TJPR - 0002376-89.2019.8.16.0189
1ª instância - Pontal do Parana - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial e Juizado Especial da Fazenda Publica
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/05/2025 13:43
Conclusos para decisão
-
14/05/2025 13:42
Juntada de INFORMAÇÃO
-
24/04/2025 23:27
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
31/03/2025 00:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/03/2025 16:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/02/2025 12:30
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
14/02/2025 00:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/02/2025 12:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/01/2025 19:32
OUTRAS DECISÕES
-
06/12/2024 12:19
Conclusos para despacho
-
19/11/2024 23:27
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
30/10/2024 15:07
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
29/10/2024 00:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/10/2024 18:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/10/2024 17:35
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
29/07/2024 16:01
Conclusos para decisão
-
29/07/2024 16:01
Juntada de Certidão
-
23/05/2024 16:17
EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO
-
28/02/2024 15:22
Recebidos os autos
-
28/02/2024 15:22
Juntada de CIÊNCIA
-
27/02/2024 00:24
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/02/2024 13:25
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
05/02/2024 12:41
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
06/12/2023 10:28
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
06/12/2023 10:23
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/12/2023 16:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/12/2023 11:32
Proferido despacho de mero expediente
-
06/11/2023 13:16
Conclusos para decisão
-
28/09/2023 19:37
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
14/09/2023 20:59
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
06/09/2023 12:06
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
02/09/2023 00:38
Ato ordinatório praticado
-
02/09/2023 00:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/09/2023 00:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/09/2023 00:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/08/2023 21:56
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/08/2023 16:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/08/2023 16:07
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
22/08/2023 16:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/08/2023 15:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/08/2023 15:56
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
22/08/2023 15:42
Ato ordinatório praticado
-
13/06/2023 01:02
Ato ordinatório praticado
-
25/05/2023 00:22
Ato ordinatório praticado
-
18/05/2023 16:57
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/05/2023 15:05
MANDADO DEVOLVIDO
-
11/05/2023 00:27
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2023 00:50
Ato ordinatório praticado
-
04/05/2023 17:13
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/05/2023 16:22
MANDADO DEVOLVIDO
-
25/04/2023 15:02
Recebidos os autos
-
25/04/2023 15:02
Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
18/04/2023 14:47
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/04/2023 19:10
Juntada de REQUERIMENTO
-
17/04/2023 19:08
MANDADO DEVOLVIDO
-
17/04/2023 12:55
Ato ordinatório praticado
-
13/04/2023 13:43
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/04/2023 08:12
MANDADO DEVOLVIDO
-
10/04/2023 15:11
Ato ordinatório praticado
-
10/04/2023 13:54
Ato ordinatório praticado
-
10/04/2023 13:53
Ato ordinatório praticado
-
05/04/2023 17:00
Expedição de Mandado
-
05/04/2023 16:59
Expedição de Mandado
-
05/04/2023 16:59
Expedição de Mandado
-
05/04/2023 16:59
Expedição de Mandado
-
05/04/2023 15:42
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
05/04/2023 15:38
Ato ordinatório praticado
-
05/04/2023 15:37
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2023 19:28
OUTRAS DECISÕES
-
07/12/2022 14:05
Conclusos para decisão
-
28/11/2022 11:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/11/2022 11:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/11/2022 11:47
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
28/11/2022 11:39
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/11/2022 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/11/2022 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/11/2022 12:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/11/2022 12:37
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
16/11/2022 13:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/11/2022 13:06
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
16/11/2022 13:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/11/2022 18:21
INDEFERIDO O PEDIDO
-
04/11/2022 10:50
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
20/07/2022 00:03
DECORRIDO PRAZO DE EMPRESA BALNEÁRIA PONTAL DO SUL LTDA
-
20/07/2022 00:03
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
20/07/2022 00:00
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
18/07/2022 15:41
Conclusos para despacho
-
14/07/2022 09:33
Ato ordinatório praticado
-
13/07/2022 14:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/07/2022 14:28
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
09/07/2022 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/07/2022 16:47
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2022 23:30
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
28/06/2022 14:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/06/2022 14:28
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
28/06/2022 14:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/06/2022 14:26
Juntada de COMPROVANTE
-
28/06/2022 14:26
Juntada de COMPROVANTE
-
28/06/2022 14:22
Juntada de COMPROVANTE
-
28/06/2022 14:22
Juntada de COMPROVANTE
-
21/06/2022 15:37
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO
-
20/06/2022 17:10
Ato ordinatório praticado
-
15/06/2022 22:30
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
03/06/2022 14:34
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
03/06/2022 09:31
Ato ordinatório praticado
-
02/06/2022 17:40
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/06/2022 17:40
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
02/06/2022 17:38
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/05/2022 15:54
Ato ordinatório praticado
-
30/05/2022 13:47
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESABILITAÇÃO
-
29/05/2022 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/05/2022 13:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/05/2022 13:13
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
27/05/2022 13:10
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
27/05/2022 13:08
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
27/05/2022 13:07
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
27/05/2022 13:01
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
27/05/2022 12:51
Ato ordinatório praticado
-
27/05/2022 12:50
Ato ordinatório praticado
-
27/05/2022 12:49
Ato ordinatório praticado
-
27/05/2022 12:45
Ato ordinatório praticado
-
27/05/2022 09:32
Ato ordinatório praticado
-
26/05/2022 18:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/05/2022 18:15
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
26/05/2022 18:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/05/2022 15:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/05/2022 15:26
Juntada de INFORMAÇÃO
-
18/05/2022 15:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/05/2022 15:15
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
18/05/2022 14:49
Ato ordinatório praticado
-
18/05/2022 14:49
Ato ordinatório praticado
-
18/05/2022 14:48
Ato ordinatório praticado
-
18/05/2022 14:47
Ato ordinatório praticado
-
27/04/2022 14:20
Proferido despacho de mero expediente
-
18/01/2022 13:32
Conclusos para despacho
-
16/12/2021 09:33
Ato ordinatório praticado
-
16/12/2021 09:31
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2021 14:11
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
14/12/2021 14:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/12/2021 14:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/12/2021 13:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/12/2021 13:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/12/2021 14:33
Proferido despacho de mero expediente
-
17/11/2021 09:32
Ato ordinatório praticado
-
17/11/2021 09:31
Ato ordinatório praticado
-
03/11/2021 13:58
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
16/10/2021 09:32
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2021 09:32
Ato ordinatório praticado
-
30/09/2021 16:12
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
30/09/2021 16:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/09/2021 16:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/09/2021 14:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/09/2021 14:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/09/2021 14:51
EXPEDIÇÃO DE EXPEDIR GUIA DE CUSTAS PROCESSUAIS
-
30/09/2021 14:48
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/09/2021 14:48
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/09/2021 14:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/09/2021 14:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/09/2021 14:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/09/2021 14:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/09/2021 10:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/09/2021 10:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/09/2021 10:33
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/09/2021 10:33
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/09/2021 18:37
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
10/09/2021 17:34
ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA NÃO CONCEDIDA A PARTE
-
28/05/2021 17:13
Conclusos para decisão
-
03/05/2021 20:47
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
03/05/2021 20:42
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/05/2021 20:42
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/04/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTAL DO PARANÁ VARA CÍVEL DE PONTAL DO PARANÁ - PROJUDI Rua Dona Alba de Souza e Silva, 1359 - Balneário Ipanema - Pontal do Paraná/PR - CEP: 83.255-000 - Fone: (41) 3453 8173 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002376-89.2019.8.16.0189 Processo: 0002376-89.2019.8.16.0189 Classe Processual: Usucapião Assunto Principal: Usucapião Extraordinária Valor da Causa: R$57.177,75 Autor(s): ADILIO BENEDITO LEITE MARCIA CRISTINA SPICHELA LEITE Réu(s): Empresa Balneária Pontal do Sul LTDA 1.
Considerando que essa Secretaria Cível não é privatizada, as custas processuais recolhidas em seus processos revertem para um fundo público, que será aplicado, dentre outras coisas, para pagar os funcionários públicos que nelas trabalharão e melhorar a prestação jurisdicional no Estado. 2.
As custas processuais nas varas privatizadas pertencem ao escrivão.
Todavia, nesta Secretaria as custas são públicas, e, como tal, deve o magistrado agir com máxima cautela para não conceder os benefícios da assistência judiciária gratuita a pessoas que, aos olhos da lei, não possam ser consideradas hipossuficientes. 3.
Assim, antes de apreciar o pedido de justiça gratuita, e sem prejuízo de outras determinações que entenda necessárias para a aferição da real situação econômica da parte autora, determino que sejam ela intimada para que, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, apresentem cópia das três últimas declarações de Imposto de Renda. 4.
Caso a parte requerente não apresente a declaração de imposto de renda, deverá apresentar certidão do DETRAN e dos cartórios de registro de imóveis do foro de seu domicílio, bem como contracheque ou outro documento que possibilite aferir a renda obtida, devidamente atualizada. 5.
Comunicações e diligências necessárias.
Pontal do Paraná, datado eletronicamente.
Amin Abil Russ Neto Juiz de Direito -
26/04/2021 14:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/04/2021 14:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/04/2021 22:42
Proferido despacho de mero expediente
-
21/01/2021 01:01
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
20/01/2021 16:56
Expedição de Certidão GERAL
-
19/11/2020 22:18
Proferido despacho de mero expediente
-
23/10/2020 13:13
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
30/09/2020 16:18
Juntada de Petição de substabelecimento
-
13/08/2020 01:01
Conclusos para despacho
-
22/06/2020 21:30
Proferido despacho de mero expediente
-
23/07/2019 10:23
Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL
-
10/07/2019 16:09
Conclusos para despacho
-
08/07/2019 13:02
Recebidos os autos
-
08/07/2019 13:02
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
-
05/07/2019 15:16
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
05/07/2019 15:16
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/07/2019
Ultima Atualização
14/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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