TJPR - 0000449-33.2018.8.16.0154

1ª instância - Santo Antonio do Sudoeste - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DOUGLAS MORAIS ZIBETTI

CPF *92.***.*48-55

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/09/2025 01:13

    Conclusos para decisão

  • 02/09/2025 16:38

    TRANSITADO EM JULGADO EM 02/09/2025

  • 02/09/2025 16:38

    TRANSITADO EM JULGADO EM 02/09/2025

  • 02/09/2025 16:37

    TRANSITADO EM JULGADO EM 02/09/2025

  • 02/09/2025 16:36

    TRANSITADO EM JULGADO EM 21/08/2025

  • 02/09/2025 00:48

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2025 00:48

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2025 00:45

    DECORRIDO PRAZO DE DOUGLAS MORAIS ZIBETTI

  • 28/08/2025 13:53

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/08/2025 13:53

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/08/2025 17:42

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 27/08/2025 14:08

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 26/08/2025 18:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/08/2025 12:59

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2025 17:51

    Expedição de Mandado

  • 22/08/2025 17:26

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2025 17:23

    Expedição de Mandado

  • 21/08/2025 17:05

    Recebidos os autos

  • 21/08/2025 17:05

    Juntada de CIÊNCIA

  • 21/08/2025 17:04

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/08/2025 15:38

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/08/2025 15:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2025 08:48

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 14/07/2025 16:08

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2025 14:32

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 17/06/2025 12:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/05/2025 10:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/04/2025 01:04

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 29/04/2025 13:09

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 11/04/2025 17:18

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 10/04/2025 09:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/04/2025 09:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/04/2025 13:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/04/2025 07:51

    Recebidos os autos

  • 04/04/2025 07:51

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 04/04/2025 07:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/04/2025 10:17

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 02/04/2025 14:14

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/04/2025 14:14

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 28/03/2025 12:34

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/03/2025 12:33

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/03/2025 12:33

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/03/2025 19:55

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 27/03/2025 19:53

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 27/03/2025 19:50

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 06/02/2025 17:41

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/02/2025 17:41

    Juntada de COMPROVANTE

  • 06/02/2025 17:40

    Juntada de COMPROVANTE

  • 06/02/2025 17:40

    Juntada de COMPROVANTE

  • 06/02/2025 15:28

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 06/02/2025 09:33

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 06/02/2025 09:32

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 06/02/2025 09:30

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 05/02/2025 13:49

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/02/2025 13:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/02/2025 16:35

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2025 16:35

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2025 16:35

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2025 16:35

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2025 15:16

    Recebidos os autos

  • 04/02/2025 15:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/02/2025 15:07

    Expedição de Mandado

  • 04/02/2025 15:07

    Expedição de Mandado

  • 04/02/2025 15:07

    Expedição de Mandado

  • 04/02/2025 15:07

    Expedição de Mandado

  • 04/02/2025 13:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2025 13:51

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/02/2025 13:45

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 04/02/2025 13:44

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA

  • 13/12/2024 16:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/12/2024 15:14

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 10/12/2024 12:33

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2024 12:33

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2024 12:33

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2024 12:33

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2024 17:02

    Expedição de Mandado

  • 06/12/2024 17:02

    Expedição de Mandado

  • 06/12/2024 17:01

    Expedição de Mandado

  • 06/12/2024 17:00

    Expedição de Mandado

  • 26/11/2024 16:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/11/2024 14:33

    Recebidos os autos

  • 21/11/2024 14:33

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/11/2024 14:03

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/11/2024 14:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/11/2024 13:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/11/2024 13:13

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/11/2024 13:13

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 21/11/2024 13:09

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA

  • 19/11/2024 17:34

    OUTRAS DECISÕES

  • 18/11/2024 16:41

    Conclusos para decisão

  • 04/10/2024 13:05

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/10/2024 13:04

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/10/2024 12:07

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 04/10/2024 12:06

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 02/10/2024 18:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/10/2024 17:01

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/10/2024 13:39

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 02/10/2024 13:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/10/2024 10:49

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 01/10/2024 14:10

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2024 14:10

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2024 14:10

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2024 14:10

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2024 18:09

    Expedição de Mandado

  • 27/09/2024 18:09

    Expedição de Mandado

  • 27/09/2024 18:09

    Expedição de Mandado

  • 27/09/2024 18:09

    Expedição de Mandado

  • 23/09/2024 13:07

    Recebidos os autos

  • 23/09/2024 13:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/09/2024 12:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2024 12:56

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/09/2024 12:53

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 12/09/2024 16:25

    OUTRAS DECISÕES

  • 05/08/2024 15:13

    Conclusos para decisão

  • 04/08/2024 08:09

    Recebidos os autos

  • 04/08/2024 08:09

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 04/08/2024 08:08

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/07/2024 18:57

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 26/07/2024 14:30

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/07/2024 14:29

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO CONVERTIDA EM DILIGÊNCIA

  • 24/07/2024 16:09

    Juntada de COMPROVANTE

  • 24/07/2024 16:09

    Juntada de COMPROVANTE

  • 24/07/2024 16:09

    Juntada de COMPROVANTE

  • 24/07/2024 00:11

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 24/07/2024 00:10

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 24/07/2024 00:09

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 17/06/2024 15:53

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/06/2024 15:38

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 17/06/2024 12:22

    Juntada de COMPROVANTE

  • 17/06/2024 12:21

    Juntada de COMPROVANTE

  • 17/06/2024 12:21

    Juntada de COMPROVANTE

  • 16/06/2024 19:14

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 16/06/2024 19:13

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 16/06/2024 19:12

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 14/06/2024 17:18

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 14/06/2024 16:07

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2024 16:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/06/2024 15:03

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2024 15:03

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2024 15:03

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2024 14:38

    Recebidos os autos

  • 14/06/2024 14:38

    Juntada de CIÊNCIA

  • 14/06/2024 14:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/06/2024 14:37

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/06/2024 14:24

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2024 14:22

    Expedição de Mandado

  • 14/06/2024 14:22

    Expedição de Mandado

  • 14/06/2024 14:22

    Expedição de Mandado

  • 14/06/2024 14:22

    Expedição de Mandado

  • 14/06/2024 14:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2024 14:21

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/06/2024 14:11

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 14/06/2024 14:07

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA

  • 12/06/2024 19:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/06/2024 17:36

    Conclusos para decisão

  • 28/05/2024 14:51

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2024 14:51

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2024 14:51

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2024 17:55

    Expedição de Mandado

  • 27/05/2024 17:55

    Expedição de Mandado

  • 27/05/2024 17:54

    Expedição de Mandado

  • 06/05/2023 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/04/2023 17:45

    Recebidos os autos

  • 25/04/2023 17:45

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/04/2023 17:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/04/2023 17:43

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/04/2023 17:42

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 11/04/2023 16:36

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 27/03/2023 15:02

    Conclusos para decisão

  • 24/03/2023 18:26

    Recebidos os autos

  • 24/03/2023 18:26

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 24/03/2023 06:52

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/03/2023 17:49

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 23/03/2023 16:32

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/03/2023 16:32

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 28/01/2023 02:30

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2023 02:28

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2023 15:04

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/01/2023 14:34

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 12/01/2023 14:01

    Juntada de COMPROVANTE

  • 12/01/2023 14:00

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 12/01/2023 14:00

    Juntada de COMPROVANTE

  • 12/01/2023 14:00

    Juntada de COMPROVANTE

  • 12/01/2023 13:59

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 12/01/2023 13:58

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 09/01/2023 13:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/01/2023 12:50

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 29/12/2022 14:40

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 16/12/2022 14:47

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 16/12/2022 14:37

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 16/12/2022 13:28

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2022 12:40

    Expedição de Mandado

  • 15/12/2022 16:59

    Juntada de COMPROVANTE

  • 15/12/2022 14:44

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 15/12/2022 12:50

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2022 12:50

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2022 12:50

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2022 12:50

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2022 12:50

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2022 13:09

    Expedição de Mandado

  • 08/12/2022 13:09

    Expedição de Mandado

  • 08/12/2022 13:08

    Expedição de Mandado

  • 08/12/2022 13:08

    Expedição de Mandado

  • 08/12/2022 13:07

    Expedição de Mandado

  • 11/05/2022 14:31

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2022 15:17

    Juntada de Certidão

  • 10/05/2022 10:42

    Recebidos os autos

  • 10/05/2022 10:42

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 18/04/2022 00:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/04/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/04/2022 16:03

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/04/2022 15:59

    Cancelada a movimentação processual

  • 07/04/2022 15:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/04/2022 15:58

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 15/03/2022 20:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/03/2022 14:28

    Conclusos para decisão

  • 10/03/2022 14:58

    Recebidos os autos

  • 10/03/2022 14:58

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 17/02/2022 13:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2022 16:19

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/11/2021 01:06

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/10/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE VARA CRIMINAL DE SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE - PROJUDI Avenida Brasil, 585 - prolongamento - Centro - Santo Antônio do Sudoeste/PR - CEP: 85.710-000 - Fone: (46)3563-1131 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000449-33.2018.8.16.0154   Processo:   0000449-33.2018.8.16.0154 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal:   Roubo Data da Infração:   13/06/2017 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   TANIA DE CARVALHO Réu(s):   DOUGLAS MORAIS ZIBETTI DESPACHO Para oitiva da testemunha VICENTE PAULO SACOMORI JÚNIOR, residente em Foz do Iguaçu/PR, designo o dia 08/06/2022, às 16h00min, a ser realizada via videoconferência (3ª Vara Criminal de Foz do Iguaçu).

    Comunique-se o juízo deprecado.

    No mais, cumpra-se o despacho proferido em audiência.

    Intimem-se.   Santo Antônio do Sudoeste, 26 de outubro de 2021.   RODRIGO DE LIMA MOSIMANN Juiz de Direito

  • 27/10/2021 16:28

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/10/2021 16:27

    Juntada de Certidão

  • 26/10/2021 20:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/10/2021 16:15

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 14/10/2021 14:57

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 13/10/2021 14:17

    Juntada de COMPROVANTE

  • 13/10/2021 14:17

    Juntada de COMPROVANTE

  • 13/10/2021 14:17

    Juntada de COMPROVANTE

  • 13/10/2021 14:16

    Juntada de COMPROVANTE

  • 11/10/2021 15:00

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 07/10/2021 11:22

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 07/10/2021 11:21

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 07/10/2021 11:20

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 09/09/2021 16:03

    Juntada de COMPROVANTE

  • 08/09/2021 16:09

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 24/08/2021 15:38

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 23/08/2021 13:16

    Conclusos para decisão

  • 23/08/2021 13:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/08/2021 15:21

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 15/08/2021 00:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/08/2021 12:58

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2021 12:57

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2021 12:51

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2021 12:51

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2021 12:51

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2021 17:53

    Expedição de Mandado

  • 09/08/2021 17:53

    Expedição de Mandado

  • 09/08/2021 17:53

    Expedição de Mandado

  • 09/08/2021 17:52

    Expedição de Mandado

  • 09/08/2021 17:52

    Expedição de Mandado

  • 06/08/2021 15:32

    Ato ordinatório praticado

  • 06/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE VARA CRIMINAL DE SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE - PROJUDI Avenida Brasil, 585 - prolongamento - Centro - Santo Antônio do Sudoeste/PR - CEP: 85.710-000 - Fone: (46)3563-1131 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000449-33.2018.8.16.0154   Processo:   0000449-33.2018.8.16.0154 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal:   Roubo Data da Infração:   13/06/2017 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   TANIA DE CARVALHO Réu(s):   DOUGLAS MORAIS ZIBETTI DESPACHO Em sua resposta à acusação, o réu teceu argumentos que demandam dilação probatória (evento 37.1).

    Pela nova sistemática do Código de Processo Penal – CPP, é possível a absolvição sumária do réu apenas quando verificada causa excludente da ilicitude, da culpabilidade (salvo inimputabilidade), atipicidade evidente, ou extinção da punibilidade, as quais não estão configuradas inequivocamente no feito na presente fase processual.

    Designo o dia 14/10/2021, às 14h20min, para realização de oitiva das testemunhas arroladas pelas partes e interrogatório do réu.

    Desde logo determino a expedição de carta precatória para oitiva de eventuais testemunhas residentes fora da comarca, com prazo de acordo com o Código de Normas da CGJ/PR.   Santo Antônio do Sudoeste, 29 de julho de 2021.   RODRIGO DE LIMA MOSIMANN Juiz de Direito

  • 05/08/2021 17:53

    Expedição de Mandado

  • 05/08/2021 15:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/08/2021 19:10

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 04/08/2021 18:00

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2021 17:06

    Recebidos os autos

  • 04/08/2021 17:06

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/08/2021 14:26

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/08/2021 14:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2021 14:19

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2021 14:15

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 29/07/2021 21:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/07/2021 12:24

    Conclusos para decisão

  • 13/07/2021 15:42

    Recebidos os autos

  • 13/07/2021 15:42

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 13/07/2021 01:34

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/07/2021 13:22

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/07/2021 17:45

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 01/07/2021 17:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/06/2021 18:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/05/2021 01:27

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2021 12:48

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2021 09:21

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 29/04/2021 13:06

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2021 17:31

    Expedição de Mandado

  • 28/04/2021 15:36

    EXPEDIÇÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS JUSTIÇA FEDERAL

  • 27/04/2021 09:55

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 27/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE VARA CRIMINAL DE SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE - PROJUDI Avenida Brasil, 585 - prolongamento - Centro - Santo Antônio do Sudoeste/PR - CEP: 85.710-000 - Fone: (46)3563-1131 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000449-33.2018.8.16.0154   Processo:   0000449-33.2018.8.16.0154 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal:   Roubo Data da Infração:   13/06/2017 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   TANIA DE CARVALHO Réu(s):   DOUGLAS MORAIS ZIBETTI DECISÃO Recebo a denúncia contra DOUGLAS MORAIS ZIBETTI, sob a imputação da prática do crime previsto no artigo 157 c/c art. 14, II, (fato 01) e art. 344 do Código Penal (fato 02), uma vez preenchidos os requisitos do artigo 41 do Código Penal e ausentes quaisquer das hipóteses do artigo 395 do mesmo diploma legal.

    Cite-se o acusado para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias (art. 396-A, do CPP), advertindo-o que, em caso de procedência da acusação, a sentença poderá fixar valor mínimo à reparação dos danos causados pela infração, considerando os prejuízos sofridos pela vítima (art. 387, IV, do CPP), cabendo ao acusado apresentar manifestação a respeito.

    Quando da efetivação da citação/intimação, o Sr.

    Oficial de Justiça deverá indagar ao acusado se possui advogado e em caso de resposta negativa, perguntar-lhe, sob as penas da lei, se tem condições de constituir algum ou necessita que lhe seja nomeado um defensor dativo, certificando o teor da resposta apresentada.

    Caso não apresente resposta, para defender seus interesses, nomeio sucessivamente, o Dr.

    GILSON LUIS PASCHOAL e Dra.

    DYANA CHRISTINA MOREIRA, independentemente da prestação de compromisso, na forma do § 2° do art. 396-A da Lei 11.719/2008.

    Intimem-se, sucessivamente, para, em 24 horas, dizerem se aceitam o encargo, e, em caso positivo, para responderem à acusação no prazo legal.

    Advirta-se o (a) defensor (a) nomeado (a) que a recusa injustificada pode ensejar o envio de ofício à OAB, informando o cometimento de infração disciplinar, conforme disposto no art. 34, XII, da Lei n. º 8.906/1994 e art. 264 do CPP e remoção da lista de nomeados.

    Negativa a aceitação dos advogados, tornem os autos conclusos. À serventia para que comunique o recebimento da denúncia contra o acusado ao Distribuidor Criminal, ao Instituto de Identificação do Estado do Paraná e Delegacia de Origem, em cumprimento ao previsto no Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça.

    Atualizem-se os antecedentes criminais do réu via oráculo, bem como solicite os antecedentes do denunciado junto à Justiça Federal.

    Depreque-se e requisite-se, se necessário.

    Apresentada a resposta à acusação, tornem conclusos para decisão.

    Intime-se.   Santo Antônio do Sudoeste, 23 de abril de 2021.   RODRIGO DE LIMA MOSIMANN Juiz de Direito

  • 26/04/2021 16:01

    Recebidos os autos

  • 26/04/2021 16:01

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 26/04/2021 15:22

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES DEPOL

  • 26/04/2021 15:22

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2021 15:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2021 15:22

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 26/04/2021 13:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/04/2021 13:56

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 26/04/2021 13:56

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 23/04/2021 18:13

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 23/04/2021 17:43

    Conclusos para decisão

  • 23/04/2021 17:42

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2021 17:42

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2021 17:41

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2021 17:39

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2021 17:38

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2021 17:37

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2021 17:36

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2021 17:35

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2021 17:34

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 23/04/2021 17:34

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 16/04/2021 08:54

    Recebidos os autos

  • 16/04/2021 08:54

    Juntada de DENÚNCIA

  • 05/03/2018 12:48

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/02/2018 08:28

    Recebidos os autos

  • 28/02/2018 08:28

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 28/02/2018 08:28

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2018

Ultima Atualização
28/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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