TJPR - 0014750-54.2020.8.16.0173

1ª instância - Umuarama - 2ª Vara Civel e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE UMUARAMA/PR

CNPJ: 76.247.378/0001-56

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARCIO DE BONA

CPF *03.***.*47-15

MARIA CONCEICAO BENITES DE BONA

CPF *19.***.*53-84

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/12/2022 07:23

    Arquivado Definitivamente

  • 12/12/2022 17:25

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 12/12/2022 17:25

    Recebidos os autos

  • 26/11/2022 20:05

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/11/2022 20:05

    TRANSITADO EM JULGADO EM 25/11/2022

  • 25/11/2022 17:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/10/2022 14:27

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 13/10/2022 13:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/10/2022 13:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/10/2022 17:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/10/2022 15:35

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 05/10/2022 15:43

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 05/10/2022 14:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/09/2022 15:08

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 06/09/2022 13:37

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 29/08/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/08/2022 07:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2022 00:15

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 20/04/2022 09:13

    PROCESSO SUSPENSO

  • 19/04/2022 17:12

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 06/04/2022 00:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/03/2022 08:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/03/2022 01:21

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 25/08/2021 07:16

    PROCESSO SUSPENSO

  • 24/08/2021 10:41

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 21/08/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/08/2021 06:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2021 02:13

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 16/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UMUARAMA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE UMUARAMA - PROJUDI Rua Desembargador Antonio Ferreira da Costa, 3693 - Zona I - Umuarama/PR - CEP: 87.501-200 - Fone: (44) 3621-8402 - E-mail: [email protected]   Processo:   0014750-54.2020.8.16.0173 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$1.257,65 Exequente(s):   Município de Umuarama/PR Executado(s):   MARIA CONCEIÇÃO BENITES DE BONA Marcio de Bona       DESPACHO       1.

    Os executados MARCIO DE BONA e MARIA CONCEIÇÃO BENITES DE BONA pleitearam a concessão de gratuidade processual. 2.

    Em relação à pessoa física, é pacífico o entendimento jurisprudencial acerca da suficiência da declaração de impossibilidade de pagamento dos consectários de sucumbência, dotada que é de presunção juris tantum de veracidade.

    Assim, e inexistindo nos autos prova de que os executados possua situação financeira incompatível com o benefício postulado, é de se acolher o pedido. 3.

    Ante o exposto, DEFIRO o pedido de gratuidade processual.

    Anote-se. 4.

    Intimem-se, devendo a parte exequente se manifestar sobre o prosseguimento do feito, aguardando-se em arquivo provisório em caso de inércia.       Marcelo Pimentel Bertasso Juiz de Direito  

  • 15/04/2021 08:14

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

  • 09/04/2021 07:42

    Conclusos para despacho

  • 07/04/2021 16:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/02/2021 11:52

    PROCESSO SUSPENSO

  • 02/02/2021 11:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/01/2021 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA CONCEIÇÃO BENITES DE BONA

  • 25/01/2021 13:07

    Juntada de COMPROVANTE

  • 25/01/2021 13:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/01/2021 16:38

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 11/01/2021 16:33

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 11/01/2021 09:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/01/2021 09:05

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 18/12/2020 17:28

    Distribuído por sorteio

  • 18/12/2020 17:28

    Recebidos os autos

  • 18/12/2020 15:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/12/2020 15:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/12/2020 16:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 17/12/2020 16:56

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2020

Ultima Atualização
14/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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