20/10/2021 19:08

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
20/10/2021 19:08

Transitado em Julgado em 20/10/2021
02/09/2021 06:01

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/09/2021
01/09/2021 19:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
31/08/2021 19:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/09/2021
28/04/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE COLOMBO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE COLOMBO - PROJUDI R.

Abel Scuissiato, 2368 - Andar 4 - Atuba - Colombo/PR - CEP: 83.408-280 - Fone: (41) 3200-3770 Autos nº. 0004460-58.2019.8.16.0029 Processo: 0004460-58.2019.8.16.0029 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: ISS/ Imposto sobre Serviços Valor da Causa: R$18.600,41 Polo Ativo(s): LPM INCORPORADORA E CONSTRUTORA DE IMÓVEIS LTDA - ME Polo Passivo(s): Município de Colombo/PR

Vistos. Tendo em vista que houve satisfação integral do débito exequendo, julgo extinta a execução, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015).

Sem custas e sem honorários advocatícios, nos termos do artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se os autos, mediante as baixas e anotações necessárias. Colombo, datado eletronicamente. Fernanda Travaglia de Macedo Juíza de Direito
08/04/2021 12:24

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD
08/04/2021 10:31

Distribuído por sorteio ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA SEÇÃO
29/03/2021 19:40

Juntada de Certidão : Certifico que o presente feito, número de origem 00044605820198160029, foi formado da importação das peças enviadas pela Turma Recursal dos Juizados Especiais do Estado do Paraná - TRJEPR, por meio da informação processual #51862.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2021

Ultima Atualização
20/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

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