TJPR - 0002369-63.2019.8.16.0168

1ª instância - Terra Roxa - Juizo Unico

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUCAS DANIEL DE SOUZA

CPF *81.***.*20-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/08/2024 18:29

    Arquivado Definitivamente

  • 15/08/2024 18:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/08/2024 17:57

    Recebidos os autos

  • 15/08/2024 17:57

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 15/08/2024 17:00

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/08/2024 17:00

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 15/07/2024 13:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/07/2024 17:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 28/05/2024 15:51

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/05/2024 15:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/05/2024 21:39

    Recebidos os autos

  • 22/05/2024 21:39

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/05/2024 17:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2024 17:24

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/04/2024 18:07

    OUTRAS DECISÕES

  • 16/01/2024 09:45

    Conclusos para decisão

  • 16/01/2024 09:45

    Juntada de Certidão

  • 12/12/2023 10:08

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/12/2023 10:08

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 11/12/2023 22:22

    Recebidos os autos

  • 11/12/2023 22:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/12/2023 16:06

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/12/2023 15:59

    TRANSITADO EM JULGADO EM 05/12/2023

  • 05/12/2023 15:58

    DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS

  • 05/12/2023 15:58

    Juntada de Certidão

  • 27/10/2023 23:46

    Recebidos os autos

  • 27/10/2023 23:46

    Juntada de CIÊNCIA

  • 27/10/2023 23:45

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/10/2023 00:39

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 25/10/2023 21:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/10/2023 21:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/10/2023 16:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2023 16:23

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/10/2023 20:44

    EXTINTA A PUNIBILIDADE POR CUMPRIMENTO DA SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO

  • 24/10/2023 01:01

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - ARQUIVAMENTO

  • 23/10/2023 17:29

    Recebidos os autos

  • 23/10/2023 17:29

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 23/10/2023 17:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/10/2023 15:00

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/10/2023 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2023 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2023 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2023 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2023 09:37

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2023 17:33

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/08/2023 16:49

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 21/07/2023 18:51

    Recebidos os autos

  • 21/07/2023 18:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/07/2023 14:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/07/2023 14:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/07/2023 14:48

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2023 18:14

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 20/07/2023 18:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2023 18:13

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/07/2023 18:12

    Expedição de Mandado

  • 20/07/2023 18:08

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE DEPÓSITO JUDICIAL

  • 20/07/2023 18:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/07/2023 18:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/07/2023 18:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/07/2023 12:05

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 06/07/2023 12:52

    Conclusos para decisão

  • 06/07/2023 12:51

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2023 12:10

    Juntada de Certidão

  • 26/06/2023 18:15

    Recebidos os autos

  • 26/06/2023 18:15

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 25/06/2023 19:37

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/06/2023 17:03

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/06/2023 15:03

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2023 13:13

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 16/05/2023 00:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/03/2023 01:13

    Conclusos para decisão

  • 22/03/2023 19:29

    Recebidos os autos

  • 22/03/2023 19:29

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 22/03/2023 17:54

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/03/2023 17:13

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/03/2023 17:13

    Juntada de Certidão

  • 22/03/2023 17:08

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 19/05/2022 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2022 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2022 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2021 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2021 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2021 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2021 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2021 12:51

    Recebidos os autos

  • 19/07/2021 12:51

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 19/07/2021 12:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/07/2021 12:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/07/2021 21:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/07/2021 21:22

    Juntada de Certidão

  • 18/07/2021 21:20

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/07/2021 21:19

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/07/2021 21:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/07/2021 21:16

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 18/07/2021 21:15

    PROCESSO SUSPENSO

  • 18/07/2021 21:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/07/2021 21:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/07/2021 21:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/07/2021 21:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/07/2021 21:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/07/2021 21:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/07/2021 21:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/07/2021 21:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/07/2021 21:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/07/2021 21:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/06/2021 14:56

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2021 12:43

    AUDIÊNCIA INICIAL REALIZADA

  • 14/06/2021 22:18

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 14/06/2021 12:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/06/2021 12:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/06/2021 16:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2021 16:55

    Juntada de Certidão

  • 09/06/2021 15:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/05/2021 19:52

    Recebidos os autos

  • 19/05/2021 19:52

    Juntada de CIÊNCIA

  • 19/05/2021 18:50

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2021 20:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/05/2021 20:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2021 11:29

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/05/2021 11:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2021 11:02

    AUDIÊNCIA INICIAL DESIGNADA

  • 13/05/2021 16:38

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2021 16:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2021 14:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2021 14:51

    Juntada de COMPROVANTE

  • 13/05/2021 14:50

    Juntada de Certidão

  • 28/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TERRA ROXA VARA CRIMINAL DE TERRA ROXA - PROJUDI Rua Osmar Ferrari, 289 - Edifício Fórum - Centro - Terra Roxa/PR - CEP: 85.990-000 - Fone: (44) 3472-2648 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002369-63.2019.8.16.0168 Processo:   0002369-63.2019.8.16.0168 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal:   Crimes de Trânsito Data da Infração:   18/10/2019 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   Estado do Paraná Réu(s):   LUCAS DANIEL DE SOUZA DECISÃO Tendo em vista a proposta de suspensão condicional do processo pelo Ministério Público (mov. 34.1), cite-se o denunciado para comparecer à audiência em que será proposto o benefício, a ser designada pela Secretaria, na modalidade virtual, acompanhado por advogado, sob pena de ser-lhe nomeado defensor dativo.

    Advirta o denunciado, ainda, para o fato de que, na hipótese de não aceitação da benesse, a partir da audiência começará a correr o prazo de 10 (dez) dias para apresentar resposta à acusação (art. 396, caput, do CPP), que deverá ser apresentada através de advogado(a).

    Caso não possua condições econômicas de contratar um profissional, será nomeado defensor dativo.

    Determino que a citação e intimação ocorra por meio eletrônico (inclusive WhatsApp), através de número de telefone constante no feito, devendo o servidor responsável adotar “todos os cuidados possíveis para se comprovar a autenticidade não apenas do número telefônico com que o oficial de justiça realiza a conversa, mas também a identidade do destinatário das mensagens”, como, por exemplo, “a exigência pelo agente público do envio de foto do documento de identificação do acusado, de um termo de ciência do ato citatório assinado de próprio punho, quando o oficial possuir algum documento do citando para poder comparar as assinaturas, ou qualquer outra medida que torne inconteste tratar-se de conversa travada com o verdadeiro denunciado” (STJ.

    HC 641.877/DF, Rel.

    Ministro RIBEIRO DANTAS, QUINTA TURMA, julgado em 09/03/2021, DJe 15/03/2021), inclusive com o print da conversa ou gravação da videochamada.

    Inexistindo a informação de contato telefônico, abra-se vista dos autos ao Ministério Público e à defesa para que prestem a informação, no prazo de 5 (cinco) dias.

    No mais, cumpram-se, no que couber, as determinações contidas na decisão de mov. 78.1.

    Diligencie a Secretaria as providências necessárias, na forma como tem procedido em casos semelhantes.

    Havendo carta precatória expedida com a finalidade de citação, intimação e realização da audiência, requisite-se a devolução, independentemente de cumprimento.

    Intimem-se.   Terra Roxa, datado eletronicamente.   WESLEY PORFÍRIO BOREL Juiz de Direito

  • 26/04/2021 21:30

    OUTRAS DECISÕES

  • 14/04/2021 01:02

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2021 19:01

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 07/04/2021 01:01

    Conclusos para despacho

  • 06/04/2021 22:14

    Juntada de Certidão

  • 21/10/2020 15:25

    Juntada de Certidão

  • 09/09/2020 14:55

    Juntada de Certidão

  • 10/07/2020 21:01

    Juntada de Certidão

  • 25/05/2020 22:06

    Recebidos os autos

  • 25/05/2020 22:06

    Juntada de CIÊNCIA

  • 25/05/2020 21:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/05/2020 18:28

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/05/2020 18:28

    Juntada de Certidão

  • 15/04/2020 13:43

    Juntada de Certidão

  • 11/03/2020 12:32

    Juntada de Certidão

  • 13/12/2019 16:47

    Recebidos os autos

  • 13/12/2019 16:47

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 13/12/2019 12:12

    Recebidos os autos

  • 13/12/2019 12:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/12/2019 09:13

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 10/12/2019 18:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/12/2019 18:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/12/2019 18:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/12/2019 18:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/12/2019 17:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/12/2019 17:15

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2019 15:14

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

  • 10/12/2019 15:12

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/12/2019 15:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/12/2019 15:11

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 10/12/2019 15:08

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2019 15:08

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2019 15:07

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 10/12/2019 15:07

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2019 15:06

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/12/2019 15:06

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2019 15:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/12/2019 15:06

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 10/12/2019 15:05

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 06/12/2019 17:42

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 22/11/2019 15:45

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 28/10/2019 12:03

    Conclusos para decisão

  • 28/10/2019 12:02

    Ato ordinatório praticado

  • 28/10/2019 12:02

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 28/10/2019 12:02

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 28/10/2019 10:58

    Recebidos os autos

  • 28/10/2019 10:58

    Juntada de DENÚNCIA

  • 24/10/2019 16:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/10/2019 16:47

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 21/10/2019 16:16

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2019 14:31

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2019 14:30

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/10/2019 14:29

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 21/10/2019 14:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/10/2019 14:18

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 21/10/2019 12:57

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 21/10/2019 12:43

    Recebidos os autos

  • 21/10/2019 12:43

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

  • 21/10/2019 12:26

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 21/10/2019 11:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/10/2019 21:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/10/2019 19:25

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 19/10/2019 17:00

    Expedição de Mandado

  • 19/10/2019 16:45

    Recebidos os autos

  • 19/10/2019 16:45

    Juntada de CIÊNCIA

  • 19/10/2019 16:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/10/2019 16:34

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 19/10/2019 16:13

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO RÉU PRESO

  • 19/10/2019 14:46

    CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA DE PARTE

  • 18/10/2019 20:16

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 18/10/2019 20:15

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/10/2019 20:14

    Cancelada a movimentação processual

  • 18/10/2019 18:45

    Juntada de Certidão

  • 18/10/2019 18:39

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 18/10/2019 18:25

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 18/10/2019 18:25

    Recebidos os autos

  • 18/10/2019 18:25

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 18/10/2019 18:25

    Juntada de INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2019

Ultima Atualização
15/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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