18/07/2022 17:50

Arquivado Definitivamente
15/07/2022 12:49

Recebidos os autos
15/07/2022 12:49

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
14/07/2022 15:29

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
14/07/2022 15:29

TRANSITADO EM JULGADO EM 23/05/2022
14/07/2022 15:29

TRANSITADO EM JULGADO EM 23/05/2022
14/07/2022 15:29

TRANSITADO EM JULGADO EM 29/04/2022
20/05/2022 00:28

DECORRIDO PRAZO DE GUILHERME DE CARVALHO PEDRO
05/05/2022 11:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/05/2022 20:18

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO
28/04/2022 00:27

DECORRIDO PRAZO DE HOSPITAL E MATERNIDADE CENTRAL DO IVAÍ - LTDA
27/04/2022 16:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/03/2022 16:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/03/2022 16:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/03/2022 16:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
03/03/2022 11:20

Conclusos para decisão
02/03/2022 19:36

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO
02/03/2022 16:09

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
24/02/2022 10:56

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/02/2022 11:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/02/2022 16:34

DEFERIDO O PEDIDO
08/02/2022 15:01

Conclusos para decisão
08/02/2022 13:34

EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA
08/02/2022 12:54

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA
05/02/2022 19:53

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES
04/02/2022 21:43

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
04/02/2022 15:56

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
02/02/2022 14:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/01/2022 00:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/01/2022 13:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/01/2022 16:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/01/2022 16:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/01/2022 16:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/01/2022 16:14

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
15/12/2021 18:34

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2021 14:06

Conclusos para decisão
24/11/2021 14:04

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA
09/11/2021 13:05

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
17/09/2021 16:11

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2021 18:10

EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD
25/08/2021 15:20

Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA
22/08/2021 20:33

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
18/08/2021 17:28

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
18/08/2021 16:45

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/08/2021 16:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/08/2021 13:23

Ato ordinatório praticado
23/07/2021 16:24

DEFERIDO O PEDIDO
08/07/2021 12:17

Conclusos para decisão
07/07/2021 20:37

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARRESTO
01/07/2021 18:57

EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD
24/06/2021 20:13

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
21/06/2021 12:30

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
27/05/2021 00:08

DECORRIDO PRAZO DE HOSPITAL E MATERNIDADE CENTRAL DO IVAÍ - LTDA
26/05/2021 15:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/05/2021 12:42

Recebidos os autos
17/05/2021 12:42

Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
04/05/2021 13:23

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
28/04/2021 17:11

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
27/04/2021 00:00

Intimação

Vistos, 1.

Recebo a inicial, eis que preenche os requisitos legais. 2.

Cite(m)-se a(s) parte(s) executada(s) para que no prazo 03 (três) dias PAGUE(M) o débito ou nomeie(m) bens à penhora, sob pena de vir esta ser efetivada forçadamente em tantos bens quantos sejam suficientes para garantia do Juízo.

A citação deverá ocorrer mediante expedição de correspondência por AR/MP, atendendo-se, assim, à sistemática processual moderna, não só para reduzir os custos das diligências realizadas pelos Oficiais de Justiça desta Comarca, mas também para viabilizar a utilização de sistemas conveniados de bloqueio de bens ou ativos financeiros (especialmente RENAJUD e BACENJUD), para os quais se prescinde de diligências prévias ou mesmo penhora de bens. 3.

Decorrido o prazo e não efetuando o pagamento, tendo em vista que o dinheiro tem preferência na ordem dos bens a serem penhorados, determino, desde logo, por questão de economia e celeridade, a penhora online de numerários em contas bancárias de titularidade do executado, até o limite do valor devido. 3.1.

A penhora de ativos financeiros será efetivada pelo sistema SISBAJUD, devendo o senhor chefe de Secretaria elaborar a minuta de bloqueio, encaminhando-a a este magistrado para aprovação e protocolo. 3.2.

Posteriormente, deverá o Chefe de Secretaria consultar o sistema SISBAJUD para verificação da efetivação ou não do bloqueio dos ativos financeiros, informando tal fato nos autos. 3.3.

Restando frutífero o bloqueio, transfira-se o valor bloqueado para conta vinculada ao juízo e intimem-se as partes para se manifestarem no prazo de dez dias, sendo desnecessária a expedição de termo de penhora do numerário, já que o bloqueio tem o mesmo efeito constritivo. 3.4.

Transcorrido o prazo sem manifestação da parte, retornem os autos conclusos. 4.

Caso o bloqueio seja parcial ou negativo, proceda-se à consulta junto ao sistema RENAJUD, intimando-se a seguir o exequente para, no prazo de dez dias, manifestar seu interesse quanto à expedição de mandado de penhora sobre o bem encontrado, acaso a diligência se mostre positiva. 4.1.

Havendo interesse do exequente na penhora, expeça-se o respectivo mandado, entregando-o ao Oficial de Justiça responsável pelo cumprimento da diligência. 5.

Acaso a diligência contida no item 4 se mostre negativa, ou exista manifestação do exequente expressando discordância com relação à penhora do bem localizado, expeça-se mandado para penhora de bens passíveis de constrição a serem localizados na residência do executado, com exceção daqueles impenhoráveis (Lei nº 8.009/90 e art. 833 do CPC/2015).

Conste-se no mandado eventuais bens indicados pelo exequente (art. 829, §2º do CPC/2015). 6.

Realizada a penhora (item 4.1 ou 5), efetue o Sr.

Oficial de Justiça a respectiva AVALIAÇÃO, lavrando o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o(s) executado(s) (e eventual(is) cônjuge(s) no caso de penhora de bem imóvel) - art. 829, § 1º, do CPC/2015. 7.

Com a juntada dos autos penhora e avaliação, deverá a secretaria pautar AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, intimando o executado, nas formas da Lei nº 9.099/95, para comparecer à audiência de conciliação, quando poderá oferecer embargos (art. 52, IX, da Lei nº 9.099/95), por escrito ou verbalmente, desde que seguro o Juízo (item 17.10.5 do CN). 7.1.

Consigno que como não há, até a presente data cronograma detalhado sobre o retorno efetivo e integral às atividades presenciais, deverá a Secretaria, em data próxima à realização do ato, verificar se será possível sua realização por meio presencial, semipresencial ou virtual, nos termos de Decreto 400/2020 expedido pelo E.

Tribunal de Justiça, e informar as partes. 7.2.

Na sessão de conciliação será buscada pelo Sr.

Conciliador o meio mais rápido e eficaz para solução do litígio, se possível com a dispensa da alienação judicial, devendo o conciliador propor, entre outras medidas cabíveis, o pagamento do débito a prazo, a dação em pagamento ou a imediata adjudicação do bem penhorado (art. 53, §2º, da Lei nº 9.099/95). 7.3.

Não apresentados os embargos em audiência, ou julgados improcedentes, qualquer das partes poderá requerer o pagamento do débito a prazo, a dação em pagamento ou a imediata adjudicação do bem penhorado (art. 53, §3º, da Lei 9.099/95). 7.4.

Da mesma forma, intime-se o exequente, advertindo-o de que caso não compareça na audiência designada o processo será imediatamente extinto, com a sua condenação em custas (art. 51, I, da Lei nº 9.099/95). 8.

Em caso de não-localização de bens pelo oficial de justiça, intime-se o exequente para se manifestar, indicando bens penhoráveis, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção e arquivamento.

Diligências necessárias. Barbosa Ferraz, datado e assinado digitalmente. Guilherme Aranda Castro dos Santos Juiz de Direito
26/04/2021 13:57

Juntada de Certidão
26/04/2021 13:56

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PARA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
23/04/2021 16:22

OUTRAS DECISÕES
16/04/2021 13:13

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
08/04/2021 14:00

Recebidos os autos
08/04/2021 14:00

Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
07/04/2021 15:21

Recebidos os autos
07/04/2021 15:21

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
07/04/2021 15:21

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
07/04/2021 15:21

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2021

Ultima Atualização
18/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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