TJPR - 0003047-16.2020.8.16.0048

1ª instância - Assis Chateaubriand - Vara Criminal, Familia e Sucessoes, Inf Ncia e Juventude e Juizado Especial Criminal

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DA COMARCA DE ASSIS CHATEAUBRIAND

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE ANTONIO BARROTI TROICE

CPF *26.***.*68-67

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/03/2025 12:54

    Juntada de Certidão

  • 14/02/2025 16:55

    Juntada de Certidão

  • 14/02/2025 16:54

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES TRE

  • 12/11/2024 17:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/11/2024 17:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/11/2024 17:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/11/2024 17:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2024 15:07

    OUTRAS DECISÕES

  • 17/07/2024 01:06

    Conclusos para decisão

  • 16/07/2024 15:31

    Juntada de REQUERIMENTO

  • 16/07/2024 15:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/07/2024 18:28

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 17/06/2024 15:17

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2024 15:17

    Expedição de Mandado

  • 07/06/2024 20:47

    Recebidos os autos

  • 07/06/2024 20:47

    Juntada de CUSTAS

  • 07/06/2024 20:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/05/2024 11:39

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/05/2024 16:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 27/05/2024 16:49

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2024 20:02

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA

  • 23/05/2024 16:43

    Recebidos os autos

  • 23/05/2024 16:43

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 23/05/2024 16:33

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/05/2024 16:33

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 23/05/2024 16:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/05/2024 16:32

    TRANSITADO EM JULGADO EM 14/05/2024

  • 23/05/2024 16:32

    TRANSITADO EM JULGADO EM 14/05/2024

  • 23/05/2024 16:32

    TRANSITADO EM JULGADO EM 07/08/2023

  • 14/05/2024 13:29

    Recebidos os autos

  • 14/05/2024 13:29

    TRANSITADO EM JULGADO EM 14/05/2024

  • 14/05/2024 13:29

    Baixa Definitiva

  • 14/05/2024 13:29

    Juntada de Certidão

  • 26/04/2024 11:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/04/2024 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/04/2024 13:10

    Recebidos os autos

  • 17/04/2024 13:10

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/04/2024 18:18

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 15/04/2024 16:19

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 15/04/2024 16:16

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/04/2024 16:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2024 13:57

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 13/04/2024 13:17

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 15/03/2024 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/03/2024 15:31

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/03/2024 14:12

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/03/2024 14:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2024 14:12

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 08/04/2024 00:00 ATÉ 12/04/2024 23:59

  • 01/03/2024 19:39

    Pedido de inclusão em pauta

  • 01/03/2024 19:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/02/2024 14:27

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 19/02/2024 14:14

    Recebidos os autos

  • 19/02/2024 14:14

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 19/02/2024 14:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/02/2024 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/02/2024 12:42

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/02/2024 12:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/02/2024 17:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/02/2024 15:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2024 15:25

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/02/2024 15:25

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 07/02/2024 15:25

    Recebidos os autos

  • 07/02/2024 15:25

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 07/02/2024 15:25

    Distribuído por sorteio

  • 06/02/2024 18:56

    Recebido pelo Distribuidor

  • 06/02/2024 18:46

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2024 18:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 06/02/2024 18:17

    Recebidos os autos

  • 06/02/2024 18:17

    Juntada de CONTRARRAZÕES

  • 01/02/2024 15:48

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/01/2024 12:23

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/01/2024 18:33

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 22/01/2024 18:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/01/2024 12:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/01/2024 18:06

    NOMEADO DEFENSOR DATIVO

  • 04/10/2023 12:14

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2023 21:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/09/2023 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/09/2023 12:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2023 12:07

    RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO

  • 06/09/2023 17:34

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 06/09/2023 17:33

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/09/2023 17:33

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/09/2023 07:40

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 02/09/2023 07:31

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 20/08/2023 21:16

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/08/2023 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/08/2023 14:46

    Recebidos os autos

  • 02/08/2023 14:46

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/08/2023 14:20

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2023 14:20

    Expedição de Mandado

  • 02/08/2023 14:19

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2023 14:19

    Expedição de Mandado

  • 02/08/2023 14:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2023 14:15

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/08/2023 18:14

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 19/06/2023 13:42

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 15/06/2023 21:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/05/2023 13:00

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 30/05/2023 13:00

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 29/05/2023 23:38

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 23/05/2023 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2023 14:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2023 14:26

    Recebidos os autos

  • 12/05/2023 14:26

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 10/05/2023 14:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2023 15:59

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/05/2023 15:58

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 19/04/2023 22:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/09/2021 17:57

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/09/2021 17:56

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/09/2021 10:44

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 07/09/2021 10:40

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 07/05/2021 00:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2021 13:09

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2021 13:09

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2021 17:27

    Expedição de Mandado

  • 28/04/2021 17:27

    Expedição de Mandado

  • 27/04/2021 16:00

    Recebidos os autos

  • 27/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ASSIS CHATEAUBRIAND VARA CRIMINAL DE ASSIS CHATEAUBRIAND - PROJUDI Rua Recife, nº 216 - Centro Cívico - Assis Chateaubriand/PR - CEP: 85.935-000 - Fone: (44) 3540-2137 Autos nº. 0003047-16.2020.8.16.0048   Processo:   0003047-16.2020.8.16.0048 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal:   Lesão leve Data da Infração:   30/01/2019 Autor(s):   MINISTÉRIO PÚBLICO DA COMARCA DE ASSIS CHATEAUBRIAND Vítima(s):   THAIS FERNANDA DE SANTANA Réu(s):   JOSE ANTONIO BARROTI TROICE DECISÃO   1.

    O acusado apresentou resposta à acusação no mov. 28.1, conforme prevê o artigo 396-A do Código de Processo Penal.

    Na oportunidade, a defesa não arguiu preliminares, tampouco adentrou o mérito da ação penal, reservando-se a fazê-lo em momento oportuno. 2.

    Ademais, não se vislumbra a ocorrência de manifesta causa de excludente de ilicitude ou culpabilidade, e tampouco causa extintiva da punibilidade do agente, pelo que não é caso de absolvição sumária (artigo 397 do Código de Processo Penal), sendo de rigor o prosseguimento do feito. 3.

    Para realização da audiência de instrução e julgamento, nos termos do artigo 399 do Código de Processo Penal, designo o dia 19 de abril de 2023, às 14h30min, ocasião em que será ouvida a testemunha arrolada na denúncia e interrogado o réu. 4.

    Intime-se a testemunha arrolada (vitima), o réu e seu defensor. 5.

    Ciência ao Ministério Público. 6.

    Intimações e diligências necessárias.   Assis Chateaubriand/PR, datado e assinado digitalmente.  LINNYKER ALISON SIQUEIRA BATISTA  Juiz Substituto 

  • 26/04/2021 14:37

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2021 14:21

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/04/2021 13:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2021 13:49

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 23/04/2021 17:06

    OUTRAS DECISÕES

  • 23/04/2021 14:09

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2021 20:09

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2021 00:59

    Ato ordinatório praticado

  • 06/04/2021 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/03/2021 13:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/03/2021 13:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/03/2021 13:11

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2021 13:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/03/2021 12:26

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 22/03/2021 17:05

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2021 15:04

    Expedição de Mandado

  • 11/03/2021 14:56

    APENSADO AO PROCESSO 0000318-51.2019.8.16.0048

  • 11/03/2021 14:54

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/03/2021 14:54

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 10/03/2021 20:11

    Recebidos os autos

  • 10/03/2021 20:11

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 10/03/2021 14:38

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 10/03/2021 14:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/03/2021 14:35

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 10/03/2021 14:28

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 07/03/2021 17:22

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 03/03/2021 16:54

    Conclusos para decisão

  • 03/03/2021 16:52

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2021 16:16

    Recebidos os autos

  • 03/03/2021 16:16

    Juntada de DENÚNCIA

  • 23/10/2020 17:33

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/10/2020 16:17

    Recebidos os autos

  • 23/10/2020 16:17

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 23/10/2020 16:17

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2020

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000157-70.2018.8.16.0179

Copel Distribuicao S.A.

Gioni Comercio de Alimentos LTDA.

Advogado: Patricia Dittrich Ferreira Diniz

2ª instância - TJPE

Ajuizamento: 21/10/2024 16:06

Exibir Processo

Processo nº 0008306-12.2015.8.16.0001

Condominio Residencial Ravena Ii

Aroldo Adriano Mendes

Advogado: Loriane Guisantes da Rosa

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 08/04/2015 11:20

Exibir Processo

Processo nº 0003760-53.2015.8.16.0084

Municipio de Goioere/Pr

Apmi Associacao de Protecao a Maternidad...

Advogado: Cassiano Ricardo Bocalao

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 08/10/2015 15:01

Exibir Processo

Processo nº 0018218-67.2020.8.16.0030

C.vale - Cooperativa Agroindustrial

Adelia Lima Smolak

Advogado: Carlos Alberto de Melo

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 24/07/2020 17:56

Exibir Processo

Processo nº 0013099-04.2015.8.16.0030

Cooperativa de Credito Poupanca e Invest...

Antonio Jesvaldo Silva Tributino

Advogado: Ignis Cardoso dos Santos

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 06/05/2015 13:25

Exibir Processo