TJPR - 0009744-05.2021.8.16.0182
1ª instância - Curitiba - 13º Juizado Especial Civel e Criminal
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
20/07/2022 17:25
Arquivado Definitivamente
-
13/07/2022 14:59
Recebidos os autos
-
13/07/2022 14:59
Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
-
11/07/2022 15:00
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
11/07/2022 15:00
Juntada de INFORMAÇÃO
-
11/07/2022 14:59
TRANSITADO EM JULGADO EM 02/07/2022
-
11/07/2022 14:59
TRANSITADO EM JULGADO EM 02/07/2022
-
02/07/2022 00:26
DECORRIDO PRAZO DE MICAELLE REZEK DE OLIVEIRA
-
01/07/2022 14:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/05/2022 16:11
TRANSITADO EM JULGADO EM 23/05/2022
-
23/05/2022 11:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/05/2022 00:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/05/2022 14:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/05/2022 18:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/05/2022 16:56
Homologada a Transação
-
10/05/2022 14:11
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO
-
06/05/2022 14:05
Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO
-
03/05/2022 16:42
Proferido despacho de mero expediente
-
28/04/2022 15:03
Conclusos para despacho
-
26/04/2022 00:38
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
13/04/2022 11:49
PROCESSO SUSPENSO
-
07/04/2022 19:02
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
06/04/2022 01:07
Conclusos para despacho
-
31/03/2022 13:52
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
31/03/2022 13:50
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/03/2022 13:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/03/2022 00:03
DECORRIDO PRAZO DE MICAELLE REZEK DE OLIVEIRA
-
30/03/2022 15:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/03/2022 16:29
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
16/02/2022 13:28
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
12/02/2022 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/02/2022 00:41
Ato ordinatório praticado
-
01/02/2022 15:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/02/2022 15:14
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/01/2022 16:57
Juntada de Certidão
-
10/12/2021 12:49
Juntada de INFORMAÇÃO
-
24/11/2021 15:54
Expedição de Carta precatória
-
03/11/2021 14:07
Juntada de Certidão
-
02/10/2021 16:32
Juntada de Certidão
-
31/08/2021 15:10
Juntada de COMPROVANTE
-
04/08/2021 15:02
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
30/07/2021 11:52
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
25/07/2021 00:43
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/07/2021 16:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/07/2021 17:41
Proferido despacho de mero expediente
-
09/07/2021 12:56
Conclusos para despacho
-
09/07/2021 00:58
DECORRIDO PRAZO DE MICAELLE REZEK DE OLIVEIRA
-
08/07/2021 16:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/06/2021 19:08
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
27/05/2021 18:43
Proferido despacho de mero expediente
-
24/05/2021 16:32
Conclusos para despacho
-
22/05/2021 16:35
Alterado o assunto processual
-
10/05/2021 16:32
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
07/05/2021 15:14
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PARA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
-
20/04/2021 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/04/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 13º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Anita Garibaldi, 750 - Centro Judiciário - Bloco Juizados Especiais - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41)3312-6013 Autos nº. 0009744-05.2021.8.16.0182 A execução é fundada em contrato de prestação de serviços educacionais.
Entretanto, o exequente juntou aos autos tão somente cópia do instrumento contratual, o que por si só, não é meio hábil para comprovar a liquidez, certeza e exigibilidade do título executivo em exame.
Nesse sentido: Apelação.
Embargos à execução de título executivo extrajudicial.
Execução fundada em contrato de prestação de serviços educacionais. 1.
Ausente rejeição absoluta à execução de título extrajudicial fundada em contrato de prestação de serviços educacionais, até porque, o contrato que aparelha a execução preenche os requisitos do artigo 585, inciso II, do Código de Processo Civil.
Contudo, porque o contrato em apreço estabelece cumprimento de obrigações recíprocas, é de rigor que o exequente demonstre pronta e inequivocamente que adimpliu sua obrigação a fim de pleitear a execução das obrigações do outro contratante.
Precedentes do TJSP e STJ. 2.
A exequente tratou de instruir a petição inicial da execução tão somente com cópia do instrumento contratual.
Impossibilidade de atribuir-lhe liquidez, certeza e exigibilidade necessária, sob pena de ofensa às prescrições do artigo 615, inciso IV, do Código de Processo Civil.
Extinção da execução.
Recurso provido. (TJ-SP - APL 4008883-98.2013.8.26.0554 SP 4008883-98.2013.8.26.0554, Relator Kenarik Boujikian, Data de Julgamento: 06/07/2016, 34ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 12/07/2016).
Grifei.
Assim, intime-se o exequente para emendar a inicial, em 15 (quinze) dias, fazendo prova da contraprestação que lhe é devida, sob pena de extinção do feito.
Diligências necessárias.
Curitiba, data da assinatura digital. TELMO ZAIONS ZAINKO Juiz de Direito -
09/04/2021 10:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/04/2021 13:34
Proferido despacho de mero expediente
-
06/04/2021 13:08
Conclusos para despacho
-
05/04/2021 09:49
Recebidos os autos
-
05/04/2021 09:49
Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
-
01/04/2021 10:41
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
01/04/2021 10:41
Recebidos os autos
-
01/04/2021 10:41
Distribuído por sorteio
-
01/04/2021 10:41
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/04/2021
Ultima Atualização
20/07/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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