TJPR - 0000461-75.2021.8.16.0143

1ª instância - Reserva - Juizo Unico

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE RESERVA/PR

CNPJ: 76.169.879/0001-61

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUIZ CARLOS VOSNIAK

CPF *14.***.*18-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/07/2025 09:47

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2025 09:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/07/2025 15:34

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 10/07/2025 15:33

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2025 10:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/06/2025 14:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/06/2025 18:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2025 18:02

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 09/05/2025 11:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/04/2025 13:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/03/2025 09:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/03/2025 09:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/03/2025 13:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/03/2025 13:33

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD

  • 13/03/2025 13:51

    EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO SISBAJUD

  • 10/03/2025 17:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2025 08:06

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 04/02/2025 10:18

    Conclusos para decisão

  • 03/02/2025 15:35

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 30/01/2025 14:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/01/2025 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/01/2025 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/01/2025 15:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/01/2025 15:42

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 08/01/2025 14:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/12/2024 19:09

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 05/12/2024 11:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/12/2024 11:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/11/2024 08:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/11/2024 15:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2024 08:52

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 10/10/2024 14:11

    Conclusos para decisão

  • 10/10/2024 13:55

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 26/09/2024 09:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/09/2024 13:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2024 10:44

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 30/08/2024 13:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/08/2024 14:57

    Juntada de Certidão EXPLICATIVA

  • 17/08/2024 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2024 08:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/08/2024 13:27

    Conclusos para decisão

  • 15/08/2024 09:47

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 14/08/2024 13:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/08/2024 17:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/08/2024 17:00

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (INCLUSÃO)

  • 29/07/2024 15:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/07/2024 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/07/2024 15:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/07/2024 15:24

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 04/07/2024 10:26

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 17/06/2024 17:12

    Conclusos para decisão

  • 17/06/2024 15:00

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 17/06/2024 15:00

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 02/06/2024 00:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/06/2024 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/05/2024 18:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/05/2024 14:27

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE LEVANTAMENTO DE PENHORA

  • 22/05/2024 14:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2024 20:24

    OUTRAS DECISÕES

  • 06/05/2024 14:43

    Conclusos para decisão

  • 04/04/2024 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE RESERVA/PR

  • 15/03/2024 09:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/03/2024 13:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2024 18:11

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/02/2024 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/02/2024 13:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2024 14:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/02/2024 12:59

    Conclusos para decisão

  • 09/02/2024 09:05

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 23/01/2024 18:31

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2024 18:29

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2023 10:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/11/2023 14:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2023 18:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/11/2023 15:57

    Conclusos para decisão

  • 08/11/2023 11:34

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/10/2023 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/10/2023 16:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2023 20:58

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 18/10/2023 15:11

    Conclusos para decisão

  • 18/10/2023 13:01

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 01/10/2023 00:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/09/2023 10:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/09/2023 17:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2023 14:29

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 19/09/2023 17:45

    Juntada de Certidão EXPLICATIVA

  • 19/09/2023 14:19

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2023 17:27

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 18/09/2023 09:34

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 16/09/2023 09:37

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2023 15:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/09/2023 07:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/08/2023 18:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/08/2023 15:08

    Recebidos os autos

  • 29/08/2023 15:08

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 25/08/2023 13:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/08/2023 18:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA FORO EXTRAJUDICIAL

  • 24/08/2023 18:34

    Juntada de Certidão

  • 18/08/2023 11:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/08/2023 11:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/07/2023 17:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2023 14:55

    Recebidos os autos

  • 28/07/2023 14:55

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 28/07/2023 08:36

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/07/2023 18:09

    REMETIDOS OS AUTOS PARA FORO EXTRAJUDICIAL

  • 27/07/2023 11:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/07/2023 11:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/07/2023 00:52

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2023 17:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/07/2023 17:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/07/2023 17:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/07/2023 14:16

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 15/06/2023 09:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/06/2023 09:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/06/2023 09:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/06/2023 15:11

    Recebidos os autos

  • 06/06/2023 15:11

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 05/06/2023 16:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/06/2023 15:32

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA

  • 05/06/2023 15:32

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE LEVANTAMENTO DE PENHORA

  • 05/06/2023 15:22

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/06/2023 13:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/06/2023 19:52

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 17/05/2023 12:38

    Conclusos para decisão

  • 16/05/2023 14:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/04/2023 15:57

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2023 15:57

    Expedição de Mandado

  • 14/04/2023 11:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/04/2023 11:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/04/2023 15:42

    Recebidos os autos

  • 12/04/2023 15:42

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 05/04/2023 18:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2023 18:22

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/04/2023 18:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/04/2023 14:40

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA

  • 03/04/2023 17:28

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 03/04/2023 14:40

    Conclusos para decisão

  • 31/03/2023 14:16

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2023 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/02/2023 21:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/01/2023 14:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/12/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/11/2022 15:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2022 15:50

    Juntada de Certidão

  • 22/11/2022 17:11

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/10/2022 13:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2022 13:49

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 24/10/2022 18:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/10/2022 16:33

    Conclusos para decisão

  • 17/10/2022 14:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/09/2022 09:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/09/2022 16:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2022 16:57

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 20/09/2022 11:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/09/2022 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2022 14:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/08/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/08/2022 12:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2022 14:13

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/07/2022 16:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/07/2022 14:23

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 12/07/2022 15:44

    Conclusos para decisão

  • 11/07/2022 15:17

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 04/07/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/06/2022 13:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2022 13:57

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 22/06/2022 17:20

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/06/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/06/2022 16:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2022 16:01

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2022 15:58

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2022 13:29

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2022 08:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2022 13:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2022 19:01

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 24/02/2022 01:02

    Conclusos para decisão

  • 17/02/2022 13:10

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/12/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/12/2021 13:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2021 15:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/11/2021 01:01

    Conclusos para decisão

  • 23/11/2021 12:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/11/2021 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/10/2021 16:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2021 16:14

    Juntada de COMPROVANTE

  • 28/10/2021 13:45

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 08/10/2021 18:21

    Ato ordinatório praticado

  • 08/10/2021 17:16

    Expedição de Mandado

  • 06/10/2021 09:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/09/2021 14:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/09/2021 12:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2021 12:32

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA RENAJUD

  • 15/09/2021 13:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/08/2021 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/08/2021 12:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2021 11:32

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO

  • 17/08/2021 14:00

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/07/2021 17:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/07/2021 17:23

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 22/07/2021 14:52

    Recebidos os autos

  • 22/07/2021 14:52

    Juntada de Certidão

  • 14/07/2021 17:44

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 12/07/2021 10:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/06/2021 00:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/06/2021 15:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2021 15:09

    Juntada de Certidão

  • 17/06/2021 11:19

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2021 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/06/2021 00:24

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2021 12:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2021 12:39

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/05/2021 20:16

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 27/04/2021 18:43

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2021 17:09

    Expedição de Mandado

  • 27/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE RESERVA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE RESERVA - PROJUDI Rua Paulino Ferreira e Silva, 778 - Centro - Reserva/PR - CEP: 84.320-000 - Fone: (42) 3276-1325 Autos nº. 0000461-75.2021.8.16.0143   Processo:   0000461-75.2021.8.16.0143 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Responsabilidade Fiscal Valor da Causa:   R$548.056,97 Exequente(s):   Município de Reserva/PR Executado(s):   LUIZ CARLOS VOSNIAK 1.

    Cite-se a parte executada por carta com AR/MP para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida ou nomear bens à penhora, sob pena de constrição judicial de tantos bens quantos bastem para a garantia da execução. 2.

    Para o caso de pronto pagamento, fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. 3.

    Com a inércia do devedor, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para realização da conta geral. 4.

    Após, com fulcro no art. 185-A do Código Tributário Nacional, determino de ofício a penhora via SISBAJUD dos valores constantes de contas correntes e aplicações financeiras em nome do(s) devedor(es) até o limite do crédito exequendo, cabendo à Serventia a inclusão da minuta no sistema. 5.

    Sendo negativa a diligência, determino desde logo a penhora de veículos em nome do(s) devedor(es) através do sistema RENAJUD. 6.

    Para utilização dos sistemas SISBAJUD e RENAJUD, observe-se as determinações constantes da Portaria n° 07/2017 deste Juízo. 7.

    Efetiva qualquer penhora, ainda que parcial, intime-se pessoalmente o executado, por carta com AR/MP ou, se necessário, por mandado, para que, querendo, ofereça embargos no prazo de 30 (trinta) dias (art. 16, III, da Lei nº 6.830/80).  8.

    Intimações e diligências necessárias.

    Reserva, data da assinatura digital.   Eloisa Alessi Prendin Juíza de Direito

  • 23/04/2021 16:31

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 19/04/2021 13:06

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 16/04/2021 18:42

    Recebidos os autos

  • 16/04/2021 18:42

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 16/04/2021 18:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/04/2021 18:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/04/2021 15:52

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/04/2021 15:52

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2021

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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