TJPR - 0004106-13.2021.8.16.0013

1ª instância - Curitiba - Vara de Delitos de Tr Nsito

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

THIAGO FABIO TEIXEIRA ALVES

CPF *86.***.*35-21

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/07/2024 11:11

    Arquivado Definitivamente

  • 23/07/2024 09:09

    Recebidos os autos

  • 23/07/2024 09:09

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 22/07/2024 13:47

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/07/2024 13:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/06/2024 00:46

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 13/06/2024 12:36

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 12/06/2024 12:40

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2024 12:40

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2024 17:37

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 18/04/2024 12:20

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 18/03/2024 16:37

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 05/02/2024 15:50

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 10/01/2024 13:11

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 05/12/2023 13:14

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 28/11/2023 14:48

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 16/10/2023 16:18

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 21/09/2023 13:22

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 24/08/2023 14:28

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 04/07/2023 13:27

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 07/06/2023 13:42

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 12/05/2023 14:45

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 19/04/2023 11:57

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 29/03/2023 16:08

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 03/03/2023 17:58

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 18/01/2023 16:00

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 16/12/2022 16:09

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 01/12/2022 12:57

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 07/11/2022 17:09

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 05/10/2022 14:42

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 26/08/2022 14:09

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 28/07/2022 17:50

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 23/06/2022 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2022 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2022 09:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/06/2022 19:29

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/06/2022 19:28

    PROCESSO SUSPENSO

  • 20/06/2022 19:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/06/2022 19:26

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 20/06/2022 16:42

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 20/06/2022 13:20

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 11/04/2022 23:07

    Recebidos os autos

  • 11/04/2022 10:50

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/04/2022 10:28

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 11/04/2022 00:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/04/2022 19:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/04/2022 13:12

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2022 17:49

    Expedição de Mandado

  • 04/04/2022 16:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/03/2022 15:10

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 31/03/2022 15:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2022 15:09

    Juntada de Certidão

  • 31/03/2022 15:08

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/03/2022 18:02

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/08/2021 15:06

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 27/08/2021 15:04

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA

  • 02/08/2021 17:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/08/2021 12:53

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2021 12:53

    Juntada de Certidão

  • 13/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA VARA DE DELITOS DE TRÂNSITO DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Anita Garibaldi, 750 - Fórum Criminal - Ahú - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41)3309-9115 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004106-13.2021.8.16.0013   Processo:   0004106-13.2021.8.16.0013 Classe Processual:   Carta Precatória Criminal Assunto Principal:   Crimes de Trânsito Data da Infração:   01/01/2020 Polo Ativo(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Polo Passivo(s):   THIAGO FABIO TEIXEIRA ALVES Vistos, etc.      Torno nula a decisão de mov. 8.1, pois fora equivocadamente acostada aos autos.

    Intime-se o réu THIAGO FABIO TEIXEIRA ALVES para comparecer à audiência, que designo para o dia 10/12/2021, às 15h15min, onde lhe será ofertada a suspensão condicional do processo.

    Notifique o réu de que deverá comparecer acompanhado de advogado(a).

    Comunique-se ao juízo deprecante da data da realização do ato deprecado.

    Notifique-se a representante do Ministério Público.    Diligências necessárias.

    Cumpra-se.   Curitiba, 05 de maio de 2021.   Lourival Pedro Chemim Juiz de Direito

  • 12/05/2021 12:20

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2021 12:19

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 06/05/2021 14:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/05/2021 12:10

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA VARA DE DELITOS DE TRÂNSITO DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Anita Garibaldi, 750 - Fórum Criminal - Ahú - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41)3309-9115 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004106-13.2021.8.16.0013   Processo:   0004106-13.2021.8.16.0013 Classe Processual:   Carta Precatória Criminal Assunto Principal:   Crimes de Trânsito Data da Infração:   01/01/2020 Polo Ativo(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Polo Passivo(s):   THIAGO FABIO TEIXEIRA ALVES Vistos, etc.   O Ministério Público ofertou denúncia em face de THIAGO FÁBIO TEIXEIRA ALVES pela prática dos crimes previstos nos artigos 306 e 307, ambos do Código de Trânsito Brasileiro, combinados com o artigo 69 do Código Penal.

    O procedimento se encontra na fase do artigo 396-A do Código de Processo Penal. É o relatório.   Decido:   Houve atendimento aos requisitos do Artigo 41 do Código de Processo Penal.

    A denúncia não é manifestamente inepta.

    Há pressuposto processual e condição para o exercício da ação penal e não falta justa causa.

    Ausentes quaisquer das hipóteses do artigo 395 do Código de Processo Penal.

    O fato narrado na denúncia, configura-se típico, antijurídico e culpável.

    Há indícios suficientes da autoria e a materialidade delitiva está demonstrada.   Vige, nesta fase processual, a regra do in dubio pro societate.   Assim:   a. recebo a denúncia oferecida em face de THIAGO FÁBIO TEIXEIRA ALVES.   b. considerando que o Ministério Público ofereceu proposta de suspensão condicional do processo, designo o dia 11/12/2021, às 13h30min, para a realização da audiência, na forma do artigo 89 da Lei 9.099/95.

    Cientifique-se o réu de que deverá comparecer acompanhado de advogado. c.

    Não sendo aceita a proposta de suspensão do processo, ele deverá responder à acusação, na forma do artigo 396-A do CPP, por escrito e por intermédio do advogado constituído ou, não sendo este o caso, por defensor a ser nomeado, no prazo de 10 (dez) dias. c.1) se forem arroladas testemunhas residentes fora do território da Comarca de Curitiba (PR), elas serão ouvidas na Comarca de sua residência se, intimadas, afirmarem a impossibilidade de comparecimento e a recusa da defesa em providenciar o seu comparecimento espontâneo; c.2) a partir do recebimento da denúncia, quaisquer mudanças de endereço deverão ser informadas ao Juízo, para fins de adequada intimação e comunicação oficial;  Por final, determino que: Cumpra-se integralmente a cota ministerial que acompanhou a denúncia.

    Expeçam-se mandados.

    Procedam-se as comunicações de praxe.

    Diligências necessárias para o cancelamento da audiência anteriormente designada.

    Ciência ao Ministério Público.

    Diligências necessárias, cumpra-se.

    Curitiba, 16 de abril de 2021.   Lourival Pedro Chemim Juiz de Direito

  • 26/04/2021 14:02

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 16/04/2021 17:11

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 16/04/2021 13:02

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2021 10:29

    Recebidos os autos

  • 26/03/2021 10:29

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 25/03/2021 22:00

    Recebidos os autos

  • 25/03/2021 22:00

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 25/03/2021 22:00

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 25/03/2021 22:00

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2021

Ultima Atualização
13/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0076786-08.2012.8.16.0014

Banco do Brasil S/A

Ofelia Lemes Vitorio

Advogado: Marcos Adolfo Benevenuto Ii

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 30/11/2012 12:56

Exibir Processo

Processo nº 0007619-26.1997.8.16.0014

Maria Creusa Ferro Meranca

Antonio Hilario Rodrigues

Advogado: Braulino Bueno Pereira

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 02/05/1997 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0003839-79.2020.8.16.0044

Davi Donizete de Oliveira

U3 Urbanismo Empreendimentos Imobiliario...

Advogado: Sandro Henrique Trovao

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 13/04/2021 14:54

Exibir Processo

Processo nº 0005975-74.2011.8.16.0170

Evalsonir Ruzza

Itapeva Xii Multicarteira Fundo de Inves...

Advogado: Luciano Medeiros Pasa

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 13/06/2025 08:00

Exibir Processo

Processo nº 0000889-78.2000.8.16.0083

Angelin Neis

Espolio de Avelino Neis

Advogado: Joao Alberto Marchiori

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 25/02/2014 15:46

Exibir Processo