TJPR - 0009590-84.2021.8.16.0182

1ª instância - Curitiba - 13º Juizado Especial Civel e Criminal

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Polo Ativo

Partes

MICRO CAPITAL EDICOES CULTURAIS LTDA

CNPJ: 82.650.177/0001-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOAO LUIZ DE AGUIAR

CPF *87.***.*21-97

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/10/2022 16:30

    Arquivado Definitivamente

  • 04/10/2022 10:20

    Recebidos os autos

  • 04/10/2022 10:20

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 30/09/2022 15:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/09/2022 15:35

    Juntada de Certidão

  • 30/09/2022 15:34

    TRANSITADO EM JULGADO EM 29/09/2022

  • 30/09/2022 15:34

    TRANSITADO EM JULGADO EM 29/09/2022

  • 30/09/2022 15:34

    TRANSITADO EM JULGADO EM 09/08/2022

  • 29/09/2022 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE JOÃO LUIZ DE AGUIAR

  • 28/09/2022 16:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/09/2022 13:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/08/2022 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE JOÃO LUIZ DE AGUIAR

  • 24/08/2022 14:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/08/2022 14:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2022 13:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/08/2022 17:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2022 12:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/08/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/08/2022 17:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 03/08/2022 16:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 03/08/2022 16:22

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2022 16:10

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA

  • 28/07/2022 16:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2022 16:16

    Homologada a Transação

  • 27/07/2022 13:30

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 27/07/2022 01:07

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 21/07/2022 17:02

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2022 16:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/07/2022 19:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2022 19:26

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 19/07/2022 17:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/07/2022 14:57

    Conclusos para despacho

  • 16/07/2022 00:24

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 01/07/2022 18:16

    PROCESSO SUSPENSO

  • 30/06/2022 17:45

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 28/06/2022 13:49

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2022 11:50

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/06/2022 19:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2022 17:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/05/2022 12:14

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2022 14:47

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2022 12:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2022 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE JOÃO LUIZ DE AGUIAR

  • 10/05/2022 17:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/04/2022 16:52

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 07/03/2022 12:00

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/02/2022 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/02/2022 18:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2022 13:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/01/2022 13:13

    Conclusos para despacho

  • 26/01/2022 15:57

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/12/2021 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/12/2021 14:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2021 14:43

    Juntada de COMPROVANTE

  • 03/12/2021 13:11

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 30/11/2021 16:03

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2021 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/11/2021 16:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2021 14:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/11/2021 15:06

    Conclusos para despacho

  • 04/11/2021 00:31

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 27/10/2021 16:48

    PROCESSO SUSPENSO

  • 26/10/2021 17:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/10/2021 14:40

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2021 11:22

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/10/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/10/2021 16:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/10/2021 16:38

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 30/08/2021 11:09

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2021 00:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/08/2021 15:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2021 15:30

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 12/08/2021 15:28

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 11/08/2021 16:12

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 27/07/2021 19:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/07/2021 12:23

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2021 15:14

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/07/2021 00:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/07/2021 15:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2021 15:24

    Juntada de COMPROVANTE

  • 08/06/2021 17:26

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 25/05/2021 18:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/05/2021 16:31

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2021 17:51

    Alterado o assunto processual

  • 15/05/2021 17:51

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PARA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

  • 10/05/2021 16:27

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/04/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 13º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Anita Garibaldi, 750 - Centro Judiciário - Bloco Juizados Especiais - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41)3312-6013 Autos nº. 0009590-84.2021.8.16.0182 A execução é fundada em contrato de prestação de serviços educacionais.

    Entretanto, o exequente juntou aos autos tão somente cópia do instrumento contratual, o que por si só, não é meio hábil para comprovar a liquidez, certeza e exigibilidade do título executivo em exame.

    Nesse sentido: Apelação.

    Embargos à execução de título executivo extrajudicial.

    Execução fundada em contrato de prestação de serviços educacionais. 1.

    Ausente rejeição absoluta à execução de título extrajudicial fundada em contrato de prestação de serviços educacionais, até porque, o contrato que aparelha a execução preenche os requisitos do artigo 585, inciso II, do Código de Processo Civil.

    Contudo, porque o contrato em apreço estabelece cumprimento de obrigações recíprocas, é de rigor que o exequente demonstre pronta e inequivocamente que adimpliu sua obrigação a fim de pleitear a execução das obrigações do outro contratante.

    Precedentes do TJSP e STJ. 2.

    A exequente tratou de instruir a petição inicial da execução tão somente com cópia do instrumento contratual.

    Impossibilidade de atribuir-lhe liquidez, certeza e exigibilidade necessária, sob pena de ofensa às prescrições do artigo 615, inciso IV, do Código de Processo Civil.

    Extinção da execução.

    Recurso provido. (TJ-SP - APL 4008883-98.2013.8.26.0554 SP 4008883-98.2013.8.26.0554, Relator Kenarik Boujikian, Data de Julgamento: 06/07/2016, 34ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 12/07/2016).

    Grifei.

    Assim, intime-se o exequente para emendar a inicial, em 15 (quinze) dias, fazendo prova da contraprestação que lhe é devida, sob pena de extinção do feito.

    Diligências necessárias.

    Curitiba, data da assinatura digital.   TELMO ZAIONS ZAINKO Juiz de Direito      

  • 09/04/2021 09:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2021 13:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/04/2021 13:07

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2021 09:14

    Recebidos os autos

  • 01/04/2021 09:14

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 31/03/2021 12:30

    Recebidos os autos

  • 31/03/2021 12:30

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 31/03/2021 12:30

    Distribuído por sorteio

  • 31/03/2021 12:30

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2021

Ultima Atualização
25/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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