26/05/2021 14:31

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
26/05/2021 14:31

Transitado em Julgado em 26/05/2021
28/04/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE COLOMBO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE COLOMBO - PROJUDI R.

Abel Scuissiato, 2368 - Andar 4 - Atuba - Colombo/PR - CEP: 83.408-280 - Fone: (41) 3200-3770 Autos nº. 0003895-94.2019.8.16.0029 Processo: 0003895-94.2019.8.16.0029 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: ISS/ Imposto sobre Serviços Valor da Causa: R$5.643,59 Polo Ativo(s): IVOMAR POLESELLO CONTRUÇÃO CIVIL - EIRELI Polo Passivo(s): Município de Colombo/PR

Vistos. Tendo em vista que houve satisfação integral do débito exequendo, julgo extinta a execução, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015).

Sem custas e sem honorários advocatícios, nos termos do artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se os autos, mediante as baixas e anotações necessárias. Colombo, datado eletronicamente. Fernanda Travaglia de Macedo Juíza de Direito
14/04/2021 13:16

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 340010/2021 (Juntada automática)
14/04/2021 13:16

Protocolizada Petição 340010/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 14/04/2021
12/04/2021 05:11

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/04/2021
09/04/2021 19:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
09/04/2021 11:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/04/2021
08/04/2021 12:24

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD
08/04/2021 10:31

Distribuído por sorteio à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA SEÇÃO
29/03/2021 19:30

Juntada de Certidão : Certifico que o presente feito, número de origem 00038959420198160029, foi formado da importação das peças enviadas pela Turma Recursal dos Juizados Especiais do Estado do Paraná - TRJEPR, por meio da informação processual #51855.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2021

Ultima Atualização
26/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

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