TJPR - 0001517-81.2021.8.16.0196

1ª instância - Curitiba - 5ª Vara Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SAMUEL BONTORIN

CPF *49.***.*65-48

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/03/2023 13:21

    Arquivado Definitivamente

  • 13/03/2023 13:19

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 13/03/2023 13:18

    Processo Reativado

  • 01/12/2022 17:59

    Arquivado Definitivamente

  • 01/12/2022 17:59

    Juntada de LAUDO

  • 01/12/2022 17:58

    Processo Reativado

  • 22/07/2022 13:50

    Arquivado Definitivamente

  • 22/07/2022 11:03

    Recebidos os autos

  • 22/07/2022 11:03

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 19/07/2022 15:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/07/2022 15:14

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 19/07/2022 13:04

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/07/2022 13:03

    EXPEDIÇÃO DE ARQUIVAMENTO

  • 19/07/2022 13:03

    EXPEDIÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 19/07/2022 09:31

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO INSTITUTO DE CRIMINALÍSTICA

  • 18/07/2022 16:26

    TRANSITADO EM JULGADO EM 28/03/2022

  • 18/07/2022 16:26

    TRANSITADO EM JULGADO EM 28/03/2022

  • 11/07/2022 21:20

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 11/07/2022 18:16

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 06/07/2022 15:34

    Recebidos os autos

  • 06/07/2022 15:34

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 06/07/2022 15:27

    Juntada de PETIÇÃO DE DECLINAÇÃO DE ATRIBUIÇÃO

  • 06/07/2022 10:02

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/07/2022 16:33

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/07/2022 14:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/06/2022 17:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/06/2022 14:49

    Conclusos para decisão

  • 06/06/2022 14:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/06/2022 14:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/05/2022 16:30

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 18/05/2022 13:08

    DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS

  • 18/05/2022 13:08

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 18/05/2022 13:07

    Expedição de Certidão GERAL

  • 16/05/2022 16:28

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DELEGACIA

  • 16/05/2022 16:28

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO EXÉRCITO

  • 16/05/2022 16:28

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO INSTITUTO DE CRIMINALÍSTICA

  • 16/05/2022 14:46

    OUTRAS DECISÕES

  • 04/05/2022 18:12

    Conclusos para decisão

  • 26/04/2022 14:55

    Recebidos os autos

  • 26/04/2022 14:55

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 24/04/2022 00:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/04/2022 15:20

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/04/2022 15:31

    Recebidos os autos

  • 05/04/2022 15:31

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 29/03/2022 14:30

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/03/2022 14:12

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/03/2022 11:48

    Recebidos os autos

  • 25/03/2022 11:48

    Juntada de CIÊNCIA

  • 23/03/2022 10:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/03/2022 10:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/03/2022 09:55

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/03/2022 19:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/03/2022 18:59

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/03/2022 18:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2022 17:23

    EXTINTA A PUNIBILIDADE EM RAZÃO DE CUMPRIMENTO DE ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL

  • 08/03/2022 20:08

    Conclusos para decisão

  • 08/03/2022 20:08

    Juntada de COTA

  • 08/03/2022 20:07

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 25/02/2022 15:53

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 07/02/2022 10:18

    Recebidos os autos

  • 07/02/2022 10:18

    Juntada de Certidão

  • 04/02/2022 14:57

    CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO

  • 03/02/2022 17:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/02/2022 17:43

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 03/02/2022 17:43

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO CAIXA ECONÔMICA

  • 03/02/2022 17:07

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/12/2021 16:22

    Recebidos os autos

  • 08/12/2021 16:22

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 06/12/2021 10:48

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/12/2021 17:29

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/12/2021 14:43

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 02/12/2021 20:28

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 02/12/2021 16:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/12/2021 23:57

    Juntada de Certidão ATUALIZADA (ORÁCULO)

  • 30/11/2021 15:12

    Conclusos para decisão

  • 30/11/2021 08:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/11/2021 09:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/11/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/11/2021 16:14

    Recebidos os autos

  • 09/11/2021 16:14

    Juntada de CIÊNCIA

  • 09/11/2021 16:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/11/2021 14:03

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/11/2021 14:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2021 14:03

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 03/11/2021 16:58

    EXPEDIÇÃO DE CADASTRO CNJ - (SNBA) APREENSÃO

  • 20/09/2021 19:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/09/2021 19:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/09/2021 17:50

    Recebidos os autos

  • 20/09/2021 14:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/09/2021 17:36

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 17/09/2021 17:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/09/2021 17:19

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/09/2021 14:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/09/2021 18:07

    Conclusos para decisão

  • 30/08/2021 17:30

    Recebidos os autos

  • 30/08/2021 17:30

    Juntada de REQUERIMENTO DE HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL

  • 08/06/2021 16:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/06/2021 15:57

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/06/2021 16:23

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 07/06/2021 16:23

    Recebidos os autos

  • 17/05/2021 23:13

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 17/05/2021 13:17

    Juntada de LAUDO

  • 12/05/2021 17:51

    Juntada de LAUDO

  • 11/05/2021 16:01

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2021 15:59

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO INSTITUTO DE CRIMINALÍSTICA

  • 06/05/2021 14:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2021 22:12

    Recebidos os autos

  • 28/04/2021 22:12

    Juntada de Certidão

  • 28/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 5ª VARA CRIMINAL DE CURITIBA - PROJUDI Av.

    Anita Garibaldi, 750 - Centro Judiciário de Curitiba - Ahú - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41) 3309-9105 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001517-81.2021.8.16.0196   Processo:   0001517-81.2021.8.16.0196 Classe Processual:   Auto de Prisão em Flagrante Assunto Principal:   Crimes do Sistema Nacional de Armas Data da Infração:   16/04/2021 Autoridade(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   Estado do Paraná Flagranteado(s):   SAMUEL BONTORIN Trata- se de Auto de prisão em flagrante delito, figurando como indiciado Samuel Bontorin, ocorrida no dia 16 de abril do corrente ano, pela prática, em tese, do crime de posse irregular de arma de fogo, acessório ou munição de uso permitido (art. 12 da Lei n. 10.826/03), assim tipificado pela autoridade policial.

    Devidamente autuado, foi-me remetido o presente auto de prisão em flagrante para a aplicação do disposto no art. 310 do Código de Processo Penal.

    Decido.

    Extrai-se dos depoimentos dos policiais executores da prisão que estavam em patrulhamento quando avistaram um caminhão trafegando na contramão de direção e ao abordá-lo o motorista informou que possuía uma arma de fogo atrás do banco dentro de um gorro.

    Diante disso, ao procederem as buscas localizaram atrás do banco do motorista um revólver calibre .38, marca Colt, número série 325364, municiado com 6 munições, e dentro de outro gorro, localizaram mais 11 munições do mesmo calibre.

    Consta, por fim, que a autoridade policial arbitrou fiança no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), a qual foi recolhida pelo indiciado, que foi posto em liberdade.

    Assim, pelo que se pode extrair, inexistem nulidades formais ou substanciais no Auto de Prisão em Flagrante, de forma que merece ser homologado.

    Observa-se que a fiança arbitrada pela autoridade policial foi recolhida pelo requerido, a qual foi colocado em liberdade, mediante vinculação as condições dispostas no art. 327 e 328, do CPP.

    Dil.

    Necessárias.

    Ciência ao MP.

    Curitiba, 26 de abril de 2021.   Luciana Fraiz Abrahão Juíza de Direito

  • 27/04/2021 11:23

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 27/04/2021 10:45

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/04/2021 10:45

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/04/2021 10:44

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 26/04/2021 19:32

    OUTRAS DECISÕES

  • 26/04/2021 17:44

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 26/04/2021 17:42

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 26/04/2021 17:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/04/2021 17:37

    Ato ordinatório praticado

  • 21/04/2021 21:36

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 19/04/2021 14:50

    Recebidos os autos

  • 19/04/2021 14:50

    REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 19/04/2021 11:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/04/2021 10:11

    Recebidos os autos

  • 19/04/2021 10:11

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 16/04/2021 15:25

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 16/04/2021 15:21

    Alterado o assunto processual

  • 16/04/2021 05:03

    Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL

  • 16/04/2021 05:01

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/04/2021 05:01

    Recebidos os autos

  • 16/04/2021 05:01

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 16/04/2021 05:01

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 16/04/2021 05:01

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 16/04/2021 05:01

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2021

Ultima Atualização
13/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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