TJPR - 0002076-12.2019.8.16.0098

1ª instância - Jacarezinho - Vara Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO

DELEGADO DA 12 SUBDIVISAO POLICIAL DE JACAREZINHO/PR

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARCELO GUIMARAES PROENCA

CPF *08.***.*05-32

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

NUMAPE - NUCLEO MARIA DA PENHA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/04/2025 17:27

    RESOLVIDO O PROCEDIMENTO INCIDENTE OU CAUTELAR

  • 19/03/2025 17:17

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 18/03/2025 09:29

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 09/12/2024 14:58

    Juntada de PETIÇÃO DE CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 07/12/2024 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/11/2024 14:50

    Recebidos os autos

  • 27/11/2024 14:50

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 27/11/2024 14:49

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/11/2024 17:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2024 17:09

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/11/2024 17:08

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/11/2024 14:35

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 12/11/2024 13:22

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2024 17:22

    Expedição de Mandado

  • 11/11/2024 17:15

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 08/08/2024 00:19

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 06/05/2024 11:56

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 14/02/2024 15:17

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 31/01/2024 11:18

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 05/09/2023 20:29

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 22/08/2023 17:03

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 08/08/2023 16:37

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 08/08/2023 16:34

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/08/2023 16:36

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 25/07/2023 16:11

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2023 15:57

    Expedição de Mandado

  • 17/07/2023 09:44

    Recebidos os autos

  • 17/07/2023 09:44

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 11/07/2023 00:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/07/2023 01:02

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA CARLA MARCELINA AZARIAS DE SOUZA

  • 30/06/2023 15:57

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/06/2023 15:57

    Juntada de COMPROVANTE

  • 30/06/2023 15:16

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 26/06/2023 15:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/06/2023 15:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/06/2023 14:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/06/2023 10:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/06/2023 16:05

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/06/2023 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/06/2023 15:31

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 25/05/2023 15:42

    Recebidos os autos

  • 25/05/2023 15:42

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 25/05/2023 12:23

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2023 12:22

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2023 11:39

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2023 17:28

    Expedição de Mandado

  • 24/05/2023 17:28

    Expedição de Mandado

  • 23/05/2023 16:26

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/05/2023 16:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2023 18:22

    PRORROGADA A MEDIDA PROTETIVA

  • 10/05/2023 10:09

    Conclusos para decisão

  • 10/04/2023 14:24

    Recebidos os autos

  • 10/04/2023 14:24

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 01/04/2023 00:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/03/2023 08:42

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/03/2023 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/03/2023 17:14

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/03/2023 17:03

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/03/2023 16:56

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 17/03/2023 13:25

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2023 10:08

    Expedição de Mandado

  • 16/03/2023 17:31

    Recebidos os autos

  • 16/03/2023 17:31

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2023 15:14

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/03/2023 15:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2023 18:43

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 03/02/2023 13:55

    Conclusos para decisão

  • 31/01/2023 17:01

    Recebidos os autos

  • 31/01/2023 17:01

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 31/01/2023 16:57

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/01/2023 16:57

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/01/2023 16:56

    Juntada de Certidão

  • 19/01/2023 15:52

    Recebidos os autos

  • 19/01/2023 15:52

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 16/01/2023 16:38

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 12/01/2023 18:43

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/12/2022 19:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/12/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/12/2022 18:42

    Recebidos os autos

  • 12/12/2022 18:42

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/12/2022 14:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/12/2022 14:07

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/11/2022 13:25

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESABILITAÇÃO

  • 03/11/2022 18:57

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 03/10/2022 15:06

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 09/09/2022 17:27

    Conclusos para decisão

  • 09/09/2022 14:59

    Recebidos os autos

  • 09/09/2022 14:59

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 05/09/2022 00:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/08/2022 13:29

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/08/2022 13:29

    Juntada de Certidão

  • 24/08/2022 16:52

    Recebidos os autos

  • 24/08/2022 16:52

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 24/08/2022 16:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 17/08/2022 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE MARCELO GUIMARÃES PROENÇA

  • 12/08/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/08/2022 17:10

    Recebidos os autos

  • 01/08/2022 17:10

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/08/2022 16:28

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/08/2022 16:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2022 18:26

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

  • 15/07/2022 16:06

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 21/06/2022 00:47

    DECORRIDO PRAZO DE MARCELO GUIMARÃES PROENÇA

  • 20/06/2022 12:29

    Conclusos para decisão

  • 20/06/2022 11:10

    Recebidos os autos

  • 20/06/2022 11:10

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 20/06/2022 11:03

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/06/2022 15:53

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/06/2022 15:53

    Juntada de REQUERIMENTO

  • 07/06/2022 17:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/06/2022 17:29

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 20/05/2022 00:34

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2022 10:38

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 19/04/2022 16:39

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/04/2022 16:26

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO

  • 08/04/2022 16:08

    Juntada de COMPROVANTE

  • 18/01/2022 08:04

    EXPEDIÇÃO DE CARTA DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2021 12:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/12/2021 12:55

    Recebidos os autos

  • 13/12/2021 12:55

    Juntada de Certidão

  • 06/12/2021 10:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/11/2021 17:39

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO

  • 29/11/2021 10:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/11/2021 17:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2021 17:24

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 10/11/2021 16:40

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2021 16:06

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA

  • 04/11/2021 08:06

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/11/2021 08:04

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/11/2021 08:04

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 04/11/2021 08:04

    TRANSITADO EM JULGADO EM 18/10/2021

  • 04/11/2021 08:04

    TRANSITADO EM JULGADO EM 18/10/2021

  • 04/11/2021 08:04

    TRANSITADO EM JULGADO EM 18/10/2021

  • 04/11/2021 08:04

    TRANSITADO EM JULGADO EM 18/10/2021

  • 04/11/2021 08:04

    TRANSITADO EM JULGADO EM 18/10/2021

  • 04/11/2021 08:03

    TRANSITADO EM JULGADO EM 18/10/2021

  • 04/11/2021 08:03

    TRANSITADO EM JULGADO EM 18/10/2021

  • 04/11/2021 08:03

    TRANSITADO EM JULGADO EM 18/10/2021

  • 04/11/2021 08:03

    TRANSITADO EM JULGADO EM 18/10/2021

  • 04/11/2021 08:03

    TRANSITADO EM JULGADO EM 18/10/2021

  • 04/11/2021 08:00

    Juntada de Certidão

  • 18/10/2021 14:55

    Recebidos os autos

  • 18/10/2021 14:55

    TRANSITADO EM JULGADO EM 18/10/2021

  • 18/10/2021 14:55

    Baixa Definitiva

  • 18/10/2021 14:55

    Juntada de Certidão

  • 24/09/2021 16:46

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 11/09/2021 01:29

    DECORRIDO PRAZO DE MARCELO GUIMARÃES PROENÇA

  • 27/08/2021 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/08/2021 11:17

    Recebidos os autos

  • 18/08/2021 11:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/08/2021 13:16

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/08/2021 13:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2021 11:06

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 16/08/2021 10:58

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 18/07/2021 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2021 10:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2021 05:54

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/07/2021 14:42

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/07/2021 14:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2021 14:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2021 14:42

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 09/08/2021 00:00 ATÉ 13/08/2021 23:59

  • 03/07/2021 00:11

    Pedido de inclusão em pauta

  • 03/07/2021 00:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/06/2021 13:55

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 09/06/2021 19:43

    Recebidos os autos

  • 09/06/2021 19:43

    Juntada de PARECER

  • 09/06/2021 19:42

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/06/2021 18:23

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/06/2021 17:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/06/2021 00:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/06/2021 17:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/05/2021 17:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/05/2021 15:25

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/05/2021 15:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2021 15:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2021 15:25

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 27/05/2021 15:25

    Distribuído por sorteio

  • 26/05/2021 18:07

    Recebido pelo Distribuidor

  • 26/05/2021 17:38

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2021 17:38

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 26/05/2021 17:30

    Recebidos os autos

  • 26/05/2021 17:30

    Juntada de CONTRARRAZÕES

  • 26/05/2021 17:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/05/2021 09:12

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/05/2021 23:32

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 08/05/2021 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE JACAREZINHO VARA CRIMINAL DE JACAREZINHO - PROJUDI Rua Salomão Abdalla, 268 - Fórum Desembargador Jairo Campos - Nova Jacarezinho - Jacarezinho/PR - CEP: 86.400-000 - Fone: (43) 3511-2117 - E-mail: [email protected]   Autos nº. 0002076-12.2019.8.16.0098 Processo:   0002076-12.2019.8.16.0098 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal:   Ameaça Data da Infração:   14/02/2019 Autor(s):   Ministério Público (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Rua Salomão Abdalla, 268 Forum - Nova Jacarezinho - JACAREZINHO/PR - CEP: 86.400-000 Réu(s):   MARCELO GUIMARÃES PROENÇA (RG: 90882716 SSP/PR e CPF/CNPJ: *08.***.*05-32) RUA MINAS GERAIS, 524 - JACAREZINHO/PR Terceiro(s):   NUMAPE - Núcleo Maria da Penha (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Jacarezinho, s/n - JACAREZINHO/PR Vistos e examinados estes autos.

    Recebo o recurso de apelação interposto pelo réu à mov. 191.1.

    Intime-se o(a) defensor(a) do réu para apresentar as razões do recurso, no prazo de 08 (oito) dias.

    Após, abra-se vista ao Ministério Público para apresentação das contrarrazões no prazo legal.

    Na sequência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    Diligências necessárias.

    Jacarezinho, datado digitalmente.   RENATO GARCIA Juiz de Direito

  • 27/04/2021 11:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2021 18:34

    RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO

  • 18/04/2021 01:12

    DECORRIDO PRAZO DE VÍTIMA

  • 17/04/2021 09:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/04/2021 01:02

    DECORRIDO PRAZO DE MARCELO GUIMARÃES PROENÇA

  • 13/04/2021 00:50

    DECORRIDO PRAZO DE MARCELO GUIMARÃES PROENÇA

  • 12/04/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/04/2021 14:07

    Conclusos para decisão

  • 06/04/2021 14:05

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 06/04/2021 13:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/04/2021 01:31

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2021 00:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/04/2021 00:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/04/2021 08:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/04/2021 08:46

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/03/2021 16:22

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 26/03/2021 15:06

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2021 12:30

    Expedição de Mandado

  • 26/03/2021 10:22

    Recebidos os autos

  • 26/03/2021 10:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/03/2021 18:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2021 18:40

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2021 18:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2021 18:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2021 18:24

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/03/2021 18:24

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 25/03/2021 18:24

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 22/03/2021 17:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/03/2021 11:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/03/2021 16:25

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 19/03/2021 14:48

    Conclusos para decisão

  • 19/03/2021 14:48

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 16/03/2021 09:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/03/2021 18:14

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 11/03/2021 08:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/03/2021 16:24

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 05/03/2021 14:50

    Ato ordinatório praticado

  • 05/03/2021 14:49

    Ato ordinatório praticado

  • 05/03/2021 10:41

    Expedição de Mandado

  • 05/03/2021 10:41

    Expedição de Mandado

  • 30/11/2020 20:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/11/2020 20:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2020 17:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/11/2020 17:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/11/2020 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/11/2020 22:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/11/2020 22:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/11/2020 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/11/2020 15:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2020 15:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/11/2020 15:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/11/2020 15:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/11/2020 15:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2020 15:30

    Recebidos os autos

  • 23/11/2020 15:30

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 23/11/2020 15:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/11/2020 13:38

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/11/2020 13:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/11/2020 15:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/11/2020 01:01

    Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA

  • 04/11/2020 17:06

    Recebidos os autos

  • 04/11/2020 17:06

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 04/11/2020 16:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/10/2020 17:43

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/10/2020 18:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/10/2020 01:03

    DECORRIDO PRAZO DE MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/10/2020 01:03

    DECORRIDO PRAZO DE MARCELO GUIMARÃES PROENÇA

  • 10/10/2020 01:03

    DECORRIDO PRAZO DE MARCELO GUIMARÃES PROENÇA

  • 09/10/2020 14:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/10/2020 14:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/10/2020 01:01

    Conclusos para decisão

  • 08/10/2020 17:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/10/2020 17:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/10/2020 17:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/10/2020 17:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/10/2020 15:05

    Recebidos os autos

  • 08/10/2020 15:05

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 08/10/2020 13:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/10/2020 12:59

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/10/2020 12:58

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 08/10/2020 12:56

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA

  • 07/10/2020 10:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/10/2020 10:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/10/2020 10:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/10/2020 08:47

    Juntada de COMPROVANTE

  • 07/10/2020 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE MARCELO GUIMARÃES PROENÇA

  • 06/10/2020 19:45

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 06/10/2020 15:46

    Juntada de Certidão

  • 05/10/2020 16:52

    Recebidos os autos

  • 05/10/2020 16:52

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 05/10/2020 16:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/10/2020 16:35

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/10/2020 16:35

    Juntada de COMPROVANTE

  • 05/10/2020 16:24

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 04/10/2020 01:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/10/2020 18:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/10/2020 15:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/10/2020 13:34

    Recebidos os autos

  • 02/10/2020 13:34

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 02/10/2020 10:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/10/2020 16:58

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/10/2020 16:56

    Juntada de COMPROVANTE

  • 01/10/2020 16:39

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 01/10/2020 16:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/10/2020 15:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2020 15:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2020 14:23

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 29/09/2020 17:15

    Expedição de Mandado

  • 29/09/2020 16:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/09/2020 15:56

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 29/09/2020 14:47

    Recebidos os autos

  • 29/09/2020 14:47

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 29/09/2020 14:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/09/2020 18:02

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/09/2020 16:04

    Recebidos os autos

  • 28/09/2020 16:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/09/2020 18:02

    Juntada de COMPROVANTE

  • 25/09/2020 17:53

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 25/09/2020 14:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/09/2020 14:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/09/2020 14:35

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 24/09/2020 14:33

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 24/09/2020 14:31

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 24/09/2020 14:30

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 24/09/2020 12:26

    Expedição de Mandado

  • 24/09/2020 12:26

    Expedição de Mandado

  • 24/09/2020 12:26

    Expedição de Mandado

  • 24/09/2020 12:26

    Expedição de Mandado

  • 23/09/2020 16:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2020 16:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2020 16:24

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/09/2020 16:24

    Juntada de LANÇAMENTO DE DADOS

  • 04/05/2020 13:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/04/2020 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/04/2020 15:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/04/2020 15:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/04/2020 19:48

    Recebidos os autos

  • 09/04/2020 19:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/04/2020 15:02

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/04/2020 15:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/04/2020 15:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/04/2020 15:01

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 07/04/2020 00:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/04/2020 16:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/03/2020 20:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/03/2020 20:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/03/2020 21:16

    Recebidos os autos

  • 27/03/2020 21:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/03/2020 16:34

    Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA

  • 27/03/2020 16:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/03/2020 16:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/03/2020 16:33

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/03/2020 16:33

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

  • 13/11/2019 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/11/2019 14:43

    Recebidos os autos

  • 04/11/2019 14:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/11/2019 10:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/11/2019 10:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/11/2019 19:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/11/2019 19:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/11/2019 19:29

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/11/2019 19:28

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 28/10/2019 19:22

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 17/10/2019 15:37

    Conclusos para decisão

  • 17/10/2019 15:26

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 06/10/2019 00:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/09/2019 16:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/08/2019 18:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/08/2019 17:02

    Conclusos para despacho

  • 06/08/2019 00:52

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2019 15:15

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2019 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/07/2019 14:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/07/2019 14:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/07/2019 12:58

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 24/07/2019 12:33

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 24/07/2019 11:22

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 24/07/2019 09:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/07/2019 09:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/07/2019 18:58

    Expedição de Mandado

  • 23/07/2019 17:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2019 16:43

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 23/07/2019 16:40

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2019 16:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/07/2019 16:40

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 22/07/2019 16:48

    Recebidos os autos

  • 22/07/2019 16:48

    Juntada de Certidão

  • 22/07/2019 16:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/07/2019 16:16

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 22/07/2019 13:34

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 07/06/2019 14:18

    Conclusos para decisão

  • 07/06/2019 14:16

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 07/06/2019 14:13

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2019 14:10

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

  • 07/06/2019 14:00

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2019 13:57

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2019 13:49

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2019 13:47

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2019 14:58

    Recebidos os autos

  • 05/06/2019 14:58

    Juntada de PARECER

  • 10/04/2019 15:45

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2019 15:21

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/04/2019 15:17

    APENSADO AO PROCESSO 0001196-20.2019.8.16.0098

  • 08/04/2019 10:31

    Recebidos os autos

  • 08/04/2019 10:31

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 08/04/2019 10:31

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2019

Ultima Atualização
15/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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