TJPR - 0002107-24.2020.8.16.0154

1ª instância - Santo Antonio do Sudoeste - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

RODRIGO SANTOS DA SILVA

CPF *01.***.*09-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTE JUIZO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/07/2023 16:28

    Arquivado Definitivamente

  • 10/07/2023 15:43

    Recebidos os autos

  • 10/07/2023 15:43

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 10/07/2023 14:55

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/07/2023 14:55

    Recebidos os autos

  • 10/07/2023 14:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/07/2023 14:49

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/07/2023 14:05

    Alterado o assunto processual

  • 28/06/2023 16:39

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 26/05/2023 12:55

    Conclusos para decisão

  • 26/05/2023 11:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/05/2023 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2023 15:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2023 18:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/05/2023 18:13

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2023 12:34

    Conclusos para decisão

  • 17/04/2023 22:30

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 17/04/2023 22:30

    Recebidos os autos

  • 17/04/2023 13:39

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/04/2023 16:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/04/2023 15:19

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/03/2023 18:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/02/2023 17:28

    Conclusos para decisão

  • 22/02/2023 10:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/02/2023 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/02/2023 17:47

    Juntada de COMPROVANTE

  • 02/02/2023 17:40

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 02/02/2023 12:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2023 14:41

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 01/02/2023 13:10

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2023 12:12

    Expedição de Mandado

  • 17/01/2023 18:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/12/2022 10:25

    Conclusos para decisão

  • 30/11/2022 11:46

    Recebidos os autos

  • 30/11/2022 11:46

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 23/11/2022 13:35

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/11/2022 15:08

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/11/2022 20:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/08/2022 13:03

    Conclusos para decisão

  • 17/08/2022 17:45

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/03/2022 15:02

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/02/2022 09:13

    Recebidos os autos

  • 21/02/2022 09:13

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 18/02/2022 16:31

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/02/2022 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE RODRIGO SANTOS DA SILVA

  • 15/02/2022 16:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2022 16:15

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/02/2022 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/01/2022 17:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2022 17:05

    Juntada de Certidão

  • 14/01/2022 20:38

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 11/01/2022 12:21

    Conclusos para decisão

  • 10/01/2022 14:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/11/2021 14:19

    APENSADO AO PROCESSO 0002689-29.2017.8.16.0154

  • 10/11/2021 14:18

    Juntada de Certidão

  • 10/11/2021 14:10

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/10/2021 16:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/09/2021 14:49

    Conclusos para decisão

  • 13/09/2021 12:11

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2021 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/09/2021 12:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2021 16:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/09/2021 12:09

    Conclusos para decisão

  • 01/09/2021 08:35

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 01/09/2021 08:35

    Recebidos os autos

  • 15/08/2021 01:03

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/08/2021 15:03

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/08/2021 14:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/07/2021 18:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/07/2021 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/07/2021 09:16

    Recebidos os autos

  • 17/07/2021 09:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/07/2021 12:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/07/2021 12:05

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/07/2021 12:04

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/07/2021 18:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/07/2021 13:51

    Conclusos para decisão

  • 30/06/2021 14:09

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/06/2021 14:59

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE VARA CRIMINAL DE SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE - PROJUDI Avenida Brasil, 585 - prolongamento - Centro - Santo Antônio do Sudoeste/PR - CEP: 85.710-000 - Fone: (46)3563-1131 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002107-24.2020.8.16.0154   Processo:   0002107-24.2020.8.16.0154 Classe Processual:   Petição Criminal Assunto Principal:   Desarquivamento dos autos Data da Infração:   26/10/2020 Requerente(s):   RODRIGO SANTOS DA SILVA Requerido(s):   Este Juízo DESPACHO Compulsando os autos, denota-se que este juízo aplicou as seguintes medidas cautelares diversas da prisão para o investigado: a) comparecimento mensal em Juízo, a fim de justificar suas atividades (art. 319, I, CPP), até o dia 10 de cada mês, prorrogável para o dia primeiro dia útil seguinte, quando não houver expediente forense; b) proibição de ausentar-se da comarca, por mais de 8 (oito) dais, sem prévia autorização do juízo, devendo informar o local de destino e a data programada para retorno (art. 319, IV, CPP); c) recolhimento domiciliar, no período noturno, a partir das 20 horas, bem como nos finais de semana, a partir das 20 horas da sexta-feira, até às 6h00 da manhã do primeiro dia útil seguinte (art. 319, V, CPP); d) monitoração eletrônica, pelo prazo de 90 dias, a fim de fiscalizar o cumprimento das medidas acima, nos termos do item 2.1.1 da Instrução Normativa n. 09/2015 da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Paraná (art. 319, IX, CPP).

    Tendo em vista que o investigado reside em Cascavel/PR, foi determinada a expedição de carta precatória para a referida comarca, contudo, o juízo deprecado revogou de ofício a medida cautelar de comparecimento periódico em juízo, em razão da pandemia.

    Em que pese a revogação realizada pelo juízo deprecado, denota-se que foram aplicadas outras medidas cautelares diversas da prisão, que demandam fiscalização, ou seja, não foi aplicado somente o comparecimento periódico em juízo.

    Assim, havendo outras restrições a serem observadas pelo investigado, certamente a fiscalização de tais medidas fica mais fácil da comarca de residência do autuado – Cascavel/PR, pois caso haja quebra do recolhimento domiciliar noturno ou haja necessidade de pedido de autorização para se ausentar da comarca, será mais viável que tais “incidentes” sejam comunicados diretamente na carta precatória.

    Assim, solicite ao juízo deprecado a fiscalização das demais restrições impostas ao investigado.

    Intime-se.

    Santo Antônio do Sudoeste, 13 de abril de 2021.             RODRIGO DE LIMA MOSIMANN Juiz de Direito  

  • 26/04/2021 13:45

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/04/2021 18:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/04/2021 14:29

    Conclusos para decisão

  • 07/04/2021 19:51

    Recebidos os autos

  • 07/04/2021 19:51

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 05/04/2021 00:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/03/2021 12:07

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/03/2021 20:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/03/2021 16:47

    Conclusos para decisão

  • 10/03/2021 18:45

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/02/2021 16:08

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/12/2020 16:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/11/2020 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/11/2020 13:28

    Recebidos os autos

  • 20/11/2020 13:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/11/2020 16:03

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/11/2020 16:00

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2020 14:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2020 14:21

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/11/2020 17:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/11/2020 15:54

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 18/11/2020 13:04

    Conclusos para decisão

  • 17/11/2020 22:12

    Recebidos os autos

  • 17/11/2020 22:12

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 08/11/2020 00:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/10/2020 10:30

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/10/2020 04:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/10/2020 16:51

    Recebidos os autos

  • 26/10/2020 16:51

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 26/10/2020 14:38

    Conclusos para decisão

  • 26/10/2020 14:34

    Recebidos os autos

  • 26/10/2020 14:33

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 26/10/2020 14:33

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 26/10/2020 14:33

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2020

Ultima Atualização
10/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

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