TJPR - 0001218-07.2021.8.16.0196

1ª instância - Curitiba - 9ª Vara Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DEIVIDI DOS SANTOS BUENO

CPF *01.***.*64-14

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/02/2023 13:44

    Recebidos os autos

  • 17/02/2023 13:44

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/02/2023 17:02

    PROCESSO SUSPENSO

  • 16/02/2023 17:02

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/02/2023 16:31

    PROCESSO SUSPENSO POR RÉU REVEL CITADO POR EDITAL

  • 16/02/2023 15:23

    Conclusos para decisão

  • 16/02/2023 15:17

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 16/02/2023 15:17

    Recebidos os autos

  • 16/02/2023 13:42

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2023 23:19

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/02/2023 01:16

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2022 16:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/11/2022 12:36

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO

  • 03/11/2022 15:23

    Recebidos os autos

  • 03/11/2022 15:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/10/2022 15:20

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/10/2022 15:05

    OUTRAS DECISÕES

  • 28/10/2022 13:41

    Conclusos para decisão

  • 28/10/2022 13:41

    Juntada de Certidão

  • 28/10/2022 13:21

    OUTRAS DECISÕES

  • 28/10/2022 12:58

    Conclusos para decisão

  • 27/10/2022 18:53

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 27/10/2022 18:53

    Recebidos os autos

  • 27/10/2022 12:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/10/2022 12:57

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/10/2022 10:07

    OUTRAS DECISÕES

  • 21/10/2022 17:40

    Conclusos para decisão

  • 21/10/2022 17:00

    Recebidos os autos

  • 21/10/2022 17:00

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 21/10/2022 12:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/10/2022 14:44

    Juntada de Certidão

  • 19/10/2022 14:41

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/10/2022 14:41

    Juntada de COMPROVANTE

  • 19/10/2022 14:31

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 10/10/2022 13:07

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2022 18:20

    Expedição de Mandado

  • 07/10/2022 17:20

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 07/10/2022 17:16

    Expedição de Mandado

  • 06/10/2022 15:44

    Recebidos os autos

  • 06/10/2022 15:44

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 05/10/2022 10:39

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/09/2022 13:18

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/09/2022 13:58

    Juntada de COMPROVANTE

  • 27/09/2022 16:44

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 14/09/2022 14:43

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2022 14:29

    Expedição de Mandado

  • 12/09/2022 15:41

    Recebidos os autos

  • 12/09/2022 15:41

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 12/09/2022 13:57

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/09/2022 15:35

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/09/2022 15:35

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 03/09/2022 00:27

    Ato ordinatório praticado

  • 26/08/2022 16:05

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/08/2022 16:04

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD - ENDEREÇO

  • 05/08/2022 15:52

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SESP INTRANET - ENDEREÇO

  • 04/08/2022 17:13

    OUTRAS DECISÕES

  • 04/08/2022 12:44

    Conclusos para decisão

  • 12/07/2022 15:27

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 12/07/2022 15:27

    Recebidos os autos

  • 10/07/2022 00:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/06/2022 13:15

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/06/2022 13:15

    Juntada de COMPROVANTE

  • 28/06/2022 17:20

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 24/06/2022 14:49

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2022 14:43

    Expedição de Mandado

  • 21/06/2022 15:52

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 21/06/2022 15:52

    Recebidos os autos

  • 18/06/2022 00:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/06/2022 14:57

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/06/2022 14:57

    Juntada de COMPROVANTE

  • 04/06/2022 10:19

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 05/05/2022 15:12

    EXPEDIÇÃO DE MENSAGEIRO

  • 28/04/2022 12:40

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 12/04/2022 13:01

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2022 17:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/02/2022 01:01

    Conclusos para decisão

  • 18/01/2022 01:36

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA ADRIANO DA SILVA DIATEL

  • 30/12/2021 00:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/12/2021 18:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2021 13:01

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2021 00:07

    Juntada de Certidão

  • 02/08/2021 15:18

    Expedição de Mandado

  • 24/06/2021 08:28

    Juntada de Certidão

  • 24/06/2021 08:27

    Juntada de COMPROVANTE

  • 24/05/2021 15:04

    Recebidos os autos

  • 24/05/2021 15:04

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 9ª VARA CRIMINAL DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Anita Garibaldi, 750 - 2º andar (atendimento das 12 às 18h) - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41)3309-9109 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001218-07.2021.8.16.0196        

    Vistos.

    Tendo em vista o certificado em mov. 52.1, que narra acerca da impossibilidade de distribuição dos mandados de citação nesta fase de retomada do trabalho presencial, entendo que a situação de excepcionalidade em razão da pandemia de Covid-19 permite a adoção de medidas aptas a permitir a continuidade dos processos, sem que estes fiquem paralisados por tempo incerto.

    Desta forma, de modo a evitar maiores prejuízos ao feito, determino a expedição de AR digital - mão própria para realização da citação do réu.

    Conste no AR que o citado deverá entrar em contato com o Cartório para: a) informar seu número de telefone celular e b) esclarecimentos de eventuais dúvidas.

    Com isso, deve a Escrivania certificar o ocorrido, para que se possa se acautelar sobre a ciência inequívoca acerca da denúncia oferecida e eventual realização de audiência virtual.

    Intimações e diligências necessárias.   Curitiba, datado eletronicamente.    Danielle Nogueira Mota Comar Juíza de Direito lrsd

  • 20/05/2021 13:20

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/05/2021 13:20

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 18/05/2021 18:47

    OUTRAS DECISÕES

  • 12/05/2021 14:51

    Recebidos os autos

  • 12/05/2021 14:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2021 11:41

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 11/05/2021 16:13

    Conclusos para decisão

  • 11/05/2021 16:13

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/05/2021 16:12

    Juntada de Certidão

  • 11/05/2021 16:10

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2021 16:10

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 11/05/2021 16:09

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2021 16:09

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 28/04/2021 22:12

    Recebidos os autos

  • 28/04/2021 22:12

    Juntada de Certidão

  • 27/04/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 9ª VARA CRIMINAL DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Anita Garibaldi, 750 - 2º andar (atendimento das 12 às 18h) - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41)3309-9109 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001218-07.2021.8.16.0196

    Vistos. 1.

    Recebo a denúncia oferecida contra DEIVID DOS SANTOS BUENO eis que presentes os elementos necessários a sua propositura (art. 41 do CPP) e ausentes as circunstâncias de sua rejeição (art. 395 do CPP).

    Verificam-se as condições da ação específicas ao Processo Penal, quais sejam, o fato descrito na denúncia é aparentemente delituoso, há legitimidade de parte ativa, há punibilidade concreta (não se verifica, ab initio, qualquer causa de extinção de punibilidade), e presente lastro probatório mínimo a amparar o oferecimento da denúncia. 2.

    Cite-se o acusado para apresentar resposta à acusação (art. 396 do CPP c/c art. 186, § 3º, do NCPC que prevê prazo em dobro para escritório de prática jurídica das Faculdades de Direito). 3.

    Deverá constar no mandado que na resposta o acusado poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário (art. 396-A do CPP). 4.

    Conste, ainda, no mandado, que caso não seja apresentada resposta no prazo legal, ou se o acusado, citado, não constituir defensor, desde logo fica nomeado a Dra.

    Joice Batista da Silva Guardagnin, do Núcleo de Prática Jurídica da Unicuritiba (considerando a finalidade acadêmica e ausência de ônus para o Estado do Paraná), para fazê-lo (art. 396-A, § 2º do CPP). 5.

    Proceda-se ao levantamento dos antecedentes criminais do acusado no Sistema Oráculo e junto ao Instituto de Identificação do Paraná. 6.

    Comunique-se o recebimento da denúncia ao Distribuidor e ao Instituto de Identificação do Estado do Paraná. 7.

    Cumpra-se no que couber o Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça. 8.

    Ciência ao Ministério Público. Diligências necessárias.

    Curitiba, datado eletronicamente.   Danielle Nogueira Mota Comar Juíza de Direito

  • 26/04/2021 16:39

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2021 16:38

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2021 16:37

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/04/2021 16:37

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 26/04/2021 16:35

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 26/04/2021 16:35

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 19/04/2021 16:36

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 06/04/2021 20:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/04/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/03/2021 18:06

    Conclusos para decisão

  • 31/03/2021 16:32

    Recebidos os autos

  • 31/03/2021 16:32

    Juntada de DENÚNCIA

  • 30/03/2021 10:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/03/2021 17:49

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/03/2021 17:49

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 29/03/2021 16:21

    Recebidos os autos

  • 29/03/2021 16:21

    REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 29/03/2021 12:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/03/2021 21:18

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2021 20:43

    Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL

  • 26/03/2021 17:53

    EXPEDIÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 26/03/2021 15:41

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2021 13:25

    Recebidos os autos

  • 26/03/2021 13:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/03/2021 12:54

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 26/03/2021 12:17

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 26/03/2021 12:13

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/03/2021 12:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2021 22:06

    CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA DE PARTE

  • 25/03/2021 19:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/03/2021 19:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/03/2021 18:58

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 25/03/2021 18:58

    Recebidos os autos

  • 25/03/2021 18:05

    Conclusos para decisão

  • 25/03/2021 12:35

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/03/2021 12:27

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/03/2021 12:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2021 12:26

    Juntada de Certidão ATUALIZADA (ORÁCULO)

  • 25/03/2021 12:17

    Alterado o assunto processual

  • 25/03/2021 10:05

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 25/03/2021 10:05

    Recebidos os autos

  • 24/03/2021 20:11

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 24/03/2021 20:11

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 24/03/2021 20:11

    Recebidos os autos

  • 24/03/2021 20:11

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2021

Ultima Atualização
21/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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