22/01/2024 19:57

Arquivado Definitivamente
06/12/2023 15:02

Recebidos os autos
06/12/2023 15:02

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
01/12/2023 13:52

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
29/09/2023 00:56

DECORRIDO PRAZO DE MARIA APARECIDA DE ALMEIDA ALVES
21/09/2023 00:29

DECORRIDO PRAZO DE BANCO VOTORANTIM S.A.
19/09/2023 22:53

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
28/08/2023 10:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/08/2023 13:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/06/2023 12:18

TRANSITADO EM JULGADO EM 15/05/2023
15/05/2023 14:43

Recebidos os autos
15/05/2023 14:43

TRANSITADO EM JULGADO EM 15/05/2023
15/05/2023 14:43

Baixa Definitiva
15/05/2023 14:42

Juntada de Certidão
15/05/2023 14:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/05/2023 00:34

DECORRIDO PRAZO DE BANCO VOTORANTIM S.A.
11/04/2023 10:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/04/2023 12:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/04/2023 19:25

NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE
04/04/2023 13:56

Conclusos para despacho DO RELATOR
04/04/2023 00:38

DECORRIDO PRAZO DE MARIA APARECIDA DE ALMEIDA ALVES
19/03/2023 00:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/03/2023 16:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/03/2023 16:30

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2023 11:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/02/2023 14:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/02/2023 14:13

Conclusos para despacho INICIAL
24/02/2023 14:13

Recebidos os autos
24/02/2023 14:13

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
24/02/2023 14:13

DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
24/02/2023 13:51

Recebido pelo Distribuidor
24/02/2023 13:50

Ato ordinatório praticado
24/02/2023 13:50

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
24/01/2023 02:25

DECORRIDO PRAZO DE BANCO VOTORANTIM S.A.
14/12/2022 18:32

Juntada de Petição de contrarrazões
28/11/2022 11:00

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/11/2022 10:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/11/2022 10:14

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
22/11/2022 00:53

DECORRIDO PRAZO DE BANCO VOTORANTIM S.A.
24/10/2022 12:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/10/2022 14:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/10/2022 21:02

JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO
05/09/2022 10:58

Conclusos para decisão
05/09/2022 10:57

Juntada de Certidão
04/08/2022 00:13

Ato ordinatório praticado
18/07/2022 15:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/07/2022 00:13

DECORRIDO PRAZO DE BANCO VOTORANTIM S.A.
05/07/2022 16:13

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
05/07/2022 12:30

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
29/06/2022 11:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/06/2022 14:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/06/2022 14:48

Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
21/06/2022 14:24

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO EM REITERAÇÃO
16/05/2022 15:51

Juntada de Certidão
14/04/2022 00:15

Ato ordinatório praticado
16/03/2022 15:44

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
22/02/2022 12:23

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
21/02/2022 18:10

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
26/11/2021 13:39

Conclusos para decisão
26/11/2021 13:38

Juntada de Certidão
26/10/2021 15:47

Juntada de DECISÃO MONOCRÁTICA - AGRAVO DE INSTRUMENTO
26/10/2021 15:14

TRANSITADO EM JULGADO EM 26/10/2021
26/10/2021 15:14

Recebidos os autos
26/10/2021 15:14

TRANSITADO EM JULGADO EM 26/10/2021
26/10/2021 15:14

Baixa Definitiva
26/10/2021 15:14

Baixa Definitiva
26/10/2021 15:12

Juntada de Certidão
26/10/2021 01:14

DECORRIDO PRAZO DE BANCO VOTORANTIM S.A.
22/10/2021 11:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/10/2021 00:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/10/2021 08:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/10/2021 00:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
02/10/2021 01:26

DECORRIDO PRAZO DE BANCO VOTORANTIM S.A.
01/10/2021 09:29

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
30/09/2021 10:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/09/2021 00:31

DECORRIDO PRAZO DE BANCO VOTORANTIM S.A.
29/09/2021 11:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/09/2021 11:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/09/2021 19:10

NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE
28/09/2021 16:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/09/2021 16:17

Conclusos para despacho DO RELATOR
24/09/2021 09:53

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/09/2021 12:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/09/2021 12:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/09/2021 01:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/09/2021 00:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
02/09/2021 18:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/09/2021 18:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/09/2021 18:34

PREJUDICADO O RECURSO
02/09/2021 17:20

Conclusos para despacho DO RELATOR
02/09/2021 17:19

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESISTÊNCIA
23/08/2021 14:46

Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
20/08/2021 00:55

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/08/2021 17:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/08/2021 17:27

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2021 14:22

Conclusos para despacho DO RELATOR
09/08/2021 09:45

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
26/07/2021 00:50

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/07/2021 16:17

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
22/07/2021 00:26

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
15/07/2021 18:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/07/2021 18:22

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2021 13:39

Conclusos para despacho DO RELATOR
15/07/2021 09:14

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
02/07/2021 00:52

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/06/2021 00:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/06/2021 17:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/06/2021 17:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/06/2021 17:30

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2021 13:27

Cancelada a movimentação processual
14/06/2021 12:47

Conclusos para despacho DO RELATOR
14/06/2021 12:47

Recebido pelo Distribuidor
14/06/2021 10:33

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/06/2021 10:33

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/06/2021 19:10

Juntada de Petição de contrarrazões
08/06/2021 00:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/06/2021 00:42

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/05/2021 12:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/05/2021 00:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/05/2021 19:08

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2021 16:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/05/2021 16:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/05/2021 16:29

Conclusos para despacho INICIAL
27/05/2021 16:29

Distribuído por sorteio
27/05/2021 16:17

Recebido pelo Distribuidor
27/05/2021 15:57

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
27/05/2021 15:56

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
19/05/2021 00:22

DECORRIDO PRAZO DE BANCO VOTORANTIM S.A.
07/05/2021 00:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/04/2021 00:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/04/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ICARAÍMA VARA CÍVEL DE ICARAÍMA - PROJUDI Av.

Anthero Francisco Soares, 630 - centro - Icaraíma/PR - CEP: 87.530-000 - Fone: 44-36651234 - E-mail: [email protected] DECISÃO

Vistos. 1.

As partes foram intimadas a se manifestar sobre eventual suspensão do feito nos moldes do art. 315 do CPC.

In casu, consoante o despacho retro, “nos autos nº 0000703-98.2018.8.16.0091, em trâmite neste Juízo, foi formulado pedido de suspensão do processo, com fulcro no art. 315 do CPC.

Naquela ocasião, a parte requerida trouxe cópia de manifestação do Ministério Público do Estado do Paraná nos autos nº 0000036-77.2020.8.16.0177, em trâmite no Juízo Único da Comarca de Xambrê, dando conta da instauração de Procedimento Investigatório para apuração de eventual conduta relacionada à captação de clientes idosos, analfabetos e indígenas pelo advogado que patrocina a parte autora daquela demanda”.

Instada a se manifestar, a parte autora, na pessoa do seu advogado, pugnou pelo indeferimento da medida, alegando, em síntese que o Escritório de Advocacia maneja ações em massa em várias Comarcas do país, objetivando rever contratações ilegítimas operadas por instituições bancárias em detrimento de cidadãos humildes, idosos, indígenas, que, para manutenção própria e da prole, sobrevivem exclusivamente da renda proveniente de benefício previdenciário.

Alegou, também, que as atividades desenvolvidas no âmbito do Escritório de Advocacia se pautam na mais legítima postura profissional, cumprindo rigorosamente não somente suas próprias normas internas de condutas, como também aquelas emanadas de outras fontes atreladas à prestação jurisdicional.

Afirmou, ainda, que o procurador em questão não responde a nenhuma persecução penal, inclusive com a informação de que as atividades desenvolvidas também foram objeto de investigação pelo Departamento de Polícia Federal o qual, após regular procedimento, concluiu pela inexistência de qualquer prática de conduta ilícita, consoante a cópia do Ofício nº 0998/2019 – DPF/NVI/MS, subscrito pelo Delegado Federal Handerson Afonso Loureiro Zatorre anexo à presente manifestação.

A parte requerida, a seu turno, manifestou-se favorável à medida, vez que entende razoável a elucidação de eventuais delitos na esfera criminal.

Do que se observa dos autos, consoante o Ofício nº 474/2020 expedido pela serventia, foi encaminhada ao Ministério Público uma relação de processos em curso neste juízo, para a apuração de eventuais delitos relacionados ao procurador da parte autora no âmbito das demandas ajuizadas nesta Comarca.

De início, é imperioso destacar a redação expressa do art. 315, caput, do CPC: “Art. 315.

Se o conhecimento do mérito depender de verificação da existência de fato delituoso, o juiz pode determinar a suspensão do processo até que se pronuncie a justiça criminal”.

Sobre o tema em questão, Daniel Amorim Assumpção Neves, em sua obra “Novo Código de Processo Civil Comentado – Salvador: Ed.

Juspodvm, 2016", p. 527-528”, leciona que “o dispositivo regulamenta a chamada “prejudicialidade externa" entre a ação civil e a ação criminal, facultando-se ao juiz da ação civil sua suspensão até que se resolva o processo penal.

O que importa para o sobrestamento da ação civil é a existência de questões que serão resolvidas na motivação da sentença penal (p. ex. materialidade e autoria do crime, presença de excludente de ilicitude) e que poderão influenciar a formação do convencimento do juiz na esfera cível.

A depender da classificação, a prejudicialidade ora analisada será heterogênea (jurisdicional ou perfeita), porque envolve ações de competência de diferentes seções especializadas do Poder Judiciário”.

Note-se que o dispositivo faculta ao Magistrado a possibilidade de suspensão do feito se as questões de mérito na esfera criminal influenciarem no processo civil.

Logo, em que pese a alegação do procurador da parte autora quanto à inexistência de persecução penal em seu desfavor ou do arquivamento da investigação preliminar realizada pela Policia Federal (Ofício nº 1101/2019 DPF/NVI/MS), os fatos noticiados nos autos nº 0000703-98.2018.8.16.0091 demandam a apuração necessária pelos órgãos competentes, de modo que, a priori, necessário observar o contido no art. 315, §1º do CPC, que assim dispõe: “Art. 315. [...] § 1º Se a ação penal não for proposta no prazo de 3 (três) meses, contado da intimação do ato de suspensão, cessará o efeito desse, incumbindo ao juiz cível examinar incidentemente a questão prévia.

Com efeito, Daniel Amorim Assunção Neves (op. cit.), destaca: “De qualquer forma, tendo sido suspenso o processo na esfera cível, as partes serão intimadas dessa decisão, contando-se a partir do primeiro dia útil subsequente um prazo de 3 meses para a proposta ação penal, sem o que cessará a suspensão, cabendo ao juiz cível examinar incidentalmente a questão prévia”.

Considerando que o Ministério Público já foi oficiado para apuração de eventuais delitos ocorridos nas ações propostas pelo causídico nesta comarca, a suspensão da demanda é medida necessária, uma vez que, não havendo a propositura da ação penal no prazo legal, os efeitos da suspensão cessarão, retomando-se a marcha processual. 2.

Ante o exposto, com fulcro no art. 315 do CPC, DETERMINO A SUSPENSÃO DO PROCESSO pelo prazo de 03 (três) meses. 3.

Decorrido o prazo, oficie-se ao Juízo Criminal desta Comarca para que informe, no prazo de 10 (dez) dias, se houve a propositura da ação penal relacionada aos fatos noticiados nos autos nº 0000703-98.2018.8.16.0091. 4.

Com a resposta, intimem-se as partes para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias. 5.

Após, conclusos para deliberação. 6.

Intimações e diligências na forma do CNCGJ/PR.

Icaraíma, datado e assinado digitalmente.

Marcella de Lourdes de Oliveira Ribeiro Juíza de Direito
26/04/2021 13:49

PROCESSO SUSPENSO
26/04/2021 13:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/04/2021 13:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/04/2021 19:11

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
06/04/2021 16:00

Conclusos para decisão
15/02/2021 12:32

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
01/12/2020 10:11

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
26/11/2020 09:48

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
20/11/2020 00:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/11/2020 00:25

DECORRIDO PRAZO DE BANCO VOTORANTIM S.A.
10/11/2020 00:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/11/2020 16:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/11/2020 16:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/11/2020 15:12

Juntada de INFORMAÇÃO
05/11/2020 15:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/11/2020 20:34

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2020 14:12

DESAPENSADO DO PROCESSO 0001133-50.2018.8.16.0091
15/09/2020 14:09

Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
15/09/2020 14:08

Juntada de Certidão
19/06/2020 15:37

Juntada de Certidão
30/04/2020 15:20

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2020 16:32

Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
09/01/2020 16:31

Juntada de Certidão
27/11/2019 11:56

Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
21/11/2019 00:34

DECORRIDO PRAZO DE BANCO VOTORANTIM S.A.
13/11/2019 15:33

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
12/11/2019 00:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/11/2019 11:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/11/2019 12:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/11/2019 12:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/11/2019 12:24

Juntada de Certidão
19/09/2019 12:29

Juntada de Petição de impugnação à contestação
31/08/2019 00:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/08/2019 13:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/06/2019 16:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
31/05/2019 18:54

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
30/05/2019 17:00

Recebidos os autos DO CEJUSC
30/05/2019 15:42

Remetidos os Autos ao CEJUSC
28/05/2019 14:10

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA
28/05/2019 09:54

Juntada de Petição de contestação
28/05/2019 09:49

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
27/05/2019 22:15

Juntada de Petição de substabelecimento
21/05/2019 00:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/05/2019 13:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/04/2019 16:35

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
20/03/2019 10:17

Recebidos os autos DO CEJUSC
20/03/2019 10:16

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
20/03/2019 10:15

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA
19/03/2019 16:18

Remetidos os Autos ao CEJUSC
31/01/2019 09:22

Recebidos os autos DO CEJUSC
31/01/2019 09:21

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
08/01/2019 13:58

Remetidos os Autos ao CEJUSC
08/01/2019 13:57

APENSADO AO PROCESSO 0001133-50.2018.8.16.0091
29/10/2018 16:30

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2018 15:26

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
22/10/2018 15:25

Juntada de Certidão
11/09/2018 11:27

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2018 15:17

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
10/09/2018 15:16

Juntada de Certidão
10/08/2018 13:36

Recebidos os autos
10/08/2018 13:36

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
10/08/2018 13:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/08/2018 13:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/08/2018 09:29

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
10/08/2018 09:29

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/2018

Ultima Atualização
22/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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