TJPR - 0030740-29.2020.8.16.0030

1ª instância - Foz do Iguacu - 1º Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RAFAEL VINICIUS ALVES DAS CHAGAS DOS SANTOS

CPF *03.***.*80-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2023 15:49

    Arquivado Definitivamente

  • 05/09/2023 15:01

    Recebidos os autos

  • 05/09/2023 15:01

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 04/09/2023 14:08

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/09/2023 14:07

    Expedição de Certidão

  • 30/08/2023 16:00

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO FUNJUS

  • 22/08/2023 17:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/08/2023 13:56

    Conclusos para despacho

  • 11/08/2023 16:23

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 11/08/2023 16:23

    Recebidos os autos

  • 11/08/2023 16:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/08/2023 16:04

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/08/2023 16:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/08/2023 14:04

    Juntada de Certidão

  • 09/08/2023 14:04

    Recebidos os autos

  • 08/08/2023 14:49

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO

  • 08/08/2023 14:18

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2023 14:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/08/2023 14:12

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/08/2023 14:08

    Juntada de COMPROVANTE

  • 22/07/2023 20:47

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 07/07/2023 15:17

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2023 15:14

    Juntada de Certidão

  • 07/07/2023 15:10

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 06/07/2023 16:55

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2023 16:46

    Expedição de Mandado

  • 06/07/2023 16:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/07/2023 13:27

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA

  • 21/06/2023 17:16

    Juntada de CUSTAS

  • 21/06/2023 17:16

    Recebidos os autos

  • 21/06/2023 15:53

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/06/2023 14:45

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 21/06/2023 14:39

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/06/2023 14:39

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 15/06/2023 15:50

    TRANSITADO EM JULGADO EM 01/06/2023

  • 15/06/2023 15:48

    TRANSITADO EM JULGADO EM 15/08/2022

  • 15/06/2023 15:48

    TRANSITADO EM JULGADO EM 23/06/2022

  • 23/05/2023 00:44

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2023 13:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/03/2023 08:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/03/2023 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/03/2023 16:01

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO

  • 10/03/2023 15:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2023 15:02

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 08/03/2023 08:14

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO

  • 17/02/2023 16:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/02/2023 14:11

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2023 17:50

    Recebidos os autos

  • 14/02/2023 17:50

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 14/02/2023 17:38

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/02/2023 17:36

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/02/2023 17:36

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO

  • 30/01/2023 14:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/01/2023 14:48

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2022 14:23

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 14/12/2022 14:23

    Recebidos os autos

  • 14/12/2022 14:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2022 13:58

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/12/2022 16:49

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/11/2022 14:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2022 15:07

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 25/11/2022 15:07

    Recebidos os autos

  • 25/11/2022 14:55

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/11/2022 14:51

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/11/2022 14:51

    Juntada de COMPROVANTE

  • 08/11/2022 10:48

    Juntada de Certidão

  • 08/11/2022 10:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/11/2022 10:47

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 07/11/2022 17:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2022 15:14

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2022 15:07

    Expedição de Mandado

  • 25/08/2022 13:48

    Recebidos os autos

  • 25/08/2022 13:48

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 25/08/2022 13:40

    Juntada de Certidão

  • 25/08/2022 13:39

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/08/2022 13:36

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/08/2022 00:15

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2022 16:25

    TRANSITADO EM JULGADO EM 06/07/2022

  • 24/08/2022 16:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/08/2022 16:23

    TRANSITADO EM JULGADO EM 23/06/2022

  • 05/08/2022 14:14

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 04/08/2022 14:08

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2022 14:06

    Expedição de Mandado

  • 20/07/2022 15:22

    Recebidos os autos

  • 20/07/2022 15:22

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 20/07/2022 15:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/07/2022 15:13

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/07/2022 15:13

    Juntada de COMPROVANTE

  • 13/07/2022 16:57

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 07/07/2022 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE RAFAEL VINICIUS ALVES DAS CHAGAS DOS SANTOS

  • 24/06/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/06/2022 16:07

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2022 15:44

    Expedição de Mandado

  • 13/06/2022 13:48

    Recebidos os autos

  • 13/06/2022 13:48

    Juntada de CIÊNCIA

  • 13/06/2022 13:38

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/06/2022 13:19

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/06/2022 13:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2022 15:57

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 27/04/2022 10:52

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 25/04/2022 12:55

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 19/04/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/04/2022 16:24

    Cancelada a movimentação processual

  • 08/04/2022 14:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/04/2022 18:02

    Recebidos os autos

  • 07/04/2022 18:02

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 07/04/2022 16:03

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/04/2022 16:02

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/04/2022 15:59

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 07/04/2022 14:40

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 14/03/2022 12:55

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/03/2022 12:54

    Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO

  • 08/03/2022 10:43

    Recebidos os autos

  • 08/03/2022 10:43

    Juntada de INTIMAÇÃO

  • 07/03/2022 07:37

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/03/2022 17:31

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/03/2022 17:22

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

  • 15/02/2022 21:12

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 11/02/2022 16:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/02/2022 14:43

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 09/02/2022 18:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/02/2022 15:45

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 08/02/2022 14:33

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2022 14:33

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2022 14:00

    Expedição de Mandado

  • 08/02/2022 13:57

    EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

  • 07/02/2022 20:08

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 07/02/2022 18:52

    Expedição de Mandado

  • 10/12/2021 00:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/11/2021 17:40

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/11/2021 17:40

    Recebidos os autos

  • 29/11/2021 17:38

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/11/2021 17:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2021 17:37

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 17/08/2021 14:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/07/2021 16:59

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2021 16:59

    Juntada de Certidão

  • 02/07/2021 17:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/07/2021 17:43

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 02/07/2021 15:43

    Juntada de Certidão

  • 02/07/2021 15:43

    Recebidos os autos

  • 02/07/2021 15:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 02/07/2021 15:35

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 02/07/2021 15:34

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA

  • 01/07/2021 19:33

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 30/06/2021 12:25

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 28/06/2021 16:06

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/06/2021 16:40

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/06/2021 14:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/06/2021 00:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/06/2021 00:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/06/2021 12:32

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 01/06/2021 16:23

    Recebidos os autos

  • 01/06/2021 16:23

    Juntada de INTIMAÇÃO

  • 01/06/2021 12:09

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/05/2021 16:28

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

  • 31/05/2021 15:45

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 31/05/2021 15:45

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 28/05/2021 16:06

    Recebidos os autos

  • 28/05/2021 16:06

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/05/2021 16:05

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/05/2021 16:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/05/2021 16:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/05/2021 15:58

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2021 15:54

    Expedição de Mandado

  • 28/05/2021 15:53

    EXPEDIÇÃO DE LINK AUDIENCIA

  • 28/05/2021 15:41

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2021 15:34

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 17/05/2021 14:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/05/2021 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2021 13:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 1º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Polo Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - Fone: (45) 33088017 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0030740-29.2020.8.16.0030   Processo:   0030740-29.2020.8.16.0030 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Assunto Principal:   Falsa identidade Data da Infração:   04/12/2020 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   ESTADO DO PARANA Réu(s):   RAFAEL VINICIUS ALVES DAS CHAGAS DOS SANTOS 1.

    Designo o dia 30/06/2021, ás 15:30 horas, para audiência de instrução e julgamento na modalidade virtual, quando o denunciado, através de defensor, deverá apresentar resposta a acusação, passando-se, em seguida, a analise do recebimento da denúncia, oitiva das testemunhas e interrogatório do denunciado. 2.

    Cite-se o denunciado, nos termos do parecer ministerial de item 15.2, devendo apresentar suas testemunhas para oitiva no momento da sessão designada ou, querendo, manifestar-se requerendo a intimação destas, com, no mínimo, 05(cinco) dias de antecedência da realização do ato. 2.1.

    Nomeio o advogado dativo Dr.

    André Galeco Arcas, OAB/PR nº 83.798 para representar o denunciado na sessão designada.

    Intime-o para que, no prazo de cinco dias, manifeste se aceita o encargo. 3.

    Intimem-se e requisitem-se as testemunhas que se façam necessárias e dê-se ciência ao Ministério Público. 4.

    Em relação aos antecedentes criminais, requisite-se somente à Justiça Federal desta Comarca.

    Já quanto aos demais, indefiro a expedição de ofícios, com base na determinação do Ofício Circular 189/2008 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Paraná, devendo a Secretaria juntar o Oráculo atualizado do noticiado.

    Diligencie-se.     Rodrigo Luiz Berti Magistrado

  • 23/04/2021 16:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/04/2021 13:34

    Conclusos para despacho

  • 20/04/2021 01:23

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 12/02/2021 15:49

    Recebidos os autos

  • 12/02/2021 15:49

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/02/2021 15:48

    PROCESSO SUSPENSO

  • 12/02/2021 15:48

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/02/2021 17:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/02/2021 09:38

    Recebidos os autos

  • 10/02/2021 09:38

    Juntada de Certidão

  • 09/02/2021 18:11

    Conclusos para despacho

  • 09/02/2021 18:11

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2021 18:11

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 09/02/2021 18:10

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2021 18:10

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE TERMO CIRCUNSTANCIADO PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO

  • 09/02/2021 18:10

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 04/02/2021 19:43

    Recebidos os autos

  • 04/02/2021 19:43

    Juntada de DENÚNCIA

  • 04/02/2021 16:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/02/2021 15:43

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/02/2021 15:43

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 04/02/2021 15:41

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR CANCELADA

  • 16/12/2020 17:10

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2020 17:09

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2020 13:15

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 07/12/2020 13:15

    Recebidos os autos

  • 05/12/2020 01:46

    Juntada de TERMO CIRCUNSTANCIADO

  • 05/12/2020 00:08

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 05/12/2020 00:08

    Distribuído por sorteio

  • 05/12/2020 00:08

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/12/2020 00:08

    Recebidos os autos

  • 05/12/2020 00:08

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2020

Ultima Atualização
05/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

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