRAZO DE TRANSFALLEIRO TRANSPORTES LTDA EPP
-
14/12/2018 00:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/12/2018 10:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/12/2018 21:55
Expedição de Carta precatória
-
03/12/2018 15:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/11/2018 13:58
Recebidos os autos DO CEJUSC
-
30/11/2018 13:57
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
-
30/11/2018 13:57
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA
-
26/11/2018 14:58
Remetidos os Autos ao CEJUSC
-
26/11/2018 14:58
Juntada de Certidão
-
12/11/2018 14:14
Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
10/11/2018 09:33
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2018 10:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/11/2018 16:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/11/2018 14:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/10/2018 10:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/10/2018 10:27
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
19/10/2018 10:01
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
11/10/2018 11:34
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/10/2018 16:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/10/2018 16:27
Juntada de COMPROVANTE
-
19/09/2018 16:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/09/2018 11:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/09/2018 13:21
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
11/09/2018 17:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/09/2018 16:00
Recebidos os autos DO CEJUSC
-
11/09/2018 15:58
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
-
11/09/2018 15:57
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA
-
11/09/2018 14:02
Remetidos os Autos ao CEJUSC
-
11/09/2018 14:02
Juntada de Certidão
-
11/09/2018 10:50
Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
11/09/2018 09:31
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2018 16:48
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/09/2018 11:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/09/2018 00:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/08/2018 14:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/08/2018 14:36
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
20/08/2018 11:06
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
13/08/2018 10:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/08/2018 17:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/08/2018 17:43
Juntada de COMPROVANTE
-
18/07/2018 11:48
Juntada de COMPROVANTE
-
28/06/2018 12:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/06/2018 12:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/06/2018 11:48
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/06/2018 10:29
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
27/06/2018 10:28
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
26/06/2018 18:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/06/2018 14:15
Recebidos os autos DO CEJUSC
-
26/06/2018 14:14
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
-
22/06/2018 00:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/06/2018 13:59
Remetidos os Autos ao CEJUSC
-
12/06/2018 13:58
Juntada de Certidão
-
12/06/2018 13:27
Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
12/06/2018 09:33
Ato ordinatório praticado
-
11/06/2018 13:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/06/2018 13:44
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
08/06/2018 11:29
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
08/06/2018 11:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/05/2018 00:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/05/2018 12:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/05/2018 12:43
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
18/05/2018 12:38
Juntada de CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD
-
09/05/2018 17:34
Juntada de Certidão
-
06/04/2018 15:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/03/2018 13:57
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NEGATIVA
-
16/03/2018 16:38
Juntada de CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD
-
13/03/2018 10:08
EXPEDIÇÃO DE BUSCA BACENJUD - ENDEREÇO
-
08/03/2018 10:36
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
07/03/2018 16:57
Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
07/03/2018 09:33
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2018 10:44
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/11/2017 10:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/11/2017 10:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/11/2017 16:10
Recebidos os autos DO CEJUSC
-
06/11/2017 16:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/11/2017 16:09
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
-
06/11/2017 16:08
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA
-
01/11/2017 09:00
Remetidos os Autos ao CEJUSC
-
01/11/2017 09:00
Juntada de Certidão
-
26/10/2017 15:07
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
26/10/2017 15:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/10/2017 10:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/10/2017 10:54
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
17/10/2017 11:23
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
07/10/2017 00:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/09/2017 15:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/09/2017 15:35
Juntada de Certidão
-
25/09/2017 14:18
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
25/09/2017 14:17
Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - OFICIAL DE JUSTIÇA
-
23/09/2017 00:31
Ato ordinatório praticado
-
19/09/2017 15:18
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
19/09/2017 15:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/09/2017 00:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/09/2017 09:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/09/2017 09:42
Juntada de COMPROVANTE
-
06/09/2017 00:22
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
09/08/2017 11:42
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/08/2017 11:41
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/08/2017 13:27
PROCESSO SUSPENSO
-
04/08/2017 13:26
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
01/08/2017 15:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/08/2017 15:58
Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
01/08/2017 09:30
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2017 16:38
Recebidos os autos DO CEJUSC
-
31/07/2017 16:37
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
-
31/07/2017 12:17
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
31/07/2017 12:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/07/2017 12:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/07/2017 12:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/07/2017 12:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/07/2017 09:37
Remetidos os Autos ao CEJUSC
-
26/07/2017 09:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/07/2017 09:37
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
26/07/2017 09:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/07/2017 16:33
CONCEDIDO O PEDIDO
-
20/07/2017 14:32
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
20/07/2017 14:32
Juntada de Certidão
-
11/07/2017 10:22
Recebidos os autos
-
11/07/2017 10:22
Distribuído por sorteio
-
11/07/2017 00:31
Ato ordinatório praticado
-
10/07/2017 09:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/07/2017 09:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/07/2017 09:17
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
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10/07/2017 09:17
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/07/2017
Ultima Atualização
21/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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