TJPR - 0000590-18.2021.8.16.0196

1ª instância - Curitiba - 9ª Vara Criminal

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MAIKON HENRIQUE FERREIRA

CPF *97.***.*15-85

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/02/2023 18:16

    Arquivado Definitivamente

  • 02/02/2023 16:41

    Juntada de Certidão

  • 02/02/2023 16:41

    Recebidos os autos

  • 02/02/2023 13:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 02/02/2023 13:48

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 01/02/2023 17:32

    EXPEDIÇÃO DE EXECUÇÃO FUPEN

  • 01/02/2023 17:11

    Conclusos para decisão

  • 01/02/2023 17:11

    Juntada de Certidão

  • 31/01/2023 01:52

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 02/12/2022 13:59

    PROCESSO SUSPENSO

  • 02/12/2022 13:58

    Expedição de Certidão DE CRÉDITO JUDICIAL

  • 02/12/2022 13:58

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 30/11/2022 13:27

    PROCESSO SUSPENSO

  • 28/09/2022 13:57

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/09/2022 13:57

    Recebidos os autos

  • 27/09/2022 17:11

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/09/2022 17:11

    Juntada de Certidão

  • 27/09/2022 17:10

    Juntada de Certidão DE PENDÊNCIA DE EXECUÇÃO DE DÉBITOS - FUPEN

  • 08/08/2022 18:49

    Juntada de Certidão

  • 05/07/2022 16:04

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS FINAIS

  • 05/07/2022 16:04

    EXPEDIÇÃO DE BOLETO PENA DE MULTA

  • 04/07/2022 18:01

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/07/2022 21:42

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 24/06/2022 12:45

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2022 18:26

    Expedição de Mandado

  • 23/05/2022 16:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/02/2022 09:28

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO

  • 12/01/2022 14:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/01/2022 14:25

    Recebidos os autos

  • 11/01/2022 14:25

    Juntada de Certidão

  • 10/01/2022 17:25

    Recebidos os autos

  • 10/01/2022 17:25

    Juntada de CUSTAS

  • 10/01/2022 17:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/01/2022 16:38

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 05/01/2022 16:37

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/01/2022 16:37

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/01/2022 16:37

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 05/01/2022 16:33

    Ato ordinatório praticado

  • 29/12/2021 11:04

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DEFINITIVA

  • 26/12/2021 21:43

    Juntada de Certidão

  • 07/10/2021 16:20

    TRANSITADO EM JULGADO EM 02/09/2021

  • 07/10/2021 16:20

    TRANSITADO EM JULGADO EM 09/09/2021

  • 07/10/2021 16:20

    TRANSITADO EM JULGADO EM 23/08/2021

  • 26/09/2021 01:26

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2021 18:30

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/09/2021 05:29

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 09/09/2021 17:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/09/2021 00:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/08/2021 19:15

    Recebidos os autos

  • 23/08/2021 19:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/08/2021 17:54

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 23/08/2021 17:22

    EXPEDIÇÃO DE CARTA DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2021 17:16

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2021 17:15

    Expedição de Mandado

  • 23/08/2021 14:39

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/08/2021 14:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2021 17:29

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 06/07/2021 01:00

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 02/07/2021 16:54

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 02/07/2021 01:24

    DECORRIDO PRAZO DE MAIKON HENRIQUE FERREIRA

  • 21/06/2021 17:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/06/2021 12:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/06/2021 09:12

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2021 13:15

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2021 17:51

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 16/06/2021 17:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/06/2021 17:22

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 16/06/2021 17:13

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 16/06/2021 17:03

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 16/06/2021 09:48

    Juntada de Certidão

  • 15/06/2021 21:26

    Recebidos os autos

  • 15/06/2021 21:26

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 15/06/2021 13:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/06/2021 08:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/06/2021 15:23

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/06/2021 15:20

    Juntada de Certidão

  • 14/06/2021 14:34

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 14/06/2021 14:34

    Recebidos os autos

  • 10/06/2021 08:37

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/06/2021 15:40

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/06/2021 15:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2021 15:39

    Juntada de COMPROVANTE

  • 09/06/2021 09:48

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 07/06/2021 14:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/06/2021 16:02

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/05/2021 10:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/05/2021 13:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/05/2021 23:32

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 26/05/2021 13:40

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/05/2021 18:34

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 24/05/2021 15:04

    Recebidos os autos

  • 24/05/2021 15:04

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2021 18:59

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/05/2021 18:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2021 18:51

    OUTRAS DECISÕES

  • 20/05/2021 19:03

    Conclusos para decisão

  • 20/05/2021 19:02

    Juntada de Certidão

  • 18/05/2021 18:04

    OUTRAS DECISÕES

  • 17/05/2021 15:06

    Conclusos para decisão

  • 17/05/2021 14:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/05/2021 14:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/05/2021 14:12

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 14/05/2021 13:56

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 14/05/2021 12:45

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 14/05/2021 12:18

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2021 12:17

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2021 12:16

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2021 18:42

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO POLÍCIA MILITAR

  • 13/05/2021 18:33

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 13/05/2021 18:29

    Expedição de Mandado

  • 13/05/2021 18:19

    Expedição de Mandado

  • 13/05/2021 18:16

    Expedição de Mandado

  • 13/05/2021 14:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2021 14:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2021 14:47

    Recebidos os autos

  • 12/05/2021 14:47

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2021 14:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2021 14:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2021 14:40

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/05/2021 14:40

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 27/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 9ª VARA CRIMINAL DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Anita Garibaldi, 750 - 2º andar (atendimento das 12 às 18h) - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41)3309-9109 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000590-18.2021.8.16.0196

    Vistos.

    O réu foi citado (mov. 61) e apresentou resposta à acusação em mov. 66.1, sem arguir nenhuma preliminar de mérito.

    O inquérito policial, em que se baseou o Ministério Público para ofertar a denúncia, contém elementos indiciários que acenam, em tese, para a prática delitiva nela descrita.

    Dessa forma, ratifico a decisão que recebeu a denúncia e determino o prosseguimento do feito em seus ulteriores termos, tendo em vista a inexistência de elementos que possam ensejar a absolvição sumária do acusado ou a extinção da punibilidade, nos termos do artigo 397, do Código de Processo Penal.

    Considerando se tratar de processo de réu preso, paute-se a data da audiência junto ao estabelecimento prisional em que o acusado se encontra.

    Na audiência, serão ouvidas 03 (três) testemunhas comuns, 02 (duas) testemunhas de Defesa, bem como interrogado o acusado, em audiência a ser realizada por videoconferência, em razão da pandemia de Covid-19.

    Intime-se/requisite-se o réu.

    Requisitem-se e intimem-se as testemunhas arroladas, instruindo-as para a realização do ato por videoconferência, devendo a Defesa informar ao Juízo os telefones das testemunhas por si arroladas para a concretização do ato.

    Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defesa.

    Diligências necessárias.

    Curitiba, datado eletronicamente.   Danielle Nogueira Mota Comar Juíza de Direito rlom

  • 23/04/2021 17:43

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 20/04/2021 13:56

    Conclusos para decisão

  • 20/04/2021 13:55

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2021 13:47

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2021 15:51

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 06/04/2021 01:32

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2021 15:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/03/2021 17:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2021 17:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/03/2021 16:09

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 12/03/2021 17:56

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2021 12:08

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2021 19:04

    Expedição de Mandado

  • 18/02/2021 14:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/02/2021 14:15

    Recebidos os autos

  • 17/02/2021 11:43

    Juntada de Certidão

  • 17/02/2021 11:43

    Recebidos os autos

  • 16/02/2021 17:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/02/2021 17:59

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/02/2021 17:58

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 16/02/2021 17:57

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/02/2021 17:57

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 16/02/2021 17:56

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 16/02/2021 17:56

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 16/02/2021 17:56

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 16/02/2021 17:56

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2021 17:55

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2021 17:55

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2021 17:55

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2021 17:54

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2021 17:52

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2021 15:28

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 16/02/2021 13:57

    Conclusos para decisão

  • 16/02/2021 13:18

    Juntada de DENÚNCIA

  • 16/02/2021 13:18

    Recebidos os autos

  • 16/02/2021 13:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/02/2021 16:47

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2021 16:43

    APENSADO AO PROCESSO 0001880-35.2021.8.16.0013

  • 12/02/2021 16:43

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

  • 12/02/2021 12:52

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/02/2021 12:51

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 12/02/2021 11:39

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2021 18:54

    Recebidos os autos

  • 11/02/2021 18:54

    REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 11/02/2021 18:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 11/02/2021 17:47

    Expedição de Mandado DE PRISÃO

  • 11/02/2021 17:06

    Recebidos os autos

  • 11/02/2021 17:06

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/02/2021 16:51

    EXPEDIÇÃO DE MENSAGEIRO

  • 11/02/2021 16:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/02/2021 16:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/02/2021 16:44

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/02/2021 16:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2021 16:18

    CONVERTIDA A PRISÃO EM FLAGRANTE EM PRISÃO PREVENTIVA

  • 11/02/2021 10:35

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 11/02/2021 10:35

    Recebidos os autos

  • 10/02/2021 21:33

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 10/02/2021 21:33

    Recebidos os autos

  • 10/02/2021 16:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/02/2021 16:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/02/2021 14:34

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/02/2021 14:02

    Conclusos para decisão

  • 10/02/2021 14:02

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/02/2021 14:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2021 14:02

    Juntada de Certidão ATUALIZADA (ORÁCULO)

  • 10/02/2021 08:42

    Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL

  • 10/02/2021 08:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/02/2021 08:41

    Recebidos os autos

  • 10/02/2021 08:41

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 10/02/2021 08:41

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/2021

Ultima Atualização
09/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 08/04/2015 11:20

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