TJPR - 0075287-42.2019.8.16.0014
1ª instância - Londrina - 6ª Vara Civel
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/12/2023 11:01
Arquivado Definitivamente
-
12/12/2023 10:59
Recebidos os autos
-
12/12/2023 10:59
Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
-
22/11/2023 14:46
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
22/11/2023 14:46
Juntada de Certidão
-
17/11/2023 17:37
DEFERIDO O PEDIDO
-
14/11/2023 01:08
Conclusos para despacho
-
13/11/2023 16:30
Juntada de Certidão
-
10/11/2023 17:49
DEFERIDO O PEDIDO
-
10/11/2023 01:08
Conclusos para despacho
-
09/11/2023 15:57
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
01/11/2023 16:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/10/2023 09:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/10/2023 07:20
Recebidos os autos
-
23/10/2023 07:20
Juntada de CUSTAS
-
23/10/2023 07:15
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/08/2023 16:21
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
04/07/2023 09:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/06/2023 16:46
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
30/06/2023 15:28
Ato ordinatório praticado
-
24/06/2023 09:32
Ato ordinatório praticado
-
23/06/2023 17:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/06/2023 17:14
Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
14/06/2023 16:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/06/2023 16:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/06/2023 15:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/06/2023 15:53
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
02/06/2023 17:52
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
29/05/2023 13:28
Conclusos para despacho
-
29/05/2023 13:24
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
29/05/2023 07:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/05/2023 07:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/05/2023 00:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/05/2023 00:19
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/05/2023 00:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/05/2023 00:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/05/2023 15:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/05/2023 15:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/05/2023 17:50
Proferido despacho de mero expediente
-
03/05/2023 15:31
Conclusos para despacho
-
03/05/2023 15:23
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
12/04/2023 17:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/04/2023 16:28
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/03/2023 17:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/03/2023 17:58
Embargos de Declaração Acolhidos
-
23/03/2023 07:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/03/2023 01:12
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
-
22/03/2023 16:03
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
16/03/2023 17:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/03/2023 12:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/02/2023 18:05
Proferido despacho de mero expediente
-
28/02/2023 14:28
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
-
28/02/2023 14:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/02/2023 10:17
Juntada de Certidão
-
13/02/2023 18:14
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
03/02/2023 11:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/01/2023 08:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/01/2023 18:04
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
25/01/2023 01:08
Conclusos para decisão
-
24/01/2023 16:43
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
01/12/2022 11:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/11/2022 00:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/11/2022 17:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/11/2022 17:10
EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
-
11/11/2022 17:40
DEFERIDO O PEDIDO
-
09/11/2022 09:39
Conclusos para decisão
-
09/11/2022 09:33
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2022 15:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/11/2022 15:28
Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
14/10/2022 15:26
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/10/2022 14:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/10/2022 14:11
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
05/10/2022 11:51
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
14/09/2022 18:37
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
14/09/2022 13:59
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/09/2022 17:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/09/2022 08:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/09/2022 11:47
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/08/2022 17:49
Proferido despacho de mero expediente
-
23/08/2022 13:13
Conclusos para despacho
-
18/08/2022 16:41
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
12/08/2022 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/08/2022 09:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/08/2022 08:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/07/2022 16:48
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
22/07/2022 16:56
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/07/2022 10:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/07/2022 18:20
Proferido despacho de mero expediente
-
04/07/2022 01:10
Conclusos para decisão
-
28/06/2022 16:31
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
17/06/2022 00:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/06/2022 09:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/05/2022 17:47
Proferido despacho de mero expediente
-
20/05/2022 13:32
Conclusos para decisão
-
17/05/2022 12:01
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
13/05/2022 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/05/2022 12:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/04/2022 17:20
Proferido despacho de mero expediente
-
31/03/2022 11:16
Conclusos para despacho
-
28/03/2022 18:03
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
21/03/2022 10:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/03/2022 15:42
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/03/2022 14:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/03/2022 14:25
Recebidos os autos
-
10/03/2022 14:25
TRANSITADO EM JULGADO EM 10/03/2022
-
10/03/2022 14:25
Baixa Definitiva
-
10/03/2022 14:25
Juntada de Certidão
-
10/03/2022 00:11
DECORRIDO PRAZO DE ISABEL ANGELICA DO PRADO
-
13/02/2022 00:23
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/02/2022 15:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/01/2022 11:53
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/12/2021 17:01
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/12/2021 19:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/12/2021 19:01
Juntada de ACÓRDÃO
-
30/11/2021 16:04
CONHECIDO EM PARTE O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO OU DENEGAÇÃO
-
25/10/2021 00:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/10/2021 16:49
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/10/2021 18:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/10/2021 18:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/10/2021 18:34
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 22/11/2021 00:00 ATÉ 26/11/2021 23:59
-
13/10/2021 18:58
Pedido de inclusão em pauta
-
13/10/2021 18:58
Proferido despacho de mero expediente
-
06/08/2021 09:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/07/2021 15:37
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/07/2021 15:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/07/2021 15:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/07/2021 15:12
Conclusos para despacho INICIAL
-
29/07/2021 15:12
Recebidos os autos
-
29/07/2021 15:12
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
29/07/2021 15:12
DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
-
29/07/2021 14:47
Recebido pelo Distribuidor
-
23/07/2021 17:19
Recebidos os autos
-
23/07/2021 17:19
Recebidos os autos
-
23/07/2021 17:19
REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
-
23/07/2021 17:19
Juntada de Certidão
-
22/07/2021 16:19
Juntada de Petição de contrarrazões
-
02/07/2021 11:50
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/06/2021 16:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/06/2021 16:44
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
02/06/2021 15:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/05/2021 15:51
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/05/2021 09:56
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/05/2021 00:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/05/2021 00:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/05/2021 17:29
JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
-
11/05/2021 09:16
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
10/05/2021 18:34
Recebidos os autos
-
10/05/2021 18:34
Juntada de CUSTAS
-
10/05/2021 18:27
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/05/2021 17:57
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
10/05/2021 17:17
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
19/04/2021 14:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/04/2021 10:55
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/04/2021 08:45
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/04/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 6ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 5º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0075287-42.2019.8.16.0014 2 Vistos; 1.
Questões preliminares: Não há mais preliminares pendentes de análise. 2.
Questões processuais pendentes: Passo a deliberar acerca da aplicação do Código de Defesa do Consumidor ao caso em tela e da inversão do ônus da prova; Nesse passo, indicia-se ser aplicável in casu o Código de Defesa do Consumidor – ao menos pela teoria finalista aprofundada, à qual este juízo se filia -, notadamente diante da figura do consumidor que se vislumbra ser a parte autora, e a definição de fornecedor reconhecível à parte requerida, na forma dos artigos 2º e 3º do referido codex; assim, constatada a hipossuficiência técnica ou verossimilhança da alegação, adverte-se às partes quanto à possibilidade de inversão do ônus da prova, como regra de julgamento, em caso de necessidade na sentença, por óbvio, após apuradas todas as provas juntadas/produzidas pelas partes, na forma dos incisos I e II do artigo 373 do Código de Processo Civil, regra está perfeitamente aplicável e compatível em relação ao caso em análise pelo diálogo das fontes; 3.
Da análise dos autos, verifica-se que o feito comporta julgamento sem necessidade de instrução em audiência - nos termos do artigo 355, I do CPC -, uma vez que a questão é predominantemente de direito e as eventuais questões de fato pertinentes à delimitação objetiva da lide já se encontram incontroversas.
Esclareço que eventuais valores em aberto podem ser apurados em sede de liquidação de sentença, nos moldes do respectivo contrato de compra e venda firmado entre as partes, razão pela qual determino: 2.
Com efeito, defiro a ambas as partes a juntada de novos documentos, desde que não os essenciais à propositura da ação, em 10 dias comuns (arts. 435, 218 e 227 do CPC); 3.
Em caso de juntada de novos documentos no prazo do ‘item 4’, vista a ambas as partes por outros 10 (dez) dias comuns; transcorrido in albis o referido prazo, ou após as juntadas a que aludem o item três e prazo sequencial também comum deste despacho, à conta, dispensando-se eventualmente a parte autora do preparo em caso de concessão dos benefícios da justiça gratuita; 4.
Em seguida, voltem-me conclusos para ‘sentença’; 5.
Lembra-se, por fim, que as partes podem pactuar acordo a qualquer tempo - mesmo que extrajudicialmente –, inclusive requerendo para tanto – a depender do caso, e se efetivamente for necessário/pertinente - audiência de conciliação, conforme alude o artigo 139, V do CPC.
Intimem-se; Diligências necessárias.
Londrina, data gerada pelo sistema.
Abelar Baptista Pereira Filho Magistrado -
06/04/2021 09:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/04/2021 09:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/03/2021 20:45
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
30/03/2021 01:02
Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
-
29/03/2021 17:27
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
29/03/2021 09:52
Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
-
19/03/2021 16:32
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/03/2021 08:31
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/03/2021 15:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/03/2021 15:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/03/2021 15:08
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
04/03/2021 11:33
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
03/03/2021 14:34
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/02/2021 16:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/02/2021 13:34
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/02/2021 08:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/02/2021 08:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/02/2021 00:56
DECORRIDO PRAZO DE SALLY EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A
-
01/02/2021 11:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/02/2021 11:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/02/2021 11:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/01/2021 18:49
Não Concedida a Medida Liminar
-
29/01/2021 16:47
Juntada de Petição de contestação
-
28/01/2021 11:37
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
25/01/2021 12:21
Proferido despacho de mero expediente
-
19/01/2021 10:01
Conclusos para despacho
-
15/01/2021 12:58
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
14/12/2020 10:58
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/11/2020 10:04
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
24/11/2020 18:15
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
20/11/2020 14:31
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
20/11/2020 00:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/11/2020 18:07
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
17/11/2020 00:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/11/2020 00:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/11/2020 14:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/11/2020 14:00
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
06/11/2020 15:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/11/2020 15:22
Juntada de COMPROVANTE
-
06/11/2020 11:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/10/2020 19:10
Embargos de Declaração Acolhidos
-
29/10/2020 01:00
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
-
28/10/2020 15:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/10/2020 15:38
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
28/10/2020 15:37
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/10/2020 15:37
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/10/2020 17:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/10/2020 15:47
Recebidos os autos
-
21/10/2020 15:47
TRANSITADO EM JULGADO
-
21/10/2020 15:47
Baixa Definitiva
-
21/10/2020 15:47
Juntada de Certidão
-
21/10/2020 08:43
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/10/2020 12:43
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
19/10/2020 10:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/10/2020 01:03
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
09/10/2020 00:48
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/10/2020 17:33
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
29/09/2020 15:22
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ SUSCITADO
-
29/09/2020 15:20
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
-
28/09/2020 18:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/09/2020 17:14
DECLARAÇÃO DE COMPETÊNCIA EM CONFLITO
-
28/08/2020 16:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/08/2020 16:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/08/2020 10:26
Recebidos os autos
-
20/08/2020 10:26
REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA
-
19/08/2020 10:20
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
18/08/2020 17:04
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
18/08/2020 17:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/08/2020 13:41
Proferido despacho de mero expediente
-
17/08/2020 16:49
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
09/06/2020 12:42
Conclusos para despacho
-
03/06/2020 17:21
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
02/06/2020 16:00
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
01/06/2020 18:20
Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
-
26/05/2020 18:14
Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
-
20/05/2020 14:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/05/2020 15:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/05/2020 15:16
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
-
19/05/2020 15:10
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ SUSCITADO
-
19/05/2020 14:14
Proferido despacho de mero expediente
-
10/04/2020 00:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/03/2020 13:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/03/2020 13:26
Conclusos para despacho INICIAL
-
30/03/2020 13:26
Distribuído por sorteio
-
27/03/2020 20:57
Recebido pelo Distribuidor
-
27/03/2020 16:07
Ato ordinatório praticado
-
27/03/2020 16:07
REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
-
02/03/2020 17:37
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
10/02/2020 00:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/01/2020 10:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/01/2020 16:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/01/2020 14:02
SUSCITADO CONFLITO DE COMPETÊNCIA
-
27/01/2020 09:34
Conclusos para decisão - LIMINAR
-
17/01/2020 13:06
Juntada de Certidão
-
15/01/2020 16:52
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/12/2019 10:41
Recebidos os autos
-
20/12/2019 10:41
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
18/12/2019 17:28
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
18/12/2019 13:25
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
17/12/2019 12:30
Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL
-
17/12/2019 12:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/12/2019 13:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/12/2019 17:14
Decisão Interlocutória de Mérito
-
02/12/2019 13:57
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
25/11/2019 18:14
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
16/11/2019 00:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/11/2019 10:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/11/2019 17:08
Proferido despacho de mero expediente
-
31/10/2019 10:11
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
30/10/2019 16:11
Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - JUSTIÇA GRATUITA
-
30/10/2019 15:57
Recebidos os autos
-
30/10/2019 15:57
Distribuído por sorteio
-
29/10/2019 19:06
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
29/10/2019 19:06
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/08/2020
Ultima Atualização
12/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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